Deputado Fernando Monteiro conduz debate sobre governança pública

Prática é ilegal. Entenda:

Ouvintes que ligaram essa semana para a Rádio Pajeú relataram que em Serra Talhada está se tornando comum a prática de cobrança de taxa extra na consulta após o pedido do recibo por alguns médicos em Serra Talhada. Esse pedido é comum para pessoas que declaram imposto de renda ou tem plano de saúde, precisando da comprovação. As queixas vieram ao ar no Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre Direito do Consumidor.

“Comigo já aconteceu duas vezes. A secretária do médico pediu R$ 50  a mais.Diante a situação acabei desistindo do recibo”, disse a ouvinte Regina Silva, do município de Quixaba. Serra Talhada tem um dos maiores pólos médicos do Estado e é procurada por pessoas de toda a região.

Infelizmente, hoje é muito comum médicos, dentistas ou outros profissionais da área de saúde não entregarem para seus pacientes qualquer recibo ou nota fiscal após a realização de consultas particulares. Ou pior, informarem que “sem recibo” o valor da consulta diminui. Essa prática, porém, é ilegal. Trata-se, na verdade, de um crime contra a ordem tributária que pode resultar em uma pena de reclusão de 2 a 5 anos, além da aplicação de multa.

A legislação que trata sobre o Imposto de Renda disciplina que pessoas físicas e jurídicas que vendam mercadorias, prestem serviços ou façam operações de alienações de bens móveis devem emitir notas fiscais, recibos ou qualquer outro documento equivalente, no momento da operação. Caso isso não ocorra, incide-se em crime contra a ordem tributária, disciplinado no art. 1° da Lei 8.137/90.

Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

A pena é reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Desse modo, é obrigatório que os profissionais da saúde emitam recibos ou notas fiscais nos exatos valores da prestação de serviço.

Há situações, porém, que o profissional da saúde se recusa a fornecer o recibo ou nota fiscal, mesmo quando solicitado pelo paciente. Nesses casos, o paciente pode se dirigir a qualquer uma das Delegacias da Receita Federal e realizar a denúncia. No site da Receita Federal é possível conferir os endereços das Delegacias da Receita Federal em todos os estados.

Em segunda reunião periódica, realizada na tarde de quarta-feira, dia 09 de outubro, a Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans, juntamente com representantes de comerciantes do bairro do São Cristóvão, definiu uma nova proposta para a ordenação de estacionamentos da localidade, que visa possibilitar um melhor fluxo de veículo na localidade. No encontroo, representando a Arcotrans, estiveram presentes o diretor presidente Abel Ferreira Júnior; o diretor de Trânsito e Transporte, Gleydson Carlo; o chefe de Sinalização, Adrovando Moura; e o consultor de Trânsito, Adriano Galvão.

A medida abrange mudanças envolvendo o entorno da Praça do São Cristóvão e trechos parciais das avenidas José Bonifácio e Joaquim Nabuco, além de proximidades da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa. “Estivemos no comércio do São Cristóvão, especificamente nas lojas de autopeças e serviços. Na ocasião, foi apresentado um projeto para ordenação dos estacionamentos naquela área, objetivando uma readequação pensada para a melhoria da movimentação nas vias”, explicou o chefe de Sinalização, Adrovando Moura.

A data para início das mudanças ainda será definida e envolve implantação de novas placas e pinturas de sinalização, atendendo solicitações feitas pela própria população local junto à repartição municipal de trânsito e também à Prefeitura de Arcoverde.

O deputado estadual eleito pela Frente Popular de Pernambuco, Lucas Ramos (PSB), participou, na tarde desta quarta (15), de um encontro promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com o governador eleito, Paulo Câmara, e o vice-governador, Raul Henry. A reunião, realizada em Gravatá, e comandada pelo presidente da Amupe, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reuniu diversos apoiadores do nome de Lucas Ramos à Assembleia Legislativa.

Estavam no encontro o prefeito de Cabrobó, Auricélio Torres; o prefeito de Lagoa Grande e o ex-prefeito do município, Dhoni Amorim e Robson Amorim; a prefeita de Santa Maria da Boa Vista e o ex-prefeito da cidade, Eliane Costa e Rogério Júnior; o ex-prefeito da cidade de Palmeirina, Eudson Catão; e o deputado federal eleito, Tadeu Alencar.

“O nosso governador agradeceu o apoio de todos, que garantiu à Frente Popular de Pernambuco a maior vitória do país, e ainda aproveitou para pedir o nosso empenho para a eleição de Aécio Neves”, afirmou Lucas Ramos. “Aécio está compromissado com as ideias que Eduardo Campos tinha para o país. Por isso estamos juntos, porque queremos mudança para o Brasil”, completou.

Segundo Paulo Câmara, “a aliança com Aécio não é apenas uma aliança eleitoral. É uma aliança de compromissos”, explicou. O governador eleito ainda reafirmou o compromisso em ampliar o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM) e reforçou a necessidade de desburocratização dos convênios do Governo do Estado junto às prefeituras.

Militância acusa partido de ter virado sublegenda do PSB em Pernambuco

A nota divulgada pelo Partido dos Trabalhadores de Pernambuco (PT-PE), na noite deste domingo (20), indicando o nome da deputada federal Marília Arraes para concorrer ao Senado na chapa do deputado federal e pré-candidato ao Governo do Estado pela Frente Popular, Danilo Cabral (PSB), pegou mal entre a militância do partido.

A nota, divulgada nas redes sociais do partido, foi duramente atacada. Primeiro, porque Marília desautorizou a indicação. Disse que não foi consultada e que o PT-PE estaria usando o seu nome como “massa de manobra”.

Segundo, porque a aliança com o PSB – um dos partidos que engrossou o coro antipetismo e que ajudou a derrubar a ex-presidenta Dilma Rousseff – é indigesta para a maioria dos petistas que sonham com a candidatura própria para acabar com hegemonia de dezesseis anos do PSB no Estado. 

Entre os comentários na postagem da nota, muitas críticas acusando o partido de ter parado de ouvir as bases – o que certamente faria com que o PT lançasse candidatura própria para o Governo do Estado. 

A postagem também recebeu muitos comentários apoiando a decisão de Marília – de recusar a indicação e estar de malas prontas para sair da legenda – e acusando o partido de ser “sublegenda do PSB e capacho da viúva [de Eduardo Campos, Renata Campos]”. Além de duras críticas ao senador Humberto Costa – a quem acusam de estar acabando com o PT em Pernambuco – e a cúpula do partido no Estado.

O Mano alertou – Em outubro de 2018 durante um comício do candidato a Presidência da República Fernando Haddad, o rapper Mano Brown – líder dos Racionais MC’s – fez um discurso acabando com o clima de festa e alertando para a importância de se ouvir as bases.

“Não gosto do clima de festa. O que mata a gente é o fanatismo e a cegueira. Deixou de entender o povão já era. Se somos o Partido dos Trabalhadores tem que entender o que o povo quer. Se não sabe, volta pra base e vai procurar entender. As minhas ideias são essas. Fechou”, alertou Mano Brown.

Boletim atualizado da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Tabira anunciou ontem o registro de mais 12 casos confirmados de Covid-19.

Agora o município tem 218 casos. Tabira tem 126 pacientes recuperados, cinco mortes, 358 descartados, três  em investigação.

Nessas 24 horas, 12 tabirenses foram notificados na Quarentena Domiciliar Monitorada. E 7 tabirenses concluíram o Monitoramento Domiciliar.

São José do Egito ultrapassa a marca de 100 curados de covid-19 – Ontem a Secretaria de Saúde informa a cura de mais 5 pacientes da COVID 19.

A cidade ultrapassou a marca dos cem pacientes curados, chegando a 104.

“Informamos também a confirmação de mais 5 casos da doença. Todos os pacientes confirmados estão bem, em isolamento domiciliar sendo monitorados pela equipe da secretaria de saúde”, diz em nota. A cidade chegou a 118 casos.

No isolamento UPA/COVID do Hospital Maria Rafael de Siqueira, estão internados três  pacientes, um confirmado e dois suspeitos.

A paciente confirmada continua na UTI, com quadro de saúde estável, ainda apresentando algumas alterações nos exames laboratoriais, em uso de oxigênio para melhoria do padrão respiratório e segue sob cuidados médicos.

Os dois pacientes suspeitos encontram-sem também com quadro de saúde estável e seguem sob os cuidados da equipe médica aguardando resultado de exames.

“Temos testado todos os pacientes sintomáticos e até hoje já foram realizados 524 exames. São José do Egito tem 118 casos confirmados e duas mortes”.