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Prefeitura se amparou em tese de repercussão geral do STF.

Por André Luis

Exclusivo

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, nomeou, através de decreto, a mini-ponte em Roça de Dentro de ponte Luiz Leôncio da Silva. O decreto, também foi uma solicitação dos vereadores de situação após a oposição ter derrotado o PL.

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Carnaíba, realizada na quarta-feira (7), os parlamentares do bloco de oposição Neudo da Itã, Irmão Paulinho, Vanderbio Quixabeira e Matheus Francisco, votaram contra e derrotaram o Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, Cícero Batista, que denominaria de Luiz Leôncio da Silva a mini-ponte da entrada do Povoado Roça de Dentro, na zona rural do município.

Por este motivo, Anchieta Patriota resolveu nomear a ponte através de Decreto Municipal. No decreto, Anchieta considera “que o senhor Luiz Leôncio da Silva, residiu com sua família no Povoado Roça de Dentro, Zona Rural do Município de Carnaíba, onde conquistou o carinho da população local”.

O decreto considera ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1151237, fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É comum aos poderes Executivo (decreto) e Legislativo (lei formal) a competência destinada a denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações, cada qual no âmbito de suas atribuições”.

O decreto, assinado na última quarta-feira (14), entra em vigor na data de sua publicação. Leia aqui a íntegra do decreto.

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) se reuniu, nesta sexta-feira (3), com a governadora Raquel Lyra, a vice Priscila Krause, e demais deputados, no Palácio do Campo das Princesas. 

Durante o encontro, que também contou com a presença dos secretários de governo, o parlamentar celebrou a iniciativa da governadora e ressaltou a importância de manter o diálogo aberto entre os Poderes. 

“Quero dizer que me sinto contemplado por essa escuta. A conversa é fundamental e importante para que possamos exercer nossas funções na plenitude, e levarmos soluções para os problemas de Pernambuco”, disse o deputado.

Duque aproveitou a reunião para colocar em pauta demandas importantes, que fizeram parte da sua plataforma de campanha. Na área da saúde, o deputado defendeu a ampliação dos serviços oferecidos pelas UPAs no Interior, como, por exemplo, oferecer exames especializados; o funcionamento de forma plena do Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, que atende 3 macrorregiões do estado; e ainda a transformação do Hospital Professor Agamenon Magalhães, também no município, em uma unidade materno-infantil. 

“É urgente a reforma do nosso sistema de saúde. Precisamos fortalecer e interiorizar a rede estadual, fazer parcerias com a rede privada, para que possamos acabar com o sofrimento das pessoas que precisam se deslocar por grandes distâncias em busca de atendimento”, destacou. 

O parlamentar ainda pediu ajuda do Estado para a finalização do habitacional Vanete Almeida, também em Serra Talhada. A obra está parada desde 2020. “Peço que o Governo do Estado abrace o projeto, fazendo uma ponte entre Município, Banco do Brasil e o Governo Federal, para trazermos uma solução para o habitacional. São 900 moradias desabitadas, enquanto a população precisa de casa”, explicou.

O deputado destacou a potência energética renovável do interior do estado. “São José do Belmonte abriga o maior parque solar do Brasil. Investir no setor é gerar oportunidades de emprego e renda, e crescimento para a região”. 

Ele também reforçou a necessidade de requalificar as estradas de Pernambuco. “Oferecemos mais segurança às pessoas, facilitamos o escoamento da produção e ajudamos no desenvolvimento econômico do estado”.

Duque aproveitou a chegada do período carnavalesco para destacar a importância da valorização dos artistas locais. “Não podemos repetir os erros da gestão passada. É preciso respeitar nossos artistas e pagar os cachês em dia”, disse.

Em Tabira,  comentários dão conta de que o vereador tabirense Val do Bar estaria desmotivado. Outros já tratam de que o parlamentar estaria enfrentando problemas de saúde, daí estaria propenso a sair de licença.

A produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, apresentado por Anchieta Santos,  bem que tentou falar com Val por celular ontem à noite, mas não conseguiu.

Ao mesmo tempo, falou com o suplente e possível substituto Tote Marques(PT), que disse não ter nada de oficial. Entretanto, admitiu que ainda hoje procurará Val do Bar para tirar a dúvida.

O Governo de Pernambuco, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, anunciou a restauração de dois importantes marcos históricos do estado: a antiga Fábrica Tacaruna e o Liceu de Artes e Ofícios. Ambas as iniciativas visam a revitalização desses patrimônios culturais, associada à criação de espaços voltados para a educação técnica e formação profissional, reafirmando o compromisso da gestão com a educação e o fortalecimento da cultura local.

Fábrica Tacaruna será sede de centro de formação e escola técnica

A antiga Fábrica Tacaruna será transformada no Centro de Formação dos Profissionais da Educação de Pernambuco (CEFORPE) e na Escola Técnica de Hotelaria e Gastronomia de Pernambuco. O projeto, que contará com um investimento de R$ 4,2 milhões e terá duração de 300 dias, foi apresentado pela governadora Raquel Lyra durante uma visita ao local. A vice-governadora Priscila Krause e outras autoridades também participaram da vistoria.

“Estamos devolvendo ao povo de Pernambuco um espaço que fala sobre a nossa identidade e, ao mesmo tempo, reforçando a educação, que é um dos pilares do nosso governo”, afirmou Raquel Lyra. O projeto será elaborado pela Pontual Arquitetos, que iniciará os trabalhos com um levantamento arqueológico e estrutural da área.

O secretário estadual de Educação e Esportes, Alexandre Schneider, destacou a importância da iniciativa para a formação dos profissionais da educação e para o mercado de gastronomia e hotelaria. “Essas iniciativas beneficiam diretamente a educação e mostram o comprometimento da governadora com o avanço da qualificação profissional em Pernambuco”, comentou.

Restauração do Liceu de Artes e Ofícios

Além da requalificação da Fábrica Tacaruna, o governo também anunciou a restauração do Liceu de Artes e Ofícios, situado no Centro do Recife, que abrigará uma nova Escola Técnica Estadual (ETE) voltada para a Economia Criativa. O projeto, fruto de uma parceria com a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), contará com um investimento de R$ 30 milhões, com previsão de entrega em janeiro de 2026.

O Liceu de Artes e Ofícios, fundado em 1880, é um marco histórico de Pernambuco. “Olhar aquele prédio todos os dias abandonado dói no coração e na alma de todos que entendem seu valor histórico. Estamos muito felizes em participar do resgate desse patrimônio, que será um ambiente de prosperidade e inovação”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A nova Escola Técnica será pioneira, com foco na formação de profissionais para a economia criativa e na promoção de novas práticas educacionais. O reitor da Unicap, padre Pedro Rubens, ressaltou o caráter histórico do projeto e seu impacto no futuro da educação em Pernambuco. “Esse é um momento de resgate do passado, mas também de projeção para o futuro, com uma educação inovadora”, afirmou.