Contas de 2013 de Patriota são julgadas irregulares pelo TCE

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de sua mulher, Cláudia Cruz, de sua filha, Danielle Dytz da Cunha. Pelo menos três empresas ligadas à família do parlamentar também serão investigadas. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

A decisão foi tomada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, e atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República. O período de análise será de 2005 a 2014. O deputado, a mulher e a filha são investigados por suspeita de terem mantido contas secretas no exterior que teriam recebido recursos desviados de negócios da Petrobras na África.

Nesta quinta-feira, a Receita identificou indícios de que o patrimônio do deputado aumentou de maneira incompatível com os rendimentos da família, que totalizam R,8 milhão entre 2011 e 2014. O deputado nega.

A ideia é obter mais informações sobre a movimentação financeira do presidente da Câmara e a possibilidade de uso irregular de suas empresas na área de comunicação, e investigar a relação do deputado com pessoas próximas, como o corretor de valores Lúcio Funaro.

Entre os alvos da quebra estão as empresas Jesus.com, C3 Produções e Rádio Satélite. Investigadores suspeitam que contas mantidas em um banco suíço teriam repassado valores para uma das empresas.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Eduardo Cunha afirmou que a decisão era antiga e criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que na sua visão, “atua politicamente, escolhendo a quem investigar”.

Deterioração das contas públicas dos municípios não foi maior por conta do socorro financeiro do Governo Federal

Grande parte dos municípios brasileiros já recuperou os prejuízos econômicos decorrentes da queda de arrecadação neste ano entre janeiro e agosto. Em comparação ao mesmo período de 2019, segundo estudo do pesquisador Marcos Mendes, do Insper, o socorro financeiro do Governo Federal e a suspensão de dívidas dos municípios superaram em R$ 23,9 bilhões o impacto do coronavírus nos cofres públicos das prefeituras.  

A pesquisa aponta uma significativa melhora nos indicadores de receita, despesa, deficit, saldo de caixa e dívida líquida. 

Nas 29 cidades mais populosas do Brasil, os cofres públicos tiveram um incremento de R$ 16 bilhões nos primeiros oito meses de 2020, em comparação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram analisadas as finanças de 2.229 cidades, que totalizam 77% da população brasileira. 

O bom desempenho nas contas desses municípios, segundo o autor da pesquisa, se deve ao elevado volume de socorro federal, que alcançou R$ 43,1 bilhões e se soma a R$ 7,4 bilhões referentes à suspensão de dívidas. Em São Luís (MA), por exemplo, o dinheiro disponível em caixa aumentou em 398%. Há alguns casos de retratação, como em São Gonçalo (RJ), onde foi apresentado um recuo de 56% do dinheiro em caixa. 

No período analisado, houve um recuo de R$ 3,9 bilhões nas transferências do FPM e de R$ 1,6 bilhão no ICMS, o que representa uma queda de 6,5% e 3,4%, na comparação com o ano passado. 

Perspectivas

Para Helder Lara, doutorando em economia pela Universidade de Brasília (UnB), apesar do socorro financeiro prestado pelo governo, os gestores municipais precisam ter cautela na utilização de recursos provenientes da União.

“Em 2021, a receita [dos municípios] ainda não deve recuperar o valor de 2019, por conta da pandemia e também de um PIB inferior. Os municípios precisam utilizar esse caixa de forma prudente e com cuidado”, diz. 

William Baghdassarian, professor de Economia no Ibmec DF, acredita que a pandemia da Covid-19, mesmo com o surgimento da vacina, ainda causará reflexos no próximo ano. “Os municípios, no ano que vem, estarão com suas contas pressionadas na área da Saúde, por conta da transição entre as internações que ocorrem atualmente e o começo da vacinação”, explica. 

Gilberto Perre, secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), diz que o socorro da União foi de suma importância para as finanças dos municípios, mas não foi capaz de atender a diversas necessidades de cidades pequenas.

“O socorro financeiro da União foi muito importante para manter os serviços públicos essenciais lá na ponta, pelos municípios. Só que ele foi mal calibrado, porque não atendeu necessariamente aqueles que mais precisavam e atendiam o paciente mais oneroso, que precisa de UTI”. 

A pesquisa do Insper concluiu que o saldo médio em 1.960 municípios passou de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) – somatório das receitas tributárias de um governo – para 21%. Nessa parte do estudo foram analisadas apenas as contas das prefeituras que divulgam esse tipo de informação. 

Auxílio emergencial

Em agosto, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 6,2% dos domicílios brasileiros dependiam exclusivamente do auxílio emergencial como fonte de renda. O percentual representa 4,2 milhões de lares. Porém, o benefício deixará de ser pago no final deste mês e, por enquanto, não há expectativa dele ser prorrogado.

Fonte: Brasil 61

Uma situação inusitada ocorreu em Jequié na última sexta-feira (5). A prefeitura local entregou kits escolares para alunos da rede pública de ensino contendo mochila, estojo, lápis, caneta e borracha. Até aí tudo bem. Só que quando as crianças menores foram experimentar os novos acessórios uma fofura aconteceu: Aparentemente, o tamanho único do apetrecho não foi pensado para as crianças mais novas que literalmente “cabem” nas mochilas.

A internet não perdoou e a foto da criança já foi compartilhada em grupos do Facebook. “Vocês que não entenderam. Mochila para crianças é na verdade mochila para GUARDAR crianças”, disse uma internauta. Em outro comentário falaram “acho que era para botar as crianças dentro com a cabecinha para fora e alguém levar, porque não é possível”.

O secretário de Educação de Jequié, Roberto Gondim, minimizou o tamanho um tanto quanto desproporcional das mochilas entregues a crianças da rede pública de ensino municipal. De acordo com Gondim, a licitação para compra das mochilas foi fechada antes do término das matrículas e, por isso, o tamanho precisou ser padronizado, o que acabou não contemplando crianças menores.

“Tivemos que fazer a licitação antes do quantitativo da matrícula. Mas nenhuma criança de creche vai sozinha para lá. Os pais sempre levam elas, eles que carregam as mochilas”, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias.

Serra Talhada registrou o seu 25º óbito pela doença. 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta terça (28), 9 pacientes apresentaram resultado positivo para covid-19. 

Entre os casos positivos estão  06 do sexo feminino (8, 16, 29, 31, 39 e 68 anos) e 3 do sexo masculino (13, 20 e 68 anos). Entre as mulheres: 2 estudantes, 1 agricultora, 1 autônoma, 1 profissional da saúde e 1 aposentada. Já entre os homens, 2 estudantes e 1 aposentado. 

Entram em investigação 4 mulheres com idades entre 30 e 51 anos, e 1 homem com 86 anos. 

Hoje tivemos 40 casos descartados após os pacientes apresentarem resultado negativo para covid-19 no município.

Ainda nesta terça-feira, 5 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. Já são 159 pacientes recuperados (83,6%). Atualmente, 24 casos estão ativos para COVID 19 no município.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 64 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 1.847 casos confirmados.

O município registrou o 25º óbito pela doença. O paciente tinha 66 anos, era morador do Sítio Maxixeiro, na Zona Rural, e estava internado no Hospam, onde veio a óbito nesta segunda-feira (27/07). 

O número de casos suspeitos caiu para 64 e o de casos descartados subiu para 5.590. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 1.369 pacientes recuperados, 444 em tratamento domiciliar, 09 em leitos de internamento e 25 óbitos. 

Em relação aos profissionais de saúde contaminados, 65 estão recuperados e 23 em isolamento.

O boletim diário, portanto, fica com 1.847 casos confirmados, 64 casos suspeitos, 1.369 recuperados, 5.590 descartados e 25 óbitos.

A Secretaria de Saúde de Tabira, informou em seu boletim epidemiológico, desta terça-feira (28), a confirmação de 3 novos casos de Covid-19.

Portanto, o boletim diário do município fica assim: 318 casos confirmados, 47 em investigação, 289 recuperados e 5 óbitos.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta terça-feira, 28 de julho, até às 17 horas, registrou mais 16 casos de Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com 73 suspeitos, 885 descartados, 522 confirmados, 26 óbitos, e 305 recuperados. 

Vale lembrar, que dentro dos 522 confirmados, estão contabilizados os 26 óbitos e 305 curados. No total, a cidade tem 5 pacientes em UTI e 7 em enfermaria. 

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há 3 pacientes de Arcoverde na UTI e 3 na enfermaria. No Hospital de Campanha há 4 internados. No Hospital Memorial Arcoverde há 2 pacientes na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 939 carros de fora.