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Luciano Duque tem contas rejeitadas pela Câmara de Serra Talhada

Por Nill Júnior

TCE sugeriu aprovação com ressalvas, mas Câmara alinhada com maioria governista foi contra o parecer

Nesta terça, a Câmara de Vereadores de uma das cidades mais importantes do Estado, Serra Talhada, julgou as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito e, hoje, deputado estadual, Luciano Duque.

No dia 13 de dezembro do ano passado, o Diário Oficial do TCE publicou o resultado da 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal, realizada no dia 29 de outubro de 2024. Foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito.

Mas, como esperado, apesar da recomendação de aprovação, os vereadores alinhados à prefeita Márcia Conrado, adversária de Luciano, votaram pela rejeição das contas. A finalidade: deixar Luciano Duque inelegível já em 2026, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter contas reprovadas por colegiado.

As contas foram rejeitadas por treze votos a quatro. Chamou a atenção a estratégia dos vereadores de justificar tecnicamente o voto, para driblar a crítica de ausência de embasamento. No chat da transmissão, a maioria das mensagens criticava o posicionamento dos vereadores que derrubaram o parecer.

Dos 17 vereadores, apenas quatro seguiram a orientação do TCE e votaram pela aprovação das contas: Lindomar Diniz (AGIR), Antônio de Antenor (PRD), Clênio de Agenor (PSD) e China Menezes (Republicanos).

Votaram pela rejeição Alice Conrado, Jaime Inácio, Rosimerio de Cuca, André Maio, Ronaldo de Dja, Zé Raimundo, Tércio Siqueira, Gin Oliveira, Gilliard Mendes, Manoel Enfermeiro, Pinheiro do São Miguel, Antonio Rodrigues, Juliana Tenório e Manoel Enfermeiro.

O plenário da Casa Legislativa estava lotado, com a presença do próprio Luciano Duque, familiares, aliados políticos e correligionários. Duque chegou a fazer uma fala defendendo suas contas.

Duque critica decisão

Falando a Júnior Campos, Duque disse que a sua candidatura está garantida, relatando precedentes que dão o direito à disputa mesmo nesses casos. Também que os vereadores foram comandados pela prefeita Márcia Conrado para derrubar o parecer e que a Câmara se apequenou na votação.

O que diz a lei

A rejeição de contas pela Câmara Municipal não gera automaticamente a inelegibilidade. É preciso que a rejeição seja por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, a decisão seja irrecorrível e não haja decisão judicial suspendendo ou anulando a rejeição. 

Outras Notícias

Sintape emite nota de repúdio contra interferência política no IPA

Sindicato dos trabalhadores do IPA acusa o governo do estado de entregar o instituto a partidos políticos, que promovem constantes mudanças de cargos e funções, respeitando o regimento interno do instituto e a legislação vigente, além de prejudicar o trabalho realizado pelo IPA. Confira a nota: O Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio […]

Sindicato dos trabalhadores do IPA acusa o governo do estado de entregar o instituto a partidos políticos, que promovem constantes mudanças de cargos e funções, respeitando o regimento interno do instituto e a legislação vigente, além de prejudicar o trabalho realizado pelo IPA.

Confira a nota:

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape), instituição representativa da classe trabalhadora do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA/PE) – empresa pública estatal, com missão de contribuir para o desenvolvimento rural sustentável de Pernambuco, nas áreas de Pesquisa, Extensão Rural e Infraestrutura Hídrica, vem a público repudiar e denunciar a troca constante dos cargos de Direção e de gestão deste instituto e de decisões administrativas que violam os princípios e diretrizes previstos na legislação vigente, acarretando prejuízos para a empresa.

O IPA tem escritórios locais em 183 municípios e no Arquipélago de Fernando de Noronha, atua com ações de pesquisa em 12 estações experimentais, possui 2 unidades de beneficiamento de sementes e 4 unidades de infraestrutura hídrica para acompanhamento das ações, e conta ainda com 16 laboratórios e 3 centros de capacitação. Seu quadro funcional, é formado por trabalhadores de diversas áreas altamente capacitados (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado) e vinha prestando um serviço de qualidade à população rural do Estado de Pernambuco.

No entanto, desde 2018, o Governo do Estado de Pernambuco vem entregando o IPA a partidos políticos sem sequer obedecer, para as nomeações, o Estatuto e o Regimento Interno da Instituição. O Estatuto preconiza que devem ser escolhidos para compor os membros do Conselho de Administração e para os Cargos de Diretor, inclusive Diretor Presidente, pessoas de notório conhecimento e que tenham, no mínimo, experiência profissional e formação acadêmica compatível com o cargo para o qual forem indicadas. Estes critérios têm sido ignorados pelo Governo e pelos órgãos de controle, uma vez que o próprio Conselho de Administração está em desacordo com o Estatuto, pois fazem parte, o Secretário, o Assessor do Secretário, o Presidente do IPA e o Presidente da Comissão de Licitação da SDA, ou seja, um conselho formado para administrar interesses próprios.

Nos últimos quatro anos, o IPA teve quatro presidentes de três partidos diferentes e com projetos políticos partidários distintos, acarretando em uma má gestão, descontinuidade das ações e uso das politicas públicas (a exemplo do PAA e Distribuição de Sementes) para fins políticos/eleitoreiros, prejudicando os agricultores familiares. As ações de Infraestrutura hídrica não obedecem a nenhum critério para instalação de poços, descaracterizando o uso do recurso público.

É perceptível a falta de investimento nos escritórios municipais e estações experimentais, por outro lado, nas regiões que são redutos políticos/eleitoreiros são direcionados ações e recursos sem uma análise criteriosa das necessidades e potencialidades da região.

A doação de equipamentos e terrenos para iniciativa privada demonstra o descaso com o bem público. A transferência de funcionários por questões políticas/eleitoreiras e a contratação de terceirizados sem critérios, desrespeitam os direitos dos trabalhadores e ferem os princípios das Leis Trabalhistas. Todos os trabalhadores devem cumprir seu expediente, e ter terceirizados que não comparecem à empresa, é um Ato de Improbidade Administrativa.

Hoje, o IPA não pode conveniar nenhum projeto com o Governo Federal por está inscrito no Sistema de Inadimplência do Governo Federal – CAUC, acarretando mais prejuízos à população do campo que precisa das políticas públicas para sobrevivência, geração de renda e manutenção de sua produção. É preciso que os gestores assumam seu papel e façam gestão para o crescimento da empresa.

A frota de veículos está sem manutenção e a maioria dos profissionais tem uma cota de combustível insuficiente para encher o tanque, enquanto gestores usam carro e combustível indiscriminadamente para fins pessoais. É preciso discutir com o Governo cotas orçamentárias compatíveis e suficientes para ações de Pesquisa, Extensão Rural e Infraestrutura Hídrica.

A pauta de negociação do Acordo Coletivo, até a presente data, não foi analisada e discutida junto à Presidência do IPA, apesar do envio de vários ofícios.

Diante destes fatos, fazemos um apelo ao Governo do Estado de Pernambuco, em nomear funcionários de carreira e comprometidos para os cargos de Direção do IPA, especialmente os Diretores de Pesquisa, Extensão Rural e Infraestrutura Hídricas, resgatando assim a motivação dos funcionários e o reconhecimento do IPA como uma empresa importante para o Desenvolvimento Agropecuário do Estado de Pernambuco.

Pernambuco, 25 de março de 2022.

SINTAPE

Afogados e Pesqueira empatam pelo Sub 20

Jogando no estádio Vianão, o Afogados recebeu o Pesqueira, em jogo válido pela segunda rodada do Campeonato Pernambucano Sub-20. O tricolor fez um péssimo primeiro tempo, saindo atrás no placar. A equipe do Pesqueira aproveitou as duas oportunidades que teve na primeira etapa e abriu vantagem no placar. O Afogados fez um excelente segundo tempo […]

Jogando no estádio Vianão, o Afogados recebeu o Pesqueira, em jogo válido pela segunda rodada do Campeonato Pernambucano Sub-20. O tricolor fez um péssimo primeiro tempo, saindo atrás no placar.

A equipe do Pesqueira aproveitou as duas oportunidades que teve na primeira etapa e abriu vantagem no placar.

O Afogados fez um excelente segundo tempo e conseguiu o empate com os gols de Esdras e Thiago.

Na próxima rodada, o Afogados enfrenta o Salgueiro no estádio Cornélio de Barros, no dia 14 de Julho.

Carnaíba vence fora: pelo Pe Sub-17, em Timbaúba, a equipe de Carnaíba venceu os donos da casa por 2×0.

Pernambuco apresenta potencialidades para receber nova Escola de Sargentos do Exército

Governador Paulo Câmara discutiu detalhes em reunião com o comandante do Exército e a equipe de secretários estaduais Com o objetivo de apresentar os potenciais de Pernambuco e discutir a instalação da nova Escola de Sargentos do Exército, o governador Paulo Câmara se reuniu com o comandante do Exército, General Paulo Sérgio Nogueira, nesta terça-feira […]

Governador Paulo Câmara discutiu detalhes em reunião com o comandante do Exército e a equipe de secretários estaduais

Com o objetivo de apresentar os potenciais de Pernambuco e discutir a instalação da nova Escola de Sargentos do Exército, o governador Paulo Câmara se reuniu com o comandante do Exército, General Paulo Sérgio Nogueira, nesta terça-feira (20.07), na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no Recife.

Caso as negociações se concretizem, o estabelecimento – cujo investimento está orçado em mais de R$ 300 milhões – vai gerar um impacto econômico positivo para o Estado, com a criação de novos empregos e estímulo ao desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife, além de sediar uma instituição de ensino de nível superior de referência para jovens de todo o País.

De acordo com o governador, a escola representa um fator de desenvolvimento social e econômico, alavancando ainda uma área que Pernambuco preza muito: a educação.

“Temos os cursos técnicos, os alunos, as famílias que vão vir acompanhar todo esse processo, e isso gera um avanço das cidades que vão ser contempladas, caso o projeto seja instalado aqui. Apresentamos contrapartida no âmbito de estrutura de estradas, infraestrutura hídrica, esgotamento sanitário, além da questão da conectividade, para receber esse empreendimento onde vai circular tanta gente”, afirmou Paulo Câmara.

O Governo de Pernambuco também se dispôs a doar um terreno de mais de 150 hectares para que o Exército construa um complexo logístico, com valor estimado em R$ 79 milhões, na área da Cidade da Copa, em São Lourenço da Mata. Serão investidos ainda mais R$ 3,2 milhões na aquisição e disponibilização de uma área de cinco hectares, destinada à construção do Centro de Convivência e Bem-Estar que servirá à nova Escola de Sargentos.

Dos 16 municípios do País que se dispuseram a sediar o empreendimento, somente três ainda estão na disputa: Ponta Grossa (Paraná), Santa Maria (Rio Grande do Sul) e Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.

“Aspectos como infraestrutura, áreas de saúde, educação e acessibilidade à área contam muito, porque teremos gente do Brasil todo. Hoje, tive a oportunidade de ver como é o projeto do Governo do Estado, e saímos da reunião muito otimistas. Estou muito satisfeito com o que vi, com a segurança e o engajamento do poder público. Tenho um alto comando que me ajuda a decidir e vamos trabalhar nos próximos dois meses pra definir o melhor futuro para este projeto”, disse o comandante do Exército, General Paulo Sérgio Nogueira.

Participaram da reunião os secretários estaduais Humberto Freire (Defesa Social), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Gilberto Freyre Neto (Cultura) e Coronel Carlos José Viana (Casa Militar); Também estiveram presentes o comandante militar do Nordeste, general Marco Antônio Freire Gomes; o chefe do Estado-Maior do Exército, general Marcos Antônio Amaro; o chefe do departamento de Engenharia e Construção do Exército, general Júlio Cesar de Arruda; e o chefe do departamento de Educação e Cultura do Exército, general André Luís Novaes.

Procurador afirma que Lava Jato teve mais apoio enquanto PT era o principal alvo

Paraná Portal Ao deixar a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima rebate a crítica de que a operação foi seletiva, mas admite que a investigação encontrou mais amparo enquanto tinha o PT como principal alvo. Ele critica a mudança de postura do ministro Gilmar Mendes, do STF, responsável […]

Paraná Portal

Ao deixar a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima rebate a crítica de que a operação foi seletiva, mas admite que a investigação encontrou mais amparo enquanto tinha o PT como principal alvo. Ele critica a mudança de postura do ministro Gilmar Mendes, do STF, responsável pela libertação de vários investigados.

Considerado um estrategista na operação, Santos Lima pediu afastamento da força-tarefa para aguardar a aposentadoria, que deve sair em março do ano que vem. O procurador define a Lava Jato como uma investigação de combate a um sistema de corrupção na política.

Segundo ele, uma percepção equivocada de que era dirigida exclusivamente ao Partido dos Trabalhadores chegou até a favorecer a operação. O procurador diz que o ministro Gilmar Mendes abandonou uma postura histórica depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff, do PT.

“A percepção de que você, ao investigar o governo do PT, atendia aos ideais dessa parcela da população gerou essa vinculação. É uma vinculação que aconteceu e que nunca foi estimulada por nós. Essa própria percepção equivocada que parte da população teve também nos salvou em alguns momentos… até o impeachment da Dilma, o ministro Gilmar Mendes tinha uma posição bastante favorável à Lava Jato e ele muda completamente depois, por exemplo”, explica

Santos Lima reconhece que alguns segmentos da sociedade se apropriam do discurso da Lava Jato por motivações políticas. Segundo ele, há candidatos envolvidos na investigação que usam o combate à corrupção como mote de campanha.

“Tem muita gente envolvida na Lava Jato fazendo discurso de combate à corrupção e devolução do dinheiro aos cofres públicos. Eu não vou chegar e dizer ‘fulano de tal, você devia devolver dinheiro primeiro então’… a gente não vai entrar nesse bate-boca.”

Com 54 anos, Carlos Fernando dos Santos Lima era o mais experiente da equipe de 13 procuradores da Força Tarefa Lava Jato. Ele se emociona ao falar dos amigos com quem agora deixa de conviver diariamente.

“É uma tristeza me afastar do convívio diário dos procuradores. Nós somos 13 e suportamos quatro anos e meio de intensa pressão. É um momento díficil se afastar de pessoas de que você gosta”, se emociona.

Natural de Curitiba, Santos Lima atua na Procuradoria Regional da República da 3.ª Região, em São Paulo, onde permanece até a aposentadoria. Depois disso, deve trabalhar como consultor na área de compliance, um sistema preventivo para garantir práticas de conformidade legal. Santos Lima diz não ter pretensões político-partidárias.

Para o lugar dele na força-tarefa, foi nomeado o procurador Felipe D`Elia Camargo, que era do Ministério Público Federal em Joaçaba, em Santa Catarina.

Contra dividir Justiça, PSB articula dobradinha com Flávio Dino e Paulo Câmara

Igor Gadelha/Metrópoles As movimentações de uma ala da equipe de transição de Lula para separar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública levaram integrantes do PSB a articular, nos bastidores, uma dobradinha para manter a pasta integrada. Uma das ideias seria o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) ser nomeado como ministro e o governador […]

Igor Gadelha/Metrópoles

As movimentações de uma ala da equipe de transição de Lula para separar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública levaram integrantes do PSB a articular, nos bastidores, uma dobradinha para manter a pasta integrada.

Uma das ideias seria o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) ser nomeado como ministro e o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que deixará o cargo em janeiro, como secretário especial da Segurança Pública.

A avaliação é de que essa composição daria peso ao ministério, por ter dois ex-governadores trabalhando juntos, além de ajudar a saciar o tamanho do apetite do PSB por espaços no futuro governo.

Hoje, o PSB vive um dilema. Embora tenha elegido apenas 14 deputados federais e já tenha o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, a sigla tem vários nomes pleiteando cargos no primeiro escalão da gestão Lula.

Além de Dino e Câmara, desejam ser ministros nomes como o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) e o ex-governador Márcio França (PSB-SP), ambos derrotados nas eleições deste ano.