Itamaraty condena ataques ao Irã e diz que negociação é único caminho ‘viável’ para paz

Geraldo Palmeira

Na noite desta quarta (2) foi empossada a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São José do Egito para o biênio 22019-2020.

Rogaciano Jorge (PSB) assumiu a presidência do Legislativo municipal; Aldo da Clipsi (PT), Albérico Tiago (PR) e Alberto de Zé Loló (PT) também assinaram os termos de posse para os cargos de vice-presidente, 1º e 2º secretários respectivamente.

A sessão inicialmente foi presidida pelo vereador Antônio Andrade (biênio 2017-2018) que deu posse aos novos integrantes que vão conduzir a Mesa nos próximos dois anos.

Além dos quatro integrantes da nova Mesa e do presidente dos dois anos anteriores, estavam presentes os vereadores Claudevan Batista (Rede), Doido de Zé Vicente (PSC) e Jota Ferreira (PSB). O prefeito Evandro Valadares (PSB), o vice Eclériston Ramos (PSB), quase todo o secretariado municipal, o presidente da Câmara de Santa Terezinha Dr. Júnior (PR), e diversas autoridades também acompanharam a solenidade. O auditório do Plenário ficou lotado.

Em seu discurso Rogaciano Jorge apontou como será a sua administração: “É de nossa vontade que os serviços deste poder sejam percebidos da forma mais transparente possível. Estaremos cumprindo todos os compromissos legais para que o cidadão tenha acesso ao que por aqui for produzido e também no tocante aos recursos que são destinados à instituição”.

O presidente enfatizou: “Estamos iniciando um novo ciclo. Cada um tem suas características. Espero que ao final deste período de dois anos esta gestão seja reconhecida como eficiente e alinhada ao povo egipciense”.

No final de seu pronunciamento, destacou: “A Terra da Poesia pode contar com esta instituição como a base de todos os diálogos ideológicos”.

Prestes a devolver o mandato para o hoje Secretário Zé Raimundo, o vereador Marcos Oliveira (PR) ainda tem esperanças de ver o projeto que acaba o recesso no meio do ano em Serra Talhado votado antes disso. Ele acredita que – apesar da intenção contrária do vereador Agenor Melo, espera ter ambiente para uma sessão onde consiga arregimentar os dez votos favoráveis para sua aprovação. Marcos  falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“O Projeto não é fácil de passar, pois o Presidente da Câmara não se mostra favorável. Mas vamos tentar colocar em pauta”. Projeto similar foi aprovado sem maiores problemas em Afogados da Ingazeira.

Oliveira também comentou a aproximação anunciada entre o prefeito Luciano Duque e o Deputado Augusto César.  “Acho que vai acontecer a composição. Havia uma vontade nossa da aliança entre Sebastião Oliveira e Luciano Duque, mas o Secretário de Transportes já deu a senha quando disse que lideraria o bloco de oposição. Já joguei a toalha depois das declarações de Sebastião”.

Como integra a base governista, Duque falou de seu futuro partido. “Disse a Alan Pereira (presidente do PR) que estaria no partido até os 45 do segundo tempo aguardando a união Duque-Sebá. Como não aconteceu e o PR declina para oposição, estou indo embora”. Marcos deverá ingressar no PRTB, presidido por seu irmão Ronaldo Oliveira.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) recebeu o título de cidadão de São Lourenço da Mata – cidade da Região Metropolitana do Recife – aprovado pela unanimidade dos vereadores e entregue em  cerimônia que lotou o plenário da Câmara Municipal de São Lourenço na noite da última sexta-feira (07). A sessão contou com a presença do prefeito Ettore Labanca, do vice Gino Albanês, do deputado estadual Vinícius Labanca, além de secretários municipais, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças de outras cidades da região.

Autor da proposta de concessão do título de cidadão, o vereador Leonardo Barbosa lembrou o forte vínculo de Tadeu Alencar com a cidade, desde a época em que ocupou a Secretaria da Casa Civil do Governo Eduardo Campos (PSB).

Em tom de emoção, o homenageado dividiu seu discurso em três partes. Falou sobre sua trajetória, sobre o amigo Ettore e sobre a cidade da qual agora é filho ilustre. Assegurou ao vice-prefeito Gino Albanês – que assumirá a prefeitura no próximo dia 15, com a saída de Labanca para comandar a Agência Reguladora de Pernambuco – manter total apoio à sua gestão. Disse ainda enxergar semelhanças entre a sua terra natal, Juazeiro do Norte (CE), e São Lourenço da Mata, e lembrou a presença forte de Eduardo Campos no município.

Nascido no dia de São Lourenço (10 de agosto), o ex-governador costumava ir sempre à missa na cidade nessa data. “Além disso, foram muitas as vezes em que estive aqui com ele, reunido com o prefeito em longas e proveitosas discussões. Eduardo fazia a boa política. Sua compreensão do Brasil nos encantava a todos, e sua aproximação com São Lourenço terminou por também me aproximar desta cidade”, observou Tadeu.

Desde que as crises humanitárias provocaram elevada imigração em território nacional, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) engajou ações junto aos gestores locais para auxiliar no acolhimento de refugiados.

Em parceria com o governo, a entidade atua em busca de saídas para os desafios da entrada, da circulação e da permanência de imigrantes nas localidades brasileiras. Este tema será assunto a ser debatido durante a Cúpula Hemisférica de Governos e Autoridades Locais, que irá acontecer no Centro de Convenções de Olinda, de 17 a 20 de março.

O evento promovido em parceria entre a CNM, a Associação Municipalista  de Pernambuco (Amupe) e a Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma), Governo de Pernambuco, Prefeitura do Recife e Olinda.

A 13ª edição da Cúpula pautará a temática durante oficina do dia 18 de março, a partir das 16h. Por tema Integração de Refugiados e Migrantes na Comunidade Local, a programação propõe reunir agentes público, gestores e empresários latino-americanos para debater soluções, principalmente para migrantes venezuelanos.

Na última quinta-feira, 9 de dezembro, a oficina foi tratada na reunião entre representantes internacionais, da Organização Internacional de Migração (OIM) e Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), organismos que compõem as Nações Unidas (ONU) e responsáveis pela temática de refúgio e migração no mundo. A CNM também participou do encontro que abordou a possibilidade dessas entidades participarem do debate e de todo o evento que será em Recife e Olinda.

Segundo lembra a Confederação, mais de 200 Municípios já receberam migrantes por meio da Operação Acolhida, e a iniciativa de Igarassu (PE) tem se destacado por promover acolhimento e integração social de venezuelanos. Vale destacar também que a boa ação da gestão pernambucana foi destaque da campanha Interiorização +Humana promovida pela entidade em parceria com o governo federal e organizações internacionais.

Da Agência CNM de Notícias

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina, apresentou na terça-feira (23) à Vara Privativa do Tribunal do Júri de Petrolina contrarrazões ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado da morte da criança Beatriz Angélica Ferreira Mota da Silva.

Nas contrarrazões, protocoladas na ação penal de número 0000405-41.2022.8.17.3130, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes aponta os argumentos do MPPE em prol da manutenção da decisão de pronúncia expedida pela Vara do Tribunal do Júri de Petrolina no dia 5 de dezembro de 2023.

Na pronúncia, o Judiciário aponta haver prova da existência material do crime e indícios suficientes de autoria em desfavor de Marcelo da Silva. Portanto, o Acusado deve ser julgado pelo Tribunal do Júri  pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe, uso de meio cruel e emprego de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (Artigo 121, §2º, incisos I, III e IV do Código Penal), com aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos (Artigo 121, §4º do Código Penal).

“Em síntese, o recurso da defesa suscita questões processuais que, a seu sentir, comprometem a validade das provas e, no mérito, traz a tese de inexistência de base probatória para sustentar essa decisão de pronúncia. Porém, com o devido respeito à Defesa Técnica, entendemos que os fundamentos defensivos não merecem guarida, visto que a produção probatória obedeceu aos ditames legais de regência, a materialidade delitiva está cabalmente evidenciada pela prova pericial e a autoria do homicídio foi comprovada mediante laudo de coincidência genética, análise de câmeras de segurança, depoimento de inúmeras testemunhas, dentre outros elementos de convicção trazidos aos autos. Assim, constata-se a presença de indícios sólidos de autoria em desfavor do réu, cabendo ao Conselho de Sentença o julgamento do caso e a última palavra sobre a responsabilidade penal de Marcelo da Silva”, ressalta a Promotora de Justiça.

O MPPE aguarda a apresentação das contrarrazões pelos assistentes de acusação habilitados no processo e a posterior remessa do feito ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, a quem cabe o julgamento do recurso e a apreciação das contrarrazões recursais.

DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA – Outro pedido apresentado pela Defesa no recurso foi a representação ao Ministério Público Federal de instauração de um incidente de deslocamento de competência. Esse tipo de expediente tem a finalidade de transferir o julgamento da Justiça Estadual para a Justiça Federal em casos de grave violação de direitos humanos.

Porém, nas contrarrazões, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes alega que em momento algum o acusado logrou êxito em demonstrar a existência de ameaças ou violações aos seus direitos e garantias. Dessa forma, o MPPE se manifesta pela preservação da competência da Justiça Estadual Pernambucana.