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MPPE exige fim de cargos de confiança no controle interno de Itapetim e Brejinho

Por André Luis

Promotoria recomenda que prefeituras substituam indicados políticos por servidores concursados para garantir fiscalização independente

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação contundente aos prefeitos de Itapetim e Brejinho, no Sertão do Pajeú, exigindo uma reforma completa na estrutura de seus Sistemas de Controle Interno. O objetivo é dar fim à prática de nomear ocupantes de cargos em comissão (confiança) para as funções de fiscalização, o que compromete a independência necessária para vigiar as contas da própria prefeitura.

O promotor de Justiça Samuel Farias destaca que o cargo de Controlador-Geral não deve ser uma escolha política. Baseado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o MPPE reforça que essas atividades devem ser exercidas exclusivamente por servidores concursados de nível superior, com formação compatível e autonomia funcional para apontar erros e desvios de recursos.

As macrofunções do Controle Interno

A recomendação detalha que uma controladoria eficiente não é apenas um setor burocrático, mas o coração da transparência municipal. Ela deve atuar em quatro frentes principais:

  • Auditoria: Fiscalização financeira de contratos e licitações.
  • Corregedoria: Investigação de condutas de servidores.
  • Ouvidoria: Canal direto de denúncias para a população.
  • Transparência: Garantia de que os dados públicos estejam acessíveis.

Prazo de 180 dias para mudanças

O documento estabelece obrigações claras para os gestores municipais, que devem ser cumpridas em até seis meses:

Criação ou Reforma de Lei: Instituir formalmente o sistema de controle por lei municipal, adaptando-o às exigências do Tribunal de Contas (TCE-PE).

Extinção de Cargos Comissionados: Eliminar os cargos de confiança que hoje executam ações de controle, substituindo-os por cargos de provimento efetivo.

Concurso e Nomeação: Nomear servidores efetivos para o cargo de Agente em Controle Interno e garantir que a chefia do órgão seja ocupada por um deles.

Fiscalização de Gastos Críticos: Monitorar rigorosamente áreas sensíveis, como o gasto com combustíveis e a folha de pagamento de pessoal.

Alerta de responsabilização

A recomendação serve como um aviso formal: caso os prefeitos ignorem as orientações, o MPPE poderá ingressar com ações judiciais por improbidade administrativa. A manutenção de um sistema de controle “frágil” ou dependente politicamente é vista como uma porta aberta para a malversação do dinheiro público.

O promotor ressalta que o controlador interno atua como um “braço direito” da legalidade, devendo comunicar ao Ministério Público qualquer irregularidade que não seja corrigida pelo prefeito, o que se torna impossível quando o fiscalizador deve seu cargo a quem deveria fiscalizar.

Outras Notícias

Teixeira: médica Salete Lucena não resiste e morre vítima de Covid-19

Morreu no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em João Pessoa, na manhã desta terça-feira (09.03), a médica teixeirense Maria da Salete Lucena de Batista, de 72 anos, vítima de Covid-19. Doutora Salete, como é conhecida havia tomado a primeira dose da vacina contra a Covid. Porém no intervalo para a segunda dose foi infectada […]

Morreu no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em João Pessoa, na manhã desta terça-feira (09.03), a médica teixeirense Maria da Salete Lucena de Batista, de 72 anos, vítima de Covid-19.

Doutora Salete, como é conhecida havia tomado a primeira dose da vacina contra a Covid. Porém no intervalo para a segunda dose foi infectada e precisou ser internada por causa da gravidade da doença. 

Ela deu entrada no hospital dia 21 de fevereiro com 50% dos pulmões comprometidos e no dia 28 de fevereiro precisou ser intubada.

Bastante conhecida, a médica prestou serviços como médica por mais de 40 anos. Ela deixa três filhos: Tibério, Carola e Germana.

A profissional atuava na UBS, no bairro do Caipira e também na Unidade Mista de Saúde Sancho Leite de Teixeira.

A família informou ao Blog Teixeira em Foco, que o corpo será cremado em João Pessoa, as cinzas serão depositas em um túmulo na cidade de Teixeira. 

Por meio das redes sociais, muitos lamentam a morte da médica que deixará seu legado na história do município.  Esta é a 17ª morte por Covid-19 em Teixeira. 

Ocupação de leitos Covid-19: a ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 86%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 90%. 

Em Campina Grande estão ocupados 79% dos leitos de UTI adulto e no sertão 92% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 62 pacientes foram internados nas últimas 24h.

Consultores do Sebrae lançam livros sobre empreendedorismo para produtores culturais

Livros com direito a palestras e consultoria serão lançados em São José do Egito e Afogados da Ingazeira Os consultores do Sebrae Leonardo Salazar e Andre Lira  lançam em São José do Egito nesta segunda e em Afogados da Ingazeira na próxima quarta-feira os livros Música Ltda – O Negócio da música para empreendedores e […]

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Leonardo Salazar e Andre Lira : transformando cultura em negócio

Livros com direito a palestras e consultoria serão lançados em São José do Egito e Afogados da Ingazeira

Os consultores do Sebrae Leonardo Salazar e Andre Lira  lançam em São José do Egito nesta segunda e em Afogados da Ingazeira na próxima quarta-feira os livros Música Ltda – O Negócio da música para empreendedores e Negócios, Cultura e Criatividade. As duas publicações dão dicas e orientação sobre a melhor forma de produtores culturais, músicos, poetas e outros artistas do Pajeú profissionalizarem mais suas atividades, ganhando conceito de empreendedores criativos. Os dois visitaram o blog na ExpoSerra.

“ O Pajeú é muito rico musical e culturalmente. São poetas, músicos, repentistas . O desafio é transformar esse talento em oportunidades, que eles possam enxergar essa carreira como um negócio que passa a gerar renda e trabalho pra eles. Por exemplo, orientando como registrar uma música, como ganhar dinheiro com isso ”, diz Leonardo.

A gente já tem contato com o Balaio Cultural em Tuparetama, tem o Caçuá em São José do Egito, muitos poetas como Adelmo Aguiar, Ederck em Afogados, o pessoal do Mangaio. Hoje cada cidade tem um evento similar. Queremos que olhem a careira independente de governo e gestão ”, acrescenta.

O lançamento acontece segunda às 18h na Secretaria de Cultura em São José do Egito e quarta em Afogados da Ingazeira no auditório da Secretaria de Educação às 19h. A inscrição custa R$ 20,00 na hora do evento, com direito a duas palestras dos consultores e os dois livros. Os consultores também trabalharão a ponte para efetivação de projetos do gênero.

“ O objetivo é atender a demanda do empreendedor cultural para entender do o processo da criação da sua atividade como poeta, fotografo, artista plástico e tornar isso um negócio, para gerar retorno financeiro. A publicação apresenta de que forma tornar a produção criativa em um negócio efetivo ”, diz André.

Covid-19: a cada cinco mortos em PE, quatro não tinham o esquema vacinal completo

A cada cinco mortes por Covid-19 registradas no mês de janeiro, pela Secretaria Estadual de Saúde, quatro eram de pessoas que não estavam totalmente vacinadas contra a doença.  A informação foi repassada pelo secretário de Saúde, André Longo, nesta terça-feira (8), em coletiva de imprensa no Palácio do Campo das Princesas. Ao todo, foram 97 […]

A cada cinco mortes por Covid-19 registradas no mês de janeiro, pela Secretaria Estadual de Saúde, quatro eram de pessoas que não estavam totalmente vacinadas contra a doença. 

A informação foi repassada pelo secretário de Saúde, André Longo, nesta terça-feira (8), em coletiva de imprensa no Palácio do Campo das Princesas. Ao todo, foram 97 registros de óbitos pelo novo coronavírus no primeiro mês deste ano, dos quais 77 pessoas (79,4%) não estavam com o esquema vacinal completo, com a dose de reforço.

Dessas 77 mortes, 26 pacientes (26,8%) sequer tinham registro de vacinação, 11 (11,4%) só tomaram uma dose dos imunizantes e 40 (41,2%) não tinham tomado a dose de reforço. Entre os que vieram a óbito mesmo estando vacinados, 85% eram de idosos acima de 60, sendo 85% destes com doenças pré-existentes.

“Os estudos científicos foram evoluindo e mostrando a necessidade do esquema vacinal com duas doses (ou dose única) mais uma dose de reforço para população adulta, porque alguns meses após as 2 primeiras doses, há uma queda de nível dos anticorpos e, assim, a proteção fica prejudicada. Nesse contexto, a terceira dose vem para proporcionar o aumento da quantidade de anticorpos no organismo, aumentando a proteção”, explica André Longo.

Além dos óbitos, os não vacinados também são maioria nos internamentos pela Covid-19. Os dados, extraídos no dia 31 de janeiro, apontam que 83% não estavam totalmente imunizados. 

Os números reforçam aquilo que todos nós já sabemos: a vacina continua sendo a única saída para a Covid-19. Atrelada ao cuidado diário, como o uso de máscara e higienização, a vacinação salva vidas.

Márcia Conrado nega negligência com APAE Serra Talhada

Farol de Notícias Desde ontem (sexta-feira) que circulam informações nas redes sociais, de maneira oficiosa, que a Prefeitura de Serra Talhada estaria negligenciado com os cuidados com a Associação de Pais e Alunos e Excepcionais (APAE), localizada no Centro da cidade. Várias mensagens foram enviadas à redação do Farol,dando conta de corte de verbas para abastecer […]

Farol de Notícias

Desde ontem (sexta-feira) que circulam informações nas redes sociais, de maneira oficiosa, que a Prefeitura de Serra Talhada estaria negligenciado com os cuidados com a Associação de Pais e Alunos e Excepcionais (APAE), localizada no Centro da cidade.

Várias mensagens foram enviadas à redação do Farol,dando conta de corte de verbas para abastecer veículos da entidade, para locomoção dos associados.

Neste sábado, o Farolrecebeu uma nota, assinada pela própria prefeita, Márcia Conrado (PT), rebatendo as denúncias. Em um ano e meio, segundo a nota, os serviços receberam da gestão municipal um aporte financeiro que supera R$ 600 mil. Todos os meses, cerca de R$ 40 mil são investidos pela prefeitura para garantir a melhoria dos serviços da APAE.

“Sabemos o trabalho sério que a entidade tem, com representação em todo país desde a década de 50, quando surgiu a primeira APAE no Rio de Janeiro. É uma instituição de acolhimento, onde as pessoas precisam estar bem em todas as áreas para que assim possam congregar com esse pensamento único de ofertar uma melhor qualidade de vida aos seus usuários. É muito importante que não somente a administração pública reconheça a importância da associação, mas toda a sociedade, para que esse trabalho seja ainda mais fortalecido”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

Além do valor financeiro que o município repassa à instituição, há ainda a oferta serviços com diversos especialistas na área de saúde, assistência social e outros.

Fim da escala 6×1: a opinião sensata de Maurício Rands

O advogado Maurício Rands é mais uma voz sensata no debate em torno do fim da escala 6×1, em meio à enormidade de opiniões contrárias contaminadas pela pressão dos empresários, muitos com inverstimentos em veículos de imprensa para dizer que “o Brasil vai quebrar”, que “o Brasil não aguenta”, que “o empresariado não vai resistir”, […]

O advogado Maurício Rands é mais uma voz sensata no debate em torno do fim da escala 6×1, em meio à enormidade de opiniões contrárias contaminadas pela pressão dos empresários, muitos com inverstimentos em veículos de imprensa para dizer que “o Brasil vai quebrar”, que “o Brasil não aguenta”, que “o empresariado não vai resistir”, no terrorismo que pressiona deputados por manter o atual regime.

Rands disse ao programa Frente a Frente, com o jornalista Magno Martins, que o Brasil nada mais quer do que adequar à realidade brasileira o que ocorre no mundo ocidental. E traz dados que mostram a falácia de quem é contra. “O brasileiro precisa de mais tempo para estudar, ter lazer, estar com a família”.

E atesta, com base em ciência, estudos: “quando a jornada diminiu, aumenta a produtividade. Muitas empresas já reduziram, no serviço público, e em outros setores a jornada por força das convenções coletivas.  E empresas que praticaram essa jornada dimunuíram o abcenteísmo, atestados, tiveram maior satisfação e maior produtividade”.

Diferente da França (para justificar não haver necessidade de subsídios), a proposta no Brasil é de 40 horas semanais. “A economia rapidamente absorve. A constituinte de 88 discutiu a proteção à maternidade, estabilidade após 5 meses do parto,. Todo mundo dizia, ‘empresas vão quebrar’. Mas é uma reação (do poder econômico) aos avanços civilizatórios. É isso Rands!