DER vistoria ponte na PE 275

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB) minimizou as notícias de que o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João estaria de olho na sua cadeira em uma composição em 2024 da Frente Popular.

Valadares, convidado do Debate das Dez, tratou Rubinho como um grande companheiro, de quem foi colega na Câmara de Vereadores por um mandato.

“Mandei até uma lembrancinha pra ele no fim de ano. Sobre essa questão de cabeça, cadeira, espaço, a gente tem muita coisa pra acontecer”, disse, fazendo referência às eleições do ano que vem.

Sobre 2022, Daniel confirmou voto em José Patriota, no nome indicado por Paulo para governador e, apesar de ter o sentimento de que gostaria de votar em um nome de terceira via, deve seguir com Lula a partir do alinhamento com o Palácio. Para Federal, diz que vai primeiro conversar com o prefeito Sandrinho Palmeira para definir a melhor estratégia.

Daniel comemorou o fato de que articulou pouco mais de R$ 1,7 milhão para a gestão. Desse valor, equipamentos para o Cine Teatro São José, van para transporte de doentes, R$ 500 mil para construção da ponte sobre o Rio Pajeú, dentre outras ações. Ele fez um balanço positivo da gestão e da sua relação com o prefeito Sandrinho Palmeira.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), esta repassando as chaves aos novos moradores de unidades habitacionais em duas cidades de Pernambuco. 

Em Caruaru (PE), são 496 apartamentos divididos em 31 blocos com quatro andares. Para a construção do Residencial Jardins (foto), no bairro Cidade Alta, o MDR disponibilizou R$ 39,6 milhões. 

Quase 2 mil pessoas serão atendidas. O valor de cada unidade de 43,68 m² está em torno de R$ 80 mil. O espaço possui ainda parque infantil, centro comunitário e quadra de esportes, além de toda a infraestrutura.

Já o Residencial Novo Tempo 6, em Petrolina (PE), abrigará outras 227 famílias pernambucanas. O empreendimento custou R$ 18,1 milhões aos cofres da União e é formado por casas isoladas que compõem sete quadras. 

Cada moradia tem 42,93m² divididos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O empreendimento atenderá à demanda de beneficiários de baixa renda que viviam em áreas de risco e insalubres.

Prioridade para famílias de baixa renda

O Ministério do Desenvolvimento Regional já investiu, em 2020, mais de R$ 1,1 bilhão do orçamento da União no programa de habitação popular. Do total, R$ 847 milhões foram destinados à continuidade de obras de moradias para atender beneficiários da Faixa 1, que compreende grupos familiares com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

Também foram entregues 178 mil residências do programa até o fim de junho. Destas, 22 mil para famílias que mais precisam. Além disso, mais de 172 mil unidades habitacionais foram contratadas para as Faixas 1,5; 2; e 3 – financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (22) que “impunidade, omissão e covardia” são caminhos falsos que corroem os valores democráticos e não resolvem crises institucionais.

Ele destacou que a democracia brasileira resistiu a ataques nos últimos anos e segue firme em seus pilares: imprensa livre, eleições periódicas e Judiciário independente.

Moraes participou de um evento no Rio de Janeiro, onde falou sobre democracia. Ele é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-auxiliares são réus por tentativa de golpe de Estado. O caso envolve ações do grupo no fim de 2022 e início de 2023 para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes, por causa desse processo e de outros em que enquadrou redes sociais norte-americanas na lei brasileira, é alvo de sanções por parte do governo Donald Trump.

No evento, Moraes lembrou que o Brasil chega a 2025 com 37 anos da Constituição de 1988 e quatro décadas de redemocratização. “O Brasil é hoje uma das maiores democracias do mundo. Tivemos avanços econômicos, sociais e políticos mesmo diante de crises e instabilidades”, disse.

Sem citar diretamente a tentativa de golpe de Estado, ou as sanções de Trump, de quem Bolsonaro é aliado, afirmou:

“A história do Brasil e do mundo nos ensina que impunidade, omissão e covardia podem, num primeiro momento, parecer o caminho mais rápido pra acabar com os problemas. É um caminho falso. Impunidade nunca deu certo na história pra nenhum país do mundo”, disse o ministro.

Ele ressaltou que a Carta de 1988 é a que mais sofreu alterações no mundo, mas que, ao mesmo tempo, foi capaz de garantir estabilidade. “Nenhuma grande democracia passou por dois impeachments em 37 anos, com presidentes de espectros opostos, sem ruptura institucional.”

Liberdade com responsabilidade

O ministro afirmou que liberdade sem responsabilidade é característica de autocracias. “Democracia é o governo da liberdade com responsabilidade igual para todos. Não se pode atentar contra a democracia e, se der certo, instaurar uma ditadura, e se não der, voltar para casa como se nada tivesse acontecido”, disse.

Lições da história

Moraes fez paralelos históricos, lembrando que políticas de apaziguamento permitiram a ascensão de Hitler na Europa. “A covardia de não enfrentar o que deveria ser enfrentado levou ao domínio nazista. O que existe no Estado democrático de direito é aplicação da lei”, afirmou.

Papel do Judiciário

Ele defendeu que o Judiciário brasileiro é independente e deve resistir a pressões. “O juiz que não resiste à pressão deve mudar de profissão. O Judiciário cresce com a pressão. Um Judiciário vassalo não é independente”, declarou.

Moraes destacou que, apesar da polarização política e das tentativas de ataques institucionais, o Brasil se manteve firme. “Se não fosse essa odiosa polarização insuflada pelas redes, todos deveriam estar comemorando que o Brasil resistiu e manteve suas instituições democráticas.”

Desafios

Por fim, o ministro apontou que o grande desafio para os próximos anos será fortalecer a segurança institucional, incluindo segurança jurídica e maior eficiência do Judiciário. “Temos que avançar na proteção social e no cuidado das pessoas, sempre com coragem para enfrentar os problemas dentro da lei”, concluiu. As informações são do g1.

Associação dos Professores diz que ainda não há decisão contrária em sua ação e defende que pagamento é direito adquirido

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que já foi notificado pelo Judiciário da primeira decisão que corrobora sua tese de inconstitucionalidade de pagamento dos quinquênios a professores municipais de Afogados, em embate jurídico que se arrasta há pelo menos um mês. “O julgamento foi exatamente como apresentamos na contestação”.

O caso é de um servidor que ingressou reclamando o direito ao pagamento, cuja decisão da Justiça local reconhece jurisprudência do STF e diz não haver embasamento para pagamento. Carlos Marques vem sustentando essa posição há dias e acredita que balisará outras decisões. Em setembro, um Mandado de Segurança chegou a determinar o pagamento em até 30 dias dos quinquênios a professores ligados à APMAI, sob pena de bloqueio das contas.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Outro lado: A Presidente da APMAI, Leila Albuquerque, afirmou que não há decisão ainda que vá de encontro ao que decidiu a Justiça em primeira instância. “No caso das ações dos nossos professores, não houve outra decisão”. Ela chamou atenção para o impacto político da decisão.

“Ano que vem é ano de eleição. Que os professores vejam quem está negando o seu direito. Não sei falar bonito, mas sei que esse é um direito nosso”. Ela diz que uma Assembleia da Associação sexta a noite na Câmara de Vereadores vai tratar deste e de outros temas com a categoria.

TCE e contratações: Carlos Marques também comentou a decisão do TCE, que através da Segunda Câmara julgou irregulares 74 contratações realizadas pelo governo municipal de Afogados da Ingazeira no ano de 2014 e determinou  levantamento imediato da necessidade de pessoal objetivando a realização de concurso público.

Ele afirmou que na decisão não houve aplicação de multa ao gestor José Patriota. Também que a Prefeitura ainda não foi notificada. Reiterou que o concurso está em análise pelo Executivo para atender a legislação.