Arcoverde iniciará vacinação contra a Covid-19 para adolescentes com 12 anos ou mais

A auditora e chefe do Departamento de Macroavaliação Governamental do TCE-PE, Bethânia Azevedo, participou, nesta terça-feira (16), de um painel sobre o tema “Ano Eleitoral: condutas vedadas”. O debate fez parte da programação do Congresso Pernambucano dos Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

Na palestra, Bethânia falou sobre o papel educador do Tribunal de Contas. Entre as ações pedagógicas, ela citou a elaboração do Manual de Encerramento e Transição de Mandato, lançado na última segunda-feira (15) pelo TCE-PE. O documento traz uma lista de obrigações e proibições previstas em lei para o último ano de mandato dos prefeitos e gestores em período eleitoral. 

“Entre as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal está o aumento de despesa com pessoal e o endividamento sem recursos em caixa. Quanto às regras de transição de mandato, é necessário que a gestão atual selecione representantes para realizar o processo”, disse Bethânia.

A auditora afirmou também que a Escola de Contas do TCE-PE vai disponibilizar um curso para tirar as dúvidas dos gestores e prestar mais orientações sobre a transição de mandato.

Também participaram do painel temático, o procurador Regional Eleitoral, Adilson Amaral, e o analista do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada superou a meta de 95% preconizada pelo Ministério da Saúde para as campanhas de vacinação contra a Influenza, Sarampo e Poliomielite.

Somente até a última semana, a campanha contra a Influenza atingiu 102,2%; contra o Sarampo alcançou 116,72%; e contra a Poliomielite chegou a 97,39%.

A superação das metas é fruto de um trabalho estratégico da Secretaria Municipal de Saúde, através do PNI, em todas as unidades de saúde da família da cidade e zona rural.

“Estamos com uma cobertura vacinal acima da meta do Ministério da Saúde, e esse excelente resultado se deve ao trabalho das equipes que se dedicaram ao máximo para atingir a cobertura necessária e imunizar nossas crianças”, comentou a secretária de Saúde, Lisbeth Lima.

Uma boa notícia para os moradores dos municípios do Alto Pajeú que se encontram em colapso no tocante ao abastecimento de água foi dada em tempo real pelo vereador Augusto Martins ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú).

Esta manhã aconteceram a os testes na Estação Elevatória 6, a primeira da segunda etapa da Adutora do Pajeú, que promete ser a redenção dos municípios de Iguaracy, Ingazeira, Tuparetama, São José do Egito e o Distrito de Jabitacá em um primeiro momento. A estação é a primeira de uma série e fica na saída de Afogados a Tabira, na PE 320.

“A vazão com a operação foi muito boa”, disse o Presidente da Copap -Comissão Parlamentar do Pajeú. A visita ao teste foi um dos encaminhamentos da ação dos legisladores da região na última sexta. Esta  elevatória bombeará água da Adutora até a unidade 7, que em Tabira. “Os testes deram certo, mas ainda é uma operação provisória”.

De lá, a água segue a Riacho do Meio. Chegando em São José do Egito, vai poder ser ligada a Adutora feita a partir da rede de Rosário. A luta é para haver a entrega do sistema  até 20 de dezembro.

O pré-candidato à prefeitura de São José do Egito, Fredson da Perfil, do Republicanos, esteve visitando a zona rural de São José do Egito.

Na agenda, a construção de um plano de governo para  as comunidades rurais. Fredson destacou que o plano terá participação efetiva das comunidades e lideranças comunitárias.

Dentre as comunidades visitadas, Jatobá, Borges, Queimadas e Riacho de Cima.

“Estamos vendo as pessoas e conversando com elas”, disse. Eles questionou a paralisação de programas como PNAI, PAA e a  situação das estradas.

“Temos um plano pronto, para gerar emprego e renda. Logo traremos esse plano de governo participativo para dar dignidade ao homem do campo e novos ares a São José do Egito”, disse.

 

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Tribunal pediu o afastamento dos servidores e recomendou a realização de concurso público no prazo de 180 dias em Tuparetama. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE julgou ilegais 232 contratações temporárias mediante Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Tuparetama, no Alto Pajeú.

De acordo com o Acórdão T.C. Nº 1678 /2021 foi aplicada multa no valor de R$ 9.036,50 ao prefeito Domingos Sávio da Costa Torres, com data-base outubro/21, correspondendo a 10% do limite fixado no caput do artigo 73, inciso III, da Lei Estadual n° 12.600/04. A multa deverá ser recolhida, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado do Acordão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio do TCE.

O TCE recomendou, ainda, que a Prefeitura de Tuparetama deve enviar a documentação comprobatória da adoção das providências necessárias ao afastamento dos servidores no prazo de sessenta dias a contar da publicação da respectiva decisão, conforme artigo 5º da Resolução TC nº 01/2015;  promover o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela prefeitura e, após o período defeso da Lei Complementar nº 173/2020, realizar no prazo de 180 dias, concurso público para a solução definitiva do problema de pessoal do município.

Segundo o TCE-PE, o prefeito Sávio Torres não apresentou defesa, apesar de ter sido devidamente notificado. O Acórdão foi por unanimidade. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.