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MPPE instaura procedimento para fiscalizar cotas raciais em concursos de Arcoverde

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou o Procedimento Administrativo nº 02291.000.384/2025 para acompanhar e fiscalizar a implementação de política de cotas raciais nos concursos públicos e seleções simplificadas do município.

A medida está formalizada na Portaria de Instauração assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho. O procedimento também tem como objetivo fomentar e acompanhar a elaboração de lei municipal específica que institua e regulamente a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas no serviço público local. O investigado é o Município de Arcoverde.

A instauração ocorreu após representação apontar a ausência de previsão de vagas para negros (pretos e pardos) e indígenas no Edital nº 001/2025, referente ao concurso para Agente de Combate às Endemias.

Em ofício encaminhado ao MPPE, a Câmara Municipal informou que não há, até o momento, norma municipal que regulamente ações afirmativas de natureza racial ou estabeleça cotas raciais para concursos no âmbito do município.

Na portaria, o Ministério Público destaca que, embora existam legislações federal e estadual sobre o tema — como a lei estadual que reserva 30% das vagas em concursos públicos de Pernambuco — essas normas não se aplicam automaticamente aos municípios, em razão da autonomia legislativa.

Entre as providências determinadas, está o envio de minuta de recomendação ao prefeito de Arcoverde para que reserve 20% das vagas nos concursos públicos municipais à população negra enquanto não for editada lei específica sobre o tema.

O MPPE também recomenda que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal elaborem, no prazo de até 30 dias, projeto de lei criando o sistema de cotas raciais nos concursos públicos do município. O texto deverá disciplinar o percentual de vagas reservadas, os critérios de autodeclaração, a forma de classificação e o prazo de vigência da política.

O procedimento terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado.

Outras Notícias

Moro determina nova perícia em sistemas de propina da Odebrecht

G1 O juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, determinou uma nova perícia nos sistemas de contabilidade informal da Odebrecht com o objetivo de identificar possíveis lançamentos e documentos em relação à reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), pela empreiteira. O pedido foi feito nesta sexta-feira […]

G1

O juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, determinou uma nova perícia nos sistemas de contabilidade informal da Odebrecht com o objetivo de identificar possíveis lançamentos e documentos em relação à reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), pela empreiteira.

O pedido foi feito nesta sexta-feira (23).

Os sistemas são conhecidos como Drousys e Mywebday, que, segundo a Operação Lava Jato, continham informações sobre pagamento de propina da Odebrecht, já estão em posse da Polícia Federal (PF).

Nesta sexta, um laudo de 321 páginas nos mesmos sistemas, mas sobre outra ação penal, foi apresentado após determinação de Moro. Veja abaixo.

Na ação penal sobre o sítio em Atibaia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber reformas no imóvel como propina. A propriedade, conforme as investigações, está no nome de Jonas Suassuna e Fernando Bittar, que são sócios do filho do ex-presidente, Fábio Luis Lula da Silva.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. Conforme a denúncia, as melhorias no Sítio Santa Bárbara totalizaram R$ 1,02 milhão.

Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel. Ele é réu neste processoe responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Salgueiro: comunidade dá o primeiro passo para se tornar paróquia

Em celebração eucarística presidida neste domingo por Dom Magnus Henrique Lopes, bispo diocesano de Salgueiro, foi oficialmente instalada a Área Pastoral São Francisco de Assis,  bairro do Planalto. Concelebraram os padres José Nilton, pároco da Catedral e Chanceler da Cúria, Clebe, futuro pároco da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em Verdejante e o padre Romilson Ferreira […]

Em celebração eucarística presidida neste domingo por Dom Magnus Henrique Lopes, bispo diocesano de Salgueiro, foi oficialmente instalada a Área Pastoral São Francisco de Assis,  bairro do Planalto.

Concelebraram os padres José Nilton, pároco da Catedral e Chanceler da Cúria, Clebe, futuro pároco da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em Verdejante e o padre Romilson Ferreira de Lima, administrador da nova Área Pastoral.

Composta por 19 comunidades, a recém criada Área Pastoral é um sonho que vem sendo alimentado há alguns anos, quando surgiu a necessidade da formação de uma paróquia naquela localidade, dado o imenso número de fieis.

Era necessário que um padre residisse na comunidade e a ela desse particular atenção. Assim, em 2015 o padre Romilson, que pertence a Congregação dos Padres Paulinos, veio de São Paulo/SP, fazer uma experiência em Salgueiro. Inicialmente, seguiu como Vigário da Catedral, mas os planos de Deus o levaram a assumir o sonho da comunidade de São Francisco em se tornar paróquia, pelo que trabalhou incansavelmente durante esses últimos dois anos, levantando pastorais, movimentos e incentivando os moradores a se unirem para a concretização deste ideal.

Foi então que em 02 de janeiro deste ano passou a residir oficialmente na Casa Paroquial do bairro que foi construída pelo povo, através de doações, quermesses e bingos.

Dom Magnus anunciou a elevação da comunidade a área pastoral. A Santa Missa de instalação, celebrada no Ginásio Esportivo da Escola Dr. Severino Alves de Sá, contou com a presença de mais seiscentas pessoas provindas dos bairros e comunidades rurais que integram a nova área.

Em entrevista ao repórter Thiago Lima da Rádio Católica Asa Branca AM em Salgueiro, o bispo diocesano, elucidando ainda mais esta questão, esclareceu que, para se tornar definitivamente paróquia, a área pastoral precisa adquirir um certo patrimônio como o salão paroquial, centro pastoral, secretaria, conquistando seu espaço geográfico e sua independência administrativa e financeira, esse último fator responsável por ainda mante-la um pouco dependente da paróquia Santo Antônio.

Auditoria em hospital ligado a marido de Priscila Krause aponta irregularidades

Auditoria do Ministério da Saúde que encontrou irregularidades nas informações apresentadas ao SUS pela Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns gerou assunto noite passada. Isso porque o assunto foi abordado no Jornal da Record. O hospital, pertencente a Jorge Branco, marido da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, teria recebido […]

Auditoria do Ministério da Saúde que encontrou irregularidades nas informações apresentadas ao SUS pela Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns gerou assunto noite passada.

Isso porque o assunto foi abordado no Jornal da Record.

O hospital, pertencente a Jorge Branco, marido da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, teria recebido recursos federais por sessões de hemodiálise, cirurgias e tratamentos contra o câncer cuja realização não foram comprovados nos prontuários.

Os valores chegam a cerca de R$ 905 mil. O DenaSUS cobrou a devolução do dinheiro ao Fundo Nacional de Saúde, com correção monetária. A fiscalização foi aberta depois de uma demanda da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O que diz a Saúde

A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES) declarou que vai recorrer à Justiça para solicitar a revisão do resultado da auditoria.

Primeiro Frente a Frente de 2024 escuta prefeitos do Pajeú

O primeiro Frente a Frente de 2024, programa que o jornalista Magno Martins ancora pela Rede Nordeste de Rádio, será produzido e gerado nesta terça pela Rádio Pajeú. Na pauta, a crise municipal com a participação dos prefeitos de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, de Tuparetama, Sávio Torres e de Itapetim, Adelmo Moura. Vai ao […]

O primeiro Frente a Frente de 2024, programa que o jornalista Magno Martins ancora pela Rede Nordeste de Rádio, será produzido e gerado nesta terça pela Rádio Pajeú.

Na pauta, a crise municipal com a participação dos prefeitos de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, de Tuparetama, Sávio Torres e de Itapetim, Adelmo Moura.

Vai ao ar das 18 às 19 horas pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Bahia, tendo como cabeça de rede a 102.1 FM, no Recife.

Bombeiros resgatam vítimas de acidente na BR 232 em Serra Talhada e alagamento em Petrolândia

O 3º Grupamento de Bombeiros sediado em Serra Talhada foi acionado foi acionado por volta das 23h desta sexta-feira (22) para atender uma vítima de acidente de moto na BR 232, em Serra Talhada. O acidente aconteceu na altura do KM 408, no Bairro São Cristóvão. A vítima é um homem de 37 anos, encontrado […]

O 3º Grupamento de Bombeiros sediado em Serra Talhada foi acionado foi acionado por volta das 23h desta sexta-feira (22) para atender uma vítima de acidente de moto na BR 232, em Serra Talhada.

O acidente aconteceu na altura do KM 408, no Bairro São Cristóvão. A vítima é um homem de 37 anos, encontrado em decúbito dorsal, consciente e orientado. Ele apresentava lesões no crânio, face e membros inferiores. Após os primeiros socorros, a vítima foi conduzida para o Hospam. Até o momento não há informações sobre o estado de saúde da mesma.

Em São José do Egito, os bombeiros foram acionados às 22h53 de ontem para atender uma ocorrência de vazamento de GLP. No local, os bombeiros encontraram um botijão de gás com vazamento, assustando os moradores. O botijão foi retirado do local e o vazamento sanado. Ninguém se feriu.

Em Petrolândia, a 4ª Seção de Bombeiros agiu rapidamente para salvar uma vítima de alagamento no Sítio Mirim, na zona rural. A ocorrência foi registrada por volta das 04h10 da manhã deste sábado (23). Quando os bombeiros chegaram no local encontraram uma pessoa encima do teto de um veículo, pois o mesmo se encontrava em área alagada, com água até a altura do volante. A vítima foi resgatada e entregue à viatura do SAMU 192.

Não houve registro de ocorrências nas últimas 24 horas na 2ª Seção de Bombeiros em Afogados da Ingazeira.