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Projeto de Gonzaga Patriota prevê homicídio doloso na condução de veículo automotor

Por André Luis

Na avaliação do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB),  ex-ministro do Trânsito e um dos responsáveis por apresentar a primeira versão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera o CTB é um retrocesso para sociedade. 

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), e segue para sanção presidencial. 

Visando diminuir os números de vítimas de acidentes de trânsito e a impunidade, o parlamentar apresentou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 4696/20, que altera a Lei 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para prever a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor.

Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a conversão da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo. 

O Código Penal impõe pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de 2 a 5 anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários.

O socialista explica que o CTB sofreu várias alterações nas suas duas décadas de vigência, quase todas destinadas a diminuir os terríveis e impressionantes números das vítimas de acidentes de trânsito com envolvimento de veículos automotores. 

De acordo com Gonzaga Patriota, são cerca de 40 mil mortes por ano, em média. Conforme dados do DATASUS, mais de 200 mil pessoas guardam algum tipo de sequela após acidentes com automóveis. “Nenhum país sofre igual. Isso custa caro, mais de R$ 50 bilhões a cada ano. E as vidas perdidas não têm preço”, disse.

Gonzaga citou a Lei 13.614/18, da qual foi relator na Câmara, que cria o Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e dispõe sobre o regime de metas de redução de índice de mortes no trânsito por grupos de habitantes e por grupos de veículos. “Ao lado de ações educativas para a segurança no trânsito e de melhoria da infraestrutura viária, o Estado brasileiro tem buscado lidar com essa calamidade com o direito penal, especificamente pelo incremento de penas dos crimes especiais previstos no CTB”. 

Ele citou, também, a Lei n° 13.546/17, que altera o CTB na perspectiva do tratamento penal. Segundo o socialista, a pena mais elevada do novo artigo do CTB foi uma resposta do Legislativo a uma polêmica relacionada à possibilidade de imputação do delito de homicídio doloso, mediante dolo eventual, em acidentes de trânsito com resultado morte. “Com o presente Projeto de Lei, estamos buscando essa complementação que falta no CTB, prevendo a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor nas situações evidenciadas.”

Outras Notícias

São José do Egito: tomógrafo digital em fase final de montagem, diz Saúde

A montagem do tomógrafo no Hospital Municipal Maria Rafael de Siqueira está em fase de conclusão. Os técnicos responsáveis pela instalação seguem trabalhando em ritmo acelerado. Em breve, a cidade contará com o único aparelho de tomografia computadorizada da rede municipal de saúde em todo o interior de Pernambuco, segundo nota. “Com esse tomógrafo, nossa […]

A montagem do tomógrafo no Hospital Municipal Maria Rafael de Siqueira está em fase de conclusão.

Os técnicos responsáveis pela instalação seguem trabalhando em ritmo acelerado. Em breve, a cidade contará com o único aparelho de tomografia computadorizada da rede municipal de saúde em todo o interior de Pernambuco, segundo nota.

“Com esse tomógrafo, nossa população não precisará mais se deslocar para os grandes centros, reduzindo as transferências em busca desse tipo de exame. Nossos diagnósticos serão mais assertivos, consequentemente, os tratamento mais rápidos e eficazes”, diz o Secretário de Saúde Paulo Jucá.

Ao blog, ele informou que hoje foi concluída a primeira etapa, de instalação do equipamento na sala. Dia 22 está prevista a segunda etapa, com a vinda da equipe que vai ligar o equipamento.  A etapa final será de treinamento.  “Acredito que no início de março começamos a operá-lo”, diz.

O equipamento chegou à cidade dia 20 de outubro e tem a configuração mínima de 16 canais e 32 cortes, um dos melhores do mercado.

Equipamentos com essa capacidade facilitam diagnósticos mais precisos. Com a possibilidade de captar imagens em alta definição da área diagnosticada, detecta alterações em ossos, tecidos, órgãos e outras estruturas do corpo.

É atualmente um dos principais exames para investigar covid-19, mas também tem aplicação na identificação de nódulos ou tumores, vasos pulmonares e cerebrais.

Por conta da tecnologia e custo, há poucos equipamentos desse tipo mesmo envolvendo redes pública e privada.

Além de auxiliar no diagnóstico de casos de Covid, o equipamento vai ser fundamental no tratamento e prevenção de várias doenças. Hoje, muitas pessoas são transferidas do Sertão para outros centros para ter acesso a exames com tomógrafo.

PM nega parcialidade no caso envolvendo Luciano Duque. “Cumprimos nosso dever”

Nota Oficial O Comando do 14º BPM vem a público esclarecer os fatos ocorridos no dia 17 de outubro de 2020, em virtude de infundadas especulações levantadas pelo chefe do Poder Executivo de Serra Talhada e partidário de um dos candidatos no pleito a prefeito deste município. A autoridade em questão levantou suspeitas a respeito […]

Nota Oficial

O Comando do 14º BPM vem a público esclarecer os fatos ocorridos no dia 17 de outubro de 2020, em virtude de infundadas especulações levantadas pelo chefe do Poder Executivo de Serra Talhada e partidário de um dos candidatos no pleito a prefeito deste município.

A autoridade em questão levantou suspeitas a respeito de suposta parcialidade e exagero por parte da PMPE durante o debate eleitoral ocorrido no dia em pauta, que apenas fez cumprir seu dever constitucional e determinação expressa da Justiça Eleitoral.

Em relação ao fato, o debate entre os concorrentes a prefeito de Serra Talhada transcorria dentro da normalidade, com base nas normas vigentes, e até então estavam sendo respeitadas por todos os envolvidos no evento assim como pelos militantes presentes, instante em que o Prefeito de Serra Talhada se dirigiu ao local onde acontecia o debate ultrapassando o perímetro estabelecido, com o objetivo claro e narrado pelo próprio, de se juntar à sua candidata, onde na ocasião foi impedido pelo policiamento, uma vez que sua ação violava duas normas contidas na Portaria do Tribunal Regional Eleitoral n° 784/2020 TRE-PE/PRES/DG/ZE071, de 30 de setembro de 2020, exarada pelo Exmº. Sr. Dr. Marcus César Sarmento Gadelha, Juiz Eleitoral de Serra Talhada, que estabelece diretrizes a serem seguidas durante o período eleitoral no município.

Em seu Art. 2º fixa em 100 (cem) metros do prédio onde ocorre o debate a distância a ser mantida por militantes e partidários dos candidatos, e em seu Art. 5º que cada concorrente seja acompanhado de, no máximo, 3 (três) assessores, o que já ocorria no momento, visto que a pleiteante do prefeito já encontrava-se acompanhada de 3 (três) assessores, conforme prevê a portaria supra.

Cumpre salientar que cabe à Polícia Militar zelar pela ordem pública e pelo fiel cumprimento dos dispositivos legais, agindo sempre com total isenção e imparcialidade. A Corporação reconhece e mantém relações de respeito e cooperação com todas as autoridades constituídas, em todas as esferas legais, assim como seguirá sempre incansável na defesa da paz e do estado democrático de direito, bem como na fiscalização das infrações de todas as naturezas e em todos os períodos.

PMPE – 14º Batalhão de Polícia Militar

Aécio e Dilma focam o Nordeste neste segundo turno

Os candidato a presidência da República turno Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), colocaram o Nordeste como principal foco neste segundo turno. Dilma que obteve 50% dos votos no primeiro turno na região, já prepara uma ofensiva nesta com a sua vinda nesta quarta (08) a Teresina no Piauí. O candidato tucano, Aécio Neves, […]

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Os candidato a presidência da República turno Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), colocaram o Nordeste como principal foco neste segundo turno. Dilma que obteve 50% dos votos no primeiro turno na região, já prepara uma ofensiva nesta com a sua vinda nesta quarta (08) a Teresina no Piauí.

O candidato tucano, Aécio Neves, já tem o seu cronograma de viagens e já tem data para vim ao Recife, Fortaleza e à Bahia. Advogados do candidato já veem a possibilidade junto com o Tribunal Superior Eleitoral de regionalizar o Guia Eleitoral com propostas específicas para os nordestinos.

O principal mote do programa de Aécio que poderá ser explorado é o Nordeste Forte, que promete ampliar e criar novos benefícios para as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Alepe retira de pauta projeto que dá a Tabira título de Capital da Poesia

A revelação foi feita ontem pelo vereador Albérico Thiago durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. O parlamentar declarou que a Câmara de vereadores de São José do Egito em consenso propositivo documentou os deputados votados na região como Rogério Leão (PR) e Isaltino Nascimento (PSB) e os mesmos conseguiram junto a Comissão de Administração […]

A revelação foi feita ontem pelo vereador Albérico Thiago durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

O parlamentar declarou que a Câmara de vereadores de São José do Egito em consenso propositivo documentou os deputados votados na região como Rogério Leão (PR) e Isaltino Nascimento (PSB) e os mesmos conseguiram junto a Comissão de Administração da Alepe evitar momentaneamente, que o projeto fosse aprovado.

Até mesmo os deputados Tony Gel e Lucas Ramos que na Comissão de Redação, Constituição e Justiça em 13 de junho votaram pela aprovação, entenderam que o projeto precisa passar por maior discussão.

O vereador de São José do Egito disse ter o maior respeito por Tabira e os seus grandes poetas, mas declarou que o Projeto do deputado Antônio Moraes apenas divide uma região unida pela poesia.

Lula homenageia Manoel Santos em discurso na Fetape

Do Instituto Lula O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou a sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAPE), no município de Carpina. Lula conversou com dirigentes de diversos sindicatos rurais e da federação, e falou na abertura do Conselho Deliberativo da entidade. Fundada em 1962, a Fetape é constituída […]

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Do Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou a sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAPE), no município de Carpina. Lula conversou com dirigentes de diversos sindicatos rurais e da federação, e falou na abertura do Conselho Deliberativo da entidade.

Fundada em 1962, a Fetape é constituída por constituída por 179 sindicatos rurais pernambucanos. Segundo o presidente da federação, Doriel Barros, o conselho da Fetape marca um momento de lutas pela democracia e contra o retrocesso nas conquistas dos trabalhadores. “Nossa federação já conta com mais de 120 candidatos e candidatas a prefeitos e vereadores aqui em Pernambuco”.

Lula lembrou em sua fala o sindicalista e deputado Manoel Santos, o Manoel de Serra, falecido no ano passado. Lula foi presenteado pela Fetape com uma placa em memória do deputado. “Vocês, que como eu estão tristes com a morte do Manoel, não precisam apenas lamentar. Que cada um de vocês se transforme em um Manoel e lute por tudo aquilo que vocês acreditam que ainda falta pra ser conquistado”.

Discursando para uma plateia repleta de agricultores familiares, Lula falou sobre a importância do PAA, o Programa Aquisição de Alimentos, que garante a compra da produção dos pequenos agricultores para incentivar o desenvolvimento local.

“Viajei o mundo todo falando sobre o sucesso do Brasil. Sabe quem salvou o Brasil? Os pobres. Os pobres que receberam o primeiro salário digno, que entrou pela primeira vez no Banco do Brasil. Quando um pobre recebe R$ 500, ele não compra dólar, ele consome. E isso gerou um dinamismo na economia que salvou o Brasil.”

O ex-presidente também comentou a crise internacional e no Brasil. “É claro que existe uma crise. A culpa é da Dilma? Não! Em primeiro lugar a culpa é de uma parte do Congresso que fez de tudo para atrapalhar e depois cassou não apenas ela, mas 54 milhões de brasileiros que escolheram ela como presidente”

Em sua fala, Doriel Barros lembrou da grande greve de trabalhadores rurais de Penambuco em 1979, organizada pela Fetape. “Nossa mobilização só não foi maior do que a que o senhor organizou com os metalúrgicos, presidente”.

“Nosso primeiro desafio é não permitir que uma presidente eleita pelo povo seja afastada. Nosso segundo desafio é manter os direitos dos trabalhadores, que estão ameaçados pelo governo ilegítimo. Nosso terceiro desafio é a luta para conscientizar nossos trabalhadores e trabalhadoras de que é importante eleger vereadores, vice-prefeito se prefeitos com compromisso com a luta dos trabalhadores. Quarto desafio: demorou muito para conseguirmos eleger o primeiro deputado estadual trabalhador rural, mas Deus levou Manoel de Serra no ano passado. Vamos reconquistar esse mandato. O último e quinto desafio é não permitir nenhum retrocesso neste país nas eleições de 2018. Conte conosco, presidente!”, concluiu.