Em Serra, Raquel 41% e João, 40%, diz Múltipla

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sertânia, emitiu uma recomendação formal à direção da Casa de Acolhimento Reencontro com a Vida, localizada no município, para que adote, no prazo de 30 dias, a obrigatoriedade de assinatura de um Termo de Responsabilidade por todas as pessoas que tenham acesso à unidade.

A medida vale para cuidadoras, visitantes, agentes públicos e demais indivíduos que ingressem nas dependências da instituição.

A recomendação tem como objetivo garantir a proteção da privacidade, imagem e intimidade das crianças e adolescentes acolhidos, além de resguardar o sigilo de informações pessoais sensíveis. Segundo o promotor de Justiça André Jacinto de Almeida Neto, a iniciativa busca reforçar o compromisso com os direitos fundamentais desse público em situação de vulnerabilidade.

O MPPE baseou a orientação em informações constantes na Notícia de Fato nº 02277.000.082/2025, que relata supostas interferências indevidas por pessoas sem vínculo com a gestão da Casa de Acolhimento. Os relatos levantaram preocupação quanto a possíveis exposições indevidas dos menores.

A recomendação também estabelece que visitas institucionais, inclusive as de caráter fiscalizatório, só sejam permitidas mediante assinatura prévia do termo. Além disso, a unidade deverá promover ações educativas com sua equipe e com o público visitante, reforçando princípios como a dignidade, o sigilo e o respeito à integridade das crianças e adolescentes.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a necessidade de garantir atendimento psicológico e psiquiátrico contínuo aos acolhidos. Para isso, foi recomendado à Secretaria Municipal de Saúde que, também no prazo de 30 dias, assegure a assistência por profissionais da rede pública.

O MPPE alertou que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo responsabilizações nas esferas civil, administrativa e criminal. O conteúdo completo da recomendação foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 4 de junho de 2025.

Do UOL Notícias

Por 8 votos a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram nesta quarta-feira (25) o pedido da defesa do ex-presidente do PT e ex-deputado José Genoino para que ele cumpra a pena em regime domiciliar. Com a decisão, o petista deve continuar cumprindo pena no Complexo Penitenciário da Papuda.

O novo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, foi o primeiro a apresentar o voto contrário. Ele foi acompanhado por Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. O ministro Dias Toffoli declarou-se a favor do pedido e foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, que era relator do processo até o último dia 17, não participa do julgamento porque se declarou “impedido” após entrar com uma representação criminal contra o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco. Barbosa e Pacheco protagonizaram um bate-boca há duas semanas no plenário que resultou na expulsão do advogado.

No seu voto, Barroso citou as conclusões de laudos médicos feitos por diferentes profissionais a pedido da Corte que atestaram que o seu estado de saúde não é grave.

O relator também ponderou que dois laudos da junta médica da Câmara dos Deputados, que analisou pedido por aposentadoria por invalidez, concluíram que Genoino “não apresentava cardiopatia grave nem era portador de invalidez para atividades laborativas”.

“A situação [de Genoino] não é diversa da de outras centenas de detentos. Em rigor, há outros em situação mais dramática”, disse o ministro ao ler documento da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal em que o órgão diz ter plenas condições de fornecer tratamento regular a Genoino, listando a quantidade de presos doentes no sistema prisional e suas respectivas enfermidades, como câncer e Aids.

Barroso observou ainda que laudos de um médico particular anexados pela defesa ao processo constataram “que o ambiente doméstico seria mais adequado do que o prisional” para o seu tratamento.

Cardiopata, Genoino entrou com recurso no Supremo para que volte a cumprir a pena em casa. Preso em novembro passado após ser condenado a 4 anos e 8 meses pelo crime de corrupção ativa, Genoino foi para a Papuda, nos arredores de Brasília.

No entanto, após passar mal, foi hospitalizado e obteve autorização para cumprir a pena provisoriamente em casa. Barbosa acabou revogando o benefício após laudo emitido por uma junta de médicos da UnB (Universidade de Brasília) avaliar que seu estado de saúde não era grave.

Trabalho externo
Barroso já adiantou que, caso Genoino apresente eventual pedido de trabalho externo, irá conceder a autorização.

Por ter recebido pena inferior a oito anos, o petista pode cumprir a pena no regime semiaberto e pedir para deixar a cadeia durante o dia para trabalhar fora.
A decisão contraria argumento usado pelo relator anterior do caso, ministro Joaquim Barbosa, que revogou autorização de trabalho para outros presos do mensalão por entender que deveriam cumprir um sexto da pena para ter o direito.

O relator também informou que, considerando que em agosto Genoino já terá cumprido um sexto da sua pena, ele pretende avaliar eventual progressão do regime, o que permitiria, em tese, que ele passasse ao regime domiciliar.

O prefeito de São José do Egito Romério Guimarães teve a prestação de contas do seu primeiro ano de governo (2013) aprovadas através de parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado.

A 1ª Câmara do TCE analisou a matéria e decidiu por unanimidade pela aprovação, recomendando que a Câmara Municipal acompanhe sua decisão. A relatoria do processo (14700505) foi do Conselheiro João Carneiro Campos.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada vai reunir-se na note de hoje (05), para mais uma sessão ordinária do Legislativo Municipal.

Na oportunidade, será votada Moção de Aplausos de autoria do vereador Sinézio Rodrigues aos professores do Colégio Municipal Cônego Torres que tiveram suas pesquisas científicas aprovadas para a 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC), que acontecerá de 16 a 22 de julho em Belo Horizonte.

Será votado ainda o requerimento do vereador Rosimério de Cuca, que solicita do Governo do Estado o chamamento dos excedentes do último concurso da Polícia Militar de Pernambuco, regularmente aprovados na 1ª fase, além de agilidade quanto à segunda fase da primeira etapa (testes físicos).  Antes disso, o professor Franciole Brasil falará sobre o assunto na plenária.

Serão votadas também três indicações ao governo municipal: a doação de um terreno para a construção de uma igreja no Vila Bela; a reforma e ampliação da Escola Municipal José Rufino Alves, na Caxixola; e a pavimentação asfáltica e implantação de rede de esgoto da Rua Epaminondas Torres, também na Caxixola.

Confira a pauta completa:

http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-4

De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), 30 cidades baianas estão em situação de emergência. Presidente e governador fazem visitas às áreas afetadas.

g1-BA

As fortes chuvas que têm atingido o sul e o extremo sul da Bahia já afetaram quase 70 mil pessoas e deixaram cerca de 3,7 mil desabrigados, segundo divulgou neste domingo (12) o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.

De acordo com os bombeiros, são 20 cidades em situação de emergência e 7 em avaliação. Contudo, um levantamento feito e divulgado pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) aponta 30 municípios em situação de emergência.

Com os temporais, povoados e áreas rurais ficaram ilhados, o que dificulta o acesso das equipes de ajuda. Neste domingo, cerca de 241 bombeiros militares atuam, com o apoio de 2 helicópteros, no resgate de vítimas e na ajuda às comunidades afetadas.

Por causa da gravidade da situação, o presidente Jair Bolsonaro viajou para a Bahia, acompanhado dos ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, da Cidadania, João Roma, e da Saúde, Marcelo Queiroga, além do General Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional. Os cinco desembarcaram no aeroporto da cidade de Porto Seguro, no sul do estado, por volta de 9h50, e seguiram de helicóptero para sobrevoar as cidades atingidas pela chuva.

Ao todo, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou R$ 5,8 milhões para os municípios de Eunápolis, Itamaraju, Jucuruçu, Ibicuí, Ruy Barbosa, Maragogipe e Itaberaba. O Governo Federal também autorizou o emprego de tropas do Exército Brasileiro no resgate e realocação de pessoas desabrigadas pelas enchentes e inundações.

Além do presidente, o governador do estado, Rui Costa, também está na região. Acompanhado do senador Jaques Wagner e do secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, Rui tem no roteiro previsto os municípios de Jucuruçu, Itamaraju, Medeiros Neto, Teixeira de Freitas e Prado.

Segundo a assessoria do Governo do Estado, o objetivo é fazer um diagnóstico dos prejuízos causados pelos temporais e traçar um plano de apoio à reconstrução das cidades.

Desde a última quarta-feira (8), uma força-tarefa reúne o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), o Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) e a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) no socorro e assistência aos moradores das regiões alagadas. Além disso, a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e outras instituições do governo estadual fazem levantamentos e tomam as providências possíveis para a recuperação de estradas, pontes e outras estruturas danificadas.