Ex-prefeito de Serrita multado em R$ 9 mil por contratações ilegais
Por Nill Júnior
Por Juliana Lima
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais aproximadamente 170 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Serrita no exercício de 2020, durante a gestão do ex-prefeito Erivaldo de Oliveira Santos.
O conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida apontou falta de motivação fática para realização das respectivas contratações temporárias, bem como reiterado desvio de finalidade por parte da gestão no emprego de contratações temporárias, violando a regra constitucional do concurso público, conforme os autos do processo TCE-PE Nº 2057462-9.
Conforme análise dos fatos, ficou evidenciado que a gestão municipal não apresentou a comprovação nos autos da existência de seleção pública simplificada prévia às contratações temporárias relacionadas, bem como no final do 3º quadrimestre de 2019 a despesa total de pessoal do município de Serrita encontrava-se no percentual de 52,43%, excedendo o limite prudencial de 95% do limite total estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal (54,00%).
Diante das irregularidades apontadas, o ex-prefeito Erivaldo Oliveira foi multado no valor de R$ 9.183,00, que deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado do Acordão T.C. Nº 1775 /2022.
“Antes eu não sabia o nosso valor. Eu não sabia o que era o feminismo, o quanto o racismo e o preconceito eram fortes. Aprendi o quanto às mulheres sofrem nas mãos dos companheiros. Aprendi até a falar, a me defender, a dialogar e porque eu tinha medo. Hoje eu me reconheço como mulher negra […]
“Antes eu não sabia o nosso valor. Eu não sabia o que era o feminismo, o quanto o racismo e o preconceito eram fortes. Aprendi o quanto às mulheres sofrem nas mãos dos companheiros. Aprendi até a falar, a me defender, a dialogar e porque eu tinha medo. Hoje eu me reconheço como mulher negra e posso falar que sou feminista. Só tenho a agradecer a todas que me apoiaram com o aprendizado que tive com a Escola”.
O relato é de Rosineide Santos, do município de Ingazeira (PE), depois de vivenciar a experiência da Escola Feminista realizada pela Casa da Mulher do Nordeste, pela primeira vez em sua versão online devido ao isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19.
Ao todo foram quatro meses, mais de 40 horas de frente ao computador ou celular, com 40 mulheres agricultoras espalhadas em sete municípios do Sertão do Pajeú, incluindo comunidade quilombola.
A Escola é fruto do amadurecimento da experiência proporcionada pela Casa, onde desde 2004 é desenvolvida a metodologia com diferentes públicos de mulheres no campo e na cidade.
As aulas são estruturadas nas dimensões de gênero, classe e raça, tem como objetivo constituir um espaço para conscientização das mulheres sobre suas identidades, formação política para o acesso aos direitos, e de sua auto-organização em seus territórios, bairros, comunidades e regiões.
“A experiência da Escola Feminista com as mulheres agricultoras do Pajeú, no contexto de pandemia, revelou sua potência pedagógica no fortalecimento da autoestima e na articulação em rede, possibilitando trocas entre as mulheres e sua auto-organização. Aprendemos que o mais importante na metodologia é construir um clima de confiança e de participação, onde todas se sintam parte do processo. Penso que conseguimos! As mulheres foram falando e abrindo as câmeras no decorrer do processo, numa onda de uma puxa a outra”, recorda Graciete Santos, coordenadora geral da Casa.
Exercício da escuta e fala online
Em um ano atípico, as aulas aconteceram desafiando a todas a criar formas e também exercitar a escuta e concentração nos momentos de interação. Os recursos usados como músicas, vídeos, poesias e exercícios com o corpo, ajudaram a animar as aulas.
Os conteúdos construídos nos módulos foram sendo incorporados nas falas e nos trabalhos práticos sobre o agroecossistema, sobre a violência e sobre o racismo estruturante, vivido na pele por muitas.
O grupo da turma no WhatsApp ajudou a complementar os exercícios e repassar conteúdos e manter a comunicação entre os módulos.
“A Escola Feminista mudou na minha vida, foi meu pensamento sobre a divisão do trabalho doméstico. Comecei a conversar com meu marido, e agora ele colabora em casa. O aprendizado foi ótimo, porque estudei mais sobre minha raça negra, sobre nossas ancestrais. Tudo que acontece com nós, negras, é porque sofremos caladas. E que daqui pra frente temos que batalhar sobre nossos direitos, falar mais, para que tenhamos mais oportunidades”, disse Ana Paula Siqueira, de São José do Egito (PE).
“Cada Escola Feminista é única em suas particularidades e riquezas. Nos fortalecemos mutualmente e aprendemos muito. Para mim essa Escola Feminista virtual em plena pandemia foi um presente que me ajudou a manter minha força vital na luta cotidiana, e me manter em conexão com as mulheres e apoiá-las nesse momento tão difícil que vivemos”, completou Graciete.
A iniciativa faz parte do Projeto Mulheres Construindo Tecnologias e Gerando Renda no Sertão do Pajeú, com o apoio da Fundação Banco do Brasil e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (14) um habeas corpus para restaurar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher, Márcia Aguiar. Os dois são investigados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (14) um habeas corpus para restaurar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher, Márcia Aguiar.
Os dois são investigados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A decisão de Mendes atende a um pedido da defesa de Queiroz e ocorre um dia após o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, revogar a prisão domiciliar concedida ao casal.
Ao conceder nova prisão domiciliar, Gilmar Mendes afirmou que há “verossimilhança” nas alegações da defesa que “lançam dúvidas sobre a legalidade da fundamentação” da decisão que levou à prisão preventiva do casal.
“No caso dos autos, verifico que há notável verossimilhança nas alegações dos pacientes que, ao menos em um juízo de cognição sumária, lançam dúvidas sobre a legalidade da fundamentação da decisão que ensejou a decretação da prisão preventiva”, diz o ministro.
“Além de recair fundadas dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos invocados para justificar a segregação dos pacientes, a suposta conveniência para fins de instrução criminal e de garantia da ordem pública parecem se referir muito mais a conjecturas, como as de que o paciente teria influência em grupos de milícias e no meio político”.
O ministro manteve a determinação para o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como proibição de manter contato com outros investigados e de sair do país sem prévia autorização judicial. Segundo mendes, as medidas são suficientes para frear eventual prática de delitos.
“Em relação aos riscos de reiteração delitiva e para a garantia de aplicação da lei penal, as medidas de inserção em regime de prisão domiciliar, de monitoramento eletrônico e a proibição de saída do território nacional (arts. 318, II, 319, IX e 320) demonstram-se adequadas e suficientes, já que cumprem tais finalidades com a menor restrição possível à liberdade dos pacientes”.
O casal nem chegou a retornar ao regime fechado, embora a Justiça do Rio tenha expedido mandados de prisão nesta sexta. Fabrício Queiroz chegou a deixar o apartamento onde cumpre domiciliar, pela manhã, acompanhado de um oficial de Justiça para realizar exames médicos.
Com Informações do site Repórter do Pajeú Durante sessão realizada nesta terça-feira (29), no Plenário Manoel Pinto Torres da Câmara de Vereadores de Iguaracy, o vereador Juciano Gomes, pediu desculpas a população por ter feito armadilhas com veneno para matar animais, na Fazenda Caiçara, do promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto. Ele disse […]
Durante sessão realizada nesta terça-feira (29), no Plenário Manoel Pinto Torres da Câmara de Vereadores de Iguaracy, o vereador Juciano Gomes, pediu desculpas a população por ter feito armadilhas com veneno para matar animais, na Fazenda Caiçara, do promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto.
Ele disse que fez apenas os registros com as substâncias, mas que não chegou a colocar as iscas de fato.
Ao blog, o vereador tentou se justificar e admitiu crime ambiental com produção de armadilhas com veneno do tipo chumbinho para matar animais.
Mas tentou transferir responsabilidades. Primeiro, diz que a denúncia provada com vídeos e imagens pelo Repórter do Pajeú foi feita por “blogs politiqueiros”. Criminoso seria por pra baixo do tapete uma confissão de crime ambiental de um representante parlamentar do município em uma propriedade de um representante do MPPE. Esse fato deve ser notícia seja qual for o lado do agente público.
Depois fala que botou veneno porque os cachorros estão matando bodes, e culpa a gestão Zeinha Torres argumentando que “tem muito cachorro na rua”.
Primeiro, excesso de cães, um problema que a gestão Zeinha tem obrigação de enfrentar, não se combate com armadilhas com veneno tipo chumbinho como fez o vereador em sua confissão de culpa. Há políticas de controle como castração e outras ações que devem ser efetivadas.
Depois, ele esqueceu que a Fazenda Caiçara é muito longe de Jabitacá. Além do que nos áudios divulgados em rede social ele diz que os animais que quer matar são de caçadores, não de rua.
Segundo o site O Repórter do Pajeú, vídeos, fotos e áudios comprovam o envenenamento. Ele prepara a substância no petisco para dar aos animais. “Passando para avisar que nós vamos dar uma reforçada aqui no esquema. Esses comprimidos é para teimosia”.
Ele mostra material para produção das iscas com carne, chumbinho, um conhecido veneno e material para prepará-las.
A prática teria já alguns meses. Envenenar animais é crime e dá cadeia (artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais N° 9.605/98).
Normalmente o veneno conhecido como chumbinho é colocado em petiscos para atrair cães.
Ele alega que é pra cães de caçadores, mas qualquer animal pode comer e morrer, inclusive nativos como raposas onças que podem viver na região, com risco de desequilíbrio para o ecossistema. Não está descartado o risco para pessoas.
O blog tentou ouvir o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto e ainda aguarda um posicionamento.
O Deputado Estadual Romero Albuquerque (União Brasil) buscou em ofício 046/2022 informações da Câmara de Vereadores de Iguaracy acerca do envenenamento de animais assumido pelo vereador.
A comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Iguaracy vai ouvir o Vereador que prometeu falar toda verdade na próxima sexta-feira (1º/4) em reunião na Câmara Municipal.
O deputado estadual Luciano Duque comemorou, nesta terça-feira (12), o anúncio da governadora Raquel Lyra de implantação de um hospital materno infantil em Serra Talhada. A informação foi dada pela executiva durante entrevista a uma rádio local. Ainda de acordo com Lyra, serão construídas outras quatro maternidades no estado. A primeira será inaugurada em Caruaru, […]
O deputado estadual Luciano Duque comemorou, nesta terça-feira (12), o anúncio da governadora Raquel Lyra de implantação de um hospital materno infantil em Serra Talhada. A informação foi dada pela executiva durante entrevista a uma rádio local. Ainda de acordo com Lyra, serão construídas outras quatro maternidades no estado. A primeira será inaugurada em Caruaru, ainda no primeiro trimestre de 2024, as demais serão em Ouricuri, Garanhuns e na Região Metropolitana.
Para Duque, a decisão fortalece a descentralização da saúde no estado, uma das bandeiras do seu mandato. “A futura maternidade de Serra Talhada vai atender a um vazio assistencial que existe hoje na terceira macrorregional de saúde. Junto com o Hospital Eduardo Campos vai fortalecer a saúde de toda a região, fazendo de Serra um importante polo médico e evitando que os pacientes precisem se deslocar para outras regionais em busca de atendimento”.
Ainda de acordo com o parlamentar, as cinco novas maternidades, juntas, irão complementar toda rede de novos hospitais no estado de Pernambuco. Fortalecendo a interiorização da saúde também na área materno-infantil, garantindo dignidade para mães e recém-nascidos pernambucanos.
“Mães que tinham que se deslocar centenas de quilômetros para fazerem uma consulta de pré-natal ou terem seus filhos, em breve, poderão fazer isso próximo aos seus lares e junto de suas famílias. Contando com uma rede de apoio, atendimento digno e sem correrem o risco de terem seus bebês em ambulâncias no meio da estrada”, pontuou Duque.
Nesta segunda (05), o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), participou de um ato em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, com a presença de 150 alunos da rede municipal de ensino, Vereadores e Secretários, no Parque Verde. Em sua fala, o gestor reforçou a importância da ação, que coroa um conjunto de medidas […]
Nesta segunda (05), o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), participou de um ato em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, com a presença de 150 alunos da rede municipal de ensino, Vereadores e Secretários, no Parque Verde.
Em sua fala, o gestor reforçou a importância da ação, que coroa um conjunto de medidas adotadas pela sua gestão, com obras de saneamento nunca antes realizadas, o acondicionamento correto de resíduos e o plantio de 2 mil mudas de árvores frutíferas e ornamentais, desde 2021.
Após os discursos, Wellington plantou diversas mudas de árvores, ao lado das crianças, em toda extensão do Parque Verde, em construção pela sua gestão, que é a maior obra paisagística e urbanística em execução no sertão de Pernambuco, com investimento de R$ 1,5 milhão e a extensão de 10 mil metros quadrados. No ato foram semeadas cerca de 200 mudas, num momento de descontração e conscientização.
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