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Projeto de Gonzaga Patriota prevê homicídio doloso na condução de veículo automotor

Por André Luis

Na avaliação do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB),  ex-ministro do Trânsito e um dos responsáveis por apresentar a primeira versão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera o CTB é um retrocesso para sociedade. 

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), e segue para sanção presidencial. 

Visando diminuir os números de vítimas de acidentes de trânsito e a impunidade, o parlamentar apresentou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 4696/20, que altera a Lei 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para prever a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor.

Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a conversão da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo. 

O Código Penal impõe pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de 2 a 5 anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários.

O socialista explica que o CTB sofreu várias alterações nas suas duas décadas de vigência, quase todas destinadas a diminuir os terríveis e impressionantes números das vítimas de acidentes de trânsito com envolvimento de veículos automotores. 

De acordo com Gonzaga Patriota, são cerca de 40 mil mortes por ano, em média. Conforme dados do DATASUS, mais de 200 mil pessoas guardam algum tipo de sequela após acidentes com automóveis. “Nenhum país sofre igual. Isso custa caro, mais de R$ 50 bilhões a cada ano. E as vidas perdidas não têm preço”, disse.

Gonzaga citou a Lei 13.614/18, da qual foi relator na Câmara, que cria o Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e dispõe sobre o regime de metas de redução de índice de mortes no trânsito por grupos de habitantes e por grupos de veículos. “Ao lado de ações educativas para a segurança no trânsito e de melhoria da infraestrutura viária, o Estado brasileiro tem buscado lidar com essa calamidade com o direito penal, especificamente pelo incremento de penas dos crimes especiais previstos no CTB”. 

Ele citou, também, a Lei n° 13.546/17, que altera o CTB na perspectiva do tratamento penal. Segundo o socialista, a pena mais elevada do novo artigo do CTB foi uma resposta do Legislativo a uma polêmica relacionada à possibilidade de imputação do delito de homicídio doloso, mediante dolo eventual, em acidentes de trânsito com resultado morte. “Com o presente Projeto de Lei, estamos buscando essa complementação que falta no CTB, prevendo a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor nas situações evidenciadas.”

Outras Notícias

Com exaltação da fé, quadrilhas juninas discutem temáticas sociais em concurso de Petrolina

Com uma ideia na cabeça e um passo marcado pela emoção, as quadrilhas juninas que disputaram o concurso da Prefeitura de Petrolina mostraram muito mais que tradição: os grupos que se apresentaram na noite deste sábado (8) renovaram-se para levar ainda mais beleza à quadra do Sesc onde mais de 4 mil pessoas acompanharam a […]

Com uma ideia na cabeça e um passo marcado pela emoção, as quadrilhas juninas que disputaram o concurso da Prefeitura de Petrolina mostraram muito mais que tradição: os grupos que se apresentaram na noite deste sábado (8) renovaram-se para levar ainda mais beleza à quadra do Sesc onde mais de 4 mil pessoas acompanharam a disputa entre dez grupos de Petrolina e região.

Apesar do figurino tradicional, da coreografia  e musicalidade características da época, as equipes também trouxeram à tona temáticas sociais, como a tragédia de Brumadinho, por exemplo. Assim como em anos anteriores, a fé continuou sendo a marca da maioria das apresentações que exaltaram também a força, coragem, e as orações do sertanejo às santas, santos e orixás.

O evento foi prestigiado pelo prefeito, Miguel Coelho, que fez referência à ousadia levada à quadra pelos grupos juninos. “Desde quando comecei a acompanhar as quadrilhas juninas, fiquei encantado. É uma das principais manifestações culturais do período junino e temos buscado fortalecer essa tradição ano após ano. Dessa vez, ficamos ainda mais impressionados pelo grande público e principalmente pelas apresentações incríveis, ousadas e criativas”, disse.

As apresentações começaram pela equipe Folgueir’art de Solidão (PE). Também passaram pela quadra, as equipes Explode Coração; Buscapé; Império Caipira; Encanto Nordestino; Danado de Bom; Balão Dourado; Forró Xaxado; Oce tá Boa e Renascer do Sertão.

Com uma grande homenagem ao compositor Humberto Teixeira, o ‘Doutor do Baião’, a Danado de Bom conquistou o primeiro lugar com a premiação de R$ 7 mil. Já o segundo lugar ficou com a Buscapé que levou a premiação de R$ 6 mil e o terceiro lugar foi para a Explode Coração com a premiação de R$ 4 mil.

Para o secretário executivo de Cultura, Cássio Lucena, a preocupação dos grupos com os temais atuais foram o diferencial do concurso realizado pela prefeitura em parceria com a TV Grande Rio. “O tratamento estético que eles dão ao cenário e aos figurinos nos surpreendem a cada ano. Mas, uma coisa curiosa é a preocupação de tratar dos grandes temas atuais da nossa sociedade. As equipes estão atentas a isso e trouxeram estes detalhes à manifestação cultural deles, ou seja, este diálogo político com a contemporaneidade” avaliou.

Coluna do Domingão

Tradição do São João com dias contados? É São João, mas não se engane: não chegou embalado pelas promessas de encontro com as raízes, porque a cada ano os festejos juninos típicos do Nordeste sofrem ataques mais certeiros e a tradição vai virando poeira na memória. Cheiro de comida de milho, o som do forró […]

*Trecho de opinião de Luce Pereira ao Diário de Pernambuco

Tradição do São João com dias contados?

É São João, mas não se engane: não chegou embalado pelas promessas de encontro com as raízes, porque a cada ano os festejos juninos típicos do Nordeste sofrem ataques mais certeiros e a tradição vai virando poeira na memória.

Cheiro de comida de milho, o som do forró pé de serra, os tiros dos bacamarteiros, as quadrilhas e adivinhações, as fogueiras e os fogos, tudo vai sendo substituído por uma versão comercial (e descartável) que afugenta, sobretudo, os ritmos da terra enquanto escancara as portas para visitantes que têm tanta intimidade com o forró quanto tocadores de pífano têm com a música feita por “sertanejos” do tipo Luan Santana.

Tanto descaso e desrespeito com a identidade cultural da região se mostram tão brutais que o resultado não poderia se revelar mais previsível: dentro de poucos anos, o verdadeiro São João poderá ser visto, não vivido.

Restarão os recursos audiovisuais para matar as saudades, isso se não houver reação capaz de preservar o que resta. Ao menos por parte de alguns músicos ela já começou, embora ainda esteja limitada apenas a exprimir o desgosto com o rumo que tudo está tomando.

Culpa maior das prefeituras, que na eterna lua de mel com produtores das estrelas e bandas em evidência, transformam a grade de programação da festa em uma espécie de “momento alienígena”. Afinal, tanta estranheza dá a impressão que o Nordeste, em junho, é obrigado a mudar-se para outro lugar qualquer do país.

Incomodado com os ataques à tradição junina, responsáveis pelo encolhimento a cada ano do espaço para seguidores, discípulos ou simpatizantes do legado do Rei do baião, o músico Chambinho do Acordeon, que fez o papel do artista no filme Gonzaga: De pai pra filho, esperneia desde 2016 através de uma campanha que lançou com o título Devolva nosso São João.

Nivaldo Expedito de Carvalho (seu nome de batismo) estava desempenhando o papel de Targino dos 120 Baixos na novela Velho Chico quando teve a ideia. Na ficção, a personagem se deparava com o problema enfrentado na vida real: ao perambular por vilarejos com sua sanfona, a música que tocava em redutos antes dominado pelo forró era a mesma contra a qual os músicos nativos de rebelam em tempos juninos.

Pessoalmente, falta de trabalho não é o que inquieta Chambinho, que tem 25 shows na agenda por mês, mas a vida de sanfoneiros em condição bem menos privilegiada, gente que toca há décadas na festa e, de repente, tem a sanfona emudecida a um canto justamente no mês em que ela menos descansava.

O próprio Dominguinhos, extraordinário sanfoneiro e compositor que conduziu mais de perto o legado de Luiz Gonzaga, sofreu na pele os efeitos do esgarçamento desta tradição: nos últimos anos de vida, chegou a ser preterido na grade de programação de cidades importantes do ciclo junino.

São muitos os descontentes, inclusive com o perverso discurso de que “os tempos mudaram”. A quem entende assim, recomenda-se ao menos a leitura de uma conhecida citação que reluz no início de muitos trabalhos de conclusão do curso de pedagogia: “Um povo que não tem raízes acaba se perdendo no meio da multidão. São exatamente nossas raízes culturais, familiares, sociais, que nos distinguem dos demais e nos dão uma identidade de povo, de nação” (Pedroso, 1999). Nordestinos, afinal, é o que somos.

Empossado

Por algumas horas, sem decreto ou ato institucional que lhe desse a envergadura do cargo, o Deputado Federal Sebastião Oliveira foi Governador de Pernambuco. Pelo menos nas horas que antecederam a entrega da Estrada de santa Rita pelo Governador Paulo Câmara. Antes, auxiliares de Oliveira bradavam aos quatro cantos que o Secretário entregaria a obra ao povo de Serra Talhada…

Prática comum

É comum a crítica a Sebastião e outros aliados de Câmara de que essa conduta é uma parte da questão que impacta em seus índices de popularidade para baixo. Quando a ação é positiva, aliados se agarram a ela como se fossem os arautos da execução. Quando a agenda é negativa e esses mesmos aliados são provocados,  jogam no balaio do governador. Mais uma da série “saudades de Eduardo”.

Desnível

O nível da política tabirense é de intoxicar o fígado. Nas redes sociais, ao se referir ao advogado César Pessoa, o vice-prefeito Zé Amaral costuma chamá-lo de “César Besteira”. No bate-rebate, adversários de Amaral o batizaram de “Zé, o Doido”. Que lindo…

Na pista

Enquanto José Patriota não anuncia seu nome para Estadual, a vereadora e pré candidata Aline Mariano vai ocupando espaço. Já colocou na  agenda sua presença na Expoagro 2018, onde circulará ente as pessoas se apresentando como a candidata da terra, ao lado do pai Antonio Mariano. Alguns vereadores já fechados com ela acompanharão o beija mão…

Pegou mal

Noves fora, o ato de anúncio do apoio de Sílvio Costa a Marília Arraes, sem a paixão dos lados, parece ter sido ruim para a petista e seu projeto. Soou como pressão à Executiva Nacional e ato de rebeldia aos passos internos da legenda. A ponto de, publicamente, Gleisi Hoffman dizer que o episódio não tem chancela da legenda.

Projeto Fermento

O vereador Zé Negão negou ida imediata para o Patriotas, antigo PEN, mas deixou clara a estratégia da legenda. Se conseguir reunir os três vereadores que tem, mais nomes como Zé, Augusto Martins, Erickson Torres e outros, pode mudar de status em 2020. Do partido da chapinha, que emplacou três legisladores, para uma legenda que pode ser fiel da balança.

Engolindo seco

Evandro Valadares e aliados internamente não digeriram bem a mudança de candidato a Deputado Estadual sugerida pelo Palácio, trocando Nilton Mota por Clodoaldo Magalhães,  por questões óbvias. Nilton já estava ambientado com o bloco e identificado com a base do prefeito. Mas, admite, considerando que a solicitação veio de cima, pode engolir o sapo…

“Bênça seu padre”

O vice prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, entrou com os dois pés na brincadeira junina promovida pela prefeitura esta semana, em que o prefeito Luciano Duque foi caracterizado de “padre petista”. Sonhar mesmo, Márcio sonha com a bênção de sua candidatura pelo gestor, em 2020. Em 2012, era Duque a sonhar com o apoio de Carlos Evandro. Esperou, conseguiu, rachou, e seguiu…

Frase da semana: 

“Ele não viu que eu tava com a roupa da escola, mãe?” – Marcos Vinícius da Silva, de 14 anos, à mãe Bruna, baleado durante operação policial noComplexo da Maré, Rio, momentos antes de morrer.

PF é recebida a tiros em casa de empresário de Manaus preso em operação sobre desvios na saúde

Foto: TV Brasil O empresário é dono de hospital contratado pelo governo do Amazonas para ser uma unidade de campanha contra Covid-19 Folhapress A Polícia Federal foi recebida com disparos na manhã desta quarta-feira (2) ao chegar à casa do empresário Nilton Costa Lins Júnior, em Manaus. Preso em seguida, ele é um dos investigados […]

Foto: TV Brasil

O empresário é dono de hospital contratado pelo governo do Amazonas para ser uma unidade de campanha contra Covid-19

Folhapress

A Polícia Federal foi recebida com disparos na manhã desta quarta-feira (2) ao chegar à casa do empresário Nilton Costa Lins Júnior, em Manaus. Preso em seguida, ele é um dos investigados da quarta fase da Operação Sangria, que apura desvios nos recursos públicos destinados ao combate à Covid-19.

O empresário é dono do hospital Nilton Lins, contratado pelo governo do Amazonas, liderado por Wilson Lima (PSC), para ser uma unidade de campanha para pacientes com o novo coronavírus. Sua casa tem proteção de guardas privados.

Ele é pai das irmãs gêmeas e médicas recém-formadas Isabelle e Gabrielle Kirk Maddy Lins, 24. Ambas foram exoneradas da Prefeitura de Manaus após terem recebido a primeira dose da vacina no dia 19 de janeiro, sendo que uma delas havia sido nomeada para o cargo no mesmo dia e a outra no dia anterior.

Ao todo, são 6 mandados de prisão temporária expedidos pelo STJ, incluindo o secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, e 19 mandados de busca e apreensão, cumpridos na casa de Lima, na sede do governo, no hospital Nilton Lins e em outros locais em Manaus e em Porto Alegre. Além disso, houve o sequestro de bens e valores, que somam R$ 22,8 milhões.

“Há indícios de que funcionários do alto escalão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas realizaram contratação fraudulenta, para favorecer grupo de empresários locais, sob orientação da cúpula do governo do estado, de um hospital de campanha que, de acordo com os elementos de prova, não atende às necessidades básicas de assistência à população atingida pela pandemia”, afirma a PF.

No STJ (Superior Tribunal de Justiça), reunido nesta quarta-feira para analisar a primeira das duas denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Lima, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo comentou o episódio da prisão do empresário em meio a tiros contra os agentes.

“Houve incidente bastante sério [em Manaus], em razão de ter sido um mandado de busca do ministro Francisco Falcão, que é o relator, e a Polícia Federal foi recebida a tiros pelo filho do Nilton Lins. Foi uma situação bastante constrangedora e perigosa”, disse.

Lindora afirmou que nunca tinha visto algo do gênero ocorrem em décadas de atuação no Ministério Público Federal, especialmente por se tratar de ação autorizada por ministro de tribunal superior. A representante da PGR disse que não houve nenhuma vítima.

Em razão de dúvidas sobre os prazos processuais e a garantia de que o contraditório foi assegurado a todas as partes, o que motivou acalorada discussão entre os ministros da Corte Especial, instância encarregada da matéria, o STJ decidiu adiar o julgamento para o dia 28 de junho.

Uso de recursos federais é alvo da CPI da Covid

Principal argumento para expandir o escopo da CPI da Covid-19 e tirar um pouco o foco no governo Jair Bolsonaro, as suspeitas de irregularidades no uso de recursos transferidos pela União aos estados e municípios provocaram quase 80 ações da Polícia Federal de um ano para cá.

Esse número inclui fases diferentes de uma mesma operação. Muitas vezes, essas investigações foram iniciadas a partir de apurações de outro órgão federal, a CGU (Controladoria-Geral da União).

Grande parte das operações teve como alvos gestores de municípios, integrantes de secretarias de saúde e empresas contratadas pelas administrações, mas algumas também envolveram governadores.

É o caso da operação que levou ao afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo no Rio de Janeiro, além do pedido da PF ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para indiciar Helder Barbalho (MDB), governador do Pará.

Ambos os governantes criticavam a condução do combate à pandemia pelo governo federal e negam as suspeitas de irregularidades que pesam contra eles.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), também foi alvo de operação e, na véspera da instalação da CPI, denunciado pelo Ministério Público Federal. Ele nega irregularidades.

As transferências federais aos estados e municípios foram feitas por meio de diversas medidas do governo, entre elas a lei complementar 173 aprovada do Congresso, no ano passado, que previu auxílio da União no valor de R$ 60 bilhões.

Desse total, R$ 10 bilhões eram destinados exclusivamente às áreas da saúde e assistência social. O restante servia para mitigar os efeitos financeiros causados pela pandemia.

Houve outras transferências, como uma recomposição de valores destinados aos fundos de participação dos estados e municípios, além de recursos do Ministério da Saúde.

Ao mesmo tempo, logo no início da pandemia, no ano passado, foi reconhecida emergência de saúde pública, que facilitou, até o fim de 2020, o acesso a compras relativas à pandemia.

A facilidade em compras com o dinheiro do governo federal ligou alerta dos órgãos de investigação. A Polícia Federal calcula que a primeira ação envolvendo a pandemia foi a Operação Alquimia, uma investigação pontual no interior da Paraíba, na cidade de Aroeiras, com população estimada pelo IBGE em 19 mil habitantes.

Foram investigados contratos para compras de cartilhas sobre a pandemia -sendo que os materiais já estavam disponíveis gratuitamente no site do Ministério da Saúde.

Até 26 de abril deste ano, houve operações relacionadas a compras que se originaram nas unidades da PF de ao menos 23 estados, na maioria dos casos relacionadas a verbas dos municípios, para apurar desvios, contratos irregulares, fraudes em licitações e superfaturamentos.

Desembargador que liberou show de Safadão na Expocose não viu provas suficientes de incapacidade financeira e alegou prejuízos com cancelamento

Apresentação está mantida para o dia 26 de julho, em Sertânia  O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) autorizou a realização do show de Wesley Safadão na 52ª EXPOCOSE, em Sertânia. Conforme destacaram o Blog Júnior Cavalcanti e a Secretaria de Comunicação de Sertânia, a decisão foi proferida pelo desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, […]

Apresentação está mantida para o dia 26 de julho, em Sertânia 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) autorizou a realização do show de Wesley Safadão na 52ª EXPOCOSE, em Sertânia.

Conforme destacaram o Blog Júnior Cavalcanti e a Secretaria de Comunicação de Sertânia, a decisão foi proferida pelo desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira, após recurso apresentado pelo Município de Sertânia.

O Tribunal suspendeu os efeitos da liminar anterior, que havia determinado o cancelamento do show, a proibição de pagamentos e a divulgação da suspensão da apresentação.

Ao analisar o recurso, o desembargador considerou que não existem, neste momento, provas atuais e suficientes que demonstrem a incapacidade financeira do Município para cumprir o contrato.

A decisão destacou que os dados utilizados inicialmente se referiam ao encerramento do exercício de 2025 e não poderiam, isoladamente, comprovar a situação financeira do Município em julho de 2026. O MP havia apontado um déficit de R$ 13,5 milhões.

O Tribunal também levou em consideração os possíveis prejuízos que o cancelamento poderia provocar para comerciantes, trabalhadores, prestadores de serviços, empresários e demais pessoas que organizaram suas atividades em função da EXPOCOSE.

Além de liberar a apresentação, a decisão afastou a multa diária pessoal de R$ 50 mil que havia sido imposta à prefeita Pollyanna Abreu.

O Município deverá apresentar documentos administrativos, financeiros e contábeis no prazo determinado pelo Tribunal, enquanto o processo continua seguindo os trâmites legais.

A decisão não representa o encerramento definitivo da ação, mas garante a manutenção do show enquanto o processo é analisado.

 

Sepultamento de Luiz Alves acontece hoje a tarde

Faleceu ontem a tarde o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Luiz Alves dos Santos, aos 82 anos. Ele estava internado na Casa de Saúde, depois de nova intercorrência, após alguns problemas de saúde respiratórios identificados.  Há poucos dias, havia vindo de tratamento na capital pernambucana, quando apresentou alguma melhora. Mas hoje […]

Faleceu ontem a tarde o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Luiz Alves dos Santos, aos 82 anos. Ele estava internado na Casa de Saúde, depois de nova intercorrência, após alguns problemas de saúde respiratórios identificados.  Há poucos dias, havia vindo de tratamento na capital pernambucana, quando apresentou alguma melhora. Mas hoje teve um infarto fulminante e não resistiu.

Seu Luiz como era chamado, foi também vice-prefeito, professor da FASP, antiga FAFOPAI, na cadeira de Latim, Secretário de Administração de Carnaíba, Presidente da Liga Desportiva e ficou notabilizado por ser mentor do Cenecista Pinto de Campos. O corpo está sendo velado na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e será sepultado hoje às 16h.

Nota: “Com pesar e sentimento de solidariedade a familiares e amigos, lamento o falecimento desse afogadense ilustre que em vida tanto honrou a sua terra e sua gente. Ex-vice prefeito, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, meu colega de parlamento e amigo querido Luiz Alves, deixa um uma saudade imensurável e um legado de lutas com seu nome gravado na história do município”, diz a vereadora do recife Aline Mariano em nota.

“Luiz Alves era um homem conciliador e defendia com firmeza as suas convicções. Como professor, contribuiu com a educação de várias gerações. Nesse momento de dor, manifesto os meus sinceros sentimentos e orações a dona Lucinda, sua esposa, e aos cinco filhos Luciano, Luciene, Lucenildo, Lucílio e Luciana, em nome da família Mariano. Que Deus esteja com todos. Luiz Alves, um homem e uma história que jamais serão esquecidos”, conclui.