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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou de 37 para 38 o número de ministérios do governo federal.

O governo anunciou a criação da pasta das Micro e Pequenas Empresas.

A ampliação faz parte dos esforços do Planalto para ampliar a base de apoio no Congresso, em especial na Câmara dos Deputados.

O rearranjo envolve, ainda, trocas nos comandos de outras duas pastas: Esporte e Portos e Aeroportos.

As mudanças vão inserir no primeiro escalão do governo deputados federais do PP e Republicanos, siglas do Centrão — bloco informal que reúne parlamentares de centro e centro-direita.

Os escolhidos, após meses de negociação, já foram oficializados por Lula: André Fufuca (PP-MA) e o pernambucano  Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

A mudança também amplia o número de partidos com representantes no primeiro escalão do governo federal.

Serão 11 siglas, ante as 9 registradas há oito meses, no início do mandato. Outros 10 ministérios seguirão ocupados por ministros sem filiação partidária.

Na divisão de espaços, o PT permanece à frente de 10 ministérios. MDB, PSB, PSD e União Brasil continuarão com três ministros cada. PP, Republicanos, PDT, PSOL, PCdoB e Rede ficam com um ministro para cada sigla.

Na comparação com a equipe ministerial original, Lula passou de 11 para 9 mulheres.

O Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, coordenou o evento de lançamento do  Plano Safra da Agricultura Familiar, dentro da programação do 4º Congresso Pernambucano de Municípios.

Segundo Patriota, na fala de abertura que antecedeu o anúncio, o investimento na agricultura familiar é fundamental para minimizar os efeitos da crise no campo, propiciando a geração de emprego e renda para milhares de famílias que vivem da agricultura em regime de economia familiar.

O plano anunciado prevê metas plurianuais para os próximos quatro anos, destinando para o ano safra 2017/2018, 30 bilhões de Reais. O ano safra teve início em primeiro de julho e segue até o último dia do mês de Junho do ano que vem. O anúncio foi realizado pelo Coordenador Geral de Crédito e Financiamento à Produção Rural, José Henrique Silva, vinculado à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, da Casa Civil do Governo Federal.

PLANO SAFRA – Ano passado foram executados R$ 22 bilhões , dos 30 bilhões previstos inicialmente. Foram firmados 1,6 milhão de contratos, beneficiando 2,3 milhões de agricultores familiares.O seguro safra terá disponível R$ 10 bilhões para operacionalização, com garantia de cobertura de perda de até 80% da receita bruta esperada da lavoura.

“Esse anúncio é importante, mas mais importante ainda é que o dinheiro chegue na ponta. Esse recurso precisa chegar, nas mãos dos que realmente precisam, que são os agricultores familiares, muitas vezes penalizados pela burocracia dos bancos,” destacou o Secretário de Agricultura de Afogados da Ingazeira, Ademar Oliveira, presente ao anúncio do plano safra.

O clipe, com música autoral e inédita, vai estar disponível no canal da banda no YouTube. A letra aborda a história de quem desistiu de lutar contra o seu próprio sentimento, e a música, um forró leve e que convida à dança, são de Monique D’Angelo

Celebrando o amor, o tempo das coisas e o fluxo da vida, As Severinas lançam, na próxima sexta-feira (18), o clipe “Não Tento Mais”, no canal da banda no YouTube. A canção também estará disponível em todas as plataformas digitais de música na mesma data.

As Severinas, após terem a sua trajetória artística premiada e reconhecida no festival Janeiro de Grandes Espetáculos, vão apresentar essa novidade e muitas outras ao longo de todo o ano de 2022. O single “Não Tento Mais” é autoral e inédito, e o embalo desse forró vai convidar todo mundo a dançar juntinho.

Monique D’Angelo, que faz voz, declamações e sanfona em As Severinas, é o nome por trás da letra e da música que os fãs conhecerão na próxima sexta-feira (18). “A construção dessa música foi no começo de 2018. Eu não parei para fazer a melodia e depois a letra, ou vice-versa, ela já veio construída. Eu só peguei o acordeon para pegar o tom que era adequado à minha voz. Foi quase de improviso, foi inteira”, contou ela. “É um amor que acabou. A personagem está desistindo de tentar esquecer, saindo do processo de lutar contra algo que de fato ainda existe. Ela resolve continuar sentindo, sem lutar contra. Assim como Clarice Lispector traz no livro ‘Água Viva’, ‘é só não lutar contra, é só deixar fluir’. Desejo que as pessoas sintam a canção como sendo delas”, acrescentou Monique.

Além de Monique D’Angelo e das integrantes de As Severinas Marília Correia (zabumba) e Isabelly Moreira (triângulo e declamações), a gravação do clipe contou ainda com a participação de Silvio Ferraz (sanfona) e Kleber Gomes (bateria). A direção, o roteiro e a produção ficaram por conta de Karl Marx. Kleber Gomes foi o responsável pela direção de fotografia, edição e finalização. As imagens de apoio e making-of são de Max Rodrigues; os figurinos, de Cida Souza; Roadie set, Diego Adones. A gravação do vídeo foi feita num cenário verde, na Casa Grande das Almas, em Triunfo, Pernambuco. As Severinas é grupo exclusivo da Agência Cultural de Produção e Criação.

História – Mesclando música e poesia, e lembrando das raízes culturais do Sertão do Pajeú, o trio As Severinas surgiu com o intuito de difundir, com musicalidade, a força e a delicadeza feminina, mantendo a tradição do forró pé-de-serra, dando nova roupagem a cantigas, xotes e arrasta-pés. Formado por três jovens mulheres, o grupo traz Isabelly Moreira, no vocal, triângulo e declamações, Monique D’Ângelo, no vocal, sanfona e declamações, e Marília Correia, na zabumba. As Severinas se apresentam desde maio de 2011.

Em 2012 lançaram o primeiro CD, que leva o nome do grupo, com composições autorais e versões de músicas de Chico César e Vander Lee que conquistaram o público. Em 2016, o grupo lançou o seu segundo trabalho, intitulado “Tribos”, com faixas autorais, parcerias e releituras de canções de artistas que influenciaram a formação musical do grupo, como Vital Farias, Zeto e Zé Marcolino.

Em 2021, quando As Severinas completam 10 anos de estrada, foi lançado um documentário registrando a obra e a história do grupo, junto com um EP, denominado “Xamego de Fulô”. O trabalho foi cem por cento composto por músicas inéditas, entre canções autorais e parcerias que registram a maturidade artística do grupo. Houve participações especiais que evidenciaram a relevância artística e cultural adquirida pela banda: Anastácia, Assisão, Quinteto Violado e Thais Nogueira, além da participação da percussionista Negadeza, foram alguns dos nomes presentes no trabalho.

Neste ano, As Severinas se apresentaram no Teatro do Parque, em Recife, e foram premiadas como “Destaque Trajetória em Música”, pelo show “Xamego de Fulô” com o Prêmio JGE Copergás de Teatro, Dança, Circo e Música de Pernambuco 2022, realizado pelo 28º Janeiro de Grandes Espetáculos – Festival Internacional de Artes Cênicas e Música de Pernambuco, edição 2022.

Decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes. Julgamento só será encerrado na semana que vem.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.

A maioria propôs as seguintes condenações:

Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pagamento de multa, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado e pagamento de multa. Ele já cumpre prisão preventiva.

Indenização: Ambos também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de dois ministros da turma.

Crimes

A maioria da turma entende que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.

“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou Moraes.

Motivação da pena

Para justificar a pena contra Zambelli, Moraes destacou que a deputada atuou como “instigadora” e “mandante” dos crimes cometidos por Delgatti. O ministro classificou as ações como uma “afronta direta à dignidade da Justiça”, que compromete “gravemente” a confiança da sociedade no sistema judiciário.

A PGR também enfatizou que os atos de Zambelli e Delgatti ultrapassaram o âmbito pessoal e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário. “Os ataques coordenados pela parlamentar e efetivados pelo hacker possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas”, destacou o órgão.

Ataques de 8 de janeiro

No voto, Zanin afirmou que ficou demonstrada a gravidade e a delicadeza das imputações contidas na denúncia, inseridas em um contexto de invasão a dispositivos de informática e inserção de documentos falsos com evidente intuito de atingir as instituições do Estado.

“Emerge com nitidez que a conduta de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça e emitir documentos e expedientes falsos, inclusive mandado de prisão contra Ministro do Supremo Tribunal Federal, não foi aleatória. A materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas, nos termos do voto do eminente relator”.

O ministro ainda ressaltou que os fatos envolvendo a invasão dos sistemas do CNJ ocorreram, inclusive, perto dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e destruídas.

“Parte significativa dos fatos narrados nesta ação penal eclodiram às vésperas do lamentável episódio do 8/1/2023, o que permite refletir que os crimes praticados se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida”, escreveu.

Reação da defesa

Os advogados de Carla Zambelli afirmaram que irão recorrer da decisão, argumentando que a pena é desproporcional e que as acusações não refletem a realidade dos fatos. A defesa de Walter Delgatti também informou que pretende contestar a sentença, alegando que houve exagero na interpretação das provas.

A deputada divulgou uma nota em que diz que que está sendo vítima de perseguição política:

“Em respeito à população brasileira e à confiança que quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes hoje cedo, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente”, afirmou.

“Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento”, completou.

Impacto político

Caso a condenação de Zambelli seja confirmada após os recursos, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de seu mandato. A decisão também torna a deputada inelegível, conforme as normas da Lei da Ficha Limpa.

A expectativa é que os ministros finalizem os votos até a próxima sexta-feira (16), quando se encerra o prazo para inserção dos pareceres no plenário virtual da Corte.