TCE retoma pauta de julgamentos

O plano de trabalho da Comissão Especial da Reforma da Previdência foi duramente criticado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) nesta quarta-feira (15). Em discurso, Danilo Cabral cobrou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), o compromisso assumido por ele com o PSB em troca do apoio do partido à sua reeleição. “É preciso garantir de fato o debate mais aprofundado sobre esse tema. Nós estamos falando em mexer com a vida de todos os brasileiros, é importante que a Casa abra o diálogo com a sociedade, que tem o direito de se manifestar”, ressaltou.

Para o parlamentar, o calendário proposto pela Comissão Especial prejudica a ampla discussão da sociedade sobre a proposta do governo federal. “Tomamos conhecimento que o plano de trabalho aponta para o dia 16 de março como a data para a apresentação do relatório final. Venho aqui manifestar nossa preocupação em relação aos prazos”, afirmou.

Danilo Cabral externou no Plenário da Câmara a posição da bancada do PSB, que se reuniu pela manhã para discutir a Reforma da Previdência. “Foi consenso que devemos cobrar do presidente Rodrigo Maia a posição dele sobre o trâmite da PEC 287 por conta do prazo exíguo para debates”, frisou.

O deputado destaca que a realização de cinco audiências públicas regionalizadas no País para debater o tema não terá resultado efetivo. “É uma iniciativa completamente inócuo, porque esses encontros vão ocorrer depois dos prazos finais de apresentação de emendas. Se a finalidade é escutar a sociedade para poder aprimorar o projeto, a escuta não terá resultado efetivo”, criticou. Segundo ele, ainda hoje líderes do PSB vão se reunir com Rodrigo Maia para manifestar a preocupação do partido.

A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial que tratará da Reforma da Previdência (PEC 287/16) na quinta-feira (9) da semana passada. Ontem, o relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) propôs um calendário de trabalho com oito audiências públicas e um seminário internacional, com apresentação do relatório final no dia 16 de março. Se aprovada no colegiado, a matéria será debatida em Plenário por até 40 sessões e votada em dois turnos.

Também na manhã de hoje Danilo Cabral participou de audiência pública sobre a Reforma da Previdência promovida pelas entidades representativas do Ministério Público Federal (Conamp), Justiça Federal (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos procuradores da República (Anpr). Na ocasião, ele reforçou a posição do PSB de ser contrário à proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer ao Congresso. “Do jeito que está, o partido não apoiará. É preciso aprimorar o projeto”, disse.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira, 25 de julho, a Lei nº 15.179, que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados da iniciativa privada com carteira assinada. Lula também aprovou a inclusão, por parte do Congresso, da modalidade de empréstimo com desconto em conta para motoristas e entregadores de aplicativos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.

O programa Crédito do Trabalhador, criado por Medida Provisória em vigor desde 21 de março, já emprestou R$ 21 bilhões a mais de 3 milhões de trabalhadores. Durante a sanção, o presidente vetou dispositivos relacionados ao compartilhamento de dados pessoais entre instituições consignatárias, por entender que violam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a aprovação do projeto pelo parlamento representa uma “vitória do povo brasileiro, que passa a contar com crédito a juros mais baixos”. Ele destacou que cerca de 60% dos empréstimos estão concentrados em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos, pessoas que antes não tinham acesso a crédito com condições mais vantajosas.

Luiz Marinho também reiterou seu compromisso em seguir trabalhando para reduzir ainda mais as taxas de juros, que atualmente têm média de 3,56% ao mês.

Os trabalhadores de aplicativos poderão contratar empréstimos utilizando os repasses das plataformas como garantia, com as parcelas sendo debitadas diretamente na conta bancária do motorista ou entregador. Para isso, é necessário que exista um convênio entre a plataforma e a instituição financeira.

Além disso, foi assinado o Decreto n° 12.564 que exige o uso de mecanismos de verificação biométrica e de identificação do trabalhador na assinatura dos contratos, em conformidade com a LGPD. No caso de portabilidade de empréstimos consignados, as novas taxas de juros deverão ser inferiores às da operação original. O trabalhador poderá comprometer até 35% do seu salário com o pagamento das parcelas do empréstimo.

FISCALIZAÇÃO — O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por fiscalizar se os empregadores estão cumprindo corretamente a obrigação de realizar todos os procedimentos necessários para a operacionalização dos descontos e o repasse dos valores das prestações contratadas em operações de crédito consignado. Caso sejam identificados descontos indevidos ou a ausência de repasse dos valores aos bancos, o empregador poderá ser penalizado com multa administrativa.

COMITÊ — A nova lei também estabelece a criação do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que terá como atribuições, entre outras, definir os parâmetros, os elementos, os termos e as condições dos contratos, bem como a operacionalização e a execução dessas operações. O Comitê será composto por representantes da Casa Civil, do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenará o grupo, e do Ministério da Fazenda.

21 BILHÕES — Instituído em 21 de março, o programa já movimentou R$ 21 bilhões em empréstimos, por meio de 4.075.565 contratos, beneficiando 3.109.542 trabalhadores. A média de crédito por trabalhador é de R$ 6.781,69, com prazo médio de 19 meses para pagamento das parcelas.

São Paulo lidera em volume contratado, com R$ 6,3 bilhões em empréstimos, seguido pelo Rio de Janeiro, com R$ 1,8 bilhão. O Banco do Brasil é a instituição financeira que mais concedeu crédito até o momento, com mais de R$ 5 bilhões emprestados, seguido pelo Banco Itaú, com R$ 3,1 bilhões. Os dados são referentes até às 17h do dia 24 de julho.

Em  Santa Cruz da Baixa Verde, a Prefeitura anunciou que vai construir quatro novas escolas para o município, com  investimento de mais de R$ 5 milhões. O anúncio foi do prefeito Tássio Bezerra, que diz ter conquistado os recursos através do  FNDE.

As comunidades dos sítios Bom Sucesso e Icó ganharão escolas com capacidade para atender 72 alunos por turno. Cada unidade escolar custará: R$ 237.320,44.

Na comunidade da Serra da Bernarda, uma das maiores de Santa Cruz, será construída uma escola de 06 Salas, que atenderá a um total de 216 alunos por turno.  O valor da obra é de: R$ 1.020.934,67.

Na zona urbana a prefeitura irá construir uma grande escola de 12 salas e que atenderá por turno, a cerca de 430 alunos. Somados os turnos, a escola receberá por dia mais de 1.200 alunos, com  Quadra Coberta,  Laboratório de informática; Laboratório de Química, Física; Pátio coberto, descoberto e Auditório Multiuso. O investimento é de mais de R$ 3 milhões.

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (1º) aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é aprovado por 38% dos brasileiros, e reprovado por 29%. São 30% aqueles que o consideram regular e 3% não souberam responder.

O Datafolha entrevistou 2.028 pessoas, em 126 municípios, entre os dias 29 e 30 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Trata-se da primeira pesquisa feita no terceiro mandato do petista, que avalia os três primeiros meses de governo. Contra seus mandatos anteriores, Lula teve a maior rejeição nesta sondagem. 

De acordo com a pesquisa, Lula é mais bem avaliado pelos nordestinos (53% de ótimo ou bom) e tem rejeição mais baixa entre os mais pobres (apenas 21% de ruim ou péssimo entre aqueles que ganham até 2 salários mínimos) e entre os mais jovens (17% de ruim ou péssimo na faixa de 16 a 24 anos de idade).

Na outra ponta, eleitores do Sul (29% de ótimo ou bom), evangélicos (28% de ótimo ou bom) e mais ricos (30% de ótimo ou bom) são os mais refratários ao presidente. Veja a íntegra da pesquisa no g1 clicando aqui.

O levantamento também indicou que Jair Bolsonaro é rejeitado como candidato à reeleição por 60% dos entrevistados.

Estadão Conteúdo 

Pesquisa Datafolha aponta que 53% dos brasileiros reprovam a forma como o presidente Jair Bolsonaro (PL) administra o País ao fim do seu terceiro ano de mandato.

Segue, assim, com o pior nível de avaliação entre a população, mostrando estabilidade em relação à última pesquisa divulgada em setembro passado. Apenas 22% do total dos entrevistados avaliaram o governo como bom ou ótimo. Já 24% responderam que é regular.

A baixa aprovação do governo do presidente, segundo o instituto, fica entre os 51% da parcela que ganha até 2 salários mínimos, onde ele consegue 17% de avaliação bom/ótimo. No Nordeste, ele tem 58% de ruim/péssimo. Também entre jovens de 16 a 24 anos o porcentual de reprovação chega a 59%.

O Datafolha mostra que, à medida em que a renda aumenta, a avaliação melhora, sendo que o único segmento em que sua aprovação supera a desaprovação, é entre os entrevistados que se declaram empresários. Nesse nicho, o governo do atual presidente consegue 50% de bom/ótimo contra 36% de ruim/péssimo. Já na base evangélica, Bolsonaro tem 33% de aprovação, mas 39% o reprovam.

O levantamento também indicou que Jair Bolsonaro é rejeitado como candidato à reeleição por 60% dos entrevistados.

A pesquisa foi realizada com 3.666 pessoas em 191 cidades, entre os dias 13 e 16 de dezembro. A margem de erro é dois pontos para mais ou para menos.

Lula tem 48%, Bolsonaro, 22% e Moro, 9%

A mesma pesquisa apontou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém liderança na corrida presidencial e tem 48% das intenções de voto. Bolsonaro tem 22%, Sérgio Moro (Podemos), 9%, Ciro Gomes (PDT), 7%, e João Doria (PSDB), 4%. Segundo o levantamento, a vantagem do petista seria suficiente para uma vitória no primeiro tuno. A entrada do ex-juiz na eleição embolou a disputa pela chamada terceira via. Brancos e nulos somam 8%. Outros 2% disseram não saber em quem votar.

O instituto fez um levantamento com outro cenário, com mais candidatos. Mas não há diferença no pelotão da frente. Em uma disputa com mais nomes, Lula tem 47%, Bolsonaro, 21%, Moro, 9%, Ciro, 7% e Doria, 3%. Neste cenário, a senadora Simone Tebet (MDB) aparece com 1%, mesmo número do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). O ex-ministro Aldo Rebelo (sem partido), o senador Alessandro Vieira (Cidadania) e o cientista político Luiz Felipe d’Avila (Novo) não pontuaram.