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MPPE exige fim de cargos de confiança no controle interno de Itapetim e Brejinho

Por André Luis

Promotoria recomenda que prefeituras substituam indicados políticos por servidores concursados para garantir fiscalização independente

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação contundente aos prefeitos de Itapetim e Brejinho, no Sertão do Pajeú, exigindo uma reforma completa na estrutura de seus Sistemas de Controle Interno. O objetivo é dar fim à prática de nomear ocupantes de cargos em comissão (confiança) para as funções de fiscalização, o que compromete a independência necessária para vigiar as contas da própria prefeitura.

O promotor de Justiça Samuel Farias destaca que o cargo de Controlador-Geral não deve ser uma escolha política. Baseado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o MPPE reforça que essas atividades devem ser exercidas exclusivamente por servidores concursados de nível superior, com formação compatível e autonomia funcional para apontar erros e desvios de recursos.

As macrofunções do Controle Interno

A recomendação detalha que uma controladoria eficiente não é apenas um setor burocrático, mas o coração da transparência municipal. Ela deve atuar em quatro frentes principais:

  • Auditoria: Fiscalização financeira de contratos e licitações.
  • Corregedoria: Investigação de condutas de servidores.
  • Ouvidoria: Canal direto de denúncias para a população.
  • Transparência: Garantia de que os dados públicos estejam acessíveis.

Prazo de 180 dias para mudanças

O documento estabelece obrigações claras para os gestores municipais, que devem ser cumpridas em até seis meses:

Criação ou Reforma de Lei: Instituir formalmente o sistema de controle por lei municipal, adaptando-o às exigências do Tribunal de Contas (TCE-PE).

Extinção de Cargos Comissionados: Eliminar os cargos de confiança que hoje executam ações de controle, substituindo-os por cargos de provimento efetivo.

Concurso e Nomeação: Nomear servidores efetivos para o cargo de Agente em Controle Interno e garantir que a chefia do órgão seja ocupada por um deles.

Fiscalização de Gastos Críticos: Monitorar rigorosamente áreas sensíveis, como o gasto com combustíveis e a folha de pagamento de pessoal.

Alerta de responsabilização

A recomendação serve como um aviso formal: caso os prefeitos ignorem as orientações, o MPPE poderá ingressar com ações judiciais por improbidade administrativa. A manutenção de um sistema de controle “frágil” ou dependente politicamente é vista como uma porta aberta para a malversação do dinheiro público.

O promotor ressalta que o controlador interno atua como um “braço direito” da legalidade, devendo comunicar ao Ministério Público qualquer irregularidade que não seja corrigida pelo prefeito, o que se torna impossível quando o fiscalizador deve seu cargo a quem deveria fiscalizar.

Outras Notícias

Patriota no Fórum Mundial da Água

O Prefeito Patriota embarcou ontem segunda (19) para Brasíia, onde faz palestra hoje terça-feira (20), no Fórum Mundial das Águas, que conta com delegações de governos e instituições de 150 países. Ele apresentará o modelo exitoso do Sistema de Tratamento Biológico de Efluentes, que está transformando o esgoto de 150 residências em água rica em […]

O Prefeito Patriota embarcou ontem segunda (19) para Brasíia, onde faz palestra hoje terça-feira (20), no Fórum Mundial das Águas, que conta com delegações de governos e instituições de 150 países.

Ele apresentará o modelo exitoso do Sistema de Tratamento Biológico de Efluentes, que está transformando o esgoto de 150 residências em água rica em nutrientes para a irrigação do gramado do Estádio Vianão.

A conta de água foi reduzida de 16 mil para R$ 900.

Prefeitura de Sertânia realiza curso de primeiros socorros para professores da educação infantil

Os professores da Educação Infantil de Sertânia receberam nesta quarta-feira (13/07) um treinamento básico de primeiros socorros. A iniciativa promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação tem como objetivo proteger as crianças da rede municipal de ensino de acidentes que podem ocorrer em ambientes escolares.   O curso, que aconteceu na Sala de Formação […]

Os professores da Educação Infantil de Sertânia receberam nesta quarta-feira (13/07) um treinamento básico de primeiros socorros.

A iniciativa promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação tem como objetivo proteger as crianças da rede municipal de ensino de acidentes que podem ocorrer em ambientes escolares.  

O curso, que aconteceu na Sala de Formação Paulo Freire, foi ministrado pelo 2° Sgt BM Alexandro de Sousa Barbosa, do 9° Grupamento de Bombeiros de Arcoverde. A atividade atende à Lei 13.722/18, conhecida como Lei Lucas.

Durante o treinamento, os professores receberam instruções teóricas e práticas, de forma lúdica e dinâmica, sobre como proceder em casos de hemorragias externas, hemorragia nasal, ferimentos na cabeça, fraturas de braço, de perna e de dedo e ainda foram abordadas técnicas de engasgo e como atuar em casos de desmaio.

De acordo com a secretária de Educação de Sertânia, Simoni Laet, os profissionais que participaram do curso ficaram muito satisfeitos. 

“O aprendizado da formação que realizamos hoje é de extrema importância para todos de uma instituição escolar, tanto pela preservação da vida como pela tranquilidade e segurança de todas as crianças. Muitas pessoas não sabem como agir diante de situações de emergência, mas com o conhecimento das técnicas dos primeiros socorros, podem salvar vidas”, disse.

Segundo Simoni Laet, a ideia é tornar as escolas de Sertânia cada vez mais seguras e por isso essa atividade chegará a mais professores. 

“Hoje foi o momento com os professores da Educação Infantil, dos que cuidam das crianças de 3 a 5 anos. Iremos promover outros momentos para os professores do Ensino Fundamental – anos iniciais”, pontuou Simoni.

O objetivo é capacitar os professores e funcionários para identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.

Medida provisória autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho

Agência Brasil – Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%. A MP foi assinada na tarde […]

Presidenta Dilma Rousseff assina Medida Provisória que cria Programa de Proteção ao Emprego, durante solenidade no Palácio do Planalto
Presidenta Dilma Rousseff assina Medida Provisória que cria Programa de Proteção ao Emprego, durante solenidade no Palácio do Planalto

Agência Brasil – Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.

A MP foi assinada na tarde de hoje (6) pela presidenta Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros.

De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência.

As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O anúncio foi feito no início da noite por Rossetto e outros dois ministros, ao lado de representantes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.

“É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise”, afirmou Rossetto, acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.

Gilson Bento adere ao Programa Estadual de Transporte Escolar

Na manhã desta quarta-feira (29), o Prefeito Gilson Bento esteve na Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Alto Pajeú, em Afogados da Ingazeira, acompanhado pelo Secretário Municipal de Educação, Genaldo Araújo, para aderir ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE).  Esse programa representa um avanço muito importante na garantia do transporte escolar de qualidade, […]

Na manhã desta quarta-feira (29), o Prefeito Gilson Bento esteve na Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Alto Pajeú, em Afogados da Ingazeira, acompanhado pelo Secretário Municipal de Educação, Genaldo Araújo, para aderir ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE). 

Esse programa representa um avanço muito importante na garantia do transporte escolar de qualidade, eficiente e seguro, tudo para atender da melhor maneira possível os alunos de Brejinho. O PETE recebeu um reajuste de 100% por parte do Governo Estadual. 

O prefeito assinou a adesão ao programa ao lado de Israel Silveira, Gerente Regional da GRE Sertão do Alto Pajeú, de José Nunes, coordenador Geral de Planejamento e Articulação, Maria do Carmo,  Coordenadora do PETE, e do advogado Dr. Allan Leite, Supervisor do Núcleo de Articulação Municipal.

José Marcos de Lima nega apoio incondicional a Romerio: “pesquisa definirá candidato”

Diferentemente do que foi divulgado, o ex-deputado Jose Marcos de Lima não descartou a possibilidade de disputar a Prefeitura de São Jose do Egito em 2016. Ontem em contato com o comunicador Anchieta Santos, colaborador do nosso blog, o ex-deputado José Marcos disse que realmente defende a unidade do palanque governista que pode ser em torno […]

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Romério observado por Zé Marcos em 2012: segundo o ex-prefeito, pesquisa foi apalavrada e vai definir nome

Diferentemente do que foi divulgado, o ex-deputado Jose Marcos de Lima não descartou a possibilidade de disputar a Prefeitura de São Jose do Egito em 2016.

Ontem em contato com o comunicador Anchieta Santos, colaborador do nosso blog, o ex-deputado José Marcos disse que realmente defende a unidade do palanque governista que pode ser em torno do Prefeito Romero Guimarães ou do seu próprio nome.

Declarou que na discussão para a eleição de deputados em 2014, quando ficou definido que votaria no federal do prefeito e este no seu estadual, também foi combinado na presença de Edvaldo Campos que entre abril e maio de 2016, uma pesquisa será feita.

O processo vai escolher entre o Prefeito Romério Guimarães (PT) e o  nome do quase ex-gordo José Marcos de Lima o candidato do grupo.