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MPF defende cassação do prefeito de Cabrobó por distribuição de combustíveis

Por André Luis

Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral aponta esquema organizado para compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2024

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, manifestou-se pela manutenção da sentença que cassou os diplomas do prefeito de Cabrobó, Elioenai Dias Santos Filho (conhecido como Galego de Nanai), e da vice-prefeita Georgia Fernanda Torres de Oliveira. O parecer, assinado nesta quarta-feira (25), reforça as acusações de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio — a popular “compra de votos”.

O caso teve origem em investigações sobre a distribuição irregular de combustíveis e “vales-abastecimento” a eleitores no dia 28 de setembro de 2024. Além da cassação, a Justiça Eleitoral de primeira instância já havia aplicado multas de R$ 5 mil e declarado a inelegibilidade do prefeito, da vice e de familiares do gestor por um período de oito anos.

O esquema nos postos de combustíveis

De acordo com o documento assinado pelo procurador regional eleitoral auxiliar Roberto Moreira de Almeida, testemunhas relataram filas extensas nos postos “Valdivino” e “Limarques” em datas próximas ao pleito. Veículos adesivados com o número da campanha da chapa majoritária eram abastecidos mediante a entrega de “papéis brancos”, que funcionavam como vales.

A perícia técnica e financeira realizada no Posto Limarques detectou discrepâncias significativas nas contas do estabelecimento, com saídas anormais de combustível vinculadas à campanha eleitoral. O Ministério Público destacou que a prática não foi um incidente isolado, mas um esquema organizado e contínuo.

Participação da família e núcleo operacional

Um dos pontos centrais do parecer é a rejeição dos recursos apresentados pelo pai do prefeito, Elioenai Dias Santos, e pelo irmão, Eliel Augusto de Souza Santos. A defesa alegava que eles não ocupavam cargos oficiais na campanha.

Contudo, relatórios da Polícia Federal e dados extraídos de celulares indicam que ambos atuavam no núcleo operacional do ilícito. Eliel teria negociado volumes e valores diretamente com o gerente do posto, enquanto o pai participava da logística e dos pagamentos, utilizando empresas e intermediários para ocultar a origem dos recursos.

Validade das provas e próximos passos

Os recorrentes tentaram anular o processo questionando a apreensão do celular do gerente do posto, alegando uma busca genérica de provas (prática conhecida juridicamente como fishing expedition). O MPF, entretanto, ressaltou que a legalidade da apreensão já foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) em julgamento anterior de Habeas Corpus.

Para o Ministério Público, a ampla diferença de votos obtida pelo prefeito nas urnas não apaga a gravidade da conduta. O parecer enfatiza que a punição visa proteger a lisura e a moralidade das eleições, impedindo que o uso excessivo de recursos financeiros desequilibre a disputa democrática.

Com o parecer da Procuradoria, o processo segue para julgamento definitivo pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Caso a sentença seja mantida, os gestores perdem os cargos e novos prazos de inelegibilidade passam a ser aplicados. Veja aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Afogados: Prefeitura realiza leilão público nesta terça

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai leiloar bens “inservíveis”, ou seja, que não mais atendem aos interesses da administração pública, nesta terça (24), a partir das 10 horas, no pátio da garagem municipal, ao lado do cemitério São Judas Tadeu. O leilão será conduzido pelo leiloeiro público oficial Gervásio Vasconcelos de Albuquerque, matriculado na […]

Veículos não atendem mais necessidades da Prefeitura. Caminho legal é o leilão
Veículos não atendem mais necessidades da Prefeitura. Caminho legal é o leilão

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai leiloar bens “inservíveis”, ou seja, que não mais atendem aos interesses da administração pública, nesta terça (24), a partir das 10 horas, no pátio da garagem municipal, ao lado do cemitério São Judas Tadeu.

O leilão será conduzido pelo leiloeiro público oficial Gervásio Vasconcelos de Albuquerque, matriculado na Junta Comercial de Pernambuco sob o nº 11/91. Serão leiloados os seguintes lotes:

Lote 1 – 01 Ford Escort GL 1.6 a álcool, cor branca, ano 2002/2003;

Lote 2 – 01 Kombi Volkswagen a gasolina, cor branca, ano 2002;

Lote 3 – 01 Chevrolet a diesel, cor vermelha, ano 1982;

Lote 4 – Carcaças de veículos diversos (Ônibus MB 1800, Ipanema, Rural, Caravan e carroceria de D-20);

Lote 5 – Materiais de escritório e informática;

Lote 6 – Sucatas de oficina.

A duração do leilão ficará a critério do leiloeiro e terá o tempo necessário para que todos que desejarem tenham oportunidade de oferecerem seus lances. O bem leiloado será vendido à vista, em moeda corrente nacional.

O arrematante poderá optar por uma caução de 20% do bem arrematado, pagando o restante em até três dias úteis ao leiloeiro. Todos os lotes podem ser visitados no horário comercial, na garagem pública municipal.

Maiores informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo do edifício-sede da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara – Centro.

Prefeitura de Petrolina faz intervenção em PE-647 com ‘Operação Tapa-buraco’

Sem manutenção do Governo Estadual, estradas de Petrolina recebem tapa-buracos da prefeitura Quem transita pela PE-647, no trecho de ligação dos perímetros irrigados N-4, N-5 e C-2, em Petrolina, tem que diariamente fazer um verdadeiro ‘jogo de cintura’ para desviar dos buracos da via. A pedido da comunidade, mesmo não sendo de responsabilidade do município, […]

Foto: Arquivo / Prefeitura de Petrolina

Sem manutenção do Governo Estadual, estradas de Petrolina recebem tapa-buracos da prefeitura

Quem transita pela PE-647, no trecho de ligação dos perímetros irrigados N-4, N-5 e C-2, em Petrolina, tem que diariamente fazer um verdadeiro ‘jogo de cintura’ para desviar dos buracos da via. A pedido da comunidade, mesmo não sendo de responsabilidade do município, a prefeitura está realizando uma intervenção no local a fim de evitar que acidentes ocorram no trecho.

“Rodovias estaduais não são responsabilidade dos municípios, mas já que o Governo do Estado, quem de fato deve dar manutenção, não cumpre o seu papel, a gente também não pode ficar de braços cruzados e continuar vendo acidentes acontecendo. Foi uma orientação do prefeito Miguel coelho que a PE-647, que liga Casa Nova a Petrolina, pudesse receber intervenções através da Operação Tapa-buraco” explica o secretário executivo de Serviços Públicos, Alisson Oliveira.

No trecho já foram implantadas novas lombadas que deverão trazer mais segurança para quem trafega pela PE-647 rumo aos perímetros, além dos assentamentos 1º de Maio e Água Viva I e II.  Somente em 2018, mais de R$ 1,5 milhão foram investidos na ‘Operação Tapa-buraco’ nas vias asfaltadas do perímetro irrigado, mesmo não sendo de obrigação da Prefeitura de Petrolina.

Tuparetama: Prefeitura lança edital de concurso público

A Prefeitura Municipal de Tuparetama, divulgou no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira, 31 de maio de 2016, a realização de um novo Concurso Público. O período de inscrições será de 6 de junho de 2016 a 6 de julho de 2016, pelo site  www.idhtec.org.br. Exitem vagas disponíveis para todos os níveis, conforme quadro abaixo : […]

A Prefeitura Municipal de Tuparetama, divulgou no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira, 31 de maio de 2016, a realização de um novo Concurso Público.

O período de inscrições será de 6 de junho de 2016 a 6 de julho de 2016, pelo site  www.idhtec.org.br.

Exitem vagas disponíveis para todos os níveis, conforme quadro abaixo :

vagas

Clique aqui e veja o edital completo.

 

Kaio Maniçoba critica anúncio de fechamento de agências do BB

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB), após o anúncio do Banco do Brasil de que fechará, no próximo ano, 402 agências em todo o país, passou a cobrar do governo federal medidas para que esta situação não venha a se concretizar. Só em Pernambuco, na Região Metropolitana do Recife, serão extintas sete agências e nas […]

thumbnail_kaiomanicobaO deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB), após o anúncio do Banco do Brasil de que fechará, no próximo ano, 402 agências em todo o país, passou a cobrar do governo federal medidas para que esta situação não venha a se concretizar.

Só em Pernambuco, na Região Metropolitana do Recife, serão extintas sete agências e nas cidades do interior, as unidades bancárias serão transformadas em postos bancários. A população dos municípios de Frei Miguelino, Jataúba, Macaparana, Riacho das Almas, Tuparetama, Vertentes e Vicência ficarão sem bancos, uma vez que nesses locais existe apenas agência do Banco do Brasil.

“A população do interior vai ter que se deslocar para as cidades que tenham agências bancárias, uma vez que os postos não conseguem resolver todas as demandas das agências”, explica o parlamentar. Maniçoba ainda lembra que não se pode esquecer que os bancos públicos têm a função social de ajudar no desenvolvimento local, principalmente nos municípios do interior, onde influencia a atuação dos agricultores, micro e pequenos empresários, entre outros.

O Banco do Brasil estima economizar R$ 750 milhões por anos com essa reestrutura organizacional. Em contrapartida, muitos empregos serão perdidos, assim como, oportunidades de negócios.

Kaio Maniçoba ressalta que mesmo sendo da base do governo, sempre que for preciso, estará se posicionando contra, mas sempre a favor da população. Além disso, estará buscando alternativas para solucionar situações adversas como esta.

Ex-coordenadora do PNI diz à CPI que politização a fez desistir do cargo

A ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde Francieli Fantinato, informou, em resposta a primeira pergunta do relator da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que vem trabalhando incansavelmente desde 2019 na coordenação do PNI e, com a politização do assunto, decidiu seguir seus planos pessoais. Segundo a servidora, essa politização a trouxe […]

A ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde Francieli Fantinato, informou, em resposta a primeira pergunta do relator da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que vem trabalhando incansavelmente desde 2019 na coordenação do PNI e, com a politização do assunto, decidiu seguir seus planos pessoais. Segundo a servidora, essa politização a trouxe a condição de investigada sem mesmo sem ter sido ouvida.

Francieli chegou a reclamar da politização feita pelo líder da nação colocando em dúvida a segurança da vacinação. 

– Quando temos todas as evidências favoráveis mostrando a eficácia, qualquer pessoa que fale contrário vai trazer dúvidas à população. Então, há necessidade de se ter uma comunicação única, seja de qualquer cidadão, de qualquer escalão – disse. 

Amparada por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a depoente Francieli Fantinato escusou-se de assumir o compromisso de dizer a verdade.

Em sua declaração inicial, ela ressaltou seu currículo acadêmico, com especialização em eventos adversos pós-vacina e trabalho de campo em todas as regiões do país. Em seguida, resumiu seu trabalho no serviço público, no Paraná e em Brasília, onde mora desde 2014, estando à frente do Programa Nacional de Imunizações (PNI) desde outubro de 2019:

— Por que o maior programa de vacinação do mundo teve dificuldade em executar o seu papel? Faltou para o PNI quantitativo suficiente para a execução rápida de uma campanha. Há que se considerar que o PNI, estando sob qualquer coordenação, não consegue fazer uma campanha exitosa sem vacinas e sem comunicação. Mesmo assim, me esforcei ao máximo para manter a comunicação alinhada com os estados. Trabalhei incansavelmente 24 horas por dia, sete dias por semana, para vacinar a população brasileira. Para um programa de vacinação ter sucesso é simples: é necessário ter vacinação e é necessário ter campanha publicitária efetiva. Infelizmente, eu não tive nenhum dos dois — concluiu.