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Marco Aurélio pede que ação sobre prisão após 2ª instância seja analisada pelo STF

Por Nill Júnior

G1

Em decisão desta quinta-feira (19), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, pediu que seja feito pelo plenário da Corte o julgamento de uma ação sobre prisão após condenação em segunda instância apresentada pelo PCdoB.

Na ação, o PCdoB quer uma decisão liminar (provisória) para impedir a prisão de condenados antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de condenação definitiva pelo próprio STF.

“Impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que importe em execução provisória de pena privativa de liberdade sem a existência de decisão condenatória transitada em julgado”, diz o partido no pedido.

Ao analisar o pedido, Marco Aurélio disse que há indicativo de que oentendimento firmado em 2016 pelo STF e que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância poderá mudar em uma nova análise pelo plenário da Corte.

No documento, Marco Aurélio diz que houve “evolução” no entendimento, do ministro Gilmar Mendes, durante o julgamento que negou habeas corpus ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Naquele julgamento, Gilmar Mendes declarou que havia mudado seu entendimento sobre a possibilidade de prisão em segunda instância, votando para impedir a prisão pelo menos até que recursos sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Presente fato novo – a evolução, no entendimento, do ministro Gilmar Mendes, na esteira do julgamento do habeas corpus nº 152.752, relator ministro Edson Fachin –, a indicar a revisão da óptica então assentada, mostra-se justificado o exame, pelo Supremo, do pedido de concessão de liminar formulado na inicial desta ação”, diz Marco Aurélio no despacho desta quinta.

No mesmo documento, o ministro libera a ação para inclusão na pauta do Supremo. Caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, decidir quando a ação será julgada pelo plenário. A ministra, porém, tem reiterado que não pretende pautar o assunto.

Outras Notícias

Miguel Coelho oficializa criação de nova empresa de água e esgoto para Petrolina

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, sancionou, nesta segunda-feira (06.09), a lei para criação da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS).  O documento representa o primeiro passo para a substituição da atual concessionária, a Compesa, por uma nova empresa municipal para expandir o esgotamento sanitário e melhorar o acesso à água […]

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, sancionou, nesta segunda-feira (06.09), a lei para criação da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS). 

O documento representa o primeiro passo para a substituição da atual concessionária, a Compesa, por uma nova empresa municipal para expandir o esgotamento sanitário e melhorar o acesso à água nas áreas urbanas e zona rural do município sertanejo. 

Com a lei sancionada, a próxima etapa, segundo o prefeito, é a formalização da companhia na junta comercial.

Depois da fase de regularização, a prefeitura iniciará o processo de planejamento das atribuições, prioridades de investimentos e formação do corpo técnico. 

A nova empresa terá metas importantes como universalizar o abastecimento de água na zona rural e ampliação dos investimentos em obras de esgotamento para diversos bairros que estão em situação crítica de saneamento.

Miguel Coelho estima que todas essas fases devam ser concluídas ainda neste ano. Dessa forma, o prefeito acredita que já em 2022 a SAAS comece a operar em Petrolina. 

“Temos ainda comunidades na beira do rio que não tem abastecimento de água. É inadmissível que a Compesa arrecade, em média, cerca de R$ 150 milhões por ano e mal consiga investir 10%, 15%. A gente sabe que investir em saneamento e água é investir em saúde e qualidade de vida. Por isso, precisamos mudar a atual realidade para um  novo capítulo de desenvolvimento para nossa cidade”, destacou o prefeito durante o ato simbólico.

Adelmo Moura projeta futuro político e critica gestão de estradas do governo Raquel

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, em entrevista ao Programa Giro Pelos Blog’s da Gazeta FM, com o comunicador e blogueiro, Marcello Patriota, abordou diversos temas relacionados à administração municipal e ao cenário político futuro. Moura destacou a união e o trabalho contínuo pela cidade, mencionando a série de inaugurações e assinaturas de ordens de […]

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, em entrevista ao Programa Giro Pelos Blog’s da Gazeta FM, com o comunicador e blogueiro, Marcello Patriota, abordou diversos temas relacionados à administração municipal e ao cenário político futuro. Moura destacou a união e o trabalho contínuo pela cidade, mencionando a série de inaugurações e assinaturas de ordens de serviço que promovem o desenvolvimento local. 

“Estamos unidos e trabalhando por Itapetim, as obras não param, inaugurando muitas e assinando ordem de serviços sempre, trazendo ações e desenvolvimento para Itapetim, esse é o nosso legado”, afirmou o prefeito.

Sobre a sucessão municipal, Moura expressou paciência e estratégia ao aguardar os movimentos da oposição. “É um jogo de xadrez, estamos esperando a oposição anunciar seus candidatos… vamos anunciar no tempo certo, no prazo correto, e o nome que o povo quer”, disse ele, citando Eduardo Campos: ‘Quem tem tempo, tem prazo.’ “Temos paciência”, emendou Moura.

Quando questionado sobre o prazo para a definição dos candidatos da sua base que irão disputar as eleições de outubro próximo, o prefeito foi enfático: “Até junho vamos estar com os nomes fortes, pra ganhar as eleições, e continuar com Itapetim no rumo certo, sem a turma do atraso, nossa terra merece e tem gestão de excelência e vai continuar”.

Adelmo também criticou a gestão das estradas pela governadora Raquel Lyra, apontando para um descaso generalizado. “Pensava que o descaso era só nas estradas do Pajeú, mas na região de Jataúba/Stª Cruz do Capibaribe o problema é lá também”, declarou. Ele anunciou que a prefeitura de Itapetim assumirá a responsabilidade pelo reparo das estradas, uma tarefa que seria do DER. “Inclusive vamos fazer o tapa-buracos do Ambó-Itapetim-São Vicente, ação essa que deveria ser do DER”, concluiu Moura.

Falso médico deu plantão de três horas no HR Emília Câmara

Sem terminar o plantão, foi denunciado ao Cremepe, quando a farsa começou a ser descoberta Segundo a reportagem de Celso Brandão para o Programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o falso médico que se passou por Bruno Tenório Gonçalves, 30 anos, esteve em dezembro do ano atendendo em um plantão. A informação foi passada pela diretora […]

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Sem terminar o plantão, foi denunciado ao Cremepe, quando a farsa começou a ser descoberta

Segundo a reportagem de Celso Brandão para o Programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o falso médico que se passou por Bruno Tenório Gonçalves, 30 anos, esteve em dezembro do ano atendendo em um plantão. A informação foi passada pela diretora da unidade, Leandra Saldanha.

Segundo a gestora, um médico informou que faltaria a um plantão e consultou um colega para tirar o serviço, evitando falta. Esse colega chamou o falso médico, sem saber da irregularidade. Os nomes dos profissionais não foram informados, já que também são considerados vítimas.

“Ele chegou por volta das 8 da manhã e às 11h abandonou o plantão e foi embora”, disse. Por isso a direção do HR o denunciou ao Cremepe. Foi quando o real profissional, Bruno Tenório, foi notificado. Ele entrou em contato com a Diretora esclarecendo a situação. “Ele nunca esteve em Afogados”, disse a Diretora.

As informações dão conta de que o falsário já agiu em Alagoas cometendo o mesmo crime. Lá ele também teria sido denunciado e correu pra praticar seus malfeitos aqui.

A PF divulgou as imagens do falso médico para que a população possa colaborar com as investigações, denunciando o caso para o Disk-Denúncia pelos telefones 3421-9595 (Recife/PE) e 3719-4545 (Interior e Agreste) ou acionando as polícia civil ou militar da localidade.

Sebastião Oliveira cumpre agenda em Angelim

O deputado federal e candidato a reeleição, Sebastião Oliveira, cumpriu agenda na noite desta quarta-feira (19), no município de Angelim, Agreste do Estado.  Sebá (como é conhecido), que conta com o apoio do grupo político do prefeito Douglas Duarte, aproveitou a ocasião para noticiar a requalificação da estrada que dá acesso ao município.   “Vamos iniciar em breve a […]

Foto: Henrique Genecy

O deputado federal e candidato a reeleição, Sebastião Oliveira, cumpriu agenda na noite desta quarta-feira (19), no município de Angelim, Agreste do Estado. 

Sebá (como é conhecido), que conta com o apoio do grupo político do prefeito Douglas Duarte, aproveitou a ocasião para noticiar a requalificação da estrada que dá acesso ao município.  

“Vamos iniciar em breve a obra de requalificação da estrada que dá acesso a Angelim. É um sonho antigo que será realizado que vai trazer muitos benefícios. A crise que afeta todo o país não impediu que o governador Paulo Câmara continuasse investindo na melhoria da qualidade de vida das pessoas e no desenvolvimento de Pernambuco”, ressaltou Sebastião Oliveira, que até recentemente comandou a secretária de Transportes. 

Sebá ainda aproveitou para assumir um novo compromisso com o município. “Vou destinar recursos para a compra de um ônibus com ar-condicionado, que vai garantir mais conforto e segurança para os alunos”, ressaltou Sebastião Oliveira. “Só a educação transforma. Ela é uma das principais ferramentas que o político disponibiliza para transformar vidas e promover a verdadeira inclusão social”, finalizou o republicano.

Senado aprova aumento de cadeiras na Câmara; número de deputados deve subir para 531 a partir de 2027

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, em 2027. O texto, que altera a composição da Câmara com base nos dados populacionais do Censo de 2022, foi aprovado por 41 votos a favor e […]

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, em 2027. O texto, que altera a composição da Câmara com base nos dados populacionais do Censo de 2022, foi aprovado por 41 votos a favor e 33 contrários e retorna agora à Câmara dos Deputados, após alterações feitas pelos senadores.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou omissão do Congresso em atualizar a distribuição das vagas conforme determina a Constituição. O STF deu prazo até 30 de junho para que a nova regra seja aprovada, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição diretamente.

O relator da matéria no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que o projeto corrige uma distorção que se arrasta desde 1986, ano do último ajuste no número de deputados por estado. Na ocasião, foi utilizado como referência o Censo de 1980. A lei atual, de 1993, apenas fixou em 513 o total de parlamentares, sem observar a proporcionalidade entre estados exigida pela Constituição de 1988.

“Estamos há quase 40 anos descumprindo um mandamento constitucional”, afirmou Castro durante a votação. Segundo ele, a ampliação das cadeiras leva em conta três critérios: a manutenção das bancadas atuais, o acréscimo de vagas aos estados sub-representados segundo o Censo de 2022, e a correção de distorções entre unidades da federação com populações semelhantes.

O novo texto prevê ainda que a criação e manutenção das 18 novas cadeiras não poderá gerar aumento de despesas reais para a Câmara entre 2027 e 2030. Isso inclui verbas de gabinete, passagens aéreas, auxílio-moradia e cotas parlamentares, que deverão ser mantidas nos patamares atuais, com atualização apenas pela inflação.

A proposta também proíbe o uso de estimativas ou dados amostrais para futuras redistribuições de vagas, que deverão obrigatoriamente se basear nos censos demográficos oficiais realizados pelo IBGE. A próxima revisão será feita com os dados do Censo de 2030.

Durante a sessão, senadores como Rogério Carvalho (PT-SE), Weverton (PDT-MA), Efraim Filho (União-PB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) se manifestaram favoráveis ao texto. Já parlamentares como Eduardo Girão (Novo-CE), Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES) e Izalci Lucas (PL-DF) criticaram a proposta, alegando que ela implicará em aumento de gastos, mesmo com o dispositivo que limita as despesas. Girão citou pesquisa do Datafolha segundo a qual 76% dos brasileiros são contrários à ampliação da Câmara e estimou um impacto de R$ 150 milhões por ano.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que deixou a presidência da sessão temporariamente para registrar seu voto, rebateu as críticas e afirmou que a deliberação estava acordada com as lideranças. “Mesmo com manifestações contrárias, esta presidência se comprometeu que estaríamos com esta matéria, nesta semana, em deliberação. E vamos deliberar no dia de hoje”, afirmou.

Além de corrigir a representação proporcional, o relator Marcelo Castro destacou que o Brasil, mesmo com a ampliação, continuará com um dos menores índices de representação parlamentar em relação à população entre as democracias, ficando atrás de países como Alemanha, França, Itália, Canadá, Argentina, México e Reino Unido.

Se aprovada pela Câmara em definitivo dentro do prazo, a medida evitará que sete cadeiras atualmente existentes sejam extintas para dar lugar às novas vagas, como determinou o STF em sua decisão.