“Não vai ser mais permitido comercializar em calçadas”, afirma Flaviana Rosa

As contas de governo do ex-prefeito Marcones Libório, referentes ao exercício financeiro de 2022, foram rejeitadas por maioria absoluta dos vereadores, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (15). O plenário rejeitou a prestação de contas por dois terços dos votos, seguindo parecer do relator do processo no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. 

Em seu relatório, Dirceu votou pela rejeição das contas, apontando graves irregularidades, principalmente em relação à despesa total com pessoal e falha na gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência (RPPS), que resultou em débito previdenciário superior a R$ 2,3 milhões. Apesar de votos divergentes dos dois outros componentes da 2ª Câmara do TCE-PE, Ranilson Ramos e Marcos Loreto, que votaram pela aprovação das contas com ressalvas, a casa legislativa, em sua maioria, decidiu seguir o voto do relator do processo. 

A Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Epitácio Alencar opinou pela rejeição das contas, argumentando que o ex-prefeito descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), provocou déficit orçamentário em 2022, deixou restos a pagar sem disponibilidade de caixa e recolheu a menor as contribuições previdenciárias descontadas dos servidores para o Regime Próprio de Previdência, com déficit de R$ 1.103.823,07. O texto ainda apontou que o ex-prefeito não repassou ao RPPS o valor de R$ 1.197.299,17, referente à parte patronal, somando débito previdenciário de mais de R$ 2,3 milhões. 

“Trata-se de irregularidade de natureza insanável e de gravidade incontestável, suficiente por si só para ensejar a rejeição de contas. Não se está diante de mera improbidade administrativa, mas de conduta dolosa, que afeta diretamente o equilíbrio do Regime Previdenciário e causa prejuízo ao erário, uma vez que a ausência de repasses das contribuições obrigatórias gera encargos de juros, multas e parcelamentos futuros, exonerando os cofres públicos e violando o dever de probidade na gestão dos recursos municipais”, diz o parecer da comissão da Câmara de Vereadores, afirmando que a defesa de Marcones não justificou as irregularidades.

O grupo técnico colegiado municipal ainda afirmou no parecer que o ex-prefeito cometeu crimes de improbidade administração e apropriação indébita previdenciária, recomendando que seja dada ciência ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam apurados os graves fatos apontados.

Por André Luis

O ex-vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, anunciou nesta terça-feira (31) que solicitou a instauração de um processo de cassação contra a vereadora Zirleide Monteiro (PTB). A decisão foi tomada após Zirleide proferir um discurso de ódio contra pessoas com deficiência na sessão da Câmara Municipal de Arcoverde na segunda-feira (30).

Em sua fala, Zirleide afirmou que ter um filho deficiente é um castigo de Deus. “O castigo de Deus está aqui em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar lá pra aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer”, disse a vereadora, se referindo a uma comunitária que teria ajudado a espalhar um meme a ironizando por conta de uma queda sofrida na sessão anterior na Câmara.

A fala de Zirleide gerou indignação e compartilhamentos nas redes sociais. Pais e mães de filhos deficientes e autistas demonstraram revolta com a declaração.

“Eu quero dizer a todos vocês que a imunidade material de um vereador não pode ser usada como escudo para discursos de ódio e tenho absoluta certeza disso”, disse Israel Rubis em um vídeo divulgado nas redes sociais. “Tanto é que agora pouco, enviei um requerimento para o presidente da Câmara de Vereadores, solicitando a instauração de um processo de cassação contra a vereadora. E mais, o meu requerimento está à disposição de toda e qualquer pessoa que também deseja representar pela cassação da vereadora e também de associações de defesa e proteção aos direitos da pessoa com deficiência”, completou.

O caso, denunciado aqui no blog, ganhou repercussão nacional por meio da coluna de Carlos Madeiro no UOL.

Em nota enviada ao blog, Zirleide pediu desculpas e reconheceu ter proferido palavras infelizes durante uma sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, que foram ofensivas às pessoas com deficiências e seus pais. 

Ela lamentou ter sucumbido a agressões, mentiras e ofensas pessoais motivadas por diferenças políticas, em vez de buscar meios legais de defesa. 

Zirleide enfatizou seu histórico de respeito e defesa das pessoas com deficiências e portadores de transtorno do espectro autista, e reconheceu a importância de escolher cuidadosamente as palavras ao se referir aos outros. 

Ela pediu perdão e se comprometeu a continuar lutando em favor da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, destacando a necessidade de reconhecer erros, redirecionar pensamentos e trabalhar com respeito e verdade. Leia aqui a íntegra da nota.

Prezado Nill,

A respeito da nota sobre o Dep. Ricardo Teobaldo, na sua coluna de hoje, reconheço a impropriedade da expressão por êle usada, mas esclareço que o Deputado na verdade, fazia uma brincadeira referindo-se à minha pessoa, e não ao atual prefeito.

Na verdade houve uma trucagem criminosa da fala do deputado, cuja autoria já foi identificada, e as providências estão sendo tomadas pela sua assessoria jurídica. Confira a transcrição e o vídeo original:

“Não tem esse negócio de dizer que vai se aposentar não! Você vai é pegar no serviço de nôvo! E ainda tem uma diferença: Êle vai se lascar quando êle pegar a prefeitura de nôvo…”

Observe-se que a todo tempo o Deputado fala com a platéia e aponta para minha pessoa, que estava sentado ao seu lado.

Agradeço pela sua atenção e me coloco a disposição.

Abraços,

Francisco Dessoles

Gestora ainda inaugurou primeiro Centro de Referência da Mulher no arquipélago

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (15), o novo Terminal de Passageiros do Aeroporto Governador Carlos Wilson, em Fernando de Noronha, com investimento de R$ 63 milhões.

As obras garantiram a ampliação da capacidade operacional e a requalificação do equipamento, contemplando as áreas de embarque e desembarque. Ainda no arquipélago, a gestora entregou o primeiro Centro de Referência da Mulher.

“São mais de R$ 63 milhões de investimento, que se somam mais de R$ 90 milhões aplicados pelo Governo do Estado para recuperação estrutural da pista, ampliação da área de taxiamento e garantia de mais segurança para as aeronaves. Também entregamos o Centro de Referência da Mulher, visitamos obras no hospital e inauguramos o ambulatório. Vamos continuar trabalhando porque, do jeito que a gente faz aqui na ilha e no continente, ninguém para Pernambuco”, afirmou Raquel Lyra.

Com a ampliação, o terminal quase triplica de tamanho, passando de 1.055 m² para 2.805 m². A nova estrutura contará com esteira de bagagens, ampliação das áreas de atendimento, novos espaços comerciais e sistema de reconhecimento facial para facilitar o controle de acesso à ilha.

Atualmente, o aeroporto tem capacidade para atender cerca de 240 passageiros por hora, número que deve subir para 500 turistas por hora com a nova configuração. As intervenções também contemplaram melhorias na pista de pouso e decolagem, faixa de pista, RESA, pistas de táxi, sistema de drenagem e auxílios à navegação. Até o momento, o pacote de investimentos no equipamento soma R$ 135 milhões.

Presente na solenidade, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou a importância da parceria entre os governos. “É um investimento de mais de R$ 60 milhões que significa uma boa parceria entre o poder público e o setor privado, gerando mais conforto, mais eficiência e melhorando a experiência do turista que chega em Noronha, mas também do morador da ilha, que precisa se deslocar para o continente e agora poderá desfrutar de um serviço com mais qualidade”, afirmou.

Além do novo terminal, seguem em andamento no aeroporto as obras da Seção Contra Incêndio (SCI) e a aplicação da última camada de CBUQ na pista, etapa que vai reforçar a durabilidade do pavimento e ampliar ainda mais a segurança operacional.

Nesta sexta (15), ainda foi inaugurado o Centro de Referência da Mulher (CRM) Rita Flor, através da Secretaria da Mulher de Pernambuco. O novo equipamento público está localizado na Alameda Bela Vista, no bairro de Floresta Nova, e passa a integrar a rede de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher no arquipélago.

O espaço contará com suporte social, psicológico e jurídico, além de encaminhamentos dos casos, fortalecendo o acesso das mulheres aos seus direitos e à rede de proteção. O equipamento homenageia Rita Flor, mulher que marcou a história da comunidade.