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Ex-prefeito de Serrita multado em R$ 9 mil por contratações ilegais

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais aproximadamente 170 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Serrita no exercício de 2020, durante a gestão do ex-prefeito Erivaldo de Oliveira Santos.

O conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida apontou falta de motivação fática para  realização das respectivas contratações temporárias, bem como reiterado desvio de finalidade por parte da gestão no emprego de contratações temporárias, violando a regra constitucional do concurso público, conforme os autos do processo TCE-PE Nº 2057462-9.

Conforme análise dos fatos, ficou evidenciado que a gestão municipal não apresentou a comprovação nos autos da existência de seleção pública simplificada prévia às contratações temporárias relacionadas, bem como no final do 3º quadrimestre de 2019 a despesa total de pessoal do município de Serrita encontrava-se no percentual de 52,43%, excedendo o limite prudencial de 95% do limite total estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal (54,00%).

Diante das irregularidades apontadas, o ex-prefeito Erivaldo Oliveira foi multado no valor de R$ 9.183,00, que deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado do Acordão T.C. Nº 1775 /2022.

Outras Notícias

Após contraproposta do Governo, agentes penitenciários abortam paralisação. Leia nota:

O Sindasp-PE (Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco) vem a público comunicar que na data de hoje, 6 de fevereiro de 2015, recebeu resposta do Governo do Estado sobre a pauta de reivindicações da categoria.   O sindicato enviou ofícios ao Governador, a Secretaria de Administração, a Secretaria de Ressocialização e a todos os deputados […]

O Sindasp-PE (Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco) vem a público comunicar que na data de hoje, 6 de fevereiro de 2015, recebeu resposta do Governo do Estado sobre a pauta de reivindicações da categoria.
 
O sindicato enviou ofícios ao Governador, a Secretaria de Administração, a Secretaria de Ressocialização e a todos os deputados estaduais, afirmando a posição da categoria, tomada em Assembleia Geral (29/01/2015), no sentido de que, se não houvesse resposta às nossas reivindicações, faríamos uma paralisação de 48 horas nos dias 7 e 8 de fevereiro.
 
Diante da pressão da categoria e do Sindasp-PE, fomos recebidos pelo atual Secretário de Justiça do Estado, Pedro Eurico, e após uma rodada de negociação, o Governo do Estado deu uma sinalização favorável a alguns de nossos pleitos.
 
Através de ofício à Secretaria de Administração, o secretário executivo de Ressocialização, Éden Vespaziano, vai encaminhar nesta segunda-feira (9/12) uma relação com aproximadamente 300 nomes de agentes penitenciários que saíram do estágio probatório para implantação da titulação/qualificação.
 
No Diário Oficial de hoje, foi publicada a homologação para a iminente nomeação de 126 novos Agentes Penitenciários.
 
Ainda hoje, foi publicada nota no site da SERES dando publicidade aos encaminhamentos tomados pelo governo com relação aos concursados, à compra de coletes e ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
 
Conforme consta no Ofício SAD118/2015, o secretário de Administração Milton Coelho se reunirá com a diretoria do Sindasp-PE na próxima quarta-feira (11/02) para tratar dos processos de titulação que se encontram sobrestados. Nesta reunião também participarão os secretários de Justiça, Fazenda, Planejamento e SERES.
 
É importante salientar que acerca dos enquadramentos, o secretário Vespaziano já deu declarações à imprensa de que o governo já autorizou a implantação das titulações.
 
Apesar de a categoria ter condicionado uma paralisação de 48 horas à uma resposta do governo, apesar da resposta, o Sindasp-PE entende que é preciso manter-se em alerta para que nossos anseios sejam todos atendidos. 
 
A pressão vai continuar, mas não podemos quebrar um processo de negociação quando as conversações estão avançando favoravelmente.
 
Portanto, o Sindasp-PE entende que, neste momento, não se faz necessária a paralisação deste sábado e domingo (dias 7 e 8 de fevereiro). Permanece de pé nossa assembleia geral de 10 de fevereiro, às 17h. A nota é assinada pela Direção do Sindasp.
Barroso volta atrás e dá aval para piso salarial nacional da enfermagem

G1 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (15) a suspensão do piso salarial da enfermagem – aprovado em lei pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, fica liberado o pagamento do valor. A decisão de Barroso será analisada pelos demais ministros no plenário virtual, em sessão que começa no […]

G1

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (15) a suspensão do piso salarial da enfermagem – aprovado em lei pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, fica liberado o pagamento do valor.

A decisão de Barroso será analisada pelos demais ministros no plenário virtual, em sessão que começa no dia 19 de maio.

No caso de estados e municípios, a remuneração deve ser feita dentro dos limites da verba repassada pela União. Já no caso das unidades particulares, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva, mantendo suspenso o trecho da lei que impedia o procedimento.

Barroso considerou que é possível liberar o pagamento da remuneração mínima porque o governo e o Congresso viabilizaram a transferência dos recursos. “A situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

O ministro ponderou, contudo, que o montante reservado para a medida não parece ser suficiente para o custeio do piso. Informações apresentadas no processo por instituições do setor estimam impacto financeiro, no primeiro ano, de R$ 10,5 bilhões somente para os municípios.

Barroso ressaltou que uma lei federal não pode impor a gestões locais o piso sem prever, de forma integral, a verba para cobrir os novos custos. Isso poderia comprometer a autonomia financeira de estados e municípios, violando o princípio federativo, que é cláusula pétrea da Constituição.

O ministro também pontuou que, para o setor privado, “subsistem os riscos dos efeitos nocivos mencionados na medida cautelar; quais sejam, a probabilidade de demissões em massa de profissionais da enfermagem, notadamente no setor privado e o prejuízo à manutenção da oferta de leitos e demais serviços hospitalares”.

Mas concluiu que não contemplar os profissionais dessa área poderia gerar questionamentos com base no princípio da igualdade. Por isso, para este setor permitiu as negociações coletivas e deu prazo para a implementação da decisão, com efeitos a partir de 1o de julho deste ano.

Fátima sem água até quinta, diz Compesa

A Compesa informou em nota que o abastecimento em Vila de Fátima, no distrito de Flores, foi interrompido de forma emergencial desde a  sexta-feira (29). A paralisação ocorre devido a um problema elétrico na bomba de captação de água. A Companhia ressaltou que está atuando para sanar a suspensão do fornecimento de água que tem […]

A Compesa informou em nota que o abastecimento em Vila de Fátima, no distrito de Flores, foi interrompido de forma emergencial desde a  sexta-feira (29).

A paralisação ocorre devido a um problema elétrico na bomba de captação de água.

A Companhia ressaltou que está atuando para sanar a suspensão do fornecimento de água que tem previsão de ser retomado na próxima quinta-feira (04).

Alvos da Lava Jato no PMDB ficam com 2/3 das doações

Do Estadão Conteúdo Os redutos dos peemedebistas que são alvos da Operação Lava Jato receberam, nas eleições de 2010 e 2014, um volume de doações desproporcional ao tamanho de seu eleitorado. As campanhas mais ricas do PMDB, em termos relativos, não foram as dos Estados maiores, mas as dos comandados por “caciques” locais. Os 12 […]

Integrantes da cúpula do PMDB durante encontro em Brasília. Foto: Renato Costa - 15.jul.2015/Frame
Integrantes da cúpula do PMDB durante encontro em Brasília. Foto: Renato Costa – 15.jul.2015/Frame

Do Estadão Conteúdo

Os redutos dos peemedebistas que são alvos da Operação Lava Jato receberam, nas eleições de 2010 e 2014, um volume de doações desproporcional ao tamanho de seu eleitorado. As campanhas mais ricas do PMDB, em termos relativos, não foram as dos Estados maiores, mas as dos comandados por “caciques” locais.

Os 12 Estados de alvos da Lava Jato concentram apenas um terço dos eleitores do País, mas eles receberam R$ 2 de cada R$ 3 (66%) doados a campanhas majoritárias do PMDB nas duas últimas eleições para governador e senador.

Nesses mesmos locais, candidatos, comitês e diretórios do PT e do PSDB receberam, respectivamente, apenas 25% e 22% do total doado para as campanhas estaduais – o que mostra que as prioridades eleitorais de petistas e tucanos foram muito diferentes das do PMDB.

Parte significativa do dinheiro arrecadado pelos três partidos veio de empreiteiras investigadas na Lava Jato. Há indícios de que doações eleitorais tenham sido feitas para “lavar” propinas resultantes de desvios de recursos públicos. No caso do PMDB, o ex-senador Sergio Machado afirmou, em proposta de delação premiada, que propinas destinadas a José Sarney e Romero Jucá eram, por vezes, disfarçadas como doações oficiais de campanha aos diretórios do partido no Maranhão e em Roraima, respectivamente.

No ranking dos valores per capita, o primeiro colocado, disparado, é justamente o Estado de Jucá. Na média das duas eleições, o PMDB de Roraima recebeu cerca de R$ 96 por eleitor – mais que o quádruplo do segundo colocado, Tocantins, e nove vezes o valor registrado no Rio de Janeiro. Em 2010 e 2014, o PMDB roraimense recebeu cerca de R$ 47,6 milhões. Em números absolutos, foi o sexto maior volume arrecadado pelo partido nos Estados, apesar de Roraima ser o menor colégio eleitoral do País.

Não há como mapear os doadores de Jucá e do PMDB em 2010. Na época, vigoravam as chamadas doações ocultas – para ocultar o vínculo entre financiador e financiado, o dinheiro não era transferido diretamente de um para outro, mas transitava antes pela conta de um intermediário (comitê ou partido). Em 2014, aparecem entre os principais doadores as empreiteiras Queiroz Galvão, UTC e Odebrecht, o banco BTG-Pactual e o frigorífico JBS – todos também alvos da Lava Jato.

Outro destaque no ranking do financiamento eleitoral do PMDB é o Maranhão, terra de José Sarney, de sua herdeira política, a ex-governadora Roseana Sarney, e do aliado Edison Lobão, ex-ministro de Minas e Energia. Na média de 2010 e 2014, o PMDB maranhense foi o terceiro que mais arrecadou no ranking dos Estados, apesar de ser o 13º em número de eleitores.

Em 2014, quando Lobão concorreu ao governo, recebeu doações de empreiteiras como a Andrade Gutierrez e a Queiroz Galvão. Seus principais financiadores, porém, vieram do setor de energia.

No total, o PMDB movimentou pouco mais de R$ 1 bilhão nas campanhas de candidatos ao governo e ao Senado nas duas últimas eleições nacionais, mais do que os tucanos (R$ 863 milhões) e petistas (R$ 665 milhões).

As análises do Estadão Dados consideraram todas as doações feitas a diretórios estaduais e aos candidatos ao governo e ao Senado, bem como a seus respectivos comitês. Quando o dinheiro transitou por mais de uma conta, um dos registros foi desconsiderado, para evitar dupla contagem. Os valores de 2010 foram atualizados pela inflação até o final de 2014, para permitir a comparação dos dados de ambas disputas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Frente Popular tem ato em Timbaúba

Mais de 10 mil pessoas, segundo a organização em nota estiveram em Timbaúba, em ato da Frente Popular e do candidato a reeleição Paulo Câmara (PSB). Acompanhado pelo prefeito Ulisses (PSDB) e por Jarbas Vasconcelos (MDB) – postulante ao Senado, o socialista falou em confiança. “Vamos percorrer todo o Estado, levando a nossa mensagem e […]

Mais de 10 mil pessoas, segundo a organização em nota estiveram em Timbaúba, em ato da Frente Popular e do candidato a reeleição Paulo Câmara (PSB). Acompanhado pelo prefeito Ulisses (PSDB) e por Jarbas Vasconcelos (MDB) – postulante ao Senado, o socialista falou em confiança.

“Vamos percorrer todo o Estado, levando a nossa mensagem e reforçando o nosso compromisso com o povo. Estamos ao lado de Lula, Haddad e dos pernambucanos”, disse Paulo Câmara.

Paulo prometeu um grande pacto pelo emprego. “Vamos reconquistar os postos de trabalho que a crise tirou. Vamos atrair empresas e ajudar na ampliação e consolidação de projetos que já estão em andamento em Pernambuco”, registrou.

O prefeito Ulisses defendeu a gestão do socialista. “E tenho certeza que, a partir de 2019, vamos fazer ainda mais parcerias. Pernambuco continuará em boas mãos, com um governador determinado e trabalhador”, arrematou.