Em Serra, Raquel 41% e João, 40%, diz Múltipla

No espaço de um mês, de 23 de novembro à 23 de dezembro, a Prefeitura de Afogados vai injetar R$ 12 milhões na economia do município, com o pagamento das folhas salariais dos servidores referentes aos meses de novembro, dezembro e com o pagamento do 13º salário.

O pagamento da folha de novembro começa na próxima terça, 23 de novembro. O décimo terceiro será pago a partir de 14 de dezembro. E a folha de dezembro será paga a partir de 23 de dezembro.

“Diante de dois anos muito difíceis que passamos, por conta da pandemia, fizemos um esforço enorme para que nesse final de ano as perspectivas de vendas do nosso comércio possam ser melhores, tendo em vista o volume de recursos que aportaremos no pagamento dos servidores até o final do ano,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Quanto ao pagamento de novembro, dia 23, recebem Secretaria de Educação – aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de A a L.

Dia 24, Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher. Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de M a Z.

Dia 25,  Secretaria de Saúde e Aposentados e pensionistas com vencimentos acima de um salário mínimo até R$ 3 mil. E dia 26, aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 3 mil.

O pagamento da cota única e da primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será adiado de janeiro para fevereiro de 2017. A decisão foi tomada hoje (08.12) pelo governador Paulo Câmara, em reunião com o secretário da Fazenda, Marcelo Barros.

Foi mantido o pagamento da parcela única com o desconto ampliado de 5% para 7%. “A decisão foi tomada com o objetivo de permitir que o contribuinte possa planejar melhor seus pagamentos no início do ano e reconhecendo o curto prazo existente do anúncio até o pagamento em janeiro. E o desconto maior para a parcela única foi mantido”, disse o governador Paulo Câmara.

O governador Paulo Câmara lembrou que 50% dos recursos obtidos com o IPVA são repassados para os municípios. “Foi uma forma que encontramos de também ajudar os municípios pernambucanos, neste início de 2017. A crise econômica nacional tem levado muitas prefeituras a suspenderem, por exemplo, serviços de saúde, o trabalho de combate às arboviroses. A antecipação desse dinheiro chegará num momento importante”, argumentou Paulo.

O que também sofreu uma redução foi o valor do próprio IPVA em 2017: dados da Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (FIPE), mostram que o valor venal dos veículos caiu 3,8% em 2016 em comparação com 2015.  No caso dos automóveis, a redução foi de 4,5%. Já para caminhões, o preço diminuiu, em média, 6,3%.  O valor do IPVA ficará menor porque ele tem como base os preços divulgados na Tabela FIPE.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promovem na próxima terça-feira, 03/03, no auditório da Associação, um seminário de apresentação de três projetos estratégicos do Ministério para os Municípios.

O evento terá a presença do Procurador-Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, que vai mostrar aos prefeitos os projetos Cidade Pacífica, MPLabs e Pernambuco Verde: Lixão Zero.

Responsável por engajar os municípios no combate à violência, o Projeto Cidade Pacífica, tem por objetivo unir os esforços municipais com a participação da sociedade, para a implementação de ações preventivas voltadas a melhorar a segurança da população. O MPLabs é o laboratório de inovação do MPPE que visa a obtenção de soluções inovadoras para desafios institucionais do Ministério Público.

Quanto ao Projeto Pernambuco Verde: Lixão Zero. Serão apresentados também os termos gerais do Acordo de Não Persecução Penal e perspectiva do Acordo de Não Persecução Cível relacionados aos 79 municípios pernambucanos que ainda depositam seus resíduos em lixões. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em 2014, apenas 29 municípios pernambucanos depositavam seu lixo em aterros sanitários. Até fevereiro deste ano, o número era de 104 cidades, o TCE estima que até julho 2020 este número suba para 134.

Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, “o seminário será um importante evento em parceria com o Ministério Público de Pernambuco. Os prefeitos de todo o Estado estão convocados para ouvir o MPPE e ter conhecimento sobre seus projetos que são estratégicos para a melhoria de vida nas cidades”, concluiu.

A deputada e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa Teresa Leitão criticou na tarde dessa segunda-feira (14), durante reunião plenária, o edital para seleção de 3 mil professores para a rede pública estadual de ensino, publicado no Diário Oficial do Estado, no último sábado (12).

De acordo com Teresa, o edital descumpre o Estatuto do Magistério de Pernambuco e ainda propõe um número de vagas insuficiente, diante dos 17.853 postos ocupados por contratos temporários.

Baseando-se em dados apresentados pelo secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio, em audiência pública realizada no dia 19 de agosto na Assembleia, a deputada lembrou que mesmo com o concurso, haverá um déficit de mais de 14 mil servidores efetivos.

Teresa destacou, ainda, que ao permitir o ingresso de professores de Matemática, Química e Física com bacharelado em outras áreas, como Engenharia, a portaria descumpre a Lei 11.329/1996, cuja redação dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público.

Pela norma, para o exercício do cargo, é exigida licenciatura plena, compatível com a disciplina a ser ministrada. Teresa ressaltou, também, que na contratação de 342 professores para a Educação Especial, o edital não cumpre outra exigência prevista na legislação, a de cursos específicos em nível de especialização – lato sensu – com carga horária mínima de 360 horas/aula.

“Essa é uma portaria que aparentemente merece aplauso, mas quando vai analisar os detalhes, desvaloriza o professor. Que não corresponde ao perfil do magistério e a importância que sua a formação tem para o exercício profissional. Lamento e espero que o estado possa vir a corrigir os deslizes praticados na convocação desse concurso”, registrou.

Para eles, está havendo relaxamento por parte da Prefeitura.

O Câmara em Ação da Rádio Pajeú, ouviu nesta sexta-feira (29), o presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto e o vereador Orlando Ferreira.

Ponto em comum entre os dois foram as reclamações com relação às ações de combate ao novo coronavírus no município por parte do Executivo Municipal. Eles acusam a Prefeitura de ter relaxado com as ações.

Danilo lamentou o que chamou de “forma desorganizada” a distribuição dos kits da merenda escolar. Lembrou que desde o início a Câmara cobra a distribuição, mas da forma como manda a lei.

Segundo o presidente, mães que tem entre duas e quatro, crianças estudando receberam apenas um kit. “Então estamos cobrando que se faça da forma correta, porque o dinheiro federal pra merenda está chegando, até adiantado e o município tem todas as condições de entrar com a contrapartida, porque o FPM também está chegando de forma regular e em valores normais”, afirmou.

Danilo, também lamentou o aumento de casos confirmados de Covid-19 no município, como também dos casos em investigação e cobrou ações mais efetivas por parte da Prefeitura.

Ainda segundo o presidente, a Câmara solicitou, através de ofício o pagamento de insalubridade de 40% para profissionais da saúde. “Só estamos pedindo que a Prefeitura valorize estes profissionais”, destacou.

Por fim informou que foi instalado um lavatório móvel em frente ao prédio da Câmara e um dispositivo de álcool em gel para as pessoas que transitam na cidade poderem higienizar as mãos.

O vereador Orlando, cobrou o uso correto dos recursos, que têm chegado ao município para o combate ao novo coronavírus. Segundo ele: “tem gente em Tuparetama que está pensando que essa verba é pra gastar em qualquer outra ocasião, e não é”, afirmou. “Precisamos ver que o problema é sério e os recursos estão aí. O dinheiro dá pra fazer muito bem o que tem que ser feito”, emendou.