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Barroso volta atrás e dá aval para piso salarial nacional da enfermagem

Por Nill Júnior

G1

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (15) a suspensão do piso salarial da enfermagem – aprovado em lei pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, fica liberado o pagamento do valor.

A decisão de Barroso será analisada pelos demais ministros no plenário virtual, em sessão que começa no dia 19 de maio.

No caso de estados e municípios, a remuneração deve ser feita dentro dos limites da verba repassada pela União. Já no caso das unidades particulares, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva, mantendo suspenso o trecho da lei que impedia o procedimento.

Barroso considerou que é possível liberar o pagamento da remuneração mínima porque o governo e o Congresso viabilizaram a transferência dos recursos. “A situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

O ministro ponderou, contudo, que o montante reservado para a medida não parece ser suficiente para o custeio do piso. Informações apresentadas no processo por instituições do setor estimam impacto financeiro, no primeiro ano, de R$ 10,5 bilhões somente para os municípios.

Barroso ressaltou que uma lei federal não pode impor a gestões locais o piso sem prever, de forma integral, a verba para cobrir os novos custos. Isso poderia comprometer a autonomia financeira de estados e municípios, violando o princípio federativo, que é cláusula pétrea da Constituição.

O ministro também pontuou que, para o setor privado, “subsistem os riscos dos efeitos nocivos mencionados na medida cautelar; quais sejam, a probabilidade de demissões em massa de profissionais da enfermagem, notadamente no setor privado e o prejuízo à manutenção da oferta de leitos e demais serviços hospitalares”.

Mas concluiu que não contemplar os profissionais dessa área poderia gerar questionamentos com base no princípio da igualdade. Por isso, para este setor permitiu as negociações coletivas e deu prazo para a implementação da decisão, com efeitos a partir de 1o de julho deste ano.

Outras Notícias

Secretária de Saúde de Tabira ingressa no PT para ser vereadora

Reforçando sua chapa proporcional, o Partido dos Trabalhadores ganhou ontem o ingresso da Secretária Municipal de Saúde de Tabira, Zeza Almeida. Considerada como nome de confiança do prefeito Sebastião Dias, Zeza que chegou a dividir opiniões na equipe de governo como pré-candidata a prefeita, perdeu terreno para o Secretário de Administração Flávio Marques e assim […]

Reforçando sua chapa proporcional, o Partido dos Trabalhadores ganhou ontem o ingresso da Secretária Municipal de Saúde de Tabira, Zeza Almeida.

Considerada como nome de confiança do prefeito Sebastião Dias, Zeza que chegou a dividir opiniões na equipe de governo como pré-candidata a prefeita, perdeu terreno para o Secretário de Administração Flávio Marques e assim é nome certo para disputar o mandato de vereadora.

O deputado federal, Carlos Veras, abonou sua ficha de filiação. A informação é do Blog do Finfa.

Carnaíba e Quixaba aderem ao Programa Cidade Pacífica, do MPPE

A promotora de justiça, Adriana Cecília Lordelo Wludarski e os prefeitos de Carnaíba, Anchieta Patriota e de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes, o Tião de Galdêncio, estiveram reunidos, por videoconferência, com o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, com o Promotor de Justiça Luís Sávio Loureira da Silveira e com a servidora Maria José Gomes. Eles […]

A promotora de justiça, Adriana Cecília Lordelo Wludarski e os prefeitos de Carnaíba, Anchieta Patriota e de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes, o Tião de Galdêncio, estiveram reunidos, por videoconferência, com o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, com o Promotor de Justiça Luís Sávio Loureira da Silveira e com a servidora Maria José Gomes.

Eles formalizaram e assinaram os Convênios de Cooperação Técnica referentes à adesão dos Municípios ao Projeto Cidade Pacífica.

É  um projeto da gestão estratégica do Ministério Público de Pernambuco que foi implementado em 2017 e inspirado no antigo Projeto institucional “Pacto dos Municípios pela Segurança Pública”, premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público em 2015 na categoria “Diminuição da Criminalidade”.

Segundo a promotora de justiça “o objetivo principal do Projeto Cidade Pacífica é melhorar a Segurança Pública mediante realização de medidas concretas e efetivas”.

O Projeto é dividido em eixos temáticos voltados para a efetiva redução dos índices de criminalidade. Dentro dos eixos, há metas a serem cumpridas pelos gestores municipais com a parceria e orientação do Ministério Público de Pernambuco. Nesse contexto, é feito um ranqueamento com todos os Municípios participantes do projeto.

“Com certeza a maior beneficiada é a população local, que se sentirá mais segura e protegida. Estamos muito satisfeitos com os Convênios pactuados. Carnaíba e Quixaba foram os primeiros municípios da região do Pajeú a efetivarem a adesão ao Projeto. A população poderá acompanhar a evolução do projeto pelo ranking constantemente divulgado pelo Ministério Público”, concluiu.

Líderes do PMDB buscam apoio para fortalecer Temer

Folha de S.Paulo Líderes do PMDB começaram a trabalhar em várias frentes para dar ao vice-presidente Michel Temer condições de governar se o aprofundamento da crise política levar ao afastamento da presidente Dilma Rousseff antes do fim do seu mandato. Os articuladores desse movimento estão em busca de apoio do empresariado e começaram a dialogar […]

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Folha de S.Paulo

Líderes do PMDB começaram a trabalhar em várias frentes para dar ao vice-presidente Michel Temer condições de governar se o aprofundamento da crise política levar ao afastamento da presidente Dilma Rousseff antes do fim do seu mandato.

Os articuladores desse movimento estão em busca de apoio do empresariado e começaram a dialogar com líderes da oposição, numa tentativa de construir um caminho político que aponte Temer como alternativa mais segura para superar a crise.

Os aliados de Temer admitem que esse movimento ainda não está maduro, mas acreditam ter colhido uma primeira resposta positiva na quarta-feira, com o apoio das federações estaduais das indústrias de São Paulo e Rio (Fiesp e Firjan), um dia depois de ele fazer um apelo por união.

Fachin determina que Maluf comece a cumprir pena de mais de 7 anos de prisão

G1 O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (19) o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de […]

G1

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (19) o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho.

A sentença também determinou a perda do mandato de deputado, o que deverá ser comunicado à Câmara.

A assessoria do deputado informou que ele não se manifestará. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro informou em nota que recorrerá à presidência do Supremo.

O ministro rejeitou um recurso apresentado pela defesa contra uma condenação que ele sofreu em maio deste ano por lavagem de dinheiro.

Caberá agora a um juiz de primeira instância do Distrito Federal comunicar à Corte o início do cumprimento da pena. O ministro determinou o envio do processo com urgência ao Tribunal de Justiça do DF (TJ-DF) para designação do juiz de execuções penais que cuidará dos procedimentos.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria a obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

Em outubro deste ano, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado, por 4 votos a 1, um recurso do deputado contra a condenação. Votaram por manter a condenação os ministros Edson Fachin, relator do caso, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. A favor de Maluf votou somente Marco Aurélio Mello.

Ao negar novo recurso da defesa, Fachin entendeu que o pedido era “protelatório”, isto é, visava somente arrastar o processo.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu o ministro.

Sai nova edição da Revista Movimentto: veja capa

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