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TRF-4 nega recurso de Lula contra condenação pelo caso do sítio de Atibaia

Por Nill Júnior

G1

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação pelo caso do sítio de Atibaia, em julgamento telepresencial realizado nesta quarta-feira (22).

A informação foi confirmada ao G1 pelo TRF-4. O extrato da sessão e o acórdão, com os votos, ainda não tinham sido divulgados até a publicação dessa matéria.

A 8ª Turma, responsável pelos julgamentos de processos originados na Lava Jato na segunda instância, rejeitou também o pedido por novas diligências na ação. O objetivo da defesa de Lula era que houvesse uma nova apuração, para obtenção de novas provas, sobre os acordos firmados para delação de membros da Odebrecht, que ajudaram a basear a condenação do ex-presidente.

Segundo o recurso, haveria “uma miríade de acontecimentos que infirmam a credibilidade de qualquer elemento fornecido ou prestado pelo Grupo Odebrecht e seus colaboradores”.

A defesa apontou, no recurso, que os acordos foram firmados a partir de pagamentos feitos pela Odebrecht. “Não existe a voluntariedade que deve ser inerente a qualquer delação”, afirma o advogado de Lula, Cristiano Zanin.

O processo é o segundo a que Lula respondeu pela Operação Lava Jato. Ele foi condenado em segunda instância a 17 anos, 1 mês e 10 dias, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em julgamento na segunda instância, acusado de receber propina de construtoras, que teriam reformado e decorado um sítio, em Atibaia, interior paulista, em troca de benefícios em contratos entre a Odebrecht e a Petrobras.

Segundo a acusação, o local era utilizado pela família do ex-presidente, o que é negado por Lula. A pena na primeira instância era de 12 anos e 11 meses.

“Nos parece que mais uma vez o Tribunal deixou de fazer um exame efetivo dos nossos argumentos de defesa e realizou um julgamento formal, que no mérito durou menos do que três minutos. Os argumentos da defesa não foram efetivamente analisados. Eram argumentos indiscutivelmente relevantes, colocavam em cheque delação de 77 executivos, com base no pagamento feito pela empresa”, afirma Zanin.

O advogado afirma que vai esperar o acórdão do julgamento ser disponibilizado para analisar a possibilidade de recursos. Além disso, adianta que vai entrar com pedidos de recursos especiais e extraordinários, para serem encaminhados ao STJ e STF, respectivamente. Esses recursos precisam ser admitidos pelo TRF-4.

No dia 6 de maio, o ex-presidente teve o primeiro recurso, de embargos de declaração, contra a condenação negado. Após, a defesa de Lula protocolou novo recurso, analisado nesta quarta-feira.

Outras Notícias

Em noite prestigiada, Magno lança Histórias de Repórter em Petrolina

O lançamento do livro ‘Histórias de Repórter’, do jornalista pernambucano Magno Martins, reuniu na noite desta sexta-feira (27) no hotel Nobile Suites Del Rio, verdadeiros ícones do mundo político, econômico e social do município. Estavam lá para abraçar o titular de um dos blogs mais lidos do país (Blog do Magno), o ministro de Minas […]

O lançamento do livro ‘Histórias de Repórter’, do jornalista pernambucano Magno Martins, reuniu na noite desta sexta-feira (27) no hotel Nobile Suites Del Rio, verdadeiros ícones do mundo político, econômico e social do município.

Estavam lá para abraçar o titular de um dos blogs mais lidos do país (Blog do Magno), o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho e o prefeito do município, Miguel Coelho. “Trata-se de uma obra necessária para compreensão da história política nacional a partir do processo de redemocratização do país.”, adiantou o ministro.

Lembrando fatos interessantes vividos pelo autor em terras sanfranciscanas, o prefeito Miguel Coelho deu as boas vindas. “Magno Martins tem muitos leitores em Petrolina. O que trouxe tantas pessoas aqui [no hotel] foi justamente a seriedade e profissionalismo que ele emprega no que faz. Os amantes de carterinha das histórias de bastidores político certamente vão se deleitar com o ‘Histórias de Repórter’”, salientou.

O evento, que teve o apoio da Clas Comunicação & Marketing, também reuniu vereadores de várias regiões do estado, os ex-prefeitos da cidade, Diniz Cavalcanti, Augusto Coelho e Guilherme Coelho, que hoje é deputado federal. O conselheiro Ranilson Ramos (TCE) destacou o trabalho desenvolvido por Magno nestes 37 anos de atuação jornalística. “Tenho um respeito muito grande a sua prática profissional. Ele se aprofunda nas histórias, não escolhe o caminho fácil e eu tenho por ele um grande carinho”.

Falando em nome da classe jornalística, Vinicius de Santana lembrou o pioneirismo de Magno no mundo da blogosfera. “É incrível a experiência político-jornalística de Magno e a influência que exerce sobre os profissionais que hoje atuam em blogs. Com a publicação de mais este livro mostra que sabe escrever bem e está antenado com seu tempo”, disse. Estavam presentes os blogueiros Carlos Britto, Edenevaldo Alves e Josélia Maria.

Emocionado e alegre, Magno, que também é âncora do programa Frente a Frente – transmitido por 44 emissoras da Rede Nordeste de Rádio – citou algumas histórias do livro, a exemplo da derrota do movimento Diretas Já, de 1984, o impeachment de Collor, em 1992, o lançamento do Plano Real, em 1994, e os embates históricos de Joaquim Francisco, Jarbas Vasconcelos e Miguel Arraes pelo comando do Governo do Estado.

Sobre Petrolina, ele lembrou a relação antiga que tem com várias personalidades e comentou o perfil de seus leitores no município. “Sempre fui muito atento ao que ocorre em Petrolina, primeiro porque é o maior colégio eleitoral do Sertão, e, segundo, por ser uma cidade extremamente politizada e que tem reverberação em todo o estado e até no Nordeste”, afirmou.

O livro ‘Histórias de Repórter’ tem 277 páginas e foi publicado pela editora Bagaço. O prefácio é do jurista e acadêmico José Paulo Cavalcanti Filho e tem apresentação da jornalista Andreza Matais, que assina a coluna política mais lida do jornal O Estado de São Paulo. Magno Martins também publicou os livros: ‘O Nordeste que deu certo’, ‘O lixo do poder’, ‘A derrota anunciada, ‘Reféns da Seca’ e ‘Perto do coração’.

MPPE denuncia subtenente da PM por estupro e prevaricação em posto policial no Cabo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia, em 12 de novembro, contra o subtenente da Polícia Militar Luciano Valério de Moura, acusado de estupro (artigo 232 do Código Penal Militar) e prevaricação (artigo 319), em um posto do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) no Cabo de Santo Agostinho. De acordo com a acusação, os […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia, em 12 de novembro, contra o subtenente da Polícia Militar Luciano Valério de Moura, acusado de estupro (artigo 232 do Código Penal Militar) e prevaricação (artigo 319), em um posto do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) no Cabo de Santo Agostinho.

De acordo com a acusação, os fatos teriam ocorrido no início de outubro, quando uma mulher de 48 anos foi abordada em blitz e levada para o interior do posto. Lá, segundo a vítima, o subtenente teria a forçado a realizar ato libidinoso. Ela registrou boletim de ocorrência e passou por exame no Instituto de Medicina Legal, que apontou sinais de violência sexual.

Em depoimentos recolhidos durante o processo, outros policiais que estavam em serviço na unidade afirmaram ter visto a vítima e o subtenente juntos dentro do posto. Já os laudos periciais constataram vestígios de sêmen e fluidos femininos nos colchões do alojamento, mas sem correspondência genética com o denunciado.

Após a denúncia, o subtenente foi preso preventivamente pela Justiça Militar. A Secretaria de Defesa Social abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do policial e de demais agentes militares que atuavam no posto.

O caso levanta questionamentos sobre cultura institucional e mecanismos de controle dentro da corporação, e segue em investigação pela Justiça Militar.

Câmara abre sessão para retomar votação de destaques da reforma da Previdência

Texto-base foi aprovado na noite de quarta, mas, para concluir a votação em primeiro turno, deputados precisam terminar de analisar destaques que propõem mudanças no texto. Por Fernanda Calgaro e Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília A Câmara dos Deputados abriu às 17h28 desta quinta-feira (11) uma sessão no plenário para retomar a análise das […]

Foto: TV Câmara/Reprodução

Texto-base foi aprovado na noite de quarta, mas, para concluir a votação em primeiro turno, deputados precisam terminar de analisar destaques que propõem mudanças no texto.

Por Fernanda Calgaro e Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília

A Câmara dos Deputados abriu às 17h28 desta quinta-feira (11) uma sessão no plenário para retomar a análise das propostas de mudança (chamadas de destaques) no texto-base da reforma da Previdência. A sessão estava prevista para 9h, mas, pela manhã, as negociações políticas para votação dos destaques atrasaram o início.

O texto-base foi aprovado na noite de quarta-feira (10), por 379 votos a favor e 131 contra. Após a aprovação do texto-base, os deputados votaram o primeiro destaque (que mudava regra de aposentadoria de professores; leia mais abaixo), rejeitado pelos parlamentares. Em seguida a sessão foi encerrada.

Nesta quinta, a expectativa é que sejam apreciados os outros destaques, a fim de se concluir a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC).

A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é encerrar os dois turnos de votação até sexta-feira (12). Só após o segundo turno é que a matéria pode ser encaminhada para análise do Senado.

Mais cedo, Maia se reuniu com alguns líderes partidários para debater o conteúdo dos destaques que estão na fila, a fim de evitar a desidratação da economia prevista com a aprovação da reforma (de cerca de R$ 1 trilhão em dez anos).

Todos os destaques a serem apreciados pelos deputados foram apresentados pelas bancadas partidárias. No total, os parlamentares apresentaram 94 destaques ao texto, mas a maior parte dessas propostas foi rejeitada, numa votação “em globo” (em conjunto). É comum na Câmara que sejam rejeitados os destaques simples, aqueles apresentados por um parlamentar individualmente.

O único destaque já votado foi rejeitado por 265 votos a 164 – eram necessários ao menos 308 votos para aprovação. A proposta pretendia mudar as regras previstas para professores na reforma. Apresentado pelo PL, propunha para professores da rede pública de ensino a aposentadoria com 55 anos de idade e 30 de contribuição para homens, e com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para mulheres. Veja todos os destaques clicando aqui.

Operação Força no Foco combate crimes em Trindade

A partir desta quarta (04/10), efetivos das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros de Pernambuco concentram-se no município do Sertão do Araripe Um esforço concentrado na segurança pública chegou ao município de Trindade nesta quarta-feira (04/10), com a Operação Força no Foco. A ação integra as Polícias Civil e Militar, assim como […]

A partir desta quarta (04/10), efetivos das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros de Pernambuco concentram-se no município do Sertão do Araripe

Um esforço concentrado na segurança pública chegou ao município de Trindade nesta quarta-feira (04/10), com a Operação Força no Foco. A ação integra as Polícias Civil e Militar, assim como o Corpo de Bombeiros, para solucionar inquéritos de homicídios, roubos e estupro no município, localizado no Sertão do Araripe, em Pernambuco. Medida que está entre as estratégias do Plano de Segurança do Estado, o qual prevê investimentos de R$ 290 milhões em 2017 e 2018.

Desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira, policiais estão em Trindade para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão. Da Polícia Civil, estão envolvidos delegados e agentes da Delegacia Seccional de Araripina e da Delegacia de Trindade.

Já o 7º Batalhão da PM destacou efetivo para realizar abordagens a veículos, especialmente motos, no intuito de prevenir crimes. O Grupamento Tático Aéreo (GTA) está dando apoio com um helicóptero, que sobrevoa as áreas alvo da operação.

Por sua vez, o Corpo de Bombeiros efetua, com apoio da PM, a Operação Bar Seguro – que visa fiscalizar bares, restaurantes e outras casas que reúnam público. Os bombeiros verificam se os estabelecimentos estão em dia com licenças e alvarás, se estão vulneráveis a explosão ou choque elétrico e se os ambientes permitem uma rápida saída das pessoas, em caso de incêndio ou outra situação de risco.

Como alguns bares e estabelecimentos podem se tornar ponto para o tráfico de drogas, a exploração sexual infantil e outros crimes, a PM apoia a Operação Bar Seguro realizando abordagens entre os frequentadores. Eles buscam armas ou outros objetos ilícitos, evitando potenciais crimes.

Justiça afasta conselheira tutelar de Jatobá por acúmulo irregular de cargos públicos

A Justiça da Comarca de Petrolândia determinou, atendendo ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública, o afastamento temporário da função de uma conselheira tutelar do município de Jatobá, no Sertão do Estado, por cometer atos de improbidade administrativa. Até decisão posterior, ela deve ser substituída pelo suplente imediato. O pedido […]

A Justiça da Comarca de Petrolândia determinou, atendendo ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública, o afastamento temporário da função de uma conselheira tutelar do município de Jatobá, no Sertão do Estado, por cometer atos de improbidade administrativa. Até decisão posterior, ela deve ser substituída pelo suplente imediato.

O pedido de afastamento foi requisitado pelo MPPE em razão de ter sido identificada acumulação irregular de cargos praticada pela conselheira tutelar Sônia Maria Dantas. Além de atuar no Conselho Tutelar, ela tem vínculo com a Secretaria Estadual de Educação, onde exerce o cargo de professor no programa Mãe Coruja, com carga horária de 150 horas mensais. No entendimento do MPPE, essa jornada entra em conflito com o desempenho das funções de conselheira tutelar.

Segundo explicou o promotor de Justiça Rodrigo Altobello, a Resolução nº170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estabelece que a função de membro do Conselho Tutelar requer dedicação exclusiva, sendo, portanto, proibido o exercício simultâneo de qualquer outra atividade, seja ela, pública ou privada.

Uma vez identificada a acumulação irregular, o promotor de Justiça expediu recomendação à conselheira, abrindo a possibilidade de optar por uma das funções públicas, devendo pedir exoneração da outra. Porém, Sônia Maria Dantas permaneceu nos dois cargos, o que caracteriza dolo na conduta de improbidade.

No texto da decisão judicial, o magistrado Altino Conceição da Silva informa “estar suficientemente demonstrada a prática de ato atentatório aos princípios da administração e enriquecimento ilícito, consistente na acumulação dolosa de cargos públicos”. O Conselho Municipal de Jatobá tem um prazo de cinco dias, após receber a notificação judicial, para providenciar a convocação do conselheiro suplente.