Marco Aurélio pede que ação sobre prisão após 2ª instância seja analisada pelo STF

No Dia Internacional da Saúde Mental, celebrado nesta terça-feira (10), a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 4.358, de autoria da deputada federal Maria Arraes (SD-PE), que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. 

A iniciativa visa reconhecer companhias que adotam medidas efetivas para promover o bem-estar dos funcionários, proporcionando um ambiente de trabalho mais saudável e inclusivo. “O cenário contemporâneo, exacerbado pelas adversidades da pandemia de covid-19, evidenciou a urgência de promover políticas públicas que rompam o silêncio e quebrem o estigma em torno do sofrimento psíquico. A aprovação desse projeto é uma vitória coletiva”, destaca Maria Arraes. 

A parlamentar citou dados alarmantes do Ministério da Previdência Social, apontando que os afastamentos do trabalho por esgotamento profissional causados pela Síndrome de Burnout  aumentaram cerca de 73% em 2022 em comparação com o ano de 2019, antes da pandemia. “Ao investir em saúde mental, a empresa protege os seus trabalhadores e também evita licenças médicas, obtém maior produtividade e retorno financeiro. Todos ganham!”, reforça. 

Os critérios para a certificação das empresas englobam desde a implementação de programas de promoção da saúde mental, capacitação de lideranças e oferta de recursos de apoio psicológico e psiquiátrico até incentivos ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional e estímulo à alimentação saudável. 

A concessão do Certificado será realizada por comissão nomeada pelo Ministério da Saúde, responsável por atestar a conformidade das práticas desenvolvidas com as exigências da lei. O Certificado terá validade de dois anos, após os quais será necessário passar por nova avaliação para renová-lo. 

As empresas que atenderem aos critérios poderão ostentar o certificado em suas comunicações, demonstrando ao mercado e à sociedade seu compromisso com a saúde mental. “Ao incentivar que as empresas divulguem o reconhecimento recebido pelo poder público, garantimos também ao consumidor mais um instrumento para balizar suas decisões de consumo. Dessa forma, criamos um círculo virtuoso de estímulo para que mais empresas busquem desenvolver estratégias de promoção do bem-estar de seus colaboradores”, enfatiza Maria Arraes.  

O projeto segue agora para o Senado e, se for aprovado sem modificações, vai à sanção presidencial.

Em 2010, a cidade de Tuparetama, no Sertão do Pajeú, viveu um dia atípico na pacata e tranquila rotina do local.

A visita do apresentador Gulu Liberato para gravar o “de volta pro meu aconchego”, famoso quadro do dominical Programa do Gugu, levou milhares de pessoas às ruas para ver de perto um dos apresentadores mais famosos do Brasil.

O prefeito Sávio Torres que na época estava em seu segundo mandato e recepcionou o apresentador, relembra emocionado a passagem de Gugu pelo município .

“Foi um dia para ficar na memória de muita gente. Gugu foi de uma simpatia sem tamanho com o povo de Tuparetama, além do grande gesto de proporcionar a volta de uma filha da terra e presenteá-la com uma casa”, recordou.

Exibido pela Record, o programa acompanhou o dia-a-dia do casal Maria Madalena e Cícero, pais de nove filhos. A falta de emprego na cidade de São Paulo, levou a família a percorrer o caminho de volta para Tuparetama. As gravações do retorno da família foram acompanhadas  por moradores da cidade que lotaram as ruas.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou agora a pouco para o programa Super Manhã, com o comunicador Geraldo Freire. A entrevista foi retransmitida em tempo real para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Lula falou de várias questões ligadas às condenações em primeira e segunda instância no caso do Triplex do Guarujá.  Também sobre as perspectivas de sua pré candidaturas, alianças e possibilidades com ou sem ele no páreo.

Leia os principais pontos das declarações do ex-presidente.

Condenação no TRF 4

Aprendi a lidar com as adversidades. Eu sei que estou sendo vítima de uma mentira construída por uma parte da Justiça Brasileira usando lima pequena parte da Policia Federal e Ministério Público que fazem uma denúncia mentirosa e um juiz usado pela Globo. Fiquei pasmo quando vi na segunda instância os juízes preocupados mais em salvar a mentira da primeira instância do que estabelecer a verdade . Estou pasmo, sem acreditar no que aconteceu. A única explicação que tem é referendar a mentira contada na primeira instancia. Moro quis dar guarita à mentira do Power Point, de que o PT é uma organização criminosa. É uma coisa quase messiânica. Vou brigar na justiça para que seja reparado. A gente não se curva, sou indignado com a sentença do Moro e com a sentença do TRF4. O Flávio Dino foi juiz federal e diz que julgamento como esse jamais aconteceu no judiciário brasileiro. Foi feito para salvar mentiras e não apurar verdades. Vou acreditar que é possível nas instâncias superiores fazer o reparo. Se tiver uma prova, podem me desmoralizar diante da opinião pública. Não posso aceitar desmontar o governo mais aprovado nesse país, a fugira mais aprovada desse país. Quem nasce em Pernambuco tem honra, quero defender minha honra.

Terceiro governo

Você está lembrado que tinha medo do segundo mandato. Sempre tive a preocupação de não frustrar a sociedade. Fiz um segundo mandato melhor que o primeiro, porque o Brasil passou a crescer, aumentar salário, distribuir renda, crescimento no setor da construção civil, habitação, construção naval. O povo nordestino passou a perceber que o Nordeste fazia parte do Brasil. Eu até estou muito tranquilo porque tenho consciência de que com a ajuda do povo posso outra vez consertar esse país, gerar renda, emprego, salário e não jogar culpa do Brasil em cima da legislação trabalhista ou aposentados. A elite acha que o povo tem que voltar a trabalhar quase como escravo, com trabalho intermitente, sem ter férias. Quanto mais tranquilidade, mais chance de dar trabalho ao povo, menos violência a gente vai ter.

Ficha limpa

A Lei da Ficha Limpa não foi feita para inimigo, foi feita para o Brasil. Se eu tiver cometido um crime não posso escapar da Ficha Limpa. A única coisa que quero é que digam o crime que eu cometi. Acabo de ser condenado por um apartamento que não comprei. O próprio juiz Moro me condena e agora coloca em leilão o imóvel. Coisa absurda que nenhum advogado pode entender. Se eu comprei apartamento, mostre uma escritura, papel assinado. Eu acho que vou ser candidato, porque a verdade vai prevalecer.

Prisão de Lula: foge ou fica?

A palavra fugir não existe na minha vida. Sou cidadão brasileiro, escapei da fome até cinco anos. A chance de sobreviver era difícil, vou encarar qualquer situação de cabeça erguida. Tenho certeza de que a verdade virá à tona. Essas pessoas que mentiram a meu respeito deveriam ser exoneradas. Aprendi uma nova, o povo brasileiro que não tem aumento de salário deveria pedir auxilio moradia. Como alguém recebe R$ 30 mil e quer receber auxilio moradia? Aprendi a  não guardar raiva, durmo todo dia tranquilo. O que vai acontecer  comigo, somente Deus sabe. Estou tranquilo, moro no mesmo lugar a  20 anos. Vou recorrer de todos os processos e vou continuar acreditando no poder judiciário. Tem gente honesta mas tem gente que quer usar seu cargo como dirigente partidário. Larga o emprego e se candidata. O crime que eu fiz foi fazer o povo comer, que gente da periferia que jamais pensou em fazer segundo grau cursasse universidade.

Denuncias dizimaram PSDB. Porque não o PT?

Por conta de uma relação verdadeira com o povo brasileiro. Eu dizia em porta de fábrica em 1978 que a única coisa que tenho medo é mentir para as pessoas quer acreditam em mim. Não posso trair esse povo extraordinário que votou em um metalúrgico quase analfabeto acreditando que ele poderia fazer o que os doutores nunca fizeram por esse povo.

Rejeição de 40%

A rejeição é colocada na pesquisa para tentar enganar não sei a quem. O Brasil sempre foi assim, com 30% a 35% que votam diretamente no PT, 30% que votam contra e 30% que ficam na expectativa, para serem convencidas. Sempre comecei com rejeição alta e terminei com aceitação alta. O dado concreto é que você que discute politica há muito tempo sabe. Qual politico que resistiria ao massacre de 12 anos que estou sofrendo, mais de 35 horas da Globo fazendo matéria negativa, mais de 60 capas de revistas? Quem resistiria a isso?

Condenação por justiça nomeada pelo PT

Quando você um dia for presidente e indicar um juiz você vai ver que não indica o cara para lhe defender. Indica o cara que tem currículo correto, com apoio da classe. Mas sua mãe não pode garantir quem você vai ser quando crescer. Jamais esperei ser vítima de uma mentira de instituições que acredito serem fundamentais para democracia. Ao invés de desanimar continuo acreditando. E vou provar que estou sendo vítima de uma injustiça, que o crime que cometi foi fazer pessoas do andar de baixo subir um degrau.

Delações de amigos como Palocci

Eu fico com pena deles porque eu conheço histórias contadas por advogados de pessoas que são presas e a primeira coisa que recebem é orientação de falar do Lula. Qualquer coisa, dizem Lula sabia. Recentemente absolveram juízes acusados de venda de sentenças sob alegação de que o juiz não podia saber o que acontecia numa sala ao  lado. Querem que eu saiba o que acontecia no Rio, Minas, Pernambuco. Essa parte do MP que está me acusando na Lava Jato são um bando de messiânicos, querem transformar com apoio da Rede Globo, mentiras em verdades. Pensaram que na primeira pesquisa o Lula estaria acabado. Não é Lula que está vivo, é o povo que tá vivo.

Rede Globo

Eu não vou fazer nada com a Rede Globo. Eu não sou censor. Quem tem que que censurar é o telespectador, o ouvinte , o eleitor. Vou tentar democratizar os meios de comunicação e inclusive chamar os donos para discutir. Não quero imprensa como a cubana, quero como a inglesa, como a americana. Eles não podem é mentir, usar os meios de comunicação para fazer política. É uma concessão do Estado e tem no mínimo fazer cobertura verdadeira e não mentirosa.

Perspectivas em Pernambuco

Tem muita coisa na politica que ainda vai acontecer. A briga que tivemos com o PSB não me faz crer que só tem adversário, tem muita gente do MBB que vai fazer aliança. Vamos começar a conversar isso em abril . O PT pode voltar a conversar com o PSB, com o Armando, pode ter candidatura própria, temos Marília,  Odacy, José de Oliveira. Não posso aceitar ideia de que com o PMDB não pode fazer aliança . Vamos fazer aliança com quem tiver de acordo com o programa, sem nenhum trauma, sem nenhuma violência. Era difícil imaginar Jarbas e Eduardo juntos e competiram.

PSB merece confiança?

O problema é que cada aliança é feita sob as circunstâncias da política no momento. Você sabe da relação que eu tinha com o PSB nacional, com Eduardo, que era forte, sincera. Com a  morte dele, houve problemas e o PSB em alguns lugares rompeu com o PT, em outros não. Vem uma nova eleição, os partidos tem que pensar o que é melhor pra cada um e o que é melhor pro Brasil, temos que discutir com muita maturidade.

Pensa em casar de novo?

Não tem data marcada. Acontece ou não acontece. Quando acontecer meus filhos vão saber e o mundo vai saber. Estou levando minha vida tranquilo. Quem fica viúvo é quem morre, dizia a Marisa. Não faz parte da minha preocupação. Levo minha vida pensando em viajar, debater o Brasil. Se acontecer, aconteceu, você vai ser convidado.

Ouça na íntegra a entrevista:

Por André Luis

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, da redução da alíquota de contribuição previdenciária para os Municípios com até 142,6 mil habitantes. A medida, que valerá até 31 de dezembro de 2027, representa uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil Municípios.

A redução da alíquota de contribuição previdenciária para 8% foi um pleito da CNM, que atuou para que a medida avançasse tanto no Senado quanto na Câmara. Os deputados federais haviam alterado a regra para os Municípios, escalonando a redução entre 8% e 18% de acordo com o PIB de cada cidade. Os senadores retomaram o substitutivo com o recorte de Municípios por população de até 142,6 mil habitantes – posição defendida pela CNM.

“Aprovamos uma medida importante para os Municípios brasileiros. A redução da alíquota previdenciária é um fôlego para as prefeituras, que enfrentam uma crise financeira estrutural”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Ziulkoski, no entanto, ressaltou que a medida é temporária e não representa a solução para a crise financeira nos Municípios. “É preciso avançar em questões estruturais para garantir a sustentabilidade financeira dos Municípios”, disse.

A redução da alíquota de contribuição previdenciária é uma medida importante para os Municípios. Representará uma economia de R$ 11 bilhões por ano, o que poderá ser utilizado para melhorar os serviços públicos prestados à população.

No entanto, é importante ressaltar que a medida é temporária. O desequilíbrio financeiro provocado pelas relações federativas desajustadas é estrutural e vai durar. É preciso avançar em questões estruturais para garantir a sustentabilidade financeira dos Municípios.

A Prefeitura de Flores, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está investindo em cursos de atendimento e recepção para o público LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis.

A capacitação promovida nesta segunda-feira (11) foi direcionada para os servidores que recepcionam os usuários nos equipamentos de saúde do município.

Não ocasião foi esclarecido conceitos; como a diferença entre sexo, identidade de gênero e orientação sexual.

As atividades propostas foram baseadas em situações cotidianas enfrentadas pela população LGBT nos serviços de saúde e em vivências clínicas. O público passou por apresentações, discussões e dinâmicas de grupo.

Para a Secretária de Saúde, Joselma Cordeiro; “o foco é capacitar os profissionais que recepcionam os usuários nos equipamentos de saúde; que têm o primeiro contato com o público, sobre a Política de Saúde Integral LGBT, com foco no respeito à identidade de gênero e orientação sexual, e nas necessidades e especificidades de saúde desse grupo”, explicou Joselma ressaltando a importância da sensibilização na busca da garantia de direitos da população LGBT.