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Projeto de Gonzaga Patriota prevê homicídio doloso na condução de veículo automotor

Por André Luis

Na avaliação do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB),  ex-ministro do Trânsito e um dos responsáveis por apresentar a primeira versão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera o CTB é um retrocesso para sociedade. 

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), e segue para sanção presidencial. 

Visando diminuir os números de vítimas de acidentes de trânsito e a impunidade, o parlamentar apresentou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 4696/20, que altera a Lei 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para prever a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor.

Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a conversão da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo. 

O Código Penal impõe pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de 2 a 5 anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários.

O socialista explica que o CTB sofreu várias alterações nas suas duas décadas de vigência, quase todas destinadas a diminuir os terríveis e impressionantes números das vítimas de acidentes de trânsito com envolvimento de veículos automotores. 

De acordo com Gonzaga Patriota, são cerca de 40 mil mortes por ano, em média. Conforme dados do DATASUS, mais de 200 mil pessoas guardam algum tipo de sequela após acidentes com automóveis. “Nenhum país sofre igual. Isso custa caro, mais de R$ 50 bilhões a cada ano. E as vidas perdidas não têm preço”, disse.

Gonzaga citou a Lei 13.614/18, da qual foi relator na Câmara, que cria o Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e dispõe sobre o regime de metas de redução de índice de mortes no trânsito por grupos de habitantes e por grupos de veículos. “Ao lado de ações educativas para a segurança no trânsito e de melhoria da infraestrutura viária, o Estado brasileiro tem buscado lidar com essa calamidade com o direito penal, especificamente pelo incremento de penas dos crimes especiais previstos no CTB”. 

Ele citou, também, a Lei n° 13.546/17, que altera o CTB na perspectiva do tratamento penal. Segundo o socialista, a pena mais elevada do novo artigo do CTB foi uma resposta do Legislativo a uma polêmica relacionada à possibilidade de imputação do delito de homicídio doloso, mediante dolo eventual, em acidentes de trânsito com resultado morte. “Com o presente Projeto de Lei, estamos buscando essa complementação que falta no CTB, prevendo a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor nas situações evidenciadas.”

Outras Notícias

Agentes penitenciários ameaçam cruzar os braços no próximo final de semana

Os agentes penitenciários de Pernambuco reúnem-se nesta quarta-feira (4), às 15h, com o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico, para discutir uma série de reivindicações feitas pela categoria para garantir a segurança dos profissionais em meio à crise em que se encontra o sistema prisional pernambucano. Caso as reivindicações não sejam […]

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Os agentes penitenciários de Pernambuco reúnem-se nesta quarta-feira (4), às 15h, com o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico, para discutir uma série de reivindicações feitas pela categoria para garantir a segurança dos profissionais em meio à crise em que se encontra o sistema prisional pernambucano. Caso as reivindicações não sejam atendidas, os agentes prometem cruzar os braços por 48 horas a partir do próximo sábado (7).

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp-PE), João Carvalho, a decisão de uma possível paralisação foi tomada em assembleia e só será posta em prática se o governo se recusar a negociar com os agentes. “Na nossa última assembleia decidimos que, caso o Estado se negasse a conversar conosco, realizaríamos uma operação padrão no primeiro final de semana após a reunião, uma paralisação de dois dias no segundo e, no terceiro, deflagraríamos uma greve. Se vamos parar ou não só saberemos após o encontro com o secretário”, afirmou.

REBELIÕES – Dois detentos do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), no Complexo Prisional do Curado, Zona Oeste do Recife, morreram após tumultos ocorridos na unidade no último final de semana. Uma rebelião iniciada no dia 19 de janeiro já havia deixado três mortos no mesmo local, entre eles um policial militar. Devido à situação, o governo estadual declarou estado de emergência em todo o sistema penitenciário.

“O governador assinou o decreto, diz que as medidas para solucionar os problemas do sistema serão tomadas com agilidade, mas não nos dá prazos concretos. Hoje nossas principais exigências giram em torno de melhores condições de trabalho e valorização profissional. Não podemos continuar trabalhando com coletes com prazos de validade vencidos, sem escudos, capacetes e outros equipamentos de segurança. Também é notório que precisamos de um aumento no nosso efetivo. Precisamos de um retorno. Não queremos apenas saber que o governo vai nos atender, precisamos saber quando isso vai acontecer”, disse Carvalho.

A reportagem do JC entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado em busca de respostas para a pauta do Sindasp-PE, mas o órgão não retornou as ligações.

No Agreste Central, Paulo Câmara autoriza obras de pavimentação da PE-103

Com recursos do Plano Retomada, governador  também contemplou as áreas de saúde, desenvolvimento urbano e habitação, assistência social e educação nos municípios de Sairé e Camocim de São Félix  O governador Paulo Câmara iniciou as ações do Plano Retomada, nesta sexta-feira (17.06), no Agreste Central, com visitas aos municípios de Sairé e Camocim de São […]

Com recursos do Plano Retomada, governador  também contemplou as áreas de saúde, desenvolvimento urbano e habitação, assistência social e educação nos municípios de Sairé e Camocim de São Félix 

O governador Paulo Câmara iniciou as ações do Plano Retomada, nesta sexta-feira (17.06), no Agreste Central, com visitas aos municípios de Sairé e Camocim de São Félix. No primeiro, ele assinou ordem de serviço para obras de implantação e pavimentação da PE-103, no trecho variante da barragem da Usina de Serro Azul. 

Com extensão total de 29,50 quilômetros, os serviços serão executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em três etapas, com um aporte de R$ 34 milhões. 

“Estamos recuperando a PE-103 e esperamos entregar a via pronta até o final do ano, garantindo o ir e vir da população com segurança. São ações para movimentar a cidade economicamente, gerando emprego e renda e melhorando a qualidade de vida do povo. Estamos muito satisfeitos de poder fazer essas parcerias com o povo de Sairé”, destacou Paulo Câmara.

O governador autorizou ainda a licitação do projeto e obra de implantação do Sistema de Abastecimento de Água Cruzeiro do Oeste e Jabuticaba. O investimento, de mais de R$ 3 milhões, beneficiará 1,8 mil habitantes. 

Para reforçar a assistência social, ele liberou R$ 60 mil para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e R$ 30 mil para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). 

Na mesma área, repassou verbas para pagamento do Benefício Eventual e para instalação de uma cozinha comunitária, além de fazer a entrega de kits do Pernambuco que Alimenta, programa que garante o fornecimento de alimentos produzidos por agricultores familiares à população mais vulnerável.

Sairé também recebeu investimentos na área de desenvolvimento urbano, com a formalização de convênio para pavimentação em paralelepípedo e em asfalto em diversas ruas do município, autorização de serviços de limpeza de barreiros e açudes, e de perfuração e instalação de 25 poços para a localidade. As ações contam com investimentos de R$ 3,6 milhões.

Encerrando a visita, ele autorizou a implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE) no município; assinou documento de licitação para construção de quadra coberta da EREM João Pessoa Souto Maior; e repassou mais de R$ 249 mil para o fortalecimento da rede municipal de saúde. 

CAMOCIM DE SÃO FÉLIX — Em seguida, Paulo Câmara esteve em Camocim de São Félix, onde assinou ordem de serviço para implantação da segunda etapa da Rodovia VPE-119, no trecho com extensão de oito quilômetros, entre a PE-103 e a BR-232, em Sapucarana, orçada em R$ 13,3 milhões. O governador também autorizou o lançamento do edital para escolha da empresa responsável pela obra de restauração da PE-112, na extensão de 25,1 km entre a PE-103 e a PE-109, em Camocim de São Félix. A licitação deve ser publicada em julho, e o valor estimado das obras é de R$ 37,6 milhões. 

No âmbito da assistência social, foram liberados repasses para manutenção do Cras e Creas, pagamento de Benefício Eventual e instalação de uma cozinha comunitária. Para a saúde, o governador assegurou mais de R$ 808 mil, formalizou convênio para recapeamento asfáltico de diversas ruas do município, no valor de R$ 2 milhões, e também autorizou serviços de limpeza de barreiros e açudes.

Por fim, foi anunciada a licitação para obras de adequação e melhorias do sistema de abastecimento de água do município. Será implantada uma adutora de água bruta, a partir de uma derivação do novo Sistema Adutor de Serro Azul, que contemplará cerca de 15 mil pessoas com o transporte de 50 litros de água por segundo. 

Além do reforço na vazão, o projeto englobará também melhorias na unidade de tratamento já existente. A iniciativa contará com um aporte de R$ 3 milhões e dará mais segurança hídrica para Camocim de São Félix. 

Acompanharam a comitiva do governador os secretários estaduais Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Luís Eduardo Cavalcanti (Desenvolvimento Agrário) e Marcelo Barros (Educação e Esportes); os secretários executivos Eduardo Figueiredo (Casa Civil) e Rodrigo Molina (Infraestrutura e Recursos Hídricos).

Também integraram a comitiva o diretor-geral do interior da Compesa, Mario Heitor; o deputado federal Danilo Cabral; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os deputados estaduais Teresa Leitão, Gleide Angelo, Aluísio Lessa e João Paulo Costa; alem dos prefeitos Gildo Dias (Sairé) e Giorge de Neno (Camocim de São Félix).

Haddad em segundo quando apresentado como candidato de Lula, diz pesquisa

Por Murilo Ramos – Época O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad é o segundo lugar em pesquisa de intenção de voto para o Palácio do Planalto quando seu nome aparece como candidato apoiado pelo ex-presidente Lula. Alcança 13%, só atrás de Jair Bolsonaro (PSL), que tem 21%. Marina Silva (Rede) aparece com 10%. Geraldo […]

Por Murilo Ramos – Época

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad é o segundo lugar em pesquisa de intenção de voto para o Palácio do Planalto quando seu nome aparece como candidato apoiado pelo ex-presidente Lula.

Alcança 13%, só atrás de Jair Bolsonaro (PSL), que tem 21%. Marina Silva (Rede) aparece com 10%. Geraldo Alckmin (9%), Ciro Gomes (7%), Álvaro Dias (5%) e Henrique Meirelles (2%) surgem na sequência.

Sem ser apresentado como o candidato de Lula, Haddad tem 3%.

A pesquisa é da XP\Ipespe. Foi feita por meio de entrevistas telefônicas entre os dias 6 e 8 de agosto com mil pessoas. Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número 08988/2018.

 

Mendonça Filho comanda caminhada no Pina

O bairro do Pina foi o local escolhido para a Caminhada da Mudança, do candidato ao Senado Mendonça Filho. A caminhada percorreu ruas da Comunidade do Bode, organizada pelos vereadores Eduardo Chêra e Ricardo Cruz. “Posso andar aqui nas ruas do Pina ou em qualquer outra rua do Recife, as pessoas me conhecem, sabem quem […]

O bairro do Pina foi o local escolhido para a Caminhada da Mudança, do candidato ao Senado Mendonça Filho. A caminhada percorreu ruas da Comunidade do Bode, organizada pelos vereadores Eduardo Chêra e Ricardo Cruz.

“Posso andar aqui nas ruas do Pina ou em qualquer outra rua do Recife, as pessoas me conhecem, sabem quem é Mendonça Filho e como trabalhei por Pernambuco ao longo da minha vida. Isso é gratificante”, comentou o candidato ao Senado pela coligação Pernambuco Vai Mudar.

A caminhada contou com a presença do candidato ao governo Armando Monteiro e do candidato a vice, Fred Ferreira.

Apoio no sertão: segundo o Blog do Finfa,  o ex-prefeito da cidade de Quixaba-PE, José Pereira Nunes, o Zé Pretinho, o prefeito Tião Gaudêncio e todos os vereadores da base fecharam apoio à candidatura de Mendonça Filho.

“Quando da sua passagem pelo Governo do Estado de Pernambuco fez a obra da Escola Erem Solidônio Pereira de Carvalho, importante para educação do nosso município”, finalizou Zé Pretinho.

“Exercício arbitrário das próprias razões”, diz Davi Alcolumbre sobre ocupação das Mesas Diretoras 

O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, divulgou nesta terça-feira (5) uma nota à imprensa em que critica a ocupação das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado por parlamentares da oposição, e convoca uma reunião de líderes partidários para buscar a retomada dos trabalhos legislativos. Segundo a nota, […]

O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, divulgou nesta terça-feira (5) uma nota à imprensa em que critica a ocupação das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado por parlamentares da oposição, e convoca uma reunião de líderes partidários para buscar a retomada dos trabalhos legislativos.

Segundo a nota, Alcolumbre afirma que “o Parlamento tem obrigações com o país na apreciação de matérias essenciais ao povo brasileiro” e classifica a ocupação das Mesas como um “exercício arbitrário das próprias razões”, comportamento que, segundo ele, é “inusitado e alheio aos princípios democráticos”.

De acordo com o presidente do Congresso, é necessário restabelecer o funcionamento regular das Casas Legislativas com base no respeito e no diálogo. “Faço, portanto, um chamado à serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população”, diz a nota.

O senador também informou que realizará uma reunião com os líderes partidários para buscar consenso. “Realizarei uma reunião de líderes para que o bom senso prevaleça e retomemos a atividade legislativa regular, inclusive para que todas as correntes políticas possam se expressar legitimamente em sessões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados”, afirma.

A manifestação de Alcolumbre ocorre após deputados e senadores do PL e de outros partidos de oposição ocuparem as Mesas dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Fedaral, impedindo a abertura da sessão de votações. O protesto tem como principal motivação a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Os parlamentares exigem uma reunião com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir a pauta de votações e a condução dos trabalhos legislativos.