TCE retoma pauta de julgamentos

Em uma semana de acirrados embates políticos, a Câmara dos Deputados aprovou matérias de grande impacto, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras do foro privilegiado e exige votação secreta para autorizar prisões ou processos contra parlamentares. A medida, apelidada de “PEC da Bandidagem” pela opinião pública, foi aprovada em dois turnos, gerou divisão até dentro da oposição e foi defendida como necessária para proteger as prerrogativas do Congresso.

De acordo com a PEC, deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ações armadas contra o Estado democrático. Mesmo nesses casos, as Casas legislativas terão 24 horas para decidir, em votação secreta, se mantêm a prisão. Para outros crimes, o prazo sobe para 90 dias.

A proposta também estende o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) aos presidentes de partidos com representação no Congresso – um ponto que gerou críticas até dentro da oposição. A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) declarou: “Fazer uma ampliação do foro privilegiado, ao invés do fim do foro, vai na contramão de tudo que a gente sempre defendeu”.

Conta de luz zerada para baixa renda e anistia a envolvidos em atos golpistas

Os deputados também aprovaram a Medida Provisória que zera a conta de luz para famílias cadastradas no CadÚnico com consumo de até 80 kWh/mês – o equivalente ao gasto médio de uma geladeira moderna. O governo estima que mais de 15 milhões de famílias serão beneficiadas. A oposição criticou a medida, classificando-a como “eleitoreira”.

Outro tema polêmico foi a aprovação do regime de urgência para o projeto que anistia pessoas acusadas ou condenadas por envolvimento em manifestações de motivação político-eleitoral entre outubro de 2022 e a data de vigência da futura lei – período que inclui os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), defendeu a proposta como forma de “pacificação”. Já deputados governistas repudiaram a iniciativa. “Nós somos contra a ditadura, contra a tortura. Não vamos recuar naquilo que é uma convicção ética e moral”, afirmou Arlindo Chinaglia (PT-SP).

PEC da Segurança Pública discute proteção a agentes e testemunhas

Em audiência da comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública, debatedores alertaram que facções criminosas no Brasil já operam como organizações mafiosas, com controle de segmentos econômicos e alto poder de fogo. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), defendeu que o Estado precisa de instrumentos mais eficazes para combater esse cenário.

Foi destacada a necessidade de proteção permanente a agentes públicos – como policiais, promotores e juízes – mesmo após a aposentadoria, como mostrou o caso do ex-delegado Rui Ferraz Pontes, executado pelo PCC. Também foi proposta a modernização do programa de proteção a testemunhas, nos moldes de programas internacionais que incluem nova identidade e relocação.

CPMI do INSS: Advogado se cala e vira alvo de investigação

Na CPMI do INSS, o advogado Nelson Wilians Rodrigues usou habeas corpus do STF para manter o direito ao silêncio e se recusou a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade. Relator e oposicionistas criticaram a postura, e o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), sinalizou que Wilians deve ser incluído formalmente como investigado – e não mais como testemunha.

Suplementos alimentares: Mercado vulnerável e consumidor em risco

Audiência na Comissão de Defesa do Consumidor alertou para a falta de regulamentação efetiva do setor de suplementos alimentares, consumidos em 59% dos lares brasileiros. Preocupações centram-se na venda por redes sociais e na qualidade dos produtos. Dados revelaram que 65% das empresas do setor tiveram registro negado pela Anvisa e terão um ano para se adequar.

Novo Marco Regulatório dos Portos busca agilizar licenciamentos

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu em comissão especial a simplificação do licenciamento ambiental para portos públicos, argumentando que empreendimentos chegam a ficar paralisados por até cinco anos. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), afirmou que a proposta busca equiparar condições entre portos públicos e privados.

Fórum do BRICS debate cooperação multilateral e inclusão feminina

O segundo fórum do BRICS na Câmara debateu cooperação em educação, saúde, comércio e cultura entre os 11 países do bloco. A inclusão das mulheres na economia e na política foi destacada como prioritária. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) lembrou que 800 municípios brasileiros não elegeram nenhuma vereadora em 2020.

A Central 192 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) voltou a apresentar instabilidades  neste sábado (16) em Petrolina, no Sertão do São Francisco. A informação foi confirmada pela Secretaria de Saúde da cidade, responsável pelo funcionamento do serviço de atendimento à população.

De acordo com a Secretaria de Saúde, caso a população não consiga contato com o SAMU através da central 192 de urgência e emergência, deverá  ligar para os telefones (87) 3863-0305 ou (87) 988430931.

A Secretaria Municipal de Saúde informa a população de Petrolina que o telefone 192, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), está com instabilidade na linha. A Secretaria de Saúde informa ainda  que o número reserva que funcionava anteriormente está desativado.

O SAMU 192 tem dezessete anos de funcionamento em Petrolina. Foi inaugurado em novembro de 2004.  A unidade atende em média 15 mil chamados por ano na cidade,  entre envio de unidade avançada, básica e motolância, além de orientações sem a necessidade do envio da ambulância.

O Governador João Lyra Neto acaba de se pronunciar sobre a morte  de Eduardo Campos. Abriu sua fala afirmando que se dirigia ao povo pernambucano “num dos momentos mais difíceis da sua vida”.

Seguiu Lyra: “Perdemos um grande líder político. Quero levar ao povo brasileiro minha palavra de solidariedade, de muita tristeza, mas de muita esperança. Convivi com ele 15 anos e vi seu compromisso com povo Pernambucano e brasileiro”.

Lyra prometeu em defesa do povo brasileiro e pernambucano  concluir com honra seu mandato.  “Durante oito anos ele se comprometeu a construir um novo Pernambuco, que cresceu economicamente, voltou a ter destaque. Em nome de Pernambuco, descanse em paz Eduardo”.

do Diário de Pernambuco

Quatro casos de febre chikungunya estão em investigação em Pernambuco, sendo dois deles referentes a moradores de Petrolina, no Sertão. Na última segunda-feira (17), o estado confirmou o segundo caso da doença, de uma moradora de Petrolina infectada em Feira de Santana, na Bahia, em agosto deste ano. Nesta quarta-feira, às 9h30, haverá o lançamento do Plano Estadual de Contingência da chikungunya e da dengue 2015.

O material, com as ações para controle das doença e assistência aos pacientes, será apresentado em coletiva de imprensa na sede da Secretaria Estadual de Saúde, no bairro do Bongi.

Pernambuco não tem nenhum caso autóctone de chikungunya, ou seja, não houve transmissão do vírus em território local. Além do caso de Petrolina, cuja paciente está recebendo acompanhamento em casa – na área rural – da rede de saúde do município e segundo a secretaria de saúde apresenta um quadro estável, o primeiro caso foi de um recifense infectado na República Dominicana, que começou a apresentar os sintomas no Ceará.

Oito casos já foram descartados. Dois dos casos em investigação são referentes a pessoas que tiveram contato com o segunda infectada confirmada pela SES-PE. As amostras de sangue para os exames foram encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE). Os resultados deverão sair nos próximos 10 a 15 dias.

Mesmo que no primeiro teste o resultado seja negativo, serão feitas novas análises em um período de cerca de três meses para que os casos sejam efetivamente descartados.

Nesta sexta-feira, 1º de dezembro, será celebrado o Dia Mundial de Luta contra a AIDS. E para marcar a data, a Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada promove o lançamento da campanha Dezembro Vermelho, a partir das 18h, na Concha Acústica.

A ação será realizada dentro do Projeto Vem Pra Concha, que tem levado atividades rotineiramente ao espaço. Na oportunidade, haverá distribuição de preservativos masculinos e femininos, gel lubrificante, testes rápidos de HIV, palestras e apresentações culturais.

A campanha Dezembro Vermelho terá sequência durante todo o mês de dezembro no município e reforçará o enfrentamento a doença, com ações de mobilização e conscientização da sociedade em todas as unidades de saúde e no Centro Municipal de Saúde. E na terça-feira, dia 19, haverá uma importante formação voltada para profissionais da área de saúde, com palestra ministrada pelo infectologista Gabriel Serrano.

Serviço

Vem Pra Concha – Saúde

Lançamento da Campanha Dezembro Vermelho

Data: 01/12/17

Local: Concha Acústica

Horário: 18 horas