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MPPE exige fim de cargos de confiança no controle interno de Itapetim e Brejinho

Por André Luis

Promotoria recomenda que prefeituras substituam indicados políticos por servidores concursados para garantir fiscalização independente

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação contundente aos prefeitos de Itapetim e Brejinho, no Sertão do Pajeú, exigindo uma reforma completa na estrutura de seus Sistemas de Controle Interno. O objetivo é dar fim à prática de nomear ocupantes de cargos em comissão (confiança) para as funções de fiscalização, o que compromete a independência necessária para vigiar as contas da própria prefeitura.

O promotor de Justiça Samuel Farias destaca que o cargo de Controlador-Geral não deve ser uma escolha política. Baseado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o MPPE reforça que essas atividades devem ser exercidas exclusivamente por servidores concursados de nível superior, com formação compatível e autonomia funcional para apontar erros e desvios de recursos.

As macrofunções do Controle Interno

A recomendação detalha que uma controladoria eficiente não é apenas um setor burocrático, mas o coração da transparência municipal. Ela deve atuar em quatro frentes principais:

  • Auditoria: Fiscalização financeira de contratos e licitações.
  • Corregedoria: Investigação de condutas de servidores.
  • Ouvidoria: Canal direto de denúncias para a população.
  • Transparência: Garantia de que os dados públicos estejam acessíveis.

Prazo de 180 dias para mudanças

O documento estabelece obrigações claras para os gestores municipais, que devem ser cumpridas em até seis meses:

Criação ou Reforma de Lei: Instituir formalmente o sistema de controle por lei municipal, adaptando-o às exigências do Tribunal de Contas (TCE-PE).

Extinção de Cargos Comissionados: Eliminar os cargos de confiança que hoje executam ações de controle, substituindo-os por cargos de provimento efetivo.

Concurso e Nomeação: Nomear servidores efetivos para o cargo de Agente em Controle Interno e garantir que a chefia do órgão seja ocupada por um deles.

Fiscalização de Gastos Críticos: Monitorar rigorosamente áreas sensíveis, como o gasto com combustíveis e a folha de pagamento de pessoal.

Alerta de responsabilização

A recomendação serve como um aviso formal: caso os prefeitos ignorem as orientações, o MPPE poderá ingressar com ações judiciais por improbidade administrativa. A manutenção de um sistema de controle “frágil” ou dependente politicamente é vista como uma porta aberta para a malversação do dinheiro público.

O promotor ressalta que o controlador interno atua como um “braço direito” da legalidade, devendo comunicar ao Ministério Público qualquer irregularidade que não seja corrigida pelo prefeito, o que se torna impossível quando o fiscalizador deve seu cargo a quem deveria fiscalizar.

Outras Notícias

Amoêdo impulsiona candidatura com exército nas redes sociais

Do Congresso em Foco De completo desconhecido a sucesso nas redes sociais. Com apenas cinco segundos no rádio e na TV, o candidato a presidente João Amoêdo (Novo) estreou seu programa nesse sábado (1º) com uma única promessa: acabar com o horário eleitoral obrigatório. O pouco caso que fez do espaço que lhe foi reservado […]

Nas duas últimas semanas, informa o Estadão, Amoêdo teve seu nome mais procurado no Google do que Marina, Alckmin e Ciro. No Facebook, ele tem 2,1 milhões de curtidas, bem mais que o tucano.

Do Congresso em Foco

De completo desconhecido a sucesso nas redes sociais. Com apenas cinco segundos no rádio e na TV, o candidato a presidente João Amoêdo (Novo) estreou seu programa nesse sábado (1º) com uma única promessa: acabar com o horário eleitoral obrigatório. O pouco caso que fez do espaço que lhe foi reservado pela Justiça eleitoral contrasta com o investimento feito pelo candidato na comunicação por meio de grupos de Whatsapp, do Facebook, do Instagram e do Twitter.

De acordo com o Estadão, nas duas últimas semanas o Google registrou, em média, mais interesse em buscas pelo candidato do Novo do que por nomes como Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Henrique Meirelles (MDB). Ele só não foi mais procurado do que Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PSL). Dias atrás Amoêdo alcançou a quarta colocação em maior número de “curtidas” no Facebook entre os presidenciáveis. Perde apenas para Bolsonaro, com 5,7 milhões, Lula, com 3,7 milhões, e Marina, que tem 2,3 milhões. O candidato do Novo aparece com 2,1 milhões, à frente, por exemplo, de Geraldo Alckmin (PSDB), com menos de 1 milhão.

Sondagens recentes têm indicado crescimento da candidatura. Em duas pesquisas nacionais divulgadas na semana passada, encomendadas pelo BTG e pela XP Investimentos, o ex-banqueiro soma 4% das intenções de voto no cenário estimulado, no qual os nomes dos candidatos são apresentados. “São resultados importantíssimos porque tiram o João do terreno da dúvida e o colocam no terreno da relevância, comemora Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e coordenador do programa de governo de Amoêdo.

O também economista Daniel Guido, coordenador de mídias digitais de Amoêdo, diz ao Estadão que a candidatura não está interessada em confrontar qualquer candidato específico. “Nosso foco são os eleitores de centro, os indecisos e os desencantados. Muitos deles até pensam em votar no Alckmin, mas porque ainda não conhecem o João”, afirma.

A campanha reúne, desde maio, 12 pessoas para cuidar de redes sociais, com ênfase no Facebook, no qual a presença passou a ser reforçada com a compra de anúncios. Em dez dias, foram desembolsados R$ 51 mil para “impulsionar” 22 postagens.

Conforme o Estadão, o discurso liberal do candidato, que alimenta as redes sociais e é distribuído para 70 mil pessoas via Whatsapp, é replicado por um grupo de militantes que o Novo vem conseguindo arregimentar, especialmente entre as classes média e alta. A resposta dos opositores tem sido imediata pelos adversários, que associam o recém-criado partido aos bancos e à elite do país.

Serra: Câmara antecipa pauta de sessão

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada volta a se reunir nesta  segunda-feira, a partir das 20h, para mais uma sessão ordinária. Na   pauta serão discutidos e votados vários requerimentos e indicações dos   legisladores, além de projetos de lei. Destaque para a solicitação de semáforos, manutenção e   recuperação de estradas rurais, construção […]

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada volta a se reunir nesta  segunda-feira, a partir das 20h, para mais uma sessão ordinária. Na   pauta serão discutidos e votados vários requerimentos e indicações dos   legisladores, além de projetos de lei.

Destaque para a solicitação de semáforos, manutenção e   recuperação de estradas rurais, construção e sinalização de lombadas   (quebra molas), manutenção de açudes, construção de passagens   molhadas, instalação de poço artesiano e denominação de ruas.

A pauta é disponibilizada semanalmente no portal da CMST. Confira:
http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-1

Ibope: Doria e França empatados; em MG e RJ, Zema e Witzel lideram

O Ibope divulgou nesta quarta-feira 17 novas pesquisas sobre os confrontos entre candidatos a governador em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. De acordo com o instituto, João Doria, do PSDB, e Márcio França, do PSB, estão tecnicamente empatados na disputa ao governo paulista. O tucano tem 52% dos votos válidos, contra 48% […]

O Ibope divulgou nesta quarta-feira 17 novas pesquisas sobre os confrontos entre candidatos a governador em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

De acordo com o instituto, João Doria, do PSDB, e Márcio França, do PSB, estão tecnicamente empatados na disputa ao governo paulista. O tucano tem 52% dos votos válidos, contra 48% do pessebista. A margem de erro é de três pontos, para mais ou para menos.

Se considerados os votos totais, Doria tem 46% e França, 42%. Eleitores que declaram ter a intenção de votar nulo ou branco são 10%. Apenas 2% preferiam não responder. O tucano tem rejeição maior, de 32%, enquanto 20% afirmam que não votariam de forma alguma no pessebista.

No Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do PSC, tem 60% dos votos válidos, contra 40% do ex-prefeito carioca Eduardo Paes, do DEM. Em relação ao eleitorado total, Witzel tem 51%, contra 34% de Paes. A porcentagem de brancos e nulos é de 9%, enquanto 5% não responderam.

Em Minas Gerais, Romeu Zema, do Novo, tem 66% das intenções de votos válidos, contra 34% do ex-governador Antonio Anastasia, do PSDB. Nos valores totais, o resultado seria de 57% a 29%.   Não souberam ou não responderam e disseram votar em branco ou nulo, 14% dos eleitores.

Sertânia: com maioria, oposição escolhe novo presidente da Câmara

O Prefeito Guga Lins buscando traçar metas e definir objetivos para os próximos quatro anos, quando será oposição em Sertânia, realizou na última segunda-feira, dia 10 de outubro, uma importante reunião com sua base política, reunindo com seus vereadores. Participaram da reunião os vereadores Dóia (PSDB), Junhão Lins (PSDB), Damião Silva (PC do B), Vando […]

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O Prefeito Guga Lins buscando traçar metas e definir objetivos para os próximos quatro anos, quando será oposição em Sertânia, realizou na última segunda-feira, dia 10 de outubro, uma importante reunião com sua base política, reunindo com seus vereadores.

Participaram da reunião os vereadores Dóia (PSDB), Junhão Lins (PSDB), Damião Silva (PC do B), Vando do Caruá (PC do B), Vino Veras (PTB), Magaly  (PR) e Dr. Orestes (PT).

O Prefeito Guga ressaltou a importância do grupo manter-se unido para fazer uma oposição responsável e fiscalizadora. “Devemos ter em mente que o eleitorado sertaniense, aqueles que depositaram sua confiança em nós, nos elegeu para ficarmos na oposição, uma oposição fiscalizadora, responsável e sem torcer pelo quanto pior melhor”, disse sendo apoiado por todos.

Os vereadores, todos foram unânimes e concordaram com o que disse o prefeito Guga Lins. “Temos que nos manter unido, como bem disse o prefeito Guga Lins, vamos fazer uma oposição propositiva, sem apelação e baixaria, o povo merece que façamos muito por ele”, disse Damião Silva, hoje presidente da Câmara e vereador reeleito do PC DO B.

Já o estreante e a grande surpresa das eleições de 2016, Vando do Caruá do PC do B,  disse que o grande objetivo do grupo é fiscalizar com muita responsabilidade do poder executivo municipal, sendo vigilante para que as promessas feitas durante a campanha pelo prefeito eleito sejam cumpridas para o bem da comunidade sertaniense, frisando em tom muito seguro seu compromisso em permanecer sem unido em nome do eleitorado que o elegeu.

“Vamos, como bem disse o prefeito Guga Lins, fazer uma oposição sem ódio e pensando exclusivamente no povo de nossa terra, o qual merece políticos responsáveis e compromissados com a causa comum”, concluiu.

Para todos ali presentes a reunião foi de grande importância já tratou inclusive de escolher o presidente da Câmara dos Vereadores de Sertânia para o biênio 2017/2018, e por unanimidade e mostrando que o grupo está realmente coeso e unido, foi escolhido Vino Vera do PTB.

“Fiquei muito feliz por essa escolha. Nosso povo merece respeito e uma oposição alicerçada no que diz a nossa boa democracia, uma oposição de propostas e projetos que visem o melhor para a comunidade sertaniense. Afinal foi para isto que nos elegeram”, disse Vino Veras que será o presidente na próxima legislatura.