TCE determina devolução de recursos ao presidente da Câmara de Vicência

O prefeito de Flores, Marconi Santana, anunciou nesta terça-feira (10), os resultados da primeira reunião de planejamento com os secretários municipais. Destacou a importância da unidade na prestação de serviços à população e defendeu uma maior integração entre as secretarias.

Durante a reunião, Santana mencionou as conquistas da gestão, ressaltando os esforços empreendidos nos últimos anos. Orientou a escutar mais a população e fornecer respostas rápidas, destacando a eficiência da administração municipal.

“Um ponto de destaque foi o panorama abrangente das finanças da Prefeitura Municipal de Flores – PE. Os resultados do exercício financeiro de 2023 revelaram um superávit considerável, evidenciando uma gestão financeira sólida”, destaca assessoria.

Os percentuais alcançados foram: 36% para a educação (superando os 25% exigidos), 91,09% para os gastos com o Fundeb (superando os 70%), 17% para a saúde (superando os 15%), e 50,18% para as despesas com pessoal.

O prefeito destacou que esses números refletem o progresso no caminho certo, visando encerrar o exercício financeiro de 2023 de forma eficiente, sem pendências. Ele reafirmou o compromisso da gestão com a transparência e eficiência na administração dos recursos públicos.

Do G1/PE

No Grande Recife, rodoviários, metroviários, aeroportuários, aeronautas, metalúrgicos, bancários, policiais civis e professores da universidade federal estão entre as categorias que anunciaram adesão aos protestos do Dia Nacional de Paralisação, realizado hoje.

Desde as primeiras horas da manhã, houve bloqueio e protestos em vias da capital e Região Metropolitana. As manifestações são contra as reformas trabalhista e da Previdência Social, que tramitam no Congresso Nacional.

O Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco aderiu à paralisação de 24 horas. De acordo com a entidade, nenhum ônibus saiu das garagens. A falta de transporte coletivo afeta cerca de dois milhões de passageiros na Região Metropolitana. Os sindicalistas informaram que entraram com um recurso na Justiça para não cumprir a determinação do Tribunal do Trabalho, que ordenou a circulação de pelo menos 50% da frota de coletivos nos horários de pico, entre 5h e 8h. Eles vão apelar para reduzir a multa diária de R$ 100 mil arbitrada pelo Judiciário em caso de descumprimento da decisão.

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) informou que, durante a sexta-feira, a população deve procurar as delegacias de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, e de Paulista, no Grande Recife, que são as únicas de plantão. As outras unidades funcionam apenas atendendo os flagrantes. O Instituto de Medicina Legal (IML), em Santo Amaro, na área central da capital, mantém as atividades normais. A assessoria de imprensa da Polícia Federal em Pernambuco afirmou que a corporação está funcionando normalmente.

Hoje, as duas linhas do Metrô do Recife continuaram funcionando, com esquema parcial. Nos Terminais integrados, no entanto, não havia ônibus. Em Joana Bezerra, na região central da capital, o terminal não abriu as portas. Segundo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife (CBTU), a situação se repetiu em todos os TIs que têm integração com o metrô.

Por causa da falta de ônibus, foi preciso usar moto táxi para sair de casa e ir para o trabalho, na Zona Oeste do Recife. Trabalhadores realizaram protesto nas vias de acesso ao Aeroporto Internacional do Recife, na Zona Sul da capital pernambucana. A Polícia Militar foi acionada e conseguiu que eles deixassem as ruas liberadas. De acordo com a Infraero, não houve atrasos de voos nem cancelamentos, até as 7h30 desta sexta-feira. Escolas públicas também não abriram as portas.

Por volta das 3h40 desta sexta-feira, um motociclista de 55 anos morreu após bater de frente em uma Kombi na BR-101 Sul, no Cabo de Santo Agostinho, Grande Recife. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu porque o motorista do veículo utilitário estava na contramão para desviar de um protesto ocorrido no quilômetro 86 da rodovia. Segundo a corporação, o bloqueio foi encerrado por volta das 6h30.

Manifestações

A sexta-feira (28) começou com protestos e bloqueios em diversos pontos do Grande Recife. Por volta das 6h, um grupo de mulheres interditou os dois sentidos da Avenida Cruz Cabugá, no centro do Recife, contra a reforma da Previdência. Com faixas e cartazes, as manifestantes utilizaram pneus para fechar o acesso à via, próximo ao cruzamento com a Avenida Norte, um dos principais corredores viários da capital. Não há estimativa de pessoas na manifestação.

Também houve registro de interdição em cinco pontos da BR-101, sendo um no quilômetro 48, entre os municípios de Abreu e Lima e Igarassu; o segundo no quilômetro 86, em Jaboatão; na antiga Pontezinha, no Cabo de Santo Agostinho e no sentido Recife do quilômetro 83, próximo ao viaduto da Vitarella. O último ocorreu no bairro do Barro, na Zona Oeste da capital, por volta das 7h20.

A PRF não soube informar o horário em que começaram os outros bloqueios ou a quantidade de manifestantes, mas afirmou que, por volta das 6h30, foi liberado o trecho do quilômetro 86.

Houve bloqueio nos dois sentidos da Avenida Recife, no bairro do Caçote, na Zona Oeste do Recife. Por volta das 4h, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou duas interdições na BR 232, no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife, e no município de Moreno, no Grande Recife. No Curado, manifestantes queimaram pneus no sentido Recife-Interior da via e, pouco depois das 5h, o Corpo de Bombeiros chegou ao local para liberar a pista.

Pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Múltipla Serra Talhada, contratada pelo Farol de Notícias aponta um cenário de forte equilíbrio na disputa pelo Governo de Pernambuco.

O levantamento, feito pelo Instituto Múltipla nos dias 7 e 8 de maio, ouviu 300 eleitores e possui margem de erro de 5,7 pontos percentuais para mais ou para menos.

No principal cenário apresentado, a governadora Raquel Lyra aparece numericamente à frente com 41% das intenções de voto, enquanto o prefeito do Recife João Campos surge logo atrás com 40%. Outros 10% dos entrevistados afirmaram estar indecisos. O levantamento,  dada a margem de erro,  configura empate técnico.

A pesquisa também mediu os índices de rejeição dos dois pré-candidatos ao Palácio do Campo das Princesas. Segundo os dados, a disputa permanece equilibrada, embora 32% dos entrevistados tenham afirmado não rejeitar nenhum dos dois nomes apresentados.

A pesquisa ainda avaliou a gestão estadual e revelou a aprovação significativa do governo Raquel Lyra em Serra Talhada. De acordo com os números, 61% aprovam a administração da governadora, enquanto 26% desaprovam.

Em Serra, o deputado estadual Luciano Duque apoia a reeleição de Raquel Lyra, enquanto a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, está alinhada ao projeto político de João Campos.

A pesquisa foi realizada pelo Instituto Múltipla nos dias 7 e 8 de maio, com 300 entrevistas em Serra Talhada. A margem de erro é de 5,7 pontos percentuais para mais ou para menos, com registros PE 02593/2026 e BA 02602/2026.

O prazo para envio das prestações de contas eletrônicas ao TCE está chegando ao fim. Os gestores estaduais têm até o dia 30 de março para providenciar a entrega dos documentos ao Tribunal. Os gestores municipais podem enviar os dados até o dia 31 deste mês.

Para efetuar a prestação de contas no novo formato é necessário o cadastramento no sistema e-TCEPE, que pode ser feito na página do processo eletrônico: www.tce.pe.gov.br/processo. O usuário informa os dados, faz a assinatura digital do termo de adesão e em seguida, o credenciamento.

Dos 2.512 usuários do Tribunal de Contas,  550 já assinaram o termo de adesão (332 municipais e 23 estaduais) e 189 ainda não o fizeram. O TCE alerta os gestores e responsáveis pelo envio das prestações que enquanto eles não estiverem com dados completamente atualizados, não terão como acessar o sistema e-TCEPE e assinar os documentos. Por isso a importância do cadastramento e a necessidade de que os prazos sejam cumpridos.

Até o momento já foram iniciadas cerca de 450 prestações de contas, num universo de 1.250. ​O TCE lembra que o gestor que não entregar os documentos no prazoficará sujeito à aplicação de multa.​

Aprovação – o sistema eletrônico tem tido uma boa aceitação por parte dos gestores. Quem já procedeu o envio da documentação, não teve dificuldades para concluir o processo. . “O processo ocorreu sem nenhuma dificuldade, de forma ágil e rápida”, disse o
presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Nivaldo Mendes.

Ele elogiou a iniciativa do TCE. “Esse serviço é de uma grande importância, pois vai agilizar o julgamento das contas públicas e facilitar a fiscalização por parte do Tribunal de Contas. É um ganho em relação à transparência, pois a sociedade passará a ter o conhecimento de como seus representantes estão tratando o dinheiro publico”, acrescentou o gestor.

Para mais informações sobre a prestação de contas eletrônica, acesse www. tce.pe.gov.br/processo .

O marqueteiro do PT João Santana desembarcou nesta terça-feira (23) no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, Grande São Paulo, um dia depois de ter a prisão decretada pela Justiça por receber US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior. A PF suspeita que os recursos tenham origem no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

Santana e a mulher, Mônica Moura – que também teve a prisão decretada nesta segunda-feira (22) -, estavam na República Dominicana, onde participavam da campanha de reeleição do presidente do país.

Eles chegaram no Aeroporto de Cumbica em um voo da Gol vindo de Punta Cana, na República Dominicana, previsto para chegar às 10h, mas com aterrissagem antecipada para as 9h20. O advogado de Santana, Fábio Toufic, também estava no voo. O casal vai ser levado em um avião da Polícia Federal para Curitiba, onde as investigações da Lava Jato se concentram.

O assessor de Santana que o aguarda no Aeroporto afirmou que ele ficou bastante surpreso com a decisão da Justiça, mas está tranquilo porque, segundo ele, o dinheiro que tem fora do país, ele recebeu em campanhas que fez no exterior.

Segundo os investigadores, Santana teria recebido US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, representante oficial do estaleiro Keppel Fels no Brasil, entre 2013 e 2014.  O engenheiro foi preso nesta segunda-feira (22) e é apontado como operador do esquema.

Investigadores suspeitam que os pagamentos foram feitos em troca de serviços prestados pelo publicitário ao PT. Santana foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff, da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006.

“Há o indicativo claro de que esses valores têm origem na corrupção da própria Petrobras. É bom deixar isso bem claro, para que não se tenha a ilusão de que estamos trabalhando com caixa 2, somente”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

A defesa do publicitário afirmou na noite desta segunda-feira (22)  ao Jornal Nacional que todos recursos em contas do exterior do marqueteiro provêm, exclusivamente, de campanhas feitas em outros países. Segundo a defesa, “nenhum centavo” é de campanha brasileira.