MPPE recomenda regras contra promoção pessoal e propaganda antecipada

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve mais uma vez na Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, em Brasília, buscando soluções para a situação das casas de farinha de Pernambuco. Ele foi acompanhado, nesta terça-feira (13), do prefeito de Jupi, Marcos Patriota, e de representantes de casas de farinha do município, onde recentemente aconteceu mais uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho.

A audiência foi um pedido também dos prefeitos de Ipubi, Chico Siqueira; de Lajedo, Rossine Blesmany; e de lideranças do município de Trindade. Fernando Monteiro assumiu a defesa das casas de farinha junto ao Ministério desde que a fiscalização começou a fechar as pequenas indústrias. Ele tenta uma forma de normatizar a atividade, fundamental para e economia de municípios do Sertão do Araripe, Agreste Meridional e Agreste Setentrional.

“Queremos, juntamente com as autoridades competentes, desenhar um modelo de negócios que atenda à lei e às normativas”, resume o deputado. “Não somos, de modo algum, a favor do trabalho infantil, do trabalho escravo ou da falta de segurança nas instalações. Queremos tudo legalizado e que essa atividade, ligada inclusive à cultura do nosso Estado, possa ser preservada”, completa.

Uma das alternativas apresentadas pelo deputado é enquadrar a atividade das raspadeiras de mandioca como artesanal, dentro da agricultura familiar. Num primeiro momento, entretanto, os que os representantes das casas de farinha mais querem é a segurança de que, enquanto a atividade estiver sendo adequada, novas fiscalizações não interrompam o trabalho.

Island Rodrigues de Lima e Ivo Gonçalves de Almeida, que viajaram de Jupi para a audiência, destacam que o município tem cinco estabelecimentos deste tipo e que usam o método familiar. Segundo eles, somente em Jupi, mais de 200 trabalhadores dependem das casas de farinha. Na Secretaria de Trabalho, a resposta foi de que uma ação conjunta será empreendida para que se identifique ou até desenvolva um modelo ideal para o caso específico das casas de farinha.

O jornalista Reinaldo Azevedo, rotulado e execrado por petistas por suas posições contrárias a Lula e a legenda, pediu demissão da revista Veja.

Ele foi flagrado em um grampo de Andrea Neves, irmã de Aécio, em que critica a capa da Veja que cita Aécio no escândalo envolvendo a Odebrecht.

Ele a reportagem de “nojenta”. A edição que trouxe Aécio na capa, com o título “A vez de Aécio”, que traz a acusação do empresário Alexandre Accioly, dono da academia Bodytech, de que emprestou uma conta em Cingapura para Aécio receber propina da Odebrecht.

Reinaldo criticou também o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele dizia que o Janot atacava Aécio por supostas pretensões de se candidatar ao governo de Minas Gerais ou ao Senado.

Segundo ele, Andrea e Aécio Neves estavam entre suas fontes.  “Trechos de duas conversas que mantive com Andrea, que estava grampeada, foram tornadas públicas. Numa delas, faço uma crítica a uma reportagem da Veja e afirmo que Rodrigo Janot é pré-candidato ao governo de Minas e que estava apurando essa informação”, disse Reinaldo, que formalizou sua saída.

“Pedi demissão da Veja. Na verdade, temos um contrato, que está sendo rompido a meu pedido. E a direção da revista concordou”. Azevedo acrescenta que não é investigado, que tornar público a conversa é só uma maneira de intimidar jornalistas.”Tratem, senhores jornalistas, de só falar bem da Lava Jato, de incensar seus comandantes”, ironiza. E acrescenta que “o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo”.

Pesquisa realizada pela Quaest, contratada pela Genial Investimentos, mostra que 53% dos brasileiros concordam com a afirmação de que “as urnas eletrônicas são confiáveis”. Outros 43% discordam, 1% afirma não concordar nem discordar e 3% não souberam ou não responderam.

O levantamento ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em entrevistas domiciliares presenciais, com aplicação de questionários estruturados. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Recorte regional

O Nordeste é a região com maior índice de confiança no sistema eletrônico de votação: 59% concordam com a afirmação, enquanto 37% discordam. No Sudeste, 54% demonstram confiança e 42% não confiam.

No Sul e no Centro-Oeste, o cenário é de divisão equilibrada. Em ambas as regiões, 48% afirmam confiar nas urnas e 48% dizem não confiar.

Perfil do eleitor

Entre os que confiam nas urnas, 75% declararam voto em Luiz Inácio Lula da Silva na última eleição presidencial, enquanto 26% afirmaram ter votado em Jair Bolsonaro. Já entre os que desconfiam do sistema, 69% disseram ter votado em Bolsonaro e 22% em Lula.

Na análise por faixa etária, o maior índice de confiança aparece entre jovens de 16 a 34 anos, com 57% de concordância e 40% de discordância. Entre 35 e 59 anos, 50% confiam e 47% não confiam. No grupo com 60 anos ou mais, 53% concordam com a confiabilidade das urnas, enquanto 38% discordam.

Renda

Entre entrevistados com renda de até dois salários mínimos, 55% afirmam confiar nas urnas, contra 40% que discordam. Na faixa entre dois e cinco salários mínimos, 52% demonstram confiança e 44% desconfiança. Entre aqueles com renda superior a cinco salários mínimos, 52% concordam com a afirmação e 45% discordam.

Os dados indicam maioria favorável à confiabilidade do sistema eletrônico de votação, embora o tema ainda divida parcela significativa da população.

Na tarde desta segunda-feira (23), durante o 2º Congressso Pernambucano de Municípios, realizado pela AMUPE no Centro de Convenções de Pernambuco, ocorreu a palestra  “O Cenário Econômico Brasileiro e os reflexos na gestão municipal”. A explanação foi ministrada pela economista Tânia Bacelar (CEPLAN), e teve como propósito maior esclarecer as origens do cenário econômico brasileiro e as formas de se superar o atual momento de crise econômica que atinge o país.

A palestrante iniciou sua apresentação buscando um pouco das origens do sistema econômico brasileiro, a partir da redemocratização e da Constituição de 1988, onde houve um impulso das políticas municipalistas e sociais.

A partir disso, com o endividamento do setor público houve uma abertura comercial com queda de alíquotas, abertura financeira ao mercado internacional e, posteriormente, o controle da hiperinflação com o Plano Real, gerando uma estabilidade monetária, mas aumentando a dívida pública, a carga tributária e impactando negativamente o desenvolvimento do setor industrial. Tais fatores, gradativamente foram enfraquecendo o avanço de políticas municipalistas.

A partir do século XXI, com a desvalorização do câmbio monetário, houve uma melhora na indústria e uma conjuntura a nível mundial mais favorável, favorecendo o arrefecimento da dívida pública e ao crescimento do país com controle de estabilidade. A elevação das rendas familiares, a massificação das linhas de créditos e as políticas sociais estimularam o consumo interno, fazendo com que o Brasil superasse, em primeira instância, a crise internacional (2008 – 2009), tendo indicadores sociais como IDH apresentando avanços consideráveis.

Atualmente o Brasil atravessa a crise internacional e sente mais intensamente os impactos, como queda de crescimento do setor industrial e a elevação das taxas de juros.

Pernambuco caminhou apresentando indicadores parecidos com os níveis nacionais, em muitos casos, até acima. Atualmente se mantém mostrando avanços importantes na área econômica e social, tendo as riquezas produzidas pelo estado sendo transformadas em investimentos em educação, saúde pública, segurança e na alimentação do mercado de trabalho.

A nível geral, pensando no atual cenário econômico, de acordo com Tânia Bacelar, o país não apresenta bons sinais para o ano de 2015, atrelados ao aumento de juros, ao ajuste fiscal e algumas medidas inflacionárias.

A crise política  ocupa o espaço que deveria ser dado a discussão de propostas econômicas para o futuro. Para o municipalismo, o investimento nas políticas sociais, industriais e as melhorias fiscais se configuram como o grande desafio a ser conquistado pelos gestores, levando em consideração uma revisão do pacto federativo e o reposicionamento da esfera municipal.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Transportes, iniciou os serviços de conservação viária em 16 quilômetros da PE-149. O trecho contemplado vai do entroncamento da BR-423, em Lajedo, até Ibirajuba, no Agreste Central.

A ação visa melhorar a trafegabilidade, reforçar a segurança e dar mais conforto aos usuários da PE-149, beneficiando cerca de 100 mil moradores  dos municípios de Lajedo, Ibirajuba, Altinho e Agrestina. A Setra ressalta em nota, que, apesar do momento econômico atual, em 2015, o Governo do Estado investiu R$ 220 milhões na malha viária de Pernambuco.

A meta para 2016 é recuperar 540 quilômetros de PEs, ou seja, dez por cento do trecho de estradas estaduais.

Atualmente, o DER realiza intervenções em outras importantes rodovias do Agreste Central, dentre elas, a PE-109 (Bonito ao distrito de Formigueiro) e a PE-145 (Fazenda Nova ao entroncamento com a BR-104), além da PE-160 (Santa Cruz do Capibaribe à Jataúba).