DataTrends: João Campos tem 48% e Raquel Lyra 35% na disputa pelo Governo de Pernambuco

Levantamento do Instituto DataTrends divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Blog de Edmar Lyra aponta o ex-prefeito Zeca Cavalcanti liderando com folga a corrida eleitoral pela Prefeitura de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

Segundo a pesquisa registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº PE-05437/2024, se as eleições fossem hoje Zeca venceria a ex-prefeita Madalena Brito e o atual prefeito Wellington Maciel. A margem de erro é de 4,88% e o intervalo de confiança de 95%.

O cenário estimulado mostra Zeca liderando a disputa com 51%, Madalena Brito em segundo lugar com 22% e Wellington Maciel em terceiro com 15%. Brancos e nulos são 10% e aqueles que não sabem ou não quiseram responder são 2%.

Na disputa direta com a ex-prefeita Madalena Brito, Zeca aparece com 28 pontos de vantagem: 53% x 25%. A diferença é ainda maior quando a disputa é entre Zeca e o prefeito Wellington Maciel, são 48 pontos. Zeca tem 63% e Wellington 15%. Já num confronto direto entre Madalena Brito e Wellington Maciel, Madalena venceria com 36% x 17%.

AVALIAÇÃO DO GOVERNO: O DataTrends avaliou também a gestão do prefeito E pré-candidato a reeleição, Wellington Maciel. O governo é aprovado por 25% e desaprovado por 69% da população. O percentual que não soube ou não quis responder é de 6%.

Estimulada
Zeca Cavalcanti 51%
Madalena Brito 22%
Wellington Maciel 15%
Branco/Nulo 10%
Não Sabe/Não Respondeu 2%

Cenário 02
Zeca Cavalcanti 53%
Madalena Brito 25%
Branco/Nulo 18%
Não Sabe/Não Respondeu 4%

Cenário 03
Zeca Cavalcanti 63%
Wellington Maciel 15%
Branco/Nulo 18%
Não Sabe/Não Respondeu 4%

Cenário 04
Madalena Brito 36%
Wellington Maciel 17%
Branco/Nulo 42%
Não Sabe/Não Respondeu 5%

Após a Câmara dos Deputados decidir manter os benefícios fiscais concedidos às indústrias automotivas do Nordeste nesta sexta-feira (15), durante a votação da Reforma Tributária, a governadora Raquel Lyra comemorou o resultado, o qual classificou como “histórico” para Pernambuco. Os incentivos às empresas do ramo na região são um mecanismo de redução de desigualdades entre os entes da Federação, mas a sua manutenção foi alvo de grande pressão por parte de lideranças políticas e corporativas do Sul e Sudeste, contrárias a ela.

“Agradeço em nome de Pernambuco aos nossos deputados e senadores que tanto se empenharam até os últimos minutos de votação, aos deputados e senadores de outros estados, que a apoiaram essa medida, que é esperança de justiça social para tanta gente. Também agradeço ao relator Aguinaldo Ribeiro e ao presidente Lula, que conhece a importância desses empregos e deu apoio a Pernambuco. Essa é uma luta que nos exigiu muito trabalho durante todo esse ano para manter 20 mil empregos diretos, mudando a vida de gente da Zona da Mata que saiu do corte da cana para fabricar carro de alta tecnologia”, celebra Raquel Lyra. 

Na manhã desta sexta, a gestora estadual divulgou uma carta aberta na qual defendeu a manutenção dos benefícios fiscais para as empresas que atuam no Nordeste até o ano de 2032. O pleito também foi abraçado pelos demais governadores da região, que compõem o Consórcio Nordeste.

No texto, Raquel destacou que “dizer não às políticas de desenvolvimento regionalizadas – que reorganizam as desigualdades e permitem a todos a oportunidade de combater as diferenças históricas de um território continental – é exatamente o caminho para nos mantermos desiguais”. A governadora fez questão de ressaltar que Pernambuco é, hoje, “uma das mais modernas plantas automobilísticas da América Latina” porque recebeu incentivos, movimento que fez com que quem trabalhava na safra da cana-de-açúcar pudesse ter “a chance de ver seus filhos entrarem num emprego na indústria automobilística”.

Ao longo de todo o ano de 2023, a defesa da continuidade desses benefícios foi uma das principais bandeiras levantadas pela chefe do Executivo pernambucano. Na luta por essa pauta, Raquel participou de incontáveis reuniões com deputados federais, senadores, governadores, representantes do governo federal e até com o presidente Lula, sempre deixando claro que a manutenção dos incentivos seria vital para o desenvolvimento econômico do Estado.

O Polo Automotivo da Stellantis, situado em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, possui 38 fornecedores na sua cadeia, além da fábrica da companhia, e gera aproximadamente 60 mil empregos, entre diretos e indiretos. A partir de 2017, o complexo industrial exportou R$ 736,5 milhões, tornando-se líder das exportações estaduais.

Um dos momentos mais tensos da sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde desta segunda-feira (04), foi quando a vereadora da oposição Zirleide Monteiro (PTB) questionou os altos salários pagos nas funções da Secretaria de Educação a dezenas de professores que tem cargos, a quem chamou de marajás do serviço público, e apresentou requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto.

O requerimento foi assinado apenas pela vereadora e pelo vereador Heriberto do Sacolão (Podemos), e foi arquivado pela Casa James Pacheco porque não cumpriu a exigência de, pelo menos, três assinaturas para que fosse votado em plenário.

No documento a vereadora pedia vários esclarecimentos sobre os altos salários pagos na Secretaria de Educação, sobre o que se chama de “Outras Vantagens” que dobram os vencimentos, além de outras questões referentes a folha de pessoal e de contratados. Nenhum vereador da bancada governista quis assinar o requerimento.

A parlamentar trabalhista cobrou que os vereadores da bancada do governo Madalena aprovassem a criação da CPI já que o governo vive dizendo que não tem o que esconder e não jogassem tudo para debaixo do tapete.

“Se isso está correto ou não só saberemos esmiuçando toda essa história e precisamos, como poder legislativo, apurar os fatos e esclarecer isso não apenas para os professores que diariamente estão nas salas de aula e que recebem bem, mas bem menos do que receberam algumas dessas servidoras. Estánas mãos desta câmara de vereadores esclarecer a verdade, ou jogar para debaixo do tapete o que está acontecendo nesta prefeitura”.

O pedido de CPI feito pela vereadora Zirleide Monteiro teve como ponto de partida matéria da Folha das Cidades que revelou que somente uma funcionária, que tem cargo de chefia na Secretaria de Educação,chegou ter um salário bruto de R$ 14 mil no mês de março. Na lista de servidores bem pagos há outros funcionários que tiveram salários brutos um pouco abaixo da servidora Rita de Cassia, com valores de R$ 9.455,33; passando por R$ 9.365,61 ou R$ 8.710,05 e assim por diante; nada comparado, claro, aos R$ 14.301,65 da servidora citada anteriormente.

A vereadora Zirleide Monteiro (PTB) lamentou que o tema não seja aprofundado pela Câmara de Vereadores de Arcoverde, já que tanto os outros mais de 350 professores da rede de ensino que sonha com salários deste tipo e da população gostaria que tudo fosse amplamente esclarecido.

“O governo diz que não tem o que esconder, mas ao mesmo tempo não quer mostrar o porquê e como se chegou a salários de fazer inveja a médicos, professores com doutorado, prefeitos e até aos famosos marajás. Seria bom se todos os professores tivessem esses salários, seria a primeira a divulgar pelo Brasil que Arcoverde é um exemplo mundial na Educação”, concluiu Zirleide Monteiro.

Mais de R$ 1,3 bilhão foram investidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) nas obras e ações dos eixos principais do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em 2019.

Os recursos foram concentrados principalmente na recuperação de etapas que já apresentavam 100% de execução física, mas que exigiram intervenções e reparos no sistema, a exemplo do Dique Negreiros, no Eixo Norte, e da Barragem Cacimba Nova, no Eixo Leste, com objetivo de avançar na conclusão do maior empreendimento hídrico em construção no país.

“Felizmente, as águas do ‘Velho Chico’ voltaram a percorrer os trechos e estão seguindo rumo aos estados que serão contemplados nos dois eixos – Norte e Leste”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ao fazer um balanço das ações realizadas no âmbito do projeto, no ano passado.

O avanço da água, porém, só foi possível após a realização de diagnósticos, serviços e reparos nas duas estruturas – Dique 1217 e Cacimba Nova, ambos em Pernambuco – construídas, respectivamente, entre 2013 e 2015 e no período de 2012 a 2014.

Segundo o MDR, nos dois trechos, aproximadamente 2 mil trabalhadores atuaram intensamente no dique e na barragem, inclusive com turnos 24 horas. No Dique 1217 no Eixo Norte, por exemplo, parte do núcleo argiloso foi rebaixado em 10 metros para viabilizar a injeção de cimento ao longo de toda extensão da estrutura. Foram realizadas mais de 500 perfurações na rocha da fundação para consolidar poros e fissuras. “Uma ação de grande complexidade, mas essencial à segurança da população e do empreendimento. O ministério tem respeitado rigorosamente o protocolo de enchimento estabelecido pela Agência Nacional de Águas (ANA)”, disse Canuto.

A Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, e o direito à efetivação de direitos e liberdades fundamentais, “o direito de ter direitos,” desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições Públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Diante desse cenário, tendo em conta a emenda parlamentar proposta para suprimir o art. 1° do Projeto de Lei Complementar número 430/2015, em que pese os argumentos expostos, não há como se sustentar, de forma jurídica, a referida proposta.

Atento às regras constitucionais, à polícia civil cabe atuar como polícia investigativa; enquanto que as polícias militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo, visando mostrar à sociedade a presença do Estado. Destarte, a Carta Magna estabeleceu exclusividade de atribuições às policias.

Saliente-se, por oportuno e porque necessário, que o espírito da Lei n.º 9099/95, que tem como critério orientador na aplicação da lei a informalidade, dando guarida ao princípio da instrumentalidade, não significa ir de encontro com as regras constitucionais ou desrespeitar as regras formais intransponíveis.

Argumente-se, ainda, que a lavra de um ato circunstanciado de ocorrência não se limita à confecção de um relato, sendo um ato muito mais elaborado que envolve um juízo jurídico de avaliação técnica, que o Delegado de Policia detém por exigência e formação.

À vista dessas considerações, evidencia-se, de forma solar, que a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência é ato privativo da Polícia Judiciária (leia-se Policia Civil), sendo rechaçada a possibilidade do ato ser exarado por qualquer outro policial, especialmente militar.

A confusão de atribuições, na verdade, além de gerar insegurança jurídica, caracteriza usurpação funcional (competência), acarretando prejuízos às instituições policiais, uma vez que haveria uma invasão na esfera de atribuições das instituições.

A emenda em questão afronta as normas constitucionais já pormenorizadamente definidas e à segurança jurídica, enfraquecendo, assim, as instituições republicanas, a sociedade de modo geral e, sobretudo, o estado democrático de direito (objetivo da Defensoria Público – LC número 80/1994).

Destarte, não pode a Defensoria Pública fechar os olhos quanto à afronta às normas constitucionais, buscando, caso necessário, os mecanismos legais para a restauração da legalidade violada.

Repita-se que, não pairam dúvidas de que a sociedade roga pela celeridade na solução dos conflitos e por um serviço de qualidade que atenda as suas necessidades, mas, principalmente, anseia para que as regras legais sejam respeitadas.

Evidencia-se que a autoridade policial competente para a lavratura do TCO é única e exclusiva do Delegado de Polícia

Manoel Jerônimo de Melo Neto
Defensor Público Geral do Estado