Expositor critica demora em pagamento da premiação na Expocose. “Muitos não vão mais”

Durante as votações em Plenário nesta quarta-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu o requerimento de prorrogação da CPI da Pandemia. O autor do requerimento é o vice-presidente da comissão parlamentar de inquérito, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

Com a leitura, a CPI está oficialmente prorrogada por mais 90 dias. A CPI da Pandemia foi instalada em 27 de abril com prazo de três meses de funcionamento. Com a prorrogação, a CPI poderá trabalhar até o começo de novembro.

Pacheco explicou o andamento da CPI nos próximos dias, a depender do recesso parlamentar.

“Peço licença ao Plenário para referir-me à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, cujo prazo de encerramento dos 90 dias iniciais recai no dia 25 de julho de 2021. Nós teremos amanhã sessão do Congresso Nacional para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Portanto, há uma expectativa de aprovação da LDO e, consequentemente, do recesso parlamentar, de modo que o prazo da CPI ficaria suspenso e aí, então, nessa hipótese, se encerraria no dia 7 de agosto de 2021”, informou Pacheco. 

“Portanto, sendo esta a sessão de hoje a última sessão do Senado Federal antes do recesso parlamentar, impõe-me, valendo-me do Regimento e do direito da Minoria, comunicar ao Plenário que recebi, como presidente, requerimento, do senador Randolfe Rodrigues e outros senadores, solicitando a prorrogação do prazo da CPI da pandemia por 90 dias. O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para prorrogar o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 152 do Regimento Interno, e será publicado para que produza os devidos efeitos”, concluiu Rodrigo Pacheco.

O presidente da CPI da Pandemia é o senador Omar Aziz (PSD-AM). O relator é o senador Renan Calheiros (MDB-AL. (Nesta quinta-feira (15), a comissão colherá o depoimento do procurador da empresa Davati Medical Supply no Brasil, Cristiano Carvalho.

Fonte: Agência Senado

Nas redes sociais da AMUPE, nenhuma nota sobre as quedas de receitas de FPM e ICMS reclamadas pelos municípios. 

Há vários dias, o presidente da AMUPE, Marcelo Gouveia sequer é notícia pelas atividades da entidade. Teve cadeira no evento com Lula ontem, mas nenhuma referência à situação e apelos dos prefeitos por um posicionamento sobre o tema. Nem uma nota, nada. 

Preocupado com sua eleição ano que vem, Gouveia aparenta estar pouco preocupado com a missão delegada pelos gestores. A impressão é de que só brigou pela presidência para o trânsito que a função abre para seu desejo eleitoral. 

Mas nem tudo está tão ruim que não possa piorar. Nesta semana, Marcelo anunciou a filiação do Influencer Galo Cego para disputar candidatura pelo Podemos.

Assim como outros influencers do gênero,  o cômico Galo Cego não tem possibilidade de ajudar no apontar de uma saída emergencial para os municípios. Mas para o projeto de Gouveia, é muito mais importante que os angustiados prefeitos da entidade que preside.

A Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, estará com a Caravana de Educação nos municípios de Arcoverde e Pesqueira, Sertão do Estado, nos dias 2, 3, 4 e 5, levando o Fórum de Educação de Trânsito com foco nos acidentes com motos.

A ação é coordenada pela equipe de Educação do Órgão, em parceria com Universidade de Pernambuco – UPE.

As cidades receberão o DETRAN Móvel, que vai atender a população, além disso, serão realizadas Blitz Educativa, que conta com o apoio da Operação Trânsito Seguro – OTS; Palestras nas escolas, visando capacitar professores de Escolas Pública Estadual e Municipal; e o Fórum de Educação de Trânsito, que discutirá segurança no trânsito e trauma de face em acidentes com motos.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, por determinação do Governador Paulo Câmara, o Órgão vem investindo na educação no trânsito com foco na prevenção de acidentes, principalmente de motos, que só torna possível quando atrelado a fiscalização prévia, o que estimula a boa conduta do motorista no trânsito.

De acordo com números do Detran, Arcoverde tem 12.624 e 7.069 motos. Já Pesqueira tem 6.735 carros e 6.910 motos.

A gestão Sandrinho Palmeira informou em nota que entregou à população dois ônibus, uma van e assinou um convênio com o SEBRAE no valor de R$ 1,2 milhão para fortalecer a política de empreendedorismo no município.

A van tem capacidade para 17 passageiros, e conta com banco adaptado para pessoas com deficiência. Será utilizada pela secretaria de saúde no transporte fora do domicílio, e foi adquirida com recursos próprios, num investimento de R$ 363 mil.

Em parceria com o Governo Federal, e com a intercessão do Deputado Federal, Pedro Campos, a Prefeitura entregou à população um microônibus do programa “Caminhos do cuidado”, no valor de R$ 600 mil. O veículo tem capacidade para 28 passageiros.

E através do programa “Caminhos da escola”, também do Governo Federal, a secretaria municipal de educação recebeu um ônibus escolar com capacidade para 29 passageiros, com ar-condicionado, poltronas reclináveis, plataforma elevatória, no valor de R$ 616 mil. No total,nos veículos entregues ontem representam investimentos de mais de R$ 1,5 milhão.

“Esse é um momento de festa, de celebração, mas também de entregas. Esses veículos irão reforçar a qualidade dos serviços de transportes para nossos pacientes que precisam se deslocar para outros centros, e para os nossos estudantes da zona rural,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. Os veículos foram abençoados pelo Padre Miguel e pelo Bispo Dom Limacêdo.

A cerimônia contou com as presenças do presidente da câmara, Vicente Zuza, e dos vereadores Raimundo Lima, Douglas Rodrigues, César Tenório, Mário Martins, Cícero Miguel, Simone da feira e Lucineide Cordeiro.

Lei municipal vaio permitir que donos de imóveis que não recebem agentes sejam multados

Com o auditório da Câmara de Vereadores lotado por profissionais de saúde, assistência social, professores e lideranças comunitárias, o Prefeito José Patriota e o Secretário de Saúde, Artur Amorim, apresentaram as ações de intensificação do combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika. A igreja católica foi representada pelo Padre Josenildo.

Logo no início da audiência, o secretário de saúde apresentou as características das doenças, os sintomas e as ações que já vinham sendo desenvolvidas de combate ao mosquito.

Apresentou também números importantes. 82,5% dos focos do mosquito estão em reservatórios/depósitos de água dentro dos domicílios. Dos 16.343 imóveis de Afogados, 3.292 estão fechados, impedindo o acesso do agente de endemia.

Para quebrar esse obstáculo, o Prefeito José Patriota entregou aos vereadores presentes, Antonieta Guimarães, Augusto Martins, Cícero Miguel, Igor Mariano, José Carlos, Luiz Besourão, Raimundo Lima e Renaldo Lima, o Projeto de Lei nº15/2015, penalizando proprietários/inquilinos que não permitam o acesso dos agentes da saúde em seus imóveis, ou os mantenham fechados, impedindo também este acesso.

O Prefeito anunciou a realização de mutirões nos bairros da cidade para o combate sistemático ao mosquito. Palestras estão sendo realizadas nas escolas do município objetivando o envolvimento total de professores, pais e alunos.

“Essa guerra não tem coloração partidária. É uma guerra em defesa da vida. Precisamos da união de todos nesse momento difícil,” destacou Patriota.

O Padre Josenildo Nunes afirmou que a Igreja será parceira nessa luta e orientará os fiéis em todos os momentos possíveis. As igrejas evangélicas também estão sendo mobilizadas.

O objetivo dos mutirões é envolver toda a sociedade no combate à epidemia. O Prefeito também decretou situação de emergência no município. O decreto tem validade de 90 dias e autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta do poder público às epidemias provocadas pelo Aedes Aegypti.

Os primeiros mutirões (todos a partir das 7h30) acontecerão no Bairro São Brás (concentração na unidade de saúde) dia 18, Bairro Sobreira (concentração na Igreja Evangélica Livre) dia 22, Residencial Dom Francisco e São Cristóvão (concentração na creche do Sobreira) dias 22 e 23, e dias 28 e 29 nos Bairros São Sebastião e Costa (concentração nas unidades de saúde).

Lei municipal vai punir quem não abrir casa : Para garantir o acesso a esses imóveis e tornar mais eficaz o combate ao mosquito Aedes Aegypti, a Prefeitura encaminhou para a câmara municipal, na última sexta (11), um projeto de lei que prevê multas para quem tiver seu imóvel fechado e não garantir o livre acesso dos agentes de endemias.

Em seu parágrafo primeiro, a lei diz: “Fica o executivo municipal autorizado a determinar, observado o devido processo legal, o ingresso dos agentes de saúde em imóveis públicos e particulares, quando essa medida se mostrar fundamental e indispensável”.

Na primeira vez em que não for garantido o acesso ao imóvel, o agente público fará um auto de infração, que será afixado na entrada do imóvel. A partir daí, o domicílio estará sujeito ao que a lei denomina de “ingresso forçado”, com o responsável pelo imóvel arcando com todas as despesas advindas dessa ação.

As multas variam de R$ 200,00 a R$ 5.000,00. A lei foi entregue pelo Prefeito José Patriota ao primeiro secretário da câmara, vereador José Carlos. Assim que ela for aprovada, provavelmente na sessão desta segunda (14), a Prefeitura disponibilizará uma cópia para todos os veículos de comunicação de Afogados e região.