MPPE instaura procedimento para fiscalizar cotas raciais em concursos de Arcoverde

Por Juliana Lima

Anunciada a inauguração para novembro de 2017 pelo Governador Paulo Câmara, o Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, continua sem operar vôos comerciais, mesmo após o vôo experimental realizado na abertura da Exposerra 2018, em parceria com a CDL. Desde 2017, o Governo do Estado já divulgou diversos prazos para a tão sonhada inauguração do equipamento e a chegada da Azul com vôos semanais, encurtando a distância entre a Capital do Xaxado e a capital pernambucana. No entanto, enquanto a população sertaneja espera a conclusão definitiva da obra, uma queda de braço começa a ser travada entre o deputado federal e ex-secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, e o Governo Paulo Câmara.

Durante esta semana, um verdadeiro desencontro de informações acerca do aeroporto foi protagonizado pelo governo e pelo deputado. No começo da semana, a atual secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernanda Batista, falou em entrevista à Rádio Cultura FM que o funcionamento do aeroporto só será possível em 2020, uma vez que houve problemas técnicos de engenharia que impediram o andamento do processo licitatório, jogando o funcionamento para o ano seguinte.

“A gente tem acompanhado e tem atuado junto ao pessoal da Secretaria de Aviação Civil. Em fevereiro foram identificados problemas em relação ao convênio, o que foi equacionado em três reuniões em Brasília. Estamos em fase de projeto com a Secretaria de Aviação Civil e Infraero que tem expertise para concluir os projetos de forma mais rápida possível”, informou. Ainda segundo a secretária de Paulo Câmara, o convênio dos R$ 20 milhões anunciado pelo então secretário estadual de Transportes Antônio Cavalcanti Júnior, ligado a Sebastião Oliveira, foi suspenso, pois o processo previsto para janeiro não tinha aprovação da ANAC. O dinheiro seria para a conclusão da obra de requalificação do aeroporto, com o terminal definitivo de passageiros.

No olho do furacão após as declarações de Fernanda Batista e em meio a questionamentos levantados na cidade de que o aeroporto foi usado com viés eleitoreiro no ano passado, o deputado Sebastião Oliveira divulgou uma nota na quarta-feira (29) afirmando que o aeroporto já pode receber vôos semanais. Segundo ele, foi concluída a homologação da Estação Meteorológica de Superfície Automática – EMS-A. “Foram necessárias várias idas e idas e vindas a Brasília, além de muita articulação, para que o Sertão do Pajeú fosse contemplado com uma das primeiras EMS-A do país. Desde o dia de 12 de abril deste ano, já podemos contar com a estação”, ressaltou Oliveira. “Com essa etapa concluída, independente dos serviços de terraplanagem e da construção da cerca que faltam ser finalizados, o nosso aeroporto já tem condições de iniciar os trabalhos, operando dois vôos semanais”, assegurou Sebastião Oliveira.

Independente de quem deseja ser o pai da obra, o Aeroporto Regional Santa Magalhães é um equipamento fundamental para a complementação do desenvolvimento de Serra Talhada e do Sertão de Pernambuco. A população não aguenta mais ouvir falar em prazos e mais prazos que nunca são cumpridos, assim como as questões políticas partidárias não deveriam interferir no desenrolar da obra. Cabe, agora, tanto ao governador Paulo Câmara, quanto ao deputado serra-talhadense Sebastião Oliveira, esclarecer ao povo o que realmente está acontecendo, se o projeto de conclusão estava ou não aprovado pela ANAC, se tem recursos disponíveis no Estado e qual a verdadeira previsão de inauguração.

A “Associação Nova Escola, negócio social, sem fins lucrativos, que entrega conteúdos, produtos e serviços para toda a jornada do educador brasileiro”, promoveu estudo sobre as escolas que disponibilizam materiais impressos para garantir aprendizagem dos alunos sem acesso à internet. 

O Município de Carnaíba foi destaque na reportagem. Leia trecho abaixo:

Na rede municipal de Carnaíba (PE), onde a professora Daniele Melo leciona Ciências para o Ensino Fundamental 2, a estratégia adotada também foi disponibilizar materiais impressos e on-line. A escola fez um levantamento para mapear o acesso à internet. Entre os 800 alunos, mais de 250 alunos não teriam acesso.

Quinzenalmente, eles recebem as atividades – a escolha por não ser semanal se deve a que perceberam que demorava entre 4 a 5 dias para entregar todos os materiais. O planejamento das atividades é produzido em parceria entre os professores e as habilidades a serem trabalhadas em cada apostila são selecionadas em grupo. Sempre que possível, buscam trazer temas atuais e propostas interdisciplinares. Os professores preparam esses materiais e a gestão da escola é responsável por imprimir e preparar os pacotes a serem entregues. A rede disponibiliza motoristas que fazem a entrega para mais de 35 áreas rurais e periféricas. Quando as famílias vão à escola buscar o kit alimentação também podem retirar as apostilas.  A reportagem completa pode ser acessada clicando aqui.

Em 23 de abril de 2014, o pré-candidato do PTB a uma vaga na Assembleia Legislativa, Augusto Simões participou do Debate das Dez na Rádio Pajeú.

Simões mostrou confiança ao falar das perspectivas de seu projeto. “Temos muitos nomes com condições de chegar em nossa coligação e o nosso está entre eles”.

O petebista afirmou que conquistara apoios importantes em cidades como Bezerros, Alagoinha, São Bento, Afogados, Arcoverde e Pesqueira,  sua maior base eleitoral onde é vereador. Em Afogados, é apoiado por Danilo Simões e boa parte da União Pelo Povo, com nomes como Evanildo Mariano, Ivanildo Valeriano, Nivaldo Inácio e Waldemir Siqueira.

Na oportunidade, Augusto não confirmou ou negou se utilizaria ou não a imagem da tia Giza Simões em peças de campanha na região. “Só quem pode decidir quem pode usar a imagem dela são os filhos. Sou um sobrinho e eles já decidiram”. Mas completou dizendo que sua equipe avaliaria momento e maneira adequada de utilizar, se utilizada.

Três dias depois, em 26 de abril, quando completava 34 anos, Augusto, que era vereador em Pesqueira, morria em um grave acidente automobilístico na BR 232, na saída da cidade. Augusto saía de Pesqueira o distrito de Mimoso onde tinha atividade ao lado do Padre Adilson Simões, com quem realizava projetos religiosos. Ele havia antes ido a Recife com o pai e voltara de ônibus a Pesqueira. Era um dos dois filhos do casal Juraci e Gláuria Simões.

Augusto realizava uma ultrapassagem quando chocou-se com um caminhão da empresa Tupperware frontalmente. Augusto  nem chegou a ser socorrido. Morreu preso às ferragens.

Augusto também havia sido marcado por uma outra tragédia em 2012. No dia 24 de agosto, guiava o veículo que se envolveu em um  acidente na cidade de Sertânia, que acabou com a morte de sua esposa e filha do vereador de Afogados Erickson  Torres e Graça Góis, Érica Torres Simões. Eles tinham à época 31 anos. Houve rumores de que depressivo, Augusto teria jogado o carro contra o caminhão, o que foi repudado e negado pela família. Augusto foi sepultado no túmulo da esposa, em Afogados da Ingazeira.

Agência Brasil – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes pediu nesta quinta-feira (23) aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que, na volta do recesso, em agosto, tenham prioridade de votação as contas pendentes de governos anteriores que estão à espera da análise dos parlamentares.

Augusto Nardes encontrou-se na manhã de hoje, nas residências oficiais dos presidentes do Senado e da Câmara, com Renan Calheiros e Eduardo Cunha.

“No meu entendimento, como há muito tempo [as contas de ex-presidentes] não vêm sendo votadas, a sociedade não tem conhecimento dessa matéria, de extrema importância. Fiz esse apelo, e a reação foi muito positiva: será dada prioridade”, disse Nardes.

Na Câmara, há cinco processos de contas prontos para serem votados no plenário da Casa, dois deles referentes aos governos dos ex-presidentes Fernando Collor e Itamar Franco. Há ainda prestações de contas pendentes dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Não há ordem cronológica obrigatória para o exame de contas.

Sobre o julgamento das contas de 2014, do governo da presidenta Dilma Rousseff, no TCU, Nardes, que é o relator do processo, não quis dar prazo para concluir o relatório, mas adiantou que, como as explicações enviadas pelo Executivo à Corte estão contidas em documento de mais de mil páginas, a leitura deve levar mais tempo que os 15 dias habituais. Todos os ministros do TCU receberão cópia das explicações nos próximos dias.

“Determinei urgência para que [o documento] seja avaliado o mais rápido possível pela equipe técnica. É um trabalho puramente técnico avaliar os números”, disse p ministro.

Quando esteve hoje nas residências oficiais de Renan e Eduardo Cunha, Augusto Nardes encontrou-se com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Nardes disse que Barbosa pediu audiência com os ministros do TCU na semana que vem. Ele informou que, na próxima semana, pode receber também o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Augusto Nardes descartou a ideia de que interesses políticos possam influenciar o parecer dos ministros sobre as contas da presidenta Dilma Rousseff. “O TCU é uma das cortes mais independentes. O relatório é feito por técnicos. Não existe ilação política a ser feita em torno do TCU”, afirmou.

Pelo Decreto assinado pelo governador Paulo Câmara e anunciado ontem por André Longo (Secretário de Saúde) e Ana Paula Vilaça, secretaria executiva de Desenvolvimento Econômico do Estado, nos finais de semana dos dias 5 e 6, e 12 e 13 de junho de 2021, fica vedado o funcionamento de estabelecimentos e a prática de atividades econômicas e sociais de forma presencial.

Uma das consequências do decreto que limita as atividades nos fins de semana na região do Sertão, compreendendo VI, X e XI Geres é a possível não realização das feiras livres no fim de semana. O decreto define no Artigo 2o, Parágrafo 5o que “o funcionamento das feiras livres nos municípios abrangidos por este decreto será disciplinado por ato do(a) respectivo(a) prefeito(a), observadas as peculiaridades locais e evitando aglomerações”. A dúvida é saber como se cumprem esses protocolos.

“No período compreendido entre 26 de maio e 13 de junho de 2021, nos Municípios indicados no Anexo I, fica vedado, em qualquer dia e horário, o funcionamento de estabelecimentos e a prática de atividades econômicas e sociais de forma presencial, com exceção daquelas listadas no Anexo II”.

Estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar de forma presencial, até 13 de junho de 2021: 

I – serviços públicos municipais, estaduais e federais, inclusive os outorgados ou delegados, nos âmbitos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Ministérios
Públicos e dos Tribunais de Contas, e representações diplomáticas, devendo ser priorizado o
teletrabalho;

II – farmácias e estabelecimentos de venda de produtos médico-hospitalares;

III – postos de gasolina, inclusive loja de conveniência, apenas para ponto de coleta;

IV – serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde, observados os termos de portaria ou outras normas regulamentares editadas pelo Secretário Estadual de Saúde;

V – serviços de abastecimento de água, gás e demais combustíveis, saneamento, coleta de lixo, energia, telecomunicações e internet;

VI – clínicas e os hospitais veterinários e assistência a animais, inclusive em shopping
centers;

VII – serviços funerários;

VIII – hotéis e pousadas, incluídos os restaurantes e afins, localizados em suas dependências, com atendimento restrito aos hóspedes;

IX – serviços de manutenção predial e prevenção de incêndio;

X – serviços de transporte, armazenamento de mercadorias e centrais de distribuição;

XI – estabelecimentos industriais e logísticos, bem como os serviços de transporte, armazenamento e distribuição de seus insumos, equipamentos e produtos;

XII – lojas de veículos e oficinas de manutenção e conserto de máquinas, equipamentos, veículos leves e pesados e, em relação a estes, a comercialização e serviços associados de peças e pneumáticos;

XIII – restaurantes, lanchonetes e similares, por meio de entrega a domicílio, em ponto de coleta, na modalidade drive thru, e para atendimento presencial exclusivo a caminhoneiros, sem aglomeração;

XIV – serviços de auxílio, cuidado e atenção a idosos, pessoas com deficiência e/ou dificuldade de locomoção e do grupo de risco, realizados em domicílio ou em instituições destinadas a esse fim;

XV – serviços de segurança, limpeza, vigilância, portaria e zeladoria em estabelecimentos públicos e privados, condomínios, entidades associativas e similares;

XVI – imprensa;

XVII – serviços de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

XVIII – transporte coletivo de passageiros, incluindo taxis e serviços de aplicativos de transporte, devendo observar normas complementares editadas pela autoridade que
regulamenta o setor;

XIX – supermercados, padarias, mercados e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar da população;

XX – atividades de construção civil;

XXI – processamento de dados e call center ligados a serviços autorizados a funcionar;

XXII – serviços de entrega em domicílio de qualquer mercadoria ou produto;

XXIII – serviços de suporte portuário, como operadores portuários, agentes de navegação, praticagem e despachantes aduaneiros;

XXIV – pesca artesanal;

XXV – lojas de materiais e equipamentos de informática;

XXVI – lojas de defensivos e insumos agrícolas;

XXVII – casas de ração animal e petshops;

XXVIII – bancos e serviços financeiros, inclusive lotéricas;

XXIX – oficinas e assistências técnicas em geral;

XXX – lojas de material de construção e prevenção de incêndio;

XXXI – lojas de produtos de higiene e limpeza;

XXXII – depósitos de gás e demais combustíveis;

XXXIII – lavanderias;

XXXIV – prestação de serviços de advocacia urgentes, que exijam atividade presencial;

XXXV – estabelecimentos de aviamentos e de tecidos, exclusivamente para o fornecimento dos insumos necessários à fabricação de máscaras e outros Equipamentos de Proteção Individual – EPI`s relacionados ao enfrentamento do coronavírus;

XXXVI – restaurantes, lanchonetes e similares localizados no Ceasa, bem como em unidades hospitalares e de atendimento à saúde e no aeroporto ou terminal rodoviário, desde que destinados exclusivamente ao atendimento dos trabalhadores, de profissionais da saúde, pacientes e acompanhantes, e passageiros, respectivamente;

XXXVII – prestação de serviços de contabilidade urgentes, que exijam atividade presencial;

XXXVIII – lojas e estabelecimentos situados em shopping centers e similares, por meio de entrega em domicílio e/ou como ponto de coleta no estacionamento, na modalidade drive thru.

XXXIX- estabelecimentos voltados ao comércio atacadista;

XL – atividades de engenharia, arquitetura e urbanismo para situações urgentes e de apoio à construção civil;

XLI – estabelecimentos públicos e privados de ensino, para preparação, gravação e transmissão de aulas pela internet ou por TV aberta, e o planejamento de atividades pedagógicas; e

XLII – óticas.

Atenção para os municípios que entraram no novo decreto: Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Venturosa, Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira, Tuparetama, Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada e Triunfo.