Ministério Público recomenda transparência sobre gastos com Covid-19 em municípios sertanejos

O Banco do Nordeste (BNB) anunciou a redução, a partir desta sexta-feira, 04, das taxas de juros em seus produtos de crédito comercial favorecendo pessoas físicas e empresas de todos os portes e segmentos de negócios.

A iniciativa acompanha o movimento de recuo da Taxa Básica de Juros, Selic, comunicada na quarta-feira, 02.

Dentre os produtos que tiveram maior redução de taxa, destaca-se o Giro Flash, modalidade de empréstimo para capital de giro, com operacionalização automatizada e prazo de reembolso de até 48 meses. As taxas de juros do produto recuaram em até 11%, na comparação com os patamares anteriores.

As novas taxas estarão disponíveis aos clientes nos pontos de atendimento do Banco do Nordeste em toda sua área de atuação, que contempla os nove estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Atualmente, o Banco atende 4,3 milhões de clientes em 2.074 municípios. Sua rede de agências conta com 292 unidades, além de canais eletrônicos.

Segundo o presidente do BNB, Paulo Câmara, a queda na Selic e a eficiência operacional do Banco permitiram a redução. “Taxas de juros menores incentivam novos investimentos e alavancam o crescimento do país com a geração de novos postos de trabalho e oportunidades”, afirma.

Crediamigo: o Banco do Nordeste já havia reduzido em 21% suas taxas de juros para operações de microcrédito urbano orientado do programa Crediamigo. Desde 1º de agosto, o BNB passou a aplicar o percentual de 2,53% ao mês em substituição ao valor anterior de 3,2% ao mês.

A medida anunciada dias antes da revisão da Selic visou facilitar o acesso ao crédito para microempreendedores e impulsionar a geração de ocupação e renda.

Teve início nesta segunda-feira (28), no Centro de Convenções, o 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

A solenidade de abertura foi conduzida pelo presidente da entidade, Marcelo Gouveia, e contou com a presença da governadora Raquel Lyra, dos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão, além dos ministros André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), além de deputados federais e estaduais.

Com o tema “Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação”, o evento segue até a quarta-feira (30), reunindo representantes de todo o estado em debates e ações voltadas ao fortalecimento das gestões locais.

“O Congresso é um espaço de construção coletiva, de troca de experiências e busca por soluções concretas. Pernambuco se encontra aqui, do litoral ao sertão, para trabalhar a melhoria dos municípios e da vida das pessoas. Visitem a caravana, os estandes da Feira da Amupe. São muitas inovações tecnológicas, ministérios, bancos e empresas públicas à disposição para destravar projetos parados ou tirar dúvidas”, destacou Marcelo Gouveia.

Representando o Governo Federal, o secretário nacional de Relações Institucionais, Ilário Marques, realizou a abertura oficial da Caravana Federativa, um dos principais destaques do evento. A iniciativa reúne ministérios, bancos públicos e órgãos federais para oferecer atendimento direto aos gestores municipais.

“Fortalecer o federalismo é fortalecer o municipalismo. Estamos aqui para construir parcerias e abrir caminhos para melhorar a vida das pessoas nos municípios”, afirmou Ilário.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Valdecir Pascoal, também enalteceu a importância do Congresso.

“Tive a oportunidade de ler a programação e todos os temas desafiadores dos municípios estão em pauta, desde educação à questão fiscal. Parabéns à Amupe pela organização e por manter essa tradição tão relevante para a gestão pública”, pontuou.

Durante os três dias de programação, o público poderá acompanhar painéis temáticos, oficinas, atendimento técnico e institucional da Caravana Federativa e da iniciativa “Vamos Mudar Juntos”, do Governo de Pernambuco, que traz mais de 20 secretarias estaduais para o evento.

Para a governadora Raquel Lyra, “é claro o esforço diário dos prefeitos e prefeitas, que estão na ponta, lidando diretamente com os desafios da população. O Governo do Estado está de portas abertas para construir soluções conjuntas, com diálogo, escuta e parceria. Só com união conseguiremos transformar a vida das pessoas nos nossos municípios”, afirmou.

Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Brejinho, Carnaíba, Itapetim, Tuparetama, São José do Egito, Solidão, Tabira, Ingazeira e Quixaba são os municípios que receberão o aporte.

Um aporte de R$ 3,5 milhões de recursos vai favorecer o reordenamento agrário em Pernambuco, por meio da legalização das posses de 30 municípios considerados prioritários do ponto do vista fundiário no Estado. Desse total, o convênio beneficiará 19 municípios localizados no Agreste Meridional e 11 municípios no Sertão do Pajeú com as ações de acesso à terra, visando contribuir para a transformação da realidade agrária de 3,5 mil famílias rurais em Pernambuco.

 Firmado entre o Instituto de Terra e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), e a Secretaria Especial de Agricultura familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), o acordo prevê o alcance do trabalho em uma área de aproximadamente 53.572 hectares de terras.

 O investimento para o processo de Regularização Fundiária idealizado no contrato para os 30 municípios possui contrapartida do Estado no valor de R$ 176.178,00 e considera critérios técnicos, sociais e econômicos como parte decisória para eleger os municípios prioritários das ações previstas. “No caso dessas regiões, a necessidade foi motivada por apresentarem uma quantidade expressiva de posses cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra e mapeadas pelo Iterpe por meio de Ação Discriminatória naquelas regiões na década de 80, mas que precisam da legalidade necessária para gerar maior segurança no campo e aumentar as chances de desenvolvimento rural”, assegurou o presidente do Instituto, Túlio Gadêlha.

 Através do convênio, o Governo do Estado alavancará a execução do processo de reordenamento fundiário em Pernambuco, por meio do trabalho de atualização cadastral topográfica e dos imóveis rurais com potencial para medição geográfica dentro de métodos e normas mais atuais. Durante todo o processo estão previstas ações como capacitação técnica; atualização cadastral dos imóveis no SNCR; emissão dos títulos de propriedade com registro em cartório; atualização de registros imobiliários; legitimar títulos provisórios emitidos; atualizar a malha fundiária e contribuir para a resolução de conflitos fundiários em Pernambuco.

Os municípios contemplados do Agreste Meridional são: Garanhuns, Jupi, São João, Lajedo, Palmerina, Angelim, Canhotinho, Jurema, Calçado, Brejão, Terezinha, Bom Conselho, Paranatama, Saloá, Iati, Caetés, Correntes, Lagoa do Ouro e Jucati. Já os municípios do Sertão do Pajeú são: Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Brejinho, Carnaíba, Itapetim, Tuparetama, São José do Egito, Solidão, Tabira, Ingazeira e Quixaba.

De 2015 até o momento, o Governo de Pernambuco emitiu mais de 11 mil de títulos de acesso à terra por meio das ações do Iterpe, permitindo a garantia jurídica e o acesso às políticas de desenvolvimento rural das famílias de agricultores.

Hoje às quatro da tarde o governador Paulo Câmara assina convênio com a Caixa Econômica Federal para implantação de sistemas de esgotamento sanitário em Timbaúba e Arcoverde. Será  no Salão das Bandeiras, Palácio do Campo das Princesas.

A assinatura faz parte do pacote de seis projetos de saneamento, no valor de R$ 470 milhões, aprovados em favor da Companhia Pernambucana de Saneamento na 4ª seleção do Programa de Aceleração do Crescimento, anunciada em 2013 pelo Ministério das Cidades.

Na época, Pernambuco teve quatro projetos de esgotamento sanitário e dois de abastecimento de água aprovados. No bojo, as cidades de Arcoverde, Serra Talhada, Garanhuns, Timbaúba, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Arcoverde  foi contemplada com dois projetos, um de água e outro de esgoto. A obra de esgoto contará com a implantação de 230 quilômetros de novas redes. Com a conclusão das duas etapas, a área urbana de Arcoverde será totalmente coberta pela coleta e tratamento de esgoto. Já o projeto de água prevê o isolamento da rede de distribuição nos bairros e a instalação de equipamentos de medição de vazão.

Timbaúba, Garanhuns e Serra Talhada também tiveram projetos selecionados pelo PAC 2. Garanhuns vai receber a ampliação do sistema de esgoto já existente, com o assentamento de 210 quilômetros de tubos e ampliação de estações elevatórias e estações de tratamento.

Em Serra Talhada, cerca de 80 mil pessoas serão beneficiadas com a implantação de 125 quilômetros de tubulações de esgoto e a construção de uma estação de tratamento. Na Capital do Xaxado o convênio ainda não foi assinado.