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MPPE instaura procedimento para fiscalizar cotas raciais em concursos de Arcoverde

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou o Procedimento Administrativo nº 02291.000.384/2025 para acompanhar e fiscalizar a implementação de política de cotas raciais nos concursos públicos e seleções simplificadas do município.

A medida está formalizada na Portaria de Instauração assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho. O procedimento também tem como objetivo fomentar e acompanhar a elaboração de lei municipal específica que institua e regulamente a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas no serviço público local. O investigado é o Município de Arcoverde.

A instauração ocorreu após representação apontar a ausência de previsão de vagas para negros (pretos e pardos) e indígenas no Edital nº 001/2025, referente ao concurso para Agente de Combate às Endemias.

Em ofício encaminhado ao MPPE, a Câmara Municipal informou que não há, até o momento, norma municipal que regulamente ações afirmativas de natureza racial ou estabeleça cotas raciais para concursos no âmbito do município.

Na portaria, o Ministério Público destaca que, embora existam legislações federal e estadual sobre o tema — como a lei estadual que reserva 30% das vagas em concursos públicos de Pernambuco — essas normas não se aplicam automaticamente aos municípios, em razão da autonomia legislativa.

Entre as providências determinadas, está o envio de minuta de recomendação ao prefeito de Arcoverde para que reserve 20% das vagas nos concursos públicos municipais à população negra enquanto não for editada lei específica sobre o tema.

O MPPE também recomenda que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal elaborem, no prazo de até 30 dias, projeto de lei criando o sistema de cotas raciais nos concursos públicos do município. O texto deverá disciplinar o percentual de vagas reservadas, os critérios de autodeclaração, a forma de classificação e o prazo de vigência da política.

O procedimento terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado.

Outras Notícias

Oposição de Carnaíba tem encontro com Júlio Cavalcanti

Esta semana, o deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), recebeu uma comitiva de vereadores da cidade de Carnaíba, liderados pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Neudo da Itã. Com eles estavam os vereadores Irmão Adilson e Glaybson Martins. Foram levar ao parlamentar várias demandas do município do Sertão do Pajeú. Entre os pleitos apresentados pelos vereadores […]

Paulo Edson

Esta semana, o deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), recebeu uma comitiva de vereadores da cidade de Carnaíba, liderados pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Neudo da Itã. Com eles estavam os vereadores Irmão Adilson e Glaybson Martins. Foram levar ao parlamentar várias demandas do município do Sertão do Pajeú.

Entre os pleitos apresentados pelos vereadores estavam pedidos de melhorias no Distrito de Ibiritanga, a pedido do vereador Irmão Adilson. Na lista ainda tinham outros pedidos, que o parlamentar destacou o caso do abastecimento de água dos sítios Santo Antônio I e III e no Travessão de Caruá aonde os sistemas de miniadutoras realizados pela Secretaria de Agricultura do Estado, juntamente com a prefeitura a mais de cinco meses não garantiu água nas torneiras das casas dos moradores.

“Lamentavelmente o governo do Estado e a prefeitura fizeram uma obra, fizeram festa, porém o mais importante que é a água nas casas da população essa não chegou. Vamos cobrar da secretaria de Agricultura que agilize uma solução para isso a garanta água nas torneiras das casas daquelas comunidades”, disse o deputado Júlio Cavalcanti.

Mesmo com grade menor, CDL queria atração nacional para ExpoSerra

Mesmo com a programação cultural reduzida, como já tinha informado em coletiva, era sentimento da CDL trazer ao menos um grande artista nacional para a ExpoSerra. O problema, segundo o blog apurou, foi que não vingou por falta de datas disponíveis a vinda da atração, articulada até poucos dias pela produtora de eventos M2, de […]

Mesmo com a programação cultural reduzida, como já tinha informado em coletiva, era sentimento da CDL trazer ao menos um grande artista nacional para a ExpoSerra.

O problema, segundo o blog apurou, foi que não vingou por falta de datas disponíveis a vinda da atração, articulada até poucos dias pela produtora de eventos M2, de responsabilidade de Maurício Melo Júnior, o Mauricinho e Marcos Belo, que já trouxeram a Serra nomes como GD e Maiara e Maraisa.

Delegada pela Diretoria, a empresa teria tentado, mas não conseguiu fechar com um nome expressivo, passando a informação para a CDL que a partir daí assumiu sozinha o fardo de, em meio à articulação de uma feira tão grande, ter que em cima da hora correr atrás de fechar a  grade.

Não dava mais tempo. Nos bastidores, ficou a certeza de que a própria produtora anteriormente contactada teria deixado para muito em cima a busca de atrações que já fecham o calendário com meses de ante cedência.

Na programação, dia 13 de julho, no Palco Cultural, haverá shows com Cabras de Lampião, As Severinas e  Henrique Brandão. Na sexta, dia 14, no  Palco Cultural, Radiola Serra Alta e  Banda Kaêra.

No Sábado,  dia 15, Show de Encerramento no palco Principal com Letícia Bastos, Flor de Mandacaru, Gleydson e Henrick. O acesso à feira terá o custo de cinco reais, e dará direito à área de shows, com exceção da área vip.

A aposta nos negócios será o mote da campanha publicitária lançada em todos os veículos de comunicação parceiros. Com o tema ‘Aqui se faz negócios’, a ExpoSerra, que nasceu da pujança e do espírito empreendedor do empresariado e do povo serra-talhadense. “Manteremos a tradição e força que transformaram Serra Talhada em um dos mais importantes municípios para se fazer negócios em Pernambuco”, disse a CDL em nota.

FPM: municípios recebem R$ 7,3 bilhões do 3º decêndio 

Nesta sexta-feira (30), as prefeituras brasileiras recebem o repasse do 3º decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 7,3 bilhões (valor já descontada a retenção do Fundeb). O montante é fundamental para a manutenção de serviços públicos essenciais, especialmente em um cenário de transição demográfica e desafios fiscais. A Confederação […]

Nesta sexta-feira (30), as prefeituras brasileiras recebem o repasse do 3º decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 7,3 bilhões (valor já descontada a retenção do Fundeb). O montante é fundamental para a manutenção de serviços públicos essenciais, especialmente em um cenário de transição demográfica e desafios fiscais.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em dados do Tesouro Nacional, destaca que 550 cidades brasileiras ainda dependem do redutor de quotas previsto na Lei Complementar 198/2023. A norma é um mecanismo importante de justiça federativa, garantindo que municípios que sofreram redução populacional não sofram cortes abruptos em suas receitas, protegendo assim o atendimento direto à população mais vulnerável.

Em nota, a entidade reforça a necessidade de uma gestão financeira austera e comprometida com o bem-estar social neste início de ano. A orientação é que prefeitos e prefeitas mantenham “atenção redobrada na gestão financeira” para mitigar oscilações de receita que possam comprometer direitos básicos da cidadania.

 

Lei que estabelece reuso de águas por indústrias é aprovada na Alepe

Na perspectiva de minimizar os problemas gerados pela seca, que se agrava especialmente no semiárido nordestino – onde apenas 14% dos reservatórios estão com o volume acima de 50%, de acordo com dados do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), foi aprovada na última semana na Alepe a Lei nº 15.911/2016. De autoria do deputado Zé […]

thumbnail_06-14-plenaria-ze-mauricio-rs-13Na perspectiva de minimizar os problemas gerados pela seca, que se agrava especialmente no semiárido nordestino – onde apenas 14% dos reservatórios estão com o volume acima de 50%, de acordo com dados do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), foi aprovada na última semana na Alepe a Lei nº 15.911/2016.

De autoria do deputado Zé Maurício, a medida altera o texto da Lei Estadual nº 14.572/2011 – que já estabelecia normas para o uso racional e reaproveitamento das águas nas edificações de Pernambuco – , ampliando o raio de abrangência da Lei de 2011, que passa a ser aplicada também sobre as indústrias já instaladas no Estado.

“Diante da crise hídrica em PE e no Brasil, é essencial que incluamos esse segmento, no sentido da reutilização da água, o que colabora ainda para o desenvolvimento sustentável efetivo no nosso Estado”, defende Zé Maurício.

Em tempo, segundo dados divulgados pelo Portal Brasil em setembro, Pernambuco têm 24 dos seus 59 reservatórios sem água e dos 452 reservatórios analisados na região do semiárido brasileiro, 58% deles entraram em colapso ou em estado crítico.

Tabira: prefeitura constrói passagem molhada na Rua Padre Luiz Flóridi

A Prefeitura de Tabira iniciou na manhã desta terça-feira, dia 06, por meio da parceria entre as secretarias de Obras e Administração, procedimentos que resolverão o desnível da Rua Padre Luiz Flóridi. Diante da modificação do trânsito, os condutores de veículos que irão pegar a PE320 ou outros sentidos dentro da cidade e que não […]

A Prefeitura de Tabira iniciou na manhã desta terça-feira, dia 06, por meio da parceria entre as secretarias de Obras e Administração, procedimentos que resolverão o desnível da Rua Padre Luiz Flóridi.

Diante da modificação do trânsito, os condutores de veículos que irão pegar a PE320 ou outros sentidos dentro da cidade e que não poderão passar pela Praça Gonçalo Gomes, terão a possibilidade de utilizar a referida via.

O engenheiro Esdras Cordeiro, que é o autor do projeto, relatou o que será feito para a retirada do desnível.

“A primeiro modo foi identificado o problema da rua e levantada a questão topográfica da rua. Nós identificamos que tem que ser feita uma espécie de passagem molhada, já resolvendo dois problemas que existiam na rua”, diz o engenheiro.

A ação promete resolver a questão do desnível o esgoto e da água pluvial, bem como da drenagem rua que era toda a céu aberto.

“Vamos aproveitar essa obra de terraplanagem e fazer essa passagem molhada que vai ser uma espécie de ponte para aguentar até 38 mil toneladas, para o fluxo de carga pesada”, explicou o engenheiro.

Segundo Esdras Cordeiro, o serviço estará pronto e liberado em torno de 40 dias.