Notícias

TCE determina devolução de recursos ao presidente da Câmara de Vicência

Por Nill Júnior

Irregularidades na Câmara Municipal de Vicência, nos anos de 2015 e 2016, foram objetos de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado, julgada no último dia 08, em sessão da Segunda Câmara.

O relator do processo nº 1607560-2, conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, determinou ao presidente da Câmara a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 33 mil. O julgamento analisou o pagamento de diárias ao presidente do Legislativo municipal sem finalidade pública, aluguéis de veículos para uso de interesse pessoal e o não funcionamento do Portal de Transparência do Legislativo municipal.

A equipe de auditoria apontou como responsáveis o então presidente e o controlador geral da Câmara Municipal de Vicência. Em sua defesa, o controlador geral, Roberto Carlos da Silva, afirmou que, apesar de tentar orientar, sem sucesso, o presidente da Câmara sobre a irregularidade, era o próprio presidente que realizava o pagamento das diárias entendendo-as como devidas. O presidente do Legislativo municipal não apresentou defesa.

O relator, Ruy Ricardo, divergiu do corpo técnico apenas no entendimento sobre a responsabilização das irregularidades. Segundo ele, “não há elementos que comprovem a participação do controlador geral no processamento das despesas com diárias”. Mas considerou que o presidente da Câmara, José Romeu Ataíde Sobrinho, fixou o valor das diárias superior a outros municípios, não adequando à realidade local e foi, com isto, “o maior beneficiário” dos gastos com diárias.

Além do ressarcimento de R$ 33 mil imputado ao chefe do Legislativo como ordenador de despesa, também foi estabelecida uma multa no valor de R$ 7.905,50, prevista no Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04.

Foram feitas, ainda, as seguintes determinações à Câmara Municipal de Vicência: Implementar controles para a concessão de diárias; Propor a adequação dos valores das diárias à realidade do município; Implementar controles para contratações de serviços de locação de veículos que identifiquem, entre outras fatos, a motivação e roteiro da viagem e definir rotinas de verificação periódica das informações constantes do Portal de Transparência, permitindo a identificação de falhas do sistema e falta de informações atualizadas.

Outras Notícias

CAIXA participa da Marcha dos Prefeitos

A Caixa Econômica Federal participa da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre esta semana em Brasília (DF) nas dependências do CICB (Centro Internacional de Convenções do Brasil). O encontro é um evento anual que reúne prefeitos, secretários, representantes de entidades internacionais atuantes no desenvolvimento das cidades, gestores públicos federais e estaduais, […]

A Caixa Econômica Federal participa da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre esta semana em Brasília (DF) nas dependências do CICB (Centro Internacional de Convenções do Brasil).

O encontro é um evento anual que reúne prefeitos, secretários, representantes de entidades internacionais atuantes no desenvolvimento das cidades, gestores públicos federais e estaduais, e tem como meta lutar em prol dos interesses dos serviços prestados ao cidadão brasileiro no local onde ele reside.

Mais de 8 mil pessoas deverão participar do evento neste ano. A Marcha é um espaço onde os municípios manifestam suas demandas sobre temas que permitam o desenvolvimento da autonomia dos Municípios.

O vice-presidente de Governo da CAIXA, Roberto Derziê de Sant’Anna (foto), participará da Solenidade Oficial de Abertura, no dia 16, às 8h30. Durante a cerimônia, está prevista a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre a CAIXA e a CNM, objetivando identificar as necessidades dos municípios, capacitar os gestores municipais, entre outros.

A CAIXA estará presente no encontro por meio do estande Sala das Prefeituras, que presta informações a gestores sobre transferências de recursos da União, financiamentos, habitação de interesse social urbana e rural e PMAT. Além disso, a CAIXA apresentará aos municípios produtos bancários como pagamento da folha e convênios para arrecadação de impostos.

A CAIXA participará também de quatro salas de debates. Na terça-feira (16) o banco abordará os temas como “Assistência Técnica para PPP e Concessões”, “Contabilidade e Previdência: Gestão Sustentável dos RPPS” e “Finanças: Oportunidades para o Desenvolvimento das Finanças Municipais”.

Na quarta-feira (17), a CAIXA debaterá sobre “Convênios Federais”.

Serviço:
20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
Data: de 15 a 18 de maio de 2017 (segunda a quinta-feira)
Hora: das 12h às 18h (segunda-feira), das 8h às 18h (terça-feira e quarta-feira) e das 8h30 às 12h (quinta-feira)
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) – Setor de Clubes Esportivo Sul – Trecho 02, Conj. 63, Lote 50 – Brasília (DF)

Oposição contesta pesquisa que aprova o governo Sávio Torres em Tuparetama

Por Anchieta Santos A bancada de oposição na Câmara de Tuparetama composta pelos vereadores Danilo Augusto, Plecio Galvão, Vandinha da Saúde , Orlando Ferreira e Priscilla Filó enviou nota a produção dos Programas Radio Vivo e Cidade Alerta das Rádios Pajeú e Cidade FM,  contestando a pesquisa divulgada pelo  prefeito Sávio Torres onde apresenta 69,5 […]

Por Anchieta Santos

A bancada de oposição na Câmara de Tuparetama composta pelos vereadores Danilo Augusto, Plecio Galvão, Vandinha da Saúde , Orlando Ferreira e Priscilla Filó enviou nota a produção dos Programas Radio Vivo e Cidade Alerta das Rádios Pajeú e Cidade FM,  contestando a pesquisa divulgada pelo  prefeito Sávio Torres onde apresenta 69,5 % de aprovação.

Dizem os parlamentares que:

“A pesquisa não condiz com a realidade, pois quem reside no município comprova a alta rejeição ao governo que até o momento não conseguiu corresponder a expectativa da população.

A educação (queda na colocação do IDEPE e redução do repasse financeiro aos universitários), saúde (Falta ambulâncias e remédios na farmácia básica),assistência social (diminuição da oferta dos programas sociais e atenção a população carente), agricultura (falta de apoio a agricultor familiar), são algumas áreas que ainda estão muito aquém do que foi prometido em 2016 e da realidade que é imposta diariamente ao nosso povo.

Enquanto representantes legítimos do povo, esperamos que a gestão evolua em todas as áreas, menos propaganda e mais ações que efetivamente ajudem a melhorar a vida do povo.

O prefeito está tentando iludir a população com pesquisas que não correspondem a realidade mas o mesmo não está iludido quanto a rejeição evidente que rodeia sua gestão.

Sugerimos que o mesmo coloque em ação os projetos de lei desta bancada que tem o intuito de contribuir com dias melhores para o povo resistente do nosso município”, dizem os vereadores.

Iguaracy: Zeinha Torres tem aprovação de 85,9%, diz Múltipla

Por André Luis O prefeito Zeinha Torres aparece bem avaliado em pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla em Iguaracy. Dos entrevistados, 33,2% avaliaram sua administração de ótima e 42,2% de boa, totalizando uma aprovação de 75,4%. Entre os que desaprovam, apenas 2,3% julgaram ruim e 3,2% péssimo. Quando a pergunta é mais direta, se aprova ou […]

Por André Luis

O prefeito Zeinha Torres aparece bem avaliado em pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla em Iguaracy.

Dos entrevistados, 33,2% avaliaram sua administração de ótima e 42,2% de boa, totalizando uma aprovação de 75,4%. Entre os que desaprovam, apenas 2,3% julgaram ruim e 3,2% péssimo.

Quando a pergunta é mais direta, se aprova ou desaprova a gestão. Zeinha aparece com 85,9% de aprovação contra 11,4% que desaprovam. 2,7% dos entrevistados não quiseram opinar.

O Múltipla também fez um comparativo entre o governo do prefeito Zeinha e seu antecessor Dessoles. Para 64,6% dos entrevistados o governo Zeinha está melhor do que o de seu antecessor, 17,7% disseram estar igual e para 13,6% dos entrevistados está pior. 4,1% não opinaram.

Quando a questão é o grau de confiança no prefeito Zeinha Torres. 81,4% demonstraram confiança no gestor, contra 15,4% que disseram não confiar. Não opinaram 3,2%.

Foram aplicadas 220 entrevistas, no dia 03 de janeiro. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%.

Em Carnaíba, luto com a morte de Severino Lage

Neste sábado (23), por volta do meio dia, faleceu Severino Pereira da Silva, o Severino Lage, 82 anos. De acordo com o blog do Marcony Pereira,  ele morreu no hospital Alfa, em Boa Viagem,  Recife. Lage estava internado a quinze dias depois de sofrer um AVC. Segundo informações de um dos seu filhos, o empresário […]

Neste sábado (23), por volta do meio dia, faleceu Severino Pereira da Silva, o Severino Lage, 82 anos.

De acordo com o blog do Marcony Pereira,  ele morreu no hospital Alfa, em Boa Viagem,  Recife.

Lage estava internado a quinze dias depois de sofrer um AVC.

Segundo informações de um dos seu filhos, o empresário Ubirajara Lage, o Bira dos Postos Vale do Pajeú, Severino ainda contraiu o vírus da Covid-19 no Hospital. Por este motivo, não haverá velório aberto ao público.

O corpo tem previsão de chegada na parte da tarde deste domingo (24), e o cortejo segue direto para o Cemitério de Carnaiba.

Severino Lage era muito conhecido por ter sido um dos motoristas que por muitos anos fez a linha entre as cidades de Carnaiba e Flores. Transportou por muito tempo alunos das comunidades de Barreiros e Euzébia, município de Quixaba, para escolas de Carnaiba.

Ele também fez parte da história no futebol de Carnaiba, e sítio Barreiro de Quixaba, onde morou por muitos anos. Deixa mulher e filhos.

Rogério Leão preside Audiência Pública sobre o Estatuto da Metrópole

Foi realizada hoje uma Audiência Pública, na Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa, para discutir o “Estatuto da Metrópole” que teve como autora do requerimento a deputada Priscila Krause (DEM). Foram convidados para o evento os 13 prefeitos da Região Metropolitana do Recife e o gestor de Goiana, com o objetivo de debater a criação […]

editada 3

Foi realizada hoje uma Audiência Pública, na Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa, para discutir o “Estatuto da Metrópole” que teve como autora do requerimento a deputada Priscila Krause (DEM).

Foram convidados para o evento os 13 prefeitos da Região Metropolitana do Recife e o gestor de Goiana, com o objetivo de debater a criação de um órgão interfederativo, determinado pela lei federal 13.089/2015, para planejar ações temáticas em torno da RMR, como mobilidade e resíduos sólidos.

“Esta Lei Federal que institui o Estatuto da Metrópole, demanda algumas ações e leis estaduais, a participação dos municípios que integram as Regiões Metropolitanas do País, as Aglomerações Urbanas, a criação de uma estrutura de Governança Interfederativa própria entre outras questões pertinentes”, ressaltou o presidente da Comissão, o deputado estadual Rogério Leão (PR), ao abrir a Audiência.

A mesa foi composta pelos deputados Priscila Krause, João Eudes e Zé Maurício; Flávio Figueiredo, presidente do Condepe/Fidem e representante da Secretaria de Planejamento do Estado; Ana Suassuna, representando a Secretaria das Cidades do Estado; João Domingos, representando a Prefeitura do Recife e o Instituto Pelópidas Silveira; Elias Gomes, Prefeito de Jaboatão dos Guararapes; Roberto Freitas, Vice-Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco e Jório Cruz, Arquiteto e Urbanista, Conselheiro do CAU-PE e que participou das discussões para elaboração do Estatuto da Metrópole.

editada 2

A lei foi sancionada em 12 de janeiro deste ano e tem como objetivo promover a integração de ações entre os municípios que formam uma metrópole, em parceria com os governos estadual e federal.

Estão previstos dez instrumentos para implantar o Estatuto, dentre eles consórcios públicos, convênios de cooperação, contratos de gestão, parcerias público-privadas interfederativas e a possibilidade de compensação por serviços ambientais. A lei prevê que até janeiro de 2018, o Estado precisa conceber, aprovar, publicar, montar e colocar em funcionamento o Estatuto da Metrópole.

“Estamos com um cronograma curto em vista do tamanho e da complexidade das ações que envolvem a efetiva funcionalidade na prática das questões levantadas e previstas na legislação”, enfatizou Leão.