Projeto de Gonzaga Patriota prevê homicídio doloso na condução de veículo automotor

Os municípios pernambucanos que ainda não se inscreveram no Selo UNICEF – Edição 2017-2020 têm uma nova chance até o próximo dia 31 de agosto. Mais de mil municípios brasileiros do Semiárido e Amazônia já se inscreveram.

A iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estimula a gestão municipal a implementar políticas públicas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Os documentos para a inscrição podem ser acessados em www.selounicef.org.br. O UNICEF recomenda que os municípios não deixem a inscrição para a última hora.

Ao aderir ao Selo UNICEF, os municípios inscritos devem investir em ações para melhorar a oferta e a qualidade de serviços de saúde, educação, assistência social e participação, visando produzir impactos reais e positivos na vida de crianças e adolescentes. O UNICEF capacita os gestores municipais e define os indicadores que ajudarão a monitorar os resultados das ações.

Na edição de 2013-2016 foram certificados 35 municípios pernambucanos: Águas Belas, Arcoverde, Bezerros, Bonito, Brejinho, Cabrobó, Caruaru, Casinhas, Cedro, Flores, Ibimirim, Itacuruba, Itambé, João Alfredo, Lagoa Grande, Limoeiro, Orobó, Panelas, Petrolândia, Petrolina, Poção, Salgueiro, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São Bento do Una, São Caetano, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Surubim, Tacaimbó, Tacaratu, Tuparetama  e Venturosa.

Quem pode se inscrever

Podem aderir ao Selo os municípios localizados em nove Estados do Semiárido (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e nos nove Estados que compõem a Amazônia (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

Por André Luis – Com informações da Veja

A Apelação do Ministério Público Federal sobre as pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff foi rejeitada pelo TRF-1. A corte confirmou a sentença que absolveu Dilma e outros membros de seu governo das acusações relacionadas ao impeachment. 

O TRF-1 estabeleceu que Dilma não pode ser processada por improbidade pelo Judiciário, somente pelo Congresso. Quanto aos demais membros do governo, o tribunal considerou que a petição inicial do MPF não descreveu adequadamente a conduta ilegal dos réus.

José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, considerou a decisão importante, visto que ela foi vítima de perseguição e impeachment inconstitucional. Condená-la novamente pelo mesmo caso seria injusto e prejudicaria sua integridade. O veredicto não apenas tem relevância jurídica, mas também histórica, de acordo com Cardozo.

Durante entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (9), o prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres (PSB), fez um balanço das ações desenvolvidas pelo consórcio intermunicipal, abordou pautas regionais e falou sobre o cenário político do Sertão do Pajeú.

Torres ressaltou que a atuação do Cimpajeú tem contado com a colaboração ativa dos novos gestores da região. “Temos realizado reuniões mensais e incentivado projetos importantes como a criação de diretorias de enfrentamento à violência contra a mulher em parceria com a Polícia Militar”, afirmou.

Um dos principais projetos em andamento, segundo o gestor, é o de iluminação pública, com recursos da ordem de R$ 4,5 milhões, que deve contemplar os municípios de Ingazeira, Solidão, Sertânia, Betânia, Serra Talhada, Triunfo e outro ainda a ser confirmado. A expectativa é que a licitação ocorra em setembro.

Outro destaque da atuação regional é a expansão do SAMU. Municípios como Tacaratu e Inajá aderiram recentemente ao serviço. “No início, era muito difícil manter o SAMU em cidades pequenas. Hoje, com o aporte dos governos federal e estadual, o custeio ficou mais viável”, disse Luciano.

O prefeito também comentou sobre a possibilidade de o consórcio tratar de demandas relativas aos animais em situação de rua, problema recorrente nos municípios da região. “Já discutimos essa pauta em reuniões anteriores. A ideia é criar um centro regional de acolhimento, com atendimento veterinário, alimentação e castração, o que seria mais viável em conjunto do que isoladamente”, explicou.

Cenário político e apoio a Diogo Moraes

Ao ser questionado sobre o apoio à pré-candidatura do ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, que articula uma possível candidatura a deputado estadual, Luciano foi direto ao reafirmar seu apoio ao deputado Diogo Moraes (PSB). “Temos uma relação antiga com Diogo, que já foi votado em Ingazeira antes. Na eleição passada, apoiamos Patriota em um acordo com o então governador Paulo Câmara. Agora, retomamos o compromisso com Diogo”, afirmou.

Apesar disso, Torres incentivou a candidatura de Adelmo. “Adelmo é um companheiro, tem serviços prestados e apoios importantes. Se puder ajudar, ajudarei. Mas meu voto será com Diogo Moraes”, reforçou.

Sobre a viabilidade de uma candidatura de Adelmo, Luciano disse ver como viável. “Se João Campos for mesmo candidato a governador, acredito que dará apoio a Adelmo. Ele tem lideranças importantes com ele”, completou.

A saída de Mário Viana para a área da comunicação institucional abre uma janela e uma pergunta: a de quem vai ocupar a Gerência de Articulação Regional da Casa Civil no Pajeú.

A Casa Civil, comandada por Túlio Vilaça,  tem feito uma movimentação de readequação política, inclusive em outras secrtarias,  como fez recentemente na Gerência Regional de Educação do Pajeú, na VI Geres em Arcoverde e em outras cidades.

Semana passada, o líder da oposição em Afogados, Danilo Simões, mais o advogado Edson Henrique, cobraram na Rádio Pajeú atenção da Casa Civil e saíram das funções de assessores especiais,  como forma de protesto. Alegaram falta de suporte e espaço.

Pelo perfil e atividade de ambos, é difícil dizer se teriam tempo para aceitar a função vaga, dada a exigência da função,  que cobra maior tempo e atuação que a de assessores especiais.

Mas é certo dizer que a indicação poderá ou deverá  passar por eles, para acomodar o que estavam cobrando do Estado.

Caso sim, o governo estará matando dois coelhos com uma cajadada só. (mais…)

Hoje um dos protagonistas no debate sobre a Barragem da Ingazeira, o vereador Joel Gomes, de Tuparetama, quando presidente da Comissão Parlamentar do Pajeú – COPAP (lembra dela?), já protagonizou uma troca de farpas com o Cimpajeú, o Consórcio de prefeitos da região.

Em dezembro de 2013, em Itapetim, Joel criticou os gestores durante a reunião em Itapetim com o então secretario de saúde Antonio Figueira para definir o futuro da CLIPS II que seria transformada em Hospital mini-regional, não agradou alguns prefeitos presentes.

Joel disse que o Cimpajeú, Consorcio de Prefeitos do Pajeú, não tinha feito nada para resolver a regionalização da saúde. Alguns gestores saíram de cara amarrada.

No dia 18 daquele mês, Joel explicou ao blog porque vinha criticando os gestores. “Na reunião do último sábado, em Itapetim, teci comentários sobre as ações realizadas pela COPAP e pelo CIMPAJEÚ (sendo que neste último não somos membros e dificilmente receberemos qualquer convite para participar de reuniões), colocando de que “achávamos coerente que o Consórcio de Prefeitos agissem como estávamos atuando, colocando o titular da Secretaria Estadual de Saúde e sua equipe para sanar as pendências sobre a semi-regionalização da saúde”.

Pronunciaram-se alguns prefeitos – e nós não sabíamos – que já tinham tratado também do assunto e estavam aguardando o pronunciamento da Secretaria Estadual de Saúde.

Nós (COPAP), legais representantes do povo não esperamos que a Secretaria nos desse respostas, até por que também é nosso dever atuar pela melhoria da nossa gente e convidamos oficialmente o gestor da saúde estadual que nos atendeu e, diga-se, praticamente solucionou os entraves existentes.

No entanto, somos parceiros dos prefeitos que desejam a melhoria da região e da nossa gente. Porém, os louros e a competência que recaiam a quem de direito. Em primeiro lugar o povo, esse é o lema da COPAP”.