Nas redes sociais, Raquel Lyra reafirma papel de Priscila Krause no governo

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta terça-feira (7), o nome do promotor José Paulo Cavalcanti Xavier Filho como novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A chefe do Executivo estadual recebeu a lista tríplice enviada pelo MPPE com os nomes dos escolhidos em votação. O novo procurador-geral assumirá o cargo durante o biênio 2025-2027.

José Paulo Cavalcanti Xavier Filho tem 25 anos de carreira no MPPE, quando iniciou seu trabalho na Promotoria de Justiça de Ouricuri.

Ao longo das atividades, ele também foi titular de Promotorias de Justiça em Lagoa dos Gatos, Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima e Recife.

Até o momento, o gestor era titular da 39ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Infância e Juventude), encontrando-se no exercício da função de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça desde novembro de 2022.

Mesa Diretora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco afirma que apenas uma pessoa recebe o registro, disputa a eleição, presta contas e, em caso de vitória, é diplomada

Encerrado o período para pedido de registro de candidaturas e iniciada a campanha eleitoral, as chamadas candidaturas compartilhadas (ou coletivas) vêm sendo objeto de vários debates. Mas é importante frisar que na legislação eleitoral não existe previsão para este tipo de candidatura.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, é claro ao comentar a candidatura coletiva: “Pela legislação em vigor, a candidatura é um ato individual. A Justiça Eleitoral examinará as condições de elegibilidade e eventuais causas de inelegibilidade de apenas uma pessoa. Acresça-se que somente um nome será admitido na urna eletrônica e será votado, vindo a assumir o cargo e a exercer as funções a ele inerentes, acaso eleito. A PEC nº 379/17, da deputada Renata Abreu, que visa a legitimar o mandato coletivo, ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Particularmente, vejo com simpatia a iniciativa, por estar convencido de que, duas ou mais pessoas especializadas, imbuídas num mesmo propósito, poderão prestar à sociedade, serviços mais abrangentes e de forma mais eficiente. Ocorre que, pela legislação em vigor, ainda não é possível a candidatura compartilhada”, diz.

Vice-presidente e corregedor do TRE-PE, o desembargador Carlos Moraes, segue a mesma linha em relação às candidaturas coletivas. “Só uma pessoa pode registrar sua candidatura. As outras, mesmo unidas em torno de uma ideia, não podem. Os outros atores, que não são aquele que teve o registro homologado, não passam, por exemplo, pelo crivo da investigação da Justiça. Então, só vale aquele que recebeu o registro”, destaca. Presidente e vice-presidente integram a Mesa Diretora do TRE-PE.

Mas como funciona a candidatura compartilhada ou candidatura coletiva? Reunidos a partir de um único nome e número na urna eleitoral, um grupo de pessoas faz campanha pedindo votos como se todos do grupo fossem candidatos com aquele mesmo nome e número. Prometem uma espécie de mandato compartilhado em torno de ideias em comum.

Durante a propaganda eleitoral, porém, a julgar pelo nome usado pelo grupo, pode haver uma indução ao eleitor de que o voto dado a um candidato está ajudando a eleger todo o grupo.

As regras sobre os nomes de urna, para as eleições 2020, estão previstas na Resolução 23.609-19, do TSE. Em seu Artigo 25, a Resolução determina que “o nome para constar da urna eletrônica terá no máximo 30 caracteres, incluindo-se o espaço entre os nomes, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.”

Cumpre orientar que Justiça Eleitoral admite apenas um registro formal para as candidaturas ao cargo de vereador. Após o pretenso candidato demonstrar ser possuidor das condições de elegibilidade previstas no artigo 14, § 3°da Constituição Federal e que também não se encontra inelegível, nos termos da Lei Complementar 64/90.

Atualmente, existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso para tentar instituir, legalmente, a figura das candidaturas compartilhadas no Poder Legislativo. Se a emenda for aprovada, o cenário muda e as candidaturas em grupo passarão a valer. Até lá, como disseram o presidente e o vice-presidente do TRE-PE, mesmo que se apresentem em grupo, apenas uma pessoa está na disputa.

A partir de fevereiro, com o início de mais uma legislatura, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) terá 24 novos deputados no quadro parlamentar.

A renovação de 48,9% traz reorganização no quadro do Parlamento estadual, inclusive no âmbito das políticas voltadas à melhoria das condições de vida da população.

Representando o Sertão e, pela primeira vez ocupando um cargo público, o deputado eleito Fabrizio Ferraz (PHS) tem como base eleitoral a cidade de Floresta.

Para ele, o fato do Sertão ter menos deputados do que outras mesorregiões do estado expõe a desigualdade de representação na Casa Joaquim Nabuco. Fabrizio também pontuou que esse fator interfere na relação do Poder Público com as necessidades da população.

“Existe fragilidade política muito grande na região, com problemas na saúde e na segurança, por exemplo, e também na geração de emprego e renda. Existem poucas políticas públicas no potencial turístico da região de Itaparica, nas áreas de caprinocultura, agricultura e piscicultura também”, pontuou Ferraz.

Ele também disse que proporá cursos e capacitações na área de consumo e couro para profissionais, bem como créditos para bancos do Nordeste oferecerem créditos de investimento para produções na região. O parlamentar eleito confirmou que fará parte da base de apoio do governador Paulo Câmara (PSB). Do DP.

O Presidente eleito da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira Frankilin Nazário revelou hoje detalhes de como foi a escolha de seu nome para Presidir a Casa, com a conclusão do processo já na madrugada do dia da votação, 12 de dezembro. Foi no Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. O debate teve participação dos blogueiros Júnior Finfa, Itamar França e Mário Martins.

Segundo Frankilin, no fim do processo havia apenas quatro nomes na disputa: Raimundo Lima, Renaldo Lima, Frankilin Nazário e José Carlos Silva Santos. “Na última reunião, Raimundo Lima retirou o nome em favor de José Carlos e Renaldo Lima em favor do meu nome. Igor retirou o nome mas não declarou apoio a ninguém”, revelou. Após esta etapa, o vereador Zé Carlos aceitou ser candidato a Primeiro Secretário e apoiou Frankilin. Estava fechada a chapa.

Frankilin garantiu que não houve interferência do prefeito José patriota na escolha. “Ele sempre quis a unidade. Não interferiu”, garante.

No mesmo debate, o vereador Pedro Raimundo confirmou que passou a integrar a bancada do bloco governista. Ele disse não ter havido acordo específico. “Passei 26 anos em um grupo político. Não tenho o que dizer do grupo nem da ex-prefeita Giza. Mas tenho acompanhado o trabalho do prefeito Patriota em comunidades como a minha, o São João, onde foram feitos vários investimentos como a única quadra coberta da zona rural”, justificou. Pedro não deixou claro se disputará ou não a reeleição em 2016.

Frankilin admite ter conversado com todos os vereadores: o novo Presidente teve que responder a um questionamento sobre as informações de um encontro onde havia sido fechada a eleição de Frankilin com apoio da oposição. Pelas informações, o enconto teria ocorrido na casa do ex-vereador Erickson Torres. Como já tinha declarado o apoio de Cícero Miguel e contava com seu voto, Frankilin receberia o apoio dos cinco oposicionistas (Vicetinho, Zé Negão, Renon de Ninô, Antonieta Magalhães e Pedro Raimundo). Com sete votos, seria eleito.

Oposicionistas garantem que o martelo em torno do acordo chegou a ser fechado e envolvia ainda o restante da chapa com Antonieta e Renon. Frankilin admitiu que conversou com todos os vereadores durante o processo, mas não confirmou que o acordo com a oposição teria sido fechado antes da conversa com os governistas.

O novo presidente preferiu não falar em prioridades na gestão no próximo biênio. “Não sou de fixar uma meta. Isso vai depende  do andamento do nosso mandato”. Pela primeira vez na história um vereador assumirá a esma cadeira que o pai assumiu no passado. Pai de Frankilin, Zé Nazário também presidiu a casa.

Do Blog de Matheus Leitão

Na denúncia apresentada à Justiça na sexta-feira (4), o Ministério Público Federal detalha complexa transação comercial que, segundo os investigadores, tinha o objetivo de ocultar a compra de parte de um avião Cessna, modelo 560XL, feita pelo o ex-ministro José Dirceu.

“O denunciado Dirceu, de modo consciente e voluntário, no contexto das atividades da organização criminosa exposta nessa peça, […] dissimulou e ocultou a origem e a propriedade da parte ideal de 1/3 (33%) da aeronave Cessna Aircraft, modelo 560XL, […] no valor de R$ 1.071 milhão”, aponta o MPF.

Segundo procuradores do caso, a quota no avião foi adquirida em favor de Dirceu pelo empresário Milton Pascowitch, hoje delator da Operação Lava Jato, e outros dois investigados, por intermédio de empresas com recursos desviados dos “crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção praticados pelos executivos da Engevix, Hope e Personal na Petrobras”.

Após fechar acordo de delação premiada, Pascowitch tornou-se o pivô da operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato, cujo alvo principal foi Dirceu. O ex-ministro do governo Lula está preso desde o dia 3 de agosto, acusado de crimes como formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e a lavagem de dinheiro.

Na delação, Pascowitch explicou que intermediava propina em contratos das empresas Hope (de recursos humanos, que presta serviços à Petrobras) e Personal (terceirizada que faz serviços de limpeza para a estatal) para Dirceu e outros. Na sua versão, dinheiro desviado de contratos da Engevix com a estatal do petróleo beneficiou o ex-ministro.

Os procuradores explicam que, em relação a aeronave, está “evidenciado que [Dirceu] era o proprietário de fato da quota parte de 1/3 (33%) da aeronave […], tendo dissimulado a origem do valor empregado na aquisição e ocultado a parte ideal do avião”. A compra do avião seguiu, segundo os investigadores, a mesma linha utilizada pelo grupo para ocultar bens, conforme mostrou o Blog.

Procurado pelo Blog, a defesa de Dirceu afirmou, por meio da assessoria, que só vai dar declarações publicamente depois que o juiz Sérgio Moro, coordenador das ações penais da Lava Jato, pedir a manifestação de advogados no processo. A Engevix afirmou que está prestando os esclarecimentos necessários à Justiça.