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Projeto busca ampliar presença de policiamento nas ruas e reforçar a investigação de crimes

A Secretaria de Defesa Social (SDS) lança, na manhã desta quinta-feira (12/01), a Operação Pernambuco Seguro, com o objetivo de aumentar a presença de policiais militares nas vias públicas, prevenindo e coibindo roubos e furtos.

A Polícia Civil, por sua vez, está intensificando investigações e operações visando à desarticulação de grupos envolvidos na prática de homicídios (tentados e consumados), crimes patrimoniais, cibernéticos, ambientais, violência contra a mulher e pedofilia, entre outros.

Nesse compromisso firmado com a segurança pública, o Governo de Pernambuco está investindo, em jornadas extras de policiais, R$ 7,5 milhões a cada mês. O lançamento da Operação Pernambuco Seguro ocorre às 11h30, no Comando Geral da PMPE, no Quartel do Derby, com a presença das quatro operativas da SDS.

Na Polícia Militar, esse investimento possibilita a ampliação de 30% no efetivo empregado nas vias públicas do estado, do Litoral ao Sertão. Por dia, há o lançamento extraordinário de 1.600 PMs, além do quadro ordinário das unidades. Esses profissionais reforçam, especialmente, corredores de grande fluxo, centros comerciais, setores bancários, orlas, parques, ciclovias e ciclo faixas, áreas de lazer e espaços de convivência. “Estamos envolvendo, nesse esforço concentrado, 26 batalhões de área e 14 unidades especializadas. Em um período de verão, pré-carnavalesco, com atividade comercial aquecida e retomada do turismo, após anos de pandemia, estamos aumentando significativamente nossa presença, prevenindo delitos, realizando especialmente o policiamento a pé, mais próximos da população, integrados ao dia a dia das pessoas”, explica o comandante geral da PMPE, coronel Tibério César dos Santos.

Na Polícia Civil, estão sendo reforçadas as escalas de plantão, operações e investigações desenvolvidas pelos departamentos de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), Homicídios e Proteção à Pessoa, de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), Polícia da Mulher (DPMul) e Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma).

“Montamos uma força-tarefa para investigar e reprimir esses crimes que atingem gravemente, deixando sequelas, não apenas as vítimas, mas famílias inteiras. Nosso foco é ampliar a resolução de inquéritos de roubos e furtos, atacando toda a cadeia envolvida em crimes patrimoniais, incluindo a receptação, que alimenta essa prática, e também identificar e levar ao sistema de justiça criminal os agressores de mulheres, crianças e adolescentes, seja na forma da violência doméstica e familiar, estupros, feminicídios, crimes cibernéticos, ambientais, pedofilia e pornografia infantil. Estamos focando também na resolução de inquéritos de crimes contra a vida, incluindo aí não apenas os casos tentados de homicídios e feminicídios, mas também as tentativas. Temos a confiança de que podemos fazer mais e melhor pela proteção da nossa população. A operação Pernambuco Seguro faz parte dessa nova forma de ver e gerir a segurança pública no nosso Estado. O trabalho está só começando”, define a chefe da PCPE, delegada Simone Aguiar.

Além de PMPE e PCPE, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Científica também estão envolvidos nas ações integradas. O CBMPE intensificará fiscalizações e a operação Bar Seguro, enquanto a Polícia Científica ampliará a realização de exames e perícias com o objetivo de apontar autores e comprovar a prática de crimes patrimoniais, contra a vida, sexuais e os diversos tipos de violências contra mulheres, crianças e adolescentes.

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) resultou em uma economia de mais de 92 milhões de reais para os cofres públicos, calculada para os cinco anos de validade do contrato.

Conduzida pela Gerência de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE, a auditoria analisou uma licitação (nº 402/2022) referente aos serviços de manutenção e combate às perdas no sistema de distribuição de água (conserto de vazamentos) da Região Metropolitana do Recife.

A economia foi obtida em razão de ajustes recomendados pela equipe de auditoria do TCE, que gerou uma diferença entre o orçamento inicial da licitação e os novos valores dos serviços na republicação do edital (licitação nº 030/2023). Além disso, na primeira licitação havia cinco empresas participando da disputa, que passou para 12 com o edital republicado. Esse aumento de interessados contribuiu para ampliar a disputa pelos lotes a serem contratados, e, consequentemente, elevar os descontos oferecidos pelos licitantes.

O novo modelo de contratação, denominado pela Compesa de “Global Service”, busca remunerar a contratada de acordo com o seu desempenho, ou seja, pela redução de perda de água, e também por metas de instalação de ramais, diferindo do modelo anterior, no qual a remuneração se dava por conserto de vazamentos. O modelo tradicional de contratação, muitas vezes, representa um conflito de interesses entre a Administração Pública e o parceiro privado. A nova formatação obedece a uma lógica que tem por objetivo privilegiar a eficiência, ao invés de simplesmente pagar por serviço realizado.

Essa inovação representa uma quebra de paradigma, e pode ser replicada para vários outros serviços na Administração Pública que ainda utilizam o formato tradicional de contratação, como por exemplo, manutenção de estradas, serviços de tapa buracos, entre outros.

A auditoria na Compesa foi iniciada em 2022, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, e atualmente está sob a relatoria do conselheiro Eduardo Porto.

A Comissão Especial para Acompanhar a situação das Barragens em Pernambuco vistoriou, nesta sexta (24), a Barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira, que carece de manutenção. Ao todo, dois integrantes da Comissão visitaram o reservatório, que abastece Afogados e Tabira.

A visita teve dois momentos importantes. Um, a fala do Padre Luiz Marques Ferreira, do Conselho de Usuário de Brotas e do Grupo Fé é Política, que fez um relato sobre a situação de toda a bacia hidrográfica do Rio Pajeú, da qual a Barragem faz parte. O padre detalhou que falta atenção ao curso do rio, com degradação, esgotos jogados em seu leito, urbanização em detrimento das matas ciliares, dentre outros problemas. Também que não há ação concreta. “Levamos essas demandas a Eduardo Campos e Paulo Câmara, mas fizeram ouvidos de mercador”.

Em nome do legislativo local, o vereador Augusto Martins falou da situação de abandono da Barragem, citando vazamentos na juntas de dilatação, falta de manutenção geral, baronesas no leito do reservatório, limpezas da calha hidráulica, falta de gestão da barragem. “Quarta feira já teremos uma reunião no gabinete do deputado Antônio Moraes”, disse Augusto.  A Compesa foi representada por Gileno Gomes, Gerente Regional e Washington Jordão. Ele destacaram a visita recente de uma comissão da Compesa que também agendou melhorias no reservatório como já informado. Ponto pacífico é que cabe a ela e não ao Dnocs, a gestão da Barragem. A Compesa disse que em breve iniciará o Plano de recuperação.

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), o objetivo da visita foi verificar a situação in loco a situação do reservatório, o que irá gerar um relatório encaminhado aos órgão como Compesa e Dnocs. Uma lei também deverá tratar de pontos falhos na gestão de reservatórios no Estado, como saber quem é que cuida de cada barragem. O deputado se comprometeu em apresentar resultados da vistoria. Representando a Comissão, além de Antonio Moraes, o Deputado Waldemar Borges, do PSB. O ex-prefeito Totonho Valadares também acompanhou a visita. Da Câmara, além de augusto estiveram os vereadores Daniel Valadares, Cícero Miguel, Raimundo Lima, Luiz Bizorão, Cancão e Renaldo Lima.

A Comissão Especial para Acompanhar a Situação das Barragens em Pernambuco foi instalada após a tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, com o propósito de monitorar a situação dos reservatórios no Estado e buscar evitar acidentes. O Presidente do Colegiado é o deputado Antonio Moraes (PP).

Um incêndio de importantes proporções atinge a área do Aeroporto de Serra Talhada.

Não há informações sobre danos na estrutura do terminal de passageiros. Os bombeiros já foram acionados.

Segundo relatos, o fogo contornou a pista e segue em direção à beira do rio. O incidente gera relatos e repercussão nas redes sociais.  Não há informações sobre danos ou vítimas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP será enviada ao Senado. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), que retomou tema da MP 905/19 criando o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.

Com esse mecanismo, que dispensará a publicação no Diário Oficial e o envio por via postal, o empregador também poderá enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. Deverá ser usada certificação digital ou código de acesso com requisitos de validade.

Atribuições
Antes a cargo do Ministério da Economia, as atribuições ligadas a trabalho e previdência passam para o novo ministério, que cuidará ainda de previdência complementar. A partir da MP, o Executivo passa a contar com 17 ministérios na estrutura federal.

Todos os conselhos também são transferidos para a pasta, como o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O FGTS reúne o patrimônio dos trabalhadores brasileiros e tem ativos de R$ 583 bilhões; e o FAT, que é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, conta com R$ 86 bilhões em caixa.

O Ministério do Trabalho e Previdência será o responsável por definir políticas sobre previdência, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho e registro sindical, entre outras.

A MP prevê regras de transição para a redistribuição de servidores, empregados públicos e do pessoal temporário; e autoriza, para fins de reestruturação, a alteração de quantitativos e a redistribuição de cargos em comissão e de funções comissionadas.

Em seu parecer, o relator remete ao ministro a possibilidade de definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.

“Quando acontece um acidente, leva de seis meses a um ano e meio até sair o auxílio-doença nesse novo INSS do ministro Paulo Guedes. Não há gente para trabalhar no INSS. É lamentável, e com a pandemia ficou pior ainda”, disse Nelto.

Servidores
Com a mudança, volta a ser competência do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades de servidores vinculados à autarquia, inclusive nas hipóteses de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

As carreiras de perito médico federal, perito médico da Previdência Social e supervisor médico-pericial voltam também para a nova pasta.

De acordo com o texto, até 31 de dezembro de 2022, outros órgãos não poderão recusar requisições de servidores para o novo ministério.

Nelto acatou emenda do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para incluir no ministério servidores do antigo Conselho de Recursos do Seguro Social que atuavam nesse órgão até dezembro de 2018.

Fiscalização
Outra mudança proposta pelo relator especifica, na Lei do Seguro-Desemprego, que o novo ministério fiscalizará o pagamento, pelas empresas, da bolsa de qualificação profissional ao trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

Essa bolsa é paga com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com o substitutivo de José Nelto, os serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) ou entidades qualificadas em formação técnico-profissional deverão prestar informações ao ministério sobre o pagamento da bolsa de qualificação, ainda que no âmbito de programas instituídos para promover a manutenção de empregos ou a qualificação de trabalhadores.

Programas desse tipo foram incluídos anteriormente no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1045/21, mas seu texto não foi votado pelo Senado e a MP perdeu a vigência.

Cultura
Quanto à Secretaria Especial de Cultura, ela passará a fazer parte da estrutura do Ministério do Turismo, ao qual caberá então definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus, por exemplo.

A pasta cuidará dos conselhos do setor e terá mais seis secretarias além daquelas já existentes.

Desenvolvimento
Do Ministério da Economia, a MP 1058/21 retira a atribuição de formular o planejamento estratégico nacional. A pasta deverá apenas elaborar subsídios para esse planejamento e para a formulação de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional.

Pontos rejeitados
O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Confira:

– emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) atribuía ao ministério a definição da política de erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo ao escravo e a política de imigração laboral, entre outras;

– emenda do deputado Carlos Veras (PT-PE) pretendia incluir nova secretaria na estrutura do ministério para cuidar da economia solidária;

– emenda do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pretendia incluir atribuições semelhantes previstas nas emendas do PT, além de prever a proteção do trabalhador contra a automação;

– emenda da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) pretendia incluir entre as atribuições do ministério a de monitorar e avaliar permanentemente os efeitos de novos itens tecnológicos nos contratos de trabalho;

– destaque do PT pretendia retirar do texto a atribuição dada ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades de servidores vinculados à autarquia, inclusive de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

– destaque do MDB pretendia retirar do texto a criação do domicílio eletrônico trabalhista.