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Rorró Maniçoba e advogado condenados a devolver quase R$ 500 mil

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular no último dia 02 uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Floresta para apurar irregulares num contrato celebrado entre a então prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, a Rorró Maniçoba, e o advogado Claudino César Freire Filho para prestação de serviços de consultoria tributária em obras públicas.

A auditoria se originou de uma representação feita pelo Ministério Público de Contas através da procuradora Germana Laureano e o relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

O conselheiro entendeu que ao celebrar contrato com o escritório de advocacia para recuperação de créditos do ISS referente a obras públicas, entre elas a transposição do rio São Francisco, cujo Eixo Leste parte de Floresta, a então prefeita violou o artigo 167, Inciso IV da Constituição Federal que veda a vinculação da receita de impostos.

Ela autorizou que se fizesse pagamento ao advogado no montante de R$ 120.965,02 e não comprovou a efetiva prestação de consultoria tributária no valor de R$ 362.851,34.

Em decorrência dos fatos, foi imputado um débito à ex-prefeita no montante de R$ 483.816,36, solidariamente com o advogado Cláudio César Freire Filho e uma multa no valor de R$ 35 mil.

A devolução deverá ser feita no prazo de 15 dias após a publicação do acórdão no Diário Oficial eletrônico do TCE, devendo cópias da guia de recolhimento ser enviada ao TCE, para baixa do débito.

Em caso de descumprimento, será extraída uma Certidão de Débito a ser enviada ao atual prefeito do município, Ricardo Ferraz, para inscrição na dívida ativa. Como a decisão foi da Segunda Câmara, ainda cabe recurso para o Pleno.

Outras Notícias

Raquel Lyra recebe a Medalha Desembargador Joaquim Nunes Machado

Durante solenidade em comemoração aos 201 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a governadora Raquel Lyra e outras personalidades foram agraciadas com a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado.  A honraria tem o objetivo de homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado pelos relevantes serviços prestados à causa da […]

Durante solenidade em comemoração aos 201 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a governadora Raquel Lyra e outras personalidades foram agraciadas com a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado. 

A honraria tem o objetivo de homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado pelos relevantes serviços prestados à causa da Justiça ou pelos seus feitos na área do Judiciário. A cerimônia foi realizada nesta segunda-feira (14), no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE).

“Para mim é uma honra e um privilégio, na casa que busca todos os dias fazer justiça em um Estado com tanta desigualdade, poder homenagear quem está trabalhando dentro do próprio Tribunal de Justiça, e também aqueles que ao longo da sua trajetória deram a sua contribuição e continuam dando. Quero parabenizar a todos os homenageados”, declarou Raquel Lyra.

O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, foi o responsável por entregar as medalhas, que são consideradas as mais altas condecorações instituídas pela Justiça pernambucana. “Estamos homenageando quem nos homenageou com luta e parceria em prol do povo pernambucano. Fortalecendo o judiciário, estamos fortalecendo os pernambucanos”, registrou o presidente do TJPE.

A Medalha Desembargador Joaquim Nunes Machado foi criada pelo TJPE através da Resolução nº 17, de 13 de maio de 1985. Joaquim Nunes Machado foi um magistrado, líder político, herói de grandes lutas libertárias, identificado com as causas populares, tornando-se uma das figuras marcantes da história de Pernambuco.

Estiveram presentes no evento os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Wilson de Paula (Fazenda), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional) e Bianca Teixeira (Procuradoria Geral do Estado), todos agraciados com a medalha do mérito judiciário. O secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede, também marcou presença na solenidade.

Deputado cobra cronograma de pagamentos do FEM

Alberto Feitosa, cobrou ainda detalhes de investimentos empenhados, liquidados e pagos Durante o seminário da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) na última terça-feira (09/07), que reuniu mais de 100 prefeitos de todo o Estado,  a questão sobre o FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal) foi levantada e questionada. A possível extinção do programa […]

Foto: Jarbas Araújo

Alberto Feitosa, cobrou ainda detalhes de investimentos empenhados, liquidados e pagos

Durante o seminário da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) na última terça-feira (09/07), que reuniu mais de 100 prefeitos de todo o Estado,  a questão sobre o FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal) foi levantada e questionada. A possível extinção do programa preocupa muito os prefeitos e gestores dos municípios que dependem do recurso.

O deputado estadual Alberto Feitosa (SD), levantou a questão junto a Frente Parlamentar de Execução de Orçamentos Federal e Estadual, a cerca deste problema. Uma breve análise feita sobre o programa, constatou que a distribuição do recurso foi feita em ordem de 100% do valor em 2013, 75% em 2014 e apenas 6% em 2015.

Levando em consideração esta queda brusca nos índices orçamentários de distribuição do recurso, o deputado encaminhou um ofício ao Chefe da Casa Civil, solicitando os cronogramas de pagamentos, detalhes de investimentos empenhados, liquidados e pagos. Como também, encaminhou um requerimento ao governo do Estado, na pessoa do senhor Paulo Câmara, exigindo que os questionamentos dos prefeitos e gestores dos municípios sejam respondidos a altura.

Juiz manda PF enviar ao STF cópia de investigação sobre hackers

O magistrado determinou que a cópia seja enviada ao ministro Alexandre de Moraes ABr O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta sexta-feira (2) que a Polícia Federal (PF) envie para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes cópia da investigação sobre as invasões aos telefones celulares do […]

O magistrado determinou que a cópia seja enviada ao ministro Alexandre de Moraes

ABr

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta sexta-feira (2) que a Polícia Federal (PF) envie para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes cópia da investigação sobre as invasões aos telefones celulares do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades.

O magistrado, que preside a investigação, cumpriu decisão proferida por Alexandre de Moraes, relator do inquérito aberto pelo STF para apurar a divulgação de notícias falsas contra integrantes da Corte.

Moraes determinou nessa quinta-feira (1°) que todo material da investigação, incluindo mensagens de celulares, devem ser remetidos ao seu gabinete no prazo de 48 horas.

Nessa quinta, o juiz Ricardo Leite atendeu pedido da PF e decretou a prisão preventiva dos quatro investigados presos na Operação Spoofing, que investiga os ataques de hackers.

Com a decisão, os investigados Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira e Walter Delgatti Neto vão continuar presos, mas por tempo indeterminado. Dessa forma, eles deverão ser transferidos para um presídio no Distrito Federal. De acordo com a PF, os acusados devem ser mantidos na prisão para não atrapalhar as investigações.

Carnaíba passa a oferecer o serviço de telemedicina

Nesta terça-feira (19), a Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou os atendimentos por meio de teleconsultas. O serviço permite que a população tenha acesso ampliado a consultas especializadas em alergologia, cardiologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, hematologia, hepatologia, nefrologia, neurologia (adulto e infantil), ortopedia, otorrinolaringologia, pediatria, pneumologia, reumatologia e urologia. Os atendimentos serão […]

Nesta terça-feira (19), a Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou os atendimentos por meio de teleconsultas.

O serviço permite que a população tenha acesso ampliado a consultas especializadas em alergologia, cardiologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, hematologia, hepatologia, nefrologia, neurologia (adulto e infantil), ortopedia, otorrinolaringologia, pediatria, pneumologia, reumatologia e urologia.

Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira, na sala de telemedicina da UBS João Alves dos Reis. 

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira, o prefeito Anchieta Patriota, informou que durante a fase inicial, as especialidades disponíveis incluem gastroenterologia, reumatologia e neurologia.

“É um avanço que traz mais comodidade à nossa população. A pandemia do Coronavírus modificou muita coisa no nosso cotidiano e uma delas foi a necessidade de ampliar serviços a distância, como é o caso da telemedicina. Isso evita que as pessoas tenham que se deslocar para lugares distantes como o Recife para certos atendimentos. Lógico que em alguns casos a telemedicina não será recomendada necessitando do atendimento físico por um médico em nosso hospital”, destacou Anchieta.

Para acessar o serviço, os interessados devem dirigir-se ao setor de regulação, localizado na Secretaria de Saúde, portando um encaminhamento médico fornecido pela Unidade Básica de Saúde na qual estão cadastrados.

Posto Nogueirão II é assaltado na tarde desta segunda-feira

Por André Luis – Atualizado às 16h10 O auto posto Nogueirão II, localizado na na saída de Tabira, direção a Afogados da Ingazeira, foi assaltado no início da tarde desta segunda-feira (10) (veja os vídeos no final da reportagem). Vídeos do circuito interno de TV que a reportagem do blog teve acesso, mostram a ação […]

Por André Luis – Atualizado às 16h10

O auto posto Nogueirão II, localizado na na saída de Tabira, direção a Afogados da Ingazeira, foi assaltado no início da tarde desta segunda-feira (10) (veja os vídeos no final da reportagem).

Vídeos do circuito interno de TV que a reportagem do blog teve acesso, mostram a ação dos assaltantes.

A ação foi realizada por dois indivíduos que chegam ao local numa moto branca – parece ser uma Brós. Um deles desce e vai em direção ao escritório da empresa, entra com a arma em punho e rende uma funcionária que estava no local. Ele toma das mãos da funcionária o que parece ser uma certa quantia em dinheiro.

Logo depois o individuo começa a revirar as gavetas do escritório, como se estivesse em busca de mais dinheiro. Logo depois outra funcionária entra no local escoltada pelo outro individuo que dava cobertura do lado de fora do escritório.

Antes de sair, o primeiro assaltante parece fazer ameças às funcionárias, logo depois os dois indivíduos saem na moto. 

Segundo informações, os assaltantes fugiram no sentido Afogados da Ingazeira.

Ainda segundo informações, os assaltantes chegaram muito agressivos e fugiram levando em torno de R$1.600.

Por enquanto ninguém foi preso. A Polícia continua fazendo diligências pela região.