Nota da redação

Neste domingo, 05, a Prefeitura de São José do Egito promove concurso para preenchimento de 93 vagas. A iniciativa do Poder Executivo pretende suprir a carência de profissionais em algumas áreas da administração pública, segundo nota.

De acordo com o edital, são 80 vagas para público geral e 13 reservadas para deficientes, organizadas em quatro grupos de áreas distintas. No Grupo 1: Auditor fiscal, nutricionista, fonoaudiólogo, médico ginecologista/obstetra, médico radiologista, enfermeiro obstetra.

No Grupo 2: Professores de ensino infantil, fundamental de 1º ao 5º ano, língua portuguesa, matemática, geografia, ciências, história, educação física, filosofia e inglês. No Grupo 3: Fiscal de tributos e de obras. No grupo 4: Agente de arrecadação e de trânsito.

As provas acontecem na manhã deste domingo em escolas públicas das redes municipal e estadual na zona urbana. No dia 20 deste mês deve ser divulgado o resultado oficial preliminar da prova escrita. Após concluídas todas as etapas, acontecerá a divulgação do resultado oficial final em 27 de agosto.

É com pesar que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), lamenta e informa o falecimento do deputado estadual do Pernambuco e ex-presidente da CONTAG, Manoel Santos. Manoel vinha fazendo um tratamento contra um câncer no esôfago desde 2014 e nas últimas semanas estava internado no hospital da Beneficência Portuguesa em São Paulo, aonde veio a falecer.

O ex-presidente da CONTAG deixa esposa e quatro filhos. Lamentamos profundamente e enormemente essa perda de uma grande liderança do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e da política do Pernambuco.

“Sentimos neste momento um grande vazio, pois para todos e todas que fazemos a luta pelo fortalecimento da Agricultura Familiar é realmente muito difícil mensurar o que Manoel representa para todo o conjunto do MSTTR e para a política brasileira, sobretudo de Pernambuco”, destacou o presidente da CONTAG, Alberto Broch, em nome de toda Diretoria da CONTAG e do MSTTR, ao saber do falecimento de Manoel Santos.

Blog do Magno

A pesquisa XP/Ipespe divulgada hoje traz outros dados sobre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Existe uma piora na percepção da sociedade quanto à atuação do chefe do Executivo na pandemia.

Os números de março apontam que 61% avaliam negativamente a condução de Bolsonaro no combate à Covid-19, um salto de oito pontos percentuais em relação ao mês anterior (53%).

Apenas 18% consideram a atuação do presidente ótima ou boa, mesmo percentual avalia que é regular. Em relação ao surto de coronavírus, 49% dos entrevistados disseram que estão “com muito medo”, enquanto 30% revelaram estar “com um pouco de medo”. Só 18% disseram que não temem a doença. Em fevereiro, 39% diziam estar com muito medo, mostrando crescimento de dez pontos, coincidindo com o aumento do número de mortes por Covid-19.

Quando a pergunta é sobre a intenção de se vacinar para se prevenir contra o coronavírus, os números se mantêm estáveis entre os que declaram que “com certeza” irão (77%). Já 12% dizem que poderão ou não se vacinar, um recúo de dois pontos quanto a fevereiro (14%) e 6% afirmam que com certeza não se vacinarão – no mês passado eram 9%. Até agora, 4% da população recebeu o imunizante.

Acerca da economia, 63% avaliam que o Brasil está indo no caminho errado, um aumento de seis pontos em comparação a fevereiro (57%). Já 27% consideram que a economia está no caminho certo – no mês anterior, eram 30%.

O levantamento XP/Ipespe também perguntou sobre a expectativa para o restante do mandato do presidente Jair Bolsonaro. Entre os consultados, 45% afirmam ser ruim ou péssima (em fevereiro, 42%) e 29% estão entre ótimo e bom (contra 34% em fevereiro). Já a expectativa de 20% é regular, mantendo o percentual do mês passado.

Mais cedo, o Blog mostrou que 45% consideram o governo Bolsonaro ruim ou péssimo, enquanto 30% avaliam como ótimo ou bom e 24% como regular. Em fevereiro, 42% afirmaram que a gestão era ruim ou péssima, 31% ótima ou boa e 24% consideraram regular.

Já sobre os governadores, 35% avaliam que a administração é ótima ou boa, 34% consideram regular e 28% afirmam que é ruim ou péssima. Em um comparativo com o mês anterior, houve crescimento de quatro pontos entre os que consideram ruim ou péssima (24%), e baixa variação entre ótimo e bom (36%). Ainda em fevereiro, 37% avaliavam que a atuação dos governadores era regular.

Quanto aos prefeitos, houve queda de nove pontos entre os que consideram a gestão ótima ou boa (caiu de 52% para 43%) e entre os que avaliam como regular (passou de 40% para 31%). Já os que julgam a administração dos prefeitos péssima ou ruim estão em 18%.

Foram realizadas 800 entrevistas de abrangência nacional entre os dias 9 e 11 de março. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) moderou, nesta terça-feira (10), em Brasília, o seminário “Pessoas à Frente: A Chave de Governos Responsivos”. 

Ao lado da secretária de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos e do presidente da Casa Legislativa, deputado Arthur Lira, o parlamentar conduziu os debates sobre governança pública sob a perspectiva das recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O encontro foi o primeiro de uma série de seis debates promovidos pela Câmara dos Deputados, pela OCDE e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

“Somos a Casa onde o dever de ouvir, aprender, compartilhar e dialogar é o alicerce para o ‘fazer’ e o ‘transformar’. A democracia é fortalecida quando fortalecemos a capacidade de gestão e eficiência de nossas instituições, de nossas políticas e das pessoas que cuidam delas e, sobretudo, dos nossos cidadãos. Como presidente da Comissão Especial da Reforma Administrativa, reforço também a importância dos debates aqui expostos para esta iniciativa”, afirmou Fernando Monteiro.

Também participaram da mesa o deputado e relator da Comissão Especial da Reforma Administrativa, Arthur Maia, o diretor-adjunto de Governança Pública da OCDE, Jaños Bertok; a representante do PNUD no Brasil, Katyna Argueta; além do representante do terceiro setor em nome do Movimento Pessoas à Frente, Chico Gaetani. 

Na ocasião, o chefe da Equipe de Emprego Público e Gestão, Divisão de Gestão Pública e Orçamento e Diretoria de Governança Pública da OCDE, Daniel Gerson; a secretária nacional de Inovação e Modernização Administrativa de Portugal, Maria de Fátima Fonseca, e o líder de Governança para América Latina e Caribe do PNUD, Jairo Acuña-Alfaro, compartilharam experiências internacionais e do órgão da ONU.

Na avaliação do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB),  ex-ministro do Trânsito e um dos responsáveis por apresentar a primeira versão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera o CTB é um retrocesso para sociedade. 

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), e segue para sanção presidencial. 

Visando diminuir os números de vítimas de acidentes de trânsito e a impunidade, o parlamentar apresentou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 4696/20, que altera a Lei 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para prever a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor.

Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a conversão da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo. 

O Código Penal impõe pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de 2 a 5 anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários.

O socialista explica que o CTB sofreu várias alterações nas suas duas décadas de vigência, quase todas destinadas a diminuir os terríveis e impressionantes números das vítimas de acidentes de trânsito com envolvimento de veículos automotores. 

De acordo com Gonzaga Patriota, são cerca de 40 mil mortes por ano, em média. Conforme dados do DATASUS, mais de 200 mil pessoas guardam algum tipo de sequela após acidentes com automóveis. “Nenhum país sofre igual. Isso custa caro, mais de R$ 50 bilhões a cada ano. E as vidas perdidas não têm preço”, disse.

Gonzaga citou a Lei 13.614/18, da qual foi relator na Câmara, que cria o Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e dispõe sobre o regime de metas de redução de índice de mortes no trânsito por grupos de habitantes e por grupos de veículos. “Ao lado de ações educativas para a segurança no trânsito e de melhoria da infraestrutura viária, o Estado brasileiro tem buscado lidar com essa calamidade com o direito penal, especificamente pelo incremento de penas dos crimes especiais previstos no CTB”. 

Ele citou, também, a Lei n° 13.546/17, que altera o CTB na perspectiva do tratamento penal. Segundo o socialista, a pena mais elevada do novo artigo do CTB foi uma resposta do Legislativo a uma polêmica relacionada à possibilidade de imputação do delito de homicídio doloso, mediante dolo eventual, em acidentes de trânsito com resultado morte. “Com o presente Projeto de Lei, estamos buscando essa complementação que falta no CTB, prevendo a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor nas situações evidenciadas.”