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TCE sugeriu aprovação com ressalvas, mas Câmara alinhada com maioria governista foi contra o parecer

Nesta terça, a Câmara de Vereadores de uma das cidades mais importantes do Estado, Serra Talhada, julgou as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito e, hoje, deputado estadual, Luciano Duque.

No dia 13 de dezembro do ano passado, o Diário Oficial do TCE publicou o resultado da 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal, realizada no dia 29 de outubro de 2024. Foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito.

Mas, como esperado, apesar da recomendação de aprovação, os vereadores alinhados à prefeita Márcia Conrado, adversária de Luciano, votaram pela rejeição das contas. A finalidade: deixar Luciano Duque inelegível já em 2026, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter contas reprovadas por colegiado.

As contas foram rejeitadas por treze votos a quatro. Chamou a atenção a estratégia dos vereadores de justificar tecnicamente o voto, para driblar a crítica de ausência de embasamento. No chat da transmissão, a maioria das mensagens criticava o posicionamento dos vereadores que derrubaram o parecer.

Dos 17 vereadores, apenas quatro seguiram a orientação do TCE e votaram pela aprovação das contas: Lindomar Diniz (AGIR), Antônio de Antenor (PRD), Clênio de Agenor (PSD) e China Menezes (Republicanos).

Votaram pela rejeição Alice Conrado, Jaime Inácio, Rosimerio de Cuca, André Maio, Ronaldo de Dja, Zé Raimundo, Tércio Siqueira, Gin Oliveira, Gilliard Mendes, Manoel Enfermeiro, Pinheiro do São Miguel, Antonio Rodrigues, Juliana Tenório e Manoel Enfermeiro.

O plenário da Casa Legislativa estava lotado, com a presença do próprio Luciano Duque, familiares, aliados políticos e correligionários. Duque chegou a fazer uma fala defendendo suas contas.

Duque critica decisão

Falando a Júnior Campos, Duque disse que a sua candidatura está garantida, relatando precedentes que dão o direito à disputa mesmo nesses casos. Também que os vereadores foram comandados pela prefeita Márcia Conrado para derrubar o parecer e que a Câmara se apequenou na votação.

O que diz a lei

A rejeição de contas pela Câmara Municipal não gera automaticamente a inelegibilidade. É preciso que a rejeição seja por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, a decisão seja irrecorrível e não haja decisão judicial suspendendo ou anulando a rejeição. 

 

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A juíza da 43ª Zona Eleitoral – Sumé/PB, Flávia de Souza Baptista aprovou na manhã desta quinta-feira (11), a prestação de contas relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros nas eleições municipais de 2020, apresentada pelo candidato a prefeito Dr. Augusto Valadares e o candidato a vice Paulo Júnior.

De acordo com a juíza, não foram apresentadas impugnações. “Após realizadas as diligências necessárias detectadas pelo corpo técnico para a complementação de informações, obtenção de esclarecimentos e saneamento de falhas, não restaram caracterizadas inconsistências. Ato contínuo, na análise da documentação apresentada, o analista emitiu parecer técnico conclusivo não detectando qualquer irregularidade prevista no art. 65 da Resolução TSE nº 23.607/2019 nas contas prestadas, manifestando-se, ao final, pela sua aprovação”, comentou.

“Posto isto, em harmonia com as manifestações favoráveis da análise técnica e da Representante Ministerial, aprovo as contas dos(as) candidatos(as) Requerentes: Augusto Santa Cruz Valadares, Prefeito e Paulo Junior de Freitas Arruda, Vice-prefeito relativas às eleições municipais de 2020, nos termos do supracitado art. 74, I, da Resolução regente”, a Flávia de Souza Baptista. Leia aqui a íntegra da sentença.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou a algumas Prefeituras que disponibilizem, no Portal de Transparência ou website do órgão, de forma clara e objetiva, todos os dados atualizados das receitas e gastos com contratações excepcionais (inclusive de pessoal), revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outros, efetivados para a emergência de saúde pública.

O objetivo é assegurar a ampla transparência e viabilizar o acompanhamento pela sociedade da destinação dos recursos federais repassados aos municípios de Flores, Calumbi e São José do Belmonte para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Os procedimentos de dispensa e da execução dos referidos contratos também devem ser disponibilizados imediatamente no Portal ou em outro website, contendo, além das informações previstas no § 3º, do art. 8º, da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

As presentes recomendações, disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 20 (Flores e Calumbi) e 21 (São José do Belmonte), dão ciência ao destinatário quanto às providências solicitadas e poderão implicar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis caso não sejam cumpridas.

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, divulgou nesta terça-feira (30) o calendário de pagamento dos servidores referente ao mês de setembro.

Segundo a secretária de Finanças, Helena Alves, o pagamento dos servidores ativos será realizado ainda nesta terça (30). Já os inativos, incluindo aposentados e pensionistas, receberão os vencimentos na quarta-feira (1º).

“A organização e responsabilidade da gestão financeira têm permitido que o município mantenha o pagamento em dia. Essa é uma prioridade do prefeito Pedro Alves”, afirmou Helena Alves.

O presidente do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE), confirmou  que foi “firmado um acordo com o presidenciável Jair Bolsonaro” e que ele será candidato do partido à Presidência da República.

O deputado Jair Bolsonaro confirmou a migração do PEN?Patriotas e já fala como pré-candidato pela legenda.

O encontro confirmou a disposição de Bivar em “ceder” a legenda para Bolsonaro. “Existem mais semelhanças do que diferenças entre Bolsonaro e o nosso pensamento liberal. É um orgulho tê-lo ao nosso lado”.

Integrantes do Livres, grupo que atuava dentro do PSL e repudiava a presença de Bolsonaro, por considerá-lo um candidato fisiológico e conservador demais, deve anunciar a desfiliação em massa até a próxima segunda-feira.

O presidente do PEN/Patriota, Adilson Barroso afirmou que ainda não recebeu um telefonema de Bolsonaro confirmando a desistência de se candidatar pelo Patriota. “Se isso for confirmado, sei que Deus guardará o melhor para nós. Bolsonaro sabe que no meu partido ele tinha 100% de chances de ser eleito Presidente da República”, completou.