TRF-4 nega recurso de Lula contra condenação pelo caso do sítio de Atibaia

A Comissão de Finanças divulgou, nesta quarta (9), o calendário de tramitação e os sub-relatores das propostas orçamentárias de Pernambuco para 2025. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e a matéria que revisa o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 serão detalhados por representantes do Poder Executivo estadual na próxima semana e deverão estar prontas para avaliação do Plenário no dia 27 de novembro.

Presidente do colegiado, a deputada Débora Almeida (PSDB) ficará responsável pela elaboração dos pareceres finais das duas propostas, após discussão e votação dos relatórios parciais. Segundo ela, os deputados terão até o dia 7 de novembro para apresentar emendas às matérias. “A Assembleia tem prazo até o dia 5 de dezembro para retornar essas matérias para a governadora Raquel Lyra, para que ela possa sancionar”, explica Débora.

Já na próxima quarta (16), a comissão receberá os secretários de Planejamento e de Fazenda do Estado, Fabrício Marques e Wilson José de Paula, respectivamente. Eles virão à Alepe detalhar o PLOA e apresentar o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2024.

Entenda

Encaminhado pelo Governo do Estado, o PLOA 2025 estima um orçamento total de R$ 56,6 bilhões para Pernambuco no próximo ano. Destes, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal, composto pelas receitas e despesas das entidades da administração direta e indireta, e R$ 1,5 bilhão para Orçamento de Investimento, formado por empresas estatais independentes, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Já o PPA define diretrizes, objetivos e metas de médio prazo (quatro anos) da administração pública. Sempre que necessário, o Executivo pode enviar à Alepe projetos de revisão da lei em vigor, para adequação à nova realidade orçamentária.

Em justificativa encaminhada junto ao PLOA – projeto que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro – a governadora Raquel Lyra afirmou que a proposta “contempla ações e programas que concorrem com a transformação de Pernambuco, direcionando o Estado para um desenvolvimento sustentável e inclusivo, ao mesmo tempo que assegura sua solidez fiscal”.

Uol

Na casa de Raquel Abelardo, 36, o mau cheiro e os mosquitos são rotina. Segurando o neto de oito meses repleto de picadas de insetos, a dona de casa recebe o UOL na porta da pequena residência onde eles mora, no bairro da Levada, em Maceió, onde o esgoto corre a céu aberto a menos de dois metros da vila onde vive.

A casa está em uma estatística que se tornou uma das marcas do Brasil: a falta de saneamento básico. Dez anos após sancionada a Lei do Saneamento Básico, uma em cada três casas do país ainda não têm esgoto ligado a rede.

Um levantamento da Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), com base nos dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), mostra que, em 2015 –ano com dados mais recentes disponíveis–, 34,7% dos lares brasileiros estavam fora da rede de esgoto, o que significa 69,2 milhões de pessoas sem acesso ao esgotamento sanitário com mínima qualidade.

“Hoje, as escolas brasileiras tê, mais acesso à Internet (41%) que a esgoto (36%). Não que não seja importante, mas mostra bem as prioridades do país”, afirma o presidente da Abes, Roberval Tavares.

O estudo da Abes fez um comparativo do crescimento entre 2008 e 2015. Os dados de 2006 e 2007 não foram usados porque, segunda a entidade, possuía uma metodologia diferente –o que impediria comparações fidedignas.

No esgotamento sanitário por rede, a cobertura avançou 6 pontos percentuais nesse intervalo de 7 anos, passando de 59,3% para 65,3%. Nesse período, 10,3 milhões de pessoas passaram a ter cobertura.

O saneamento básico inclui outros dois itens, que têm melhor cobertura que o esgoto. O abastecimento de água, por exemplo, chegava a 85,4% dos lares em 2015. Já a coleta de lixo tem o melhor índice de cobertura entre os três quesitos, com 89,8% dos domicílios brasileiros atendidos.

Mesmo assim, no Brasil, 29 milhões de pessoas permaneciam sem acesso ao abastecimento geral de água por rede, e 20,5 milhões, sem coleta de lixo.

Além do alto índice de casas sem esgotamento sanitário, o país convive com outra realidade desafiante: nas diferenças regionais. Enquanto no Sudeste há 88,6% dos domicílios com esgoto ligado à rede, apenas 22,6% têm o serviço no Norte; ou 42,9%, no Nordeste. Sul (65,1%) e Centro-Oeste (53,2%) têm índices mais próximos da média nacional.

A diferença também faz parte da estatística de abastecimento de água, onde o Sudeste lidera mais uma vez com 92,2% das casas recebendo água, contra 60,2% do Norte.

No quesito coleta de lixo, as desigualdades existem, mas em diferenças menores. Enquanto no Sudeste tem 96,4% dos domicílios atendidos, no Nordeste são 79,1%.

Para o bem ou para o mal – depende do seu ponto de vista – o fato é que a nova fase da Operação Lava Jato que teve como grande ato a condução coercitiva de Lula aguçou o debate de 2018 e, a levar em conta as opiniões até o momento, pode ter fortalecido o ex-presidente Lula no Nordeste.

Nas três pesquisas que este blogueiro conduziu com o mesmo tema, a confiança no ex-presidente, o resultado foi similar nas rádios Pajeú e Gazeta FM. Na Fanpage do blog, www.facebook.com/SiteNillJunior, a pesquisa continua rolando até esta quarta-feira.

Na Rádio Pajeú, 83% dos ouvintes disseram confiar no ex-presidente, contra 17% que o condenam.  O resultado foi similar na pesquisa feita sábado, na Gazeta FM, em São José do Egito. Na Fanpage, os números de momento são similares.

A situação mesmo para Lula não era tão boa há dias atrás. Mesmo neste cenário no Nordeste, onde o ex-presidente ganhou status de mito, pesquisas anteriores indicavam maior rejeição e questionamentos a Lula. Até Moro mandar leva-lo apulso para depor…

A história e a justiça julgarão os verdadeiros traidores da pátria 

Os Bolsonaro,  grupo familiar que já era conhecido pela atuação pouco relevante do pai, Jair Bolsonaro,  um limitado parlamentar com visões de mundo reacionárias,  fascistas e que defendia ditaduras como a do Brasil, mas que não incomodava ninguém dada a sua insignificância.

Só conseguiram ascender por conta do conluio jurídico,  amplamente documentado da Lava Jato, criada para maquinar e derrubar,  com apoio de setores da política,  empresariado e da midia, um ex-presidente e competitivo candidato,  goste você dele ou não. Outros fatores se somaram a isso como o episódio da facada de Adélio Bispo, que projetou o candidato tido como outsider,  anti sistema,  para o topo das pesquisas,  vitimizado e com dez minutos diários no Jornal Nacional,  se permitindo fugir dos debates e ganhar a eleição. O Brasil acreditou numa farsa.

Registre-se,  essa reflexão não tem nada a ver com quem pensa e defende a direita ou rejeita o lulismo. Avalia um grupo político familiar que pelo histórico,  da rachadinha ao escândalo das joias e ligação com o mundo do crime, vide a comprovada relação com milicianos no Rio, foi treinado para o crime na política.

Agora, com o chefe do clã às vésperas da prisão,  com o Procurador Geral da República,  Paulo Gonet apresentando até segunda seu pedido de prisão de Bolsonaro e entorno pela flagrante tentativa de golpe de Estado, envolvendo os atos de 8 de janeiro, a minuta do golpe e até um plano para matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes,  a familícia consegue um gesto de um presidente americano que, tal como Bolsonaro,  praticou inúmeros crimes, alguns que justificam seu império,  escândalos sexuais, condenações,  crime similar com a ordem para invasão do Capitólio,  não reconhecimento do resultado das eleições de 2020, quando perdeu para Joe Biden,  com uma diferença: a constituição americana não permite processo contra um presidente eleito, cessando as ações,  uma aberração jurídica que permite a um criminoso seguir com seu mandato.

Trump, com a pressão de Eduardo Bolsonaro,  tomou uma decisão de punir o Brasil por ter instituições sólidas e fazer justiça.  E mesmo que de fato seja um tiro no pé do bolsonarismo e da oposição a Lula, importante destacar que eles foram pra um ato de desespero.  Pelos crimes cometidos, a extrema direita, liderada por essa gangue,  está extremamente enfraquecida,  com parte de seus líderes fugindo para escapar das ações no Brasil, e a parte que ficou, simbolizada por Bolsonaro,  a um passo do cárcere. Daí a medida de Trump para taxar o Brasil,  um tiro no pé de Bolsonaro,  justamente por atacar os setores que mais apoiaram o bolsonarismo,  como o agronegócio,  por exemplo. Essa gente lotava hotéis em Brasília no período que antecedeu a posse de Lula, para engrossar o coro pelo não reconhecimento do que gritaram as urnas. Os líderes do agronegócio e das elites nunca engoliram que o voto deles tivesse o mesmo peso do voto de suas domésticas,  de seus trabalhadores. Quiseram virar a mesa. E agora, quem virou a mesa contra eles foi Bolsonaro.

Isso prova que nunca foi pelo país,  nunca foi por querer implementar um papel estratégico para a extrema direita no mundo. Sempre foi para salvar a própria pele, manter privilégios,  poder, e agora, escapar da cadeia pela pressão de um megalomaníaco egocêntrico e hoje vendo seu apoio interno diluir em solo americano,  dadas suas loucuras no poder e impacto interno.

Bolsonaro só tem uma chance, e é importante a vigilância nacional: como não terá a chantagem de Trump atendida, pode tentar novamente,  via apoiadores nas forças armadas, um golpe, com o apoio de Trump. Aconteceu em 1964. Tem muito menos chance,  mas ele vai sondar essa possibilidade agora. É o que resta a esse traidor da pátria e seu entorno.

A sociedade que pensa, seja de esquerda, direita ou centro- salvo os lunáticos que ainda se agarram a isso – já julgou Bolsonaro e sua familícia. Para os traidores da pátria,  da constituição e do seu povo soberano,  a lei brasileira,  uma punição exemplar, e a lata do lixo da história.

Das duas, uma

A decisão antecipada de Flávio Marques em se alinhar a Raquel Lyra tem duas possibilidades,  depois do anúncio de que Dinca e Nicinha deverão apoiar João Campos: ou terá sido uma jogada de mestre, caso haja a vitória de Raquel, ou um grande tiro no pé, se Campos vencer,  ressuscitando um grupo que era tido como decadente na política.

Dizendo o óbvio 

O odontólogo Zé de Bira informou que “o PSB de Tabira marchará com João Campos”. Incrível seria imaginar o contrário.  Um dos problemas que gera a busca por figuras feito Dinca Brandino é que o PSB em Tabira é sub legenda. Teve um respiro quando o próprio foi candidato. Mas está aquém do que é o partido em outras cidades do Pajeú. Dos dois vereadores eleitos pelo partido,  um, Kleber Paulino,  é bolsonarista assumido. Detalhe: apoiou o candidato do PT, Flávio Marques.  Vai entender…

Jurisprudência

O advogado Roberto Moraes,  que foi do TRE, entrou em contato com a Coluna para dizer que,  de fato,  Luciano Duque tem tudo para conseguir ser candidato à reeleição em 2026. “Primeiro,  ele consegue uma liminar na justiça comum e se a Câmara recorrer,  recorre a uma das Câmaras Civis do TJPE. Em 40 anos de advocacia e TRE, vi inúmeras vezes o TRE deferir candidaturas assim”.

Virando a página 

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), busca se descolar das polêmicas envolvendo Duque e a Câmara.  Amanhã, assina a ordem de serviço que autoriza o início das obras do Anel Viário da cidade. A cerimônia será realizada no Centro, nas proximidades do terminal de transporte alternativo.

Faltou quem avisasse

O registro da foto de Conrado e Breno com os vereadores na véspera da votação das contas de Luciano Duque foi muito explorada pela oposição e teve impacto na opinião pública. Quem entende minimamente desse jogo, sabe que esse tipo de encontro,  dado o momento,  não se coloca à luz dos holofotes para municiar o outro lado. Chama-se parte da estratégia. Quem divulgou e autorizou só colocou mais lenha no discurso da “arrumação para a marretada final”.

Outra bomba

Das contas de Luciano ainda não julgadas, as de 2020 chegaram na Câmara com recomendação de aprovação com ressalvas.  “Mas as contas de 2016, dizem que é uma bomba prestes a estourar”, diz um opositor do parlamentar. Se a Câmara rejeitou as que tiveram recomendação de aprovação,  essas, então…

Lai-lô

Votaram em 2019 pra salvar Luciano Duque da rejeição das contas de 2014 e agora, para rejeitar as contas de 2019 com indicação de aprovação, os vereadores Alice Conrado, Manoel Enfermeiro, Zé Raimundo, André Maio, Pinheiro do São Miguel, Jaime Inácio, Ronaldo de Dja e Rosimerio de Cuca.

O x da questão 

A gestão da governadora Raquel Lyra vinha buscando intensificar suas campanhas institucionais por um motivo óbvio: em várias cidades, a sociedade não tem percepção das ações do Estado e muitas vezes, o crédito fica pro chefe municipal,  que omite o crédito à governadora.  Em algumas cidades chave, esse desconhecimento beira os 80%. Agora, o TCE numa decisão questionável e sob suspeita de deliberada, barrou a mídia temporariamente.

Contraprova

Pra quem reclama que a governadora direciona mais dinheiro estadual para aliados,  quando o papel institucional é apartidário,  uma constatação: todos os prefeitos agraciados com o Pernambuco Meu País são aliados. Fabinho Lisandro (Salgueiro), Luciano Bonfim (Triunfo), Túlio Monteiro (Buíque), Lucielle Laurentino (Bezerros), Cacique Marcos (Pesqueira), Padre Joselito (Gravatá), Zeca Cavalcanti (Arcoverde) e Rodrigo Pinheiro (Caruaru), são alinhados com Raquel. Desses,  só o Padre Joselito não fez o anúncio,  mas está quase lá.

Continua…

Depois de Gilvandro Estrela,  Mendonça Filho,  Pollyana Abreu e um escambau de prefeitos no período junino, agora foi o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino,  a desmoralizar o princípio da impessoalidade no palco do Festival de Inverno. O tal MC Anderson Neiff chamou o político para interagir com o público. “Eu queria chamar o meu prefeito aqui. Eu sou doido mermo…Chama ele, que hoje é dia de história. O mais bonito, o mais gostoso do Brasil”, disse Neiff.

 

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…mas não pode

O Procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel,  comentou esse novo modelo de exposição de gestores nos eventos, porque fere o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. “Esse tipo de comportamento não é admitido pela Constituição. O gestor público deve evitar qualquer forma de promoção pessoal com recursos públicos, direta ou indiretamente. E esses episódios de prefeitos subindo em palcos, com visibilidade social ampla, se enquadram nisso”, afirmou.

Símbolos da extrema-direita com Pollyana 

Os representantes da direita e bolsonaristas Anderson e André Ferreira,  mais Abimael Santos e Coronel Meira tiveram tapete vermelho na Expocose,  recebidos pela prefeita Pollyanna Abreu. Na campanha,  aliados de Ângelo Ferreira tentaram identificá-la com o bolsonarismo, mas o fator local pesou mais. Agora, foram a convite da gestora. O PL está no seu governo,  inclusive com o bolsonarista Luiz Abel, como seu líder na Câmara,  e Vando do Caroá, do mesmo espectro político.

Sobreviventes

Amara Araújo e Jorge Augusto,  sobreviventes do grave acidente na BR 232, em Belo Jardim,  estão bem. Existe a possibilidade de Jorginho ter alta esta próxima semana. Amara, bem também, apesar do tempo necessário entre cirurgias mais lento por causa do fator idade. Os dois estão em enfermarias e com familiares acompanhando. Três pessoas morreram no acidente,  causado por uma ultrapassagem indevida praticada por Júlio César Araújo da Silva,  de Pesqueira,  ainda não ouvido pela Polícia Civil.

Frase da semana:

“Eu é que devia taxar ele”.

Do presidente Lula, sobre a carta de Donald Trump,  justificando além da questão Bolsonaro,  o prejuízo das relações comerciais com o Brasil,  uma inverdade. O superávit comercial dos Estados Unidos em relação ao Brasil alcançou US$ 1,7 bilhão, 500% a mais em relação ao mesmo período do ano anterior.

Nesta sexta-feira (15), a Câmara Municipal de Serra Talhada vai realizar a primeira sessão extraordinária do ano de 2021.

Será a primeira sessão sob o comando do vereador Ronaldo de Dja, do PP.

Durante a sessão serão lidos projetos de leis como o 001/2021, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos, adequando-os ao disposto na medida provisória nº 1021, publicada no DOU em 31/12/20, que trata sobre o salário mínimo.

O 002/2021 dispõe sobre as contratações realizada pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogadas, por igual período, nos termos da legislação vigente, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

Já o 003/2021 trata da renomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, passando a denominar-se Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania. Todos os projetos são de autoria do poder executivo. A sessão será transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook.