Márcia Conrado entrega 4 novas ambulâncias para Serra Talhada

A prefeita de Arcoverde, Maria Madalena dos Santos Britto, foi condenada por atos de improbidade administrativa e multada pelas despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo nas zonas rural e urbana do município em 2013, primeiro ano da gestão dela. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Cláudio Márcio Pereira de Lima, com base em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fundamentada nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que detectou as irregularidades e rejeitou as contas da Prefeitura.

Diante dos fatos, o juiz reconheceu a prática de improbidade administrativa e determinou o pagamento de multa civil no valor equivalente a 5% do valor do contrato com a empresa de coleta de lixo, em valores corrigidos com juros e correção monetária. O valor não foi especificado e será apurado quando da liquidação da sentença. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo.

Na decisão, o juiz concluiu que “os argumentos defendidos em sede de contestação pela requerida, de que teria agido dentro dos ditames legais, esclareço que, compulsando os autos, não vislumbro qualquer indício capaz de comprovar tal alegação. Desse modo, concluo, que resta devidamente comprovada nos autos a violação dos preceitos constitucionais pela requerida, bem como a prática de ato ímprobo, plenamente caracterizado”.

O juiz frisou ainda: “O caso dos autos não demonstra hipótese de caso fortuito ou força maior (para a dispensa de licitação) e sim clara ausência de planejamento, ensejando na responsabilidade da prefeita Arcoverde, Madalena Britto, em razão de sua inércia”.

“A conduta da requerida se mostra extremamente reprovável, uma vez que inobservou os preceitos constitucionais e legais que regem as condutas da administração pública, em flagrante deslealdade institucional e imoralidade”, complementou o juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, liberou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, um dos presos da Operação Lava Jato, de dizer a verdade durante acareação marcada para a próxima terça-feira (4) em sessão da CPI da Petrobras.

Vaccari foi convocado para explicar divergências nos depoimentos dele, do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e do executivo da Toyo, Augusto Mendonça, um dos delatores da Operação Lava Jato. Duque, apontado como indicação do PT para a diretoria da estatal, é acusado de desviar dinheiro de contratos, receber propina e repassar valores ao partido.

Após pedido da defesa de Vaccari, Lewandowski autorizou que ele seja acompanhado de advogado, que não seja obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade e que seja assegurado o direito de não se autoincriminar.

Em abril, Vaccari foi ouvido por mais de 7 horas na CPI e reiterou diversas vezes que todas as doações recebidas pelo PT foram dentro da lei.

O petista desqualificou com veemência o teor dos depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, que o acusaram de participar de um esquema de pagamento de propina na Petrobras. A todo momento, Vaccari repetia que o que as informações ditas a seu respeito “não são verdadeiras”.

Após o depoimento, o presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), afirmou que acareações entre acusados eram “inevitáveis”. Motta também disse não estar satisfeito com o depoimento. “Acredito que essas acareações são inevitáveis, até para que a CPI possa atingir o resultado esperado e vamos trabalhar sempre defendendo as investigações”, disse Motta. (G1)

Na véspera da sua posse oficial, o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, se reuniu neste domingo (20) novamente com a sua equipe para adiantar a transição do Planejamento, ministério que comandava até então, para a nova pasta. As informações são da TV Globo.

Com a ida de Barbosa para a Fazenda, ocorrerá uma segunda troca no primeiro escalão. O atual ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, assumirá o Ministério do Planejamento. (G1)

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta segunda, 8 de junho, até às 17 horas, foram confirmados mais nove casos de Covid-19, vinte e quatro descartados, dois óbitos e vinte e sete recuperados.

O boletim diário, portanto, fica com vinte e três suspeitos, duzentos e cinquenta e seis descartados, cento e cinquenta e quatro confirmados, dezessete óbitos e setenta  recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 154 confirmados, estão contabilizados os 17 óbitos e 70 curados. No total, Arcoverde tem seis pacientes em UTI e dez (10) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há quatro  em UTI e seis em enfermaria. No Hospital de Campanha são quatro internados e na rede particular, um na UTI do Memorial Arcoverde e outro na do Santa Joana (Recife).

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através do CTA/SAE levou as ações do “Outubro Rosa” para Feira de Produtos Orgânicos, realizada todos sábados Magalhães. Foram realizados testes de HIV e Sífilis e distribuídos gel lubrificante e preservativos masculinos e femininos para os participantes da Feira, além de panfletos educativos.

Participaram da ação as Secretarias de Agricultura e de Cultura do Município que levou cantadores repentistas e trio de forró, dentro do projeto artistas na Feira. Para Zé Pereira, Secretário de Agricultura, a parceria se faz necessário para que as ações do município chegue também as mulheres do campo.

Rafaela Terto, coordenadora do CTA/SAE informou que nesta segunda-feira toda equipe volta à Praça Sérgio Magalhães para uma ação ainda maior e, além dos testes de HIV e Sífilis, estarão também realizando testes de Hepatite A e B e fazendo marcação de mamografias.

“Nossa ações são rotineiras, no entanto, neste mês de outubro, o que chamamos de “outubro rosa”, dedicamos um olhar especial para a saúde das mulheres, especialmente no que diz respeito ao Câncer de Mama”, declarou Rafaela.