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Projeto de Gonzaga Patriota prevê homicídio doloso na condução de veículo automotor

Por André Luis

Na avaliação do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB),  ex-ministro do Trânsito e um dos responsáveis por apresentar a primeira versão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera o CTB é um retrocesso para sociedade. 

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), e segue para sanção presidencial. 

Visando diminuir os números de vítimas de acidentes de trânsito e a impunidade, o parlamentar apresentou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 4696/20, que altera a Lei 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para prever a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor.

Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a conversão da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo. 

O Código Penal impõe pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de 2 a 5 anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários.

O socialista explica que o CTB sofreu várias alterações nas suas duas décadas de vigência, quase todas destinadas a diminuir os terríveis e impressionantes números das vítimas de acidentes de trânsito com envolvimento de veículos automotores. 

De acordo com Gonzaga Patriota, são cerca de 40 mil mortes por ano, em média. Conforme dados do DATASUS, mais de 200 mil pessoas guardam algum tipo de sequela após acidentes com automóveis. “Nenhum país sofre igual. Isso custa caro, mais de R$ 50 bilhões a cada ano. E as vidas perdidas não têm preço”, disse.

Gonzaga citou a Lei 13.614/18, da qual foi relator na Câmara, que cria o Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e dispõe sobre o regime de metas de redução de índice de mortes no trânsito por grupos de habitantes e por grupos de veículos. “Ao lado de ações educativas para a segurança no trânsito e de melhoria da infraestrutura viária, o Estado brasileiro tem buscado lidar com essa calamidade com o direito penal, especificamente pelo incremento de penas dos crimes especiais previstos no CTB”. 

Ele citou, também, a Lei n° 13.546/17, que altera o CTB na perspectiva do tratamento penal. Segundo o socialista, a pena mais elevada do novo artigo do CTB foi uma resposta do Legislativo a uma polêmica relacionada à possibilidade de imputação do delito de homicídio doloso, mediante dolo eventual, em acidentes de trânsito com resultado morte. “Com o presente Projeto de Lei, estamos buscando essa complementação que falta no CTB, prevendo a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor nas situações evidenciadas.”

Outras Notícias

FIG só teve “cara de FIG” no sábado em Garanhuns

Revoredo, Beto Guedes, Jorge Vercillo, Oswaldo Montenegro e Ana Carolina foram as atrações de sábado (19) na Praça Mestre Dominguinhos A programação do sábado (19) no Festival de Inverno de Garanhuns reuniu artistas de peso da música popular brasileira e, finalmente, teve cara de FIG. No palco, Revoredo, Beto Guedes, Jorge Vercillo, Oswaldo Montenegro e […]

Revoredo, Beto Guedes, Jorge Vercillo, Oswaldo Montenegro e Ana Carolina foram as atrações de sábado (19) na Praça Mestre Dominguinhos

A programação do sábado (19) no Festival de Inverno de Garanhuns reuniu artistas de peso da música popular brasileira e, finalmente, teve cara de FIG. No palco, Revoredo, Beto Guedes, Jorge Vercillo, Oswaldo Montenegro e Ana Carolina  encantaram o público presente na Praça Mestre Dominguinhos.

A noite começou ao som de Revoredo, artista garanhuense de relevância nacional no cenário da música brasileira. Em seguida, o mineiro Beto Guedes cantou clássicos de sua carreira, como “Sol de Primavera” e “Amor de Índio”, emocionando toda a plateia. “Acho que todo artista tem uma música que emplaca, que fica no coração das pessoas e, no meu caso, é Amor de Índio”, declarou o artista.

Em seguida, Jorge Vercillo subiu ao Palco Mestre Dominguinhos, em um show comemorativo de seus 30 anos de carreira. O cantor também falou sobre os próximos projetos: “Em 2026, quero fazer um projeto nordestino, cantando músicas feitas em parceria com compositores da região e trazendo ritmos como o xote, baião e ijexá”.

Repleto de intimismo e poesia, o show de Oswaldo Montenegro embalou os fãs, que cantaram junto sucessos como “Bandolins” e “Lua e Flor”. Encerrando a noite, Ana Carolina demonstrou toda a potência de sua música, entoando seus grandes hits com a turnê “25 Anas”.

Em nome da política de pão e circo, o prefeito Sivaldo Albino ultrapopularizou o Festival, levando atrações como Anderson Neeiff e correlatas, que até poderiam estar na cidade, mas em outro período. Agora, invadiram e descaracterizaram o evento.

Sivaldo comprou uma briga com o TCE ao subir várias vezes no palco, ferindo o princípio da impessoalidade, foi criticado por uma estrutura elitizada e um palco que distanciava as pessoas do público, como questionou Zeca Baleiro.  “Essa passarela é bonita, Gisele Bündchen ia arrasar aqui. Mas para a música, seria melhor que a plateia estivesse mais perto. Está muito longe, eu não olho no olho de ninguém. Parece que vocês estão lá em Águas Belas”, disse o cantor. Ele frisou que sua fala era uma observação, não uma reclamação: “É uma dica carinhosa, sem bronca”. E seguiu depois, em uma nota, dizendo que palco era lugar de artista, não para promoção política.

No final, ainda virou notícia por mandar capangas agredirem na Praça Mestre Dominguinhos vereador Ruber Neto (PSD) e um de seus assessores.

De acordo com o vereador, a agressão aconteceu durante fiscalização da estrutura do FIG, após reclamações de artistas como o cantor Zeca Baleiro da distância entre o público e o palco. A oposição afirma que um espaço havia sido reservado pela gestão municipal.

Irmão de Josete Amaral deve assumir secretaria de obras em Tabira

Por Anchieta Santos Bem que o Prefeito Sebastião Dias (PTB) tentou atrair alguém entre os adversários para colocar na Secretaria de Obras e não conseguiu. O último convidado foi o suplente de vereador Vianey Justo (PSB), integrante do Grupão de Oposição, que não teria aceito. Sem alternativas, o Poeta deve começar a semana nomeando Josimar […]

hqdefaultPor Anchieta Santos

Bem que o Prefeito Sebastião Dias (PTB) tentou atrair alguém entre os adversários para colocar na Secretaria de Obras e não conseguiu. O último convidado foi o suplente de vereador Vianey Justo (PSB), integrante do Grupão de Oposição, que não teria aceito.

Sem alternativas, o Poeta deve começar a semana nomeando Josimar Amaral, irmão do ex-prefeito Josete Amaral (rompido com o prefeito) para a Secretaria de Obras.

Josimar não é o secretário dos sonhos de Sebastião Dias, por já ser aliado. O prefeito tabirense queria mesmo atrair alguém da oposição de acordo com o que ele mesmo escreveu na noite da segunda-feira (25) de janeiro de 2016, no Grupo do WhatsApp do Blog Tabira Hoje, respondendo a alguém que teria sugerido um nome para a vaga.

Na mensagem, o prefeito fala em “negociar” a Secretaria de Obras com algum grupo de fora pra somar. Uma diretoria também pode fazer parte do pacote da “negociação”.

O mês determinante para essas decisões seria fevereiro. Veja o que Sebastião Dias escreveu na mensagem do Zap: “Qual? A Secretaria de Obras, vamos negociar com o grupo de fora pra somar. Vamos ver uma diretoria. Fevereiro.” Até agora o diretor de Obras conhecido como Guri vinha respondendo pela pasta.

Eu não poderia apoiar Bolsonaro de forma oportunista, por cálculo eleitoral, diz Armando Monteiro

Blog de Jamildo O ex-senador Armando Monteiro Neto (PTB) foi o convidado da edição deste sábado (28) do programa 20 Minutos, da TV Jornal. Na entrevista ao cientista político Antônio Lavareda, Monteiro, que foi ministro do Desenvolvimento do governo Dilma (PT), de 2015 a 2016, falou sobre as expectativas quanto às reformas da Previdência e […]

Foto: Reprodução/TV Jornal

Blog de Jamildo

O ex-senador Armando Monteiro Neto (PTB) foi o convidado da edição deste sábado (28) do programa 20 Minutos, da TV Jornal. Na entrevista ao cientista político Antônio Lavareda, Monteiro, que foi ministro do Desenvolvimento do governo Dilma (PT), de 2015 a 2016, falou sobre as expectativas quanto às reformas da Previdência e tributária.

Ele também conversou sobre as expectativas do campo de oposição ao governo estadual em relação às eleições municipais de 2020.

Questionado sobre um possível arrependimento de não ter apoiado Bolsonaro (PSL) nas eleições de 2018, onde foi candidato derrotado ao governo de Pernambuco, Monteiro disse que seria oportunismo, na ocasião, se ele tivesse assumido essa postura.

“Não me arrependo e faria de novo. O que eu deveria ter feito era ter dado um sinal mais claro de que no primeiro turno eu teria votado em Geraldo Alckmin (candidato do PSDB)”, disse o ex-senador.

“Bolsonaro não, pois ele significava algo um atraso do ponto de vista civilizatório. Quem faz apologia da tortura, quem investiu contra valores que ao longo da minha vida eu sempre defendi do ponto de vista dos costumes, direitos… Toda a minha matriz política não aceita essas posições extremadas”, continuou Monteiro.

O ex-senador afirmou que “sempre esteve posicionado ao centro no espectro político. “Fui ministro de Dilma… Eu não poderia me colocar de forma oportunista, por mero cálculo eleitoral”, explicou.

Com sequelas de AVC, Padre Viana segue internado em Serra

Na missa da manhã deste domingo (19) na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, o bispo da diocese de Afogados da Ingazeira, dom Egidio Bisol, pediu orações pelo padre José Viana. De acordo com dom Egidio, padre Viana foi vitima de um AVC. Ele estava em Itapetim, onde serve à Paróquia de São Pedro. […]

Na missa da manhã deste domingo (19) na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, o bispo da diocese de Afogados da Ingazeira, dom Egidio Bisol, pediu orações pelo padre José Viana.

De acordo com dom Egidio, padre Viana foi vitima de um AVC. Ele estava em Itapetim, onde serve à Paróquia de São Pedro.

Após o episódio de AVC, de acordo com o Afogados On Line, o sacerdote veio para o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados, e depois, transferido para Serra Talhada onde permaneceu por alguns dias na UTI.

O blog apurou que ele se encontra em um apartamento na Clínica São Vicente, acompanhado por sacerdotes como o Padre Josenildo Nunes.  O quadro de saúde é considerado estável, porém ele está com dificuldades para falar.

Demóstenes Meira tem mais um pedido de habeas corpus negado pelo STF

Diário de Pernambuco O prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira, teve mais um pedido de habeas corpus indeferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 27 de dezembro o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, já havia decidido que “O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do […]

Foto: Divulgação/PCPE

Diário de Pernambuco

O prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira, teve mais um pedido de habeas corpus indeferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 27 de dezembro o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, já havia decidido que “O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente relator para análise oportuna”.

Os advogados do prefeito afastado entraram com um novo pedido no dia 2 de janeiro. Em novo julgamento, o ministro Dias Toffoli decidiu manter a decisão anterior “pois a defesa do paciente não trouxe fato novo a justificar a reconsideração da decisão ora questionada, tendo apenas reiterado o pleito anterior. Por essas razões, indefiro o pedido de reconsideração. Encaminhem-se os autos ao digno Ministro Relator, que melhor apreciará o caso”.

O pedido de Meira só deverá ser reavaliado em fevereiro, após o fim do recesso do tribunal. O ministro Marco Aurélio foi sorteado como relator do caso.

Demóstenes Meira foi preso durante a operação Harpalo, deflagrada pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil de Pernambuco, pesam contra ele as acusações de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As investigações tiveram início em março de 2019 com objetivo de apurar denúncia de superfaturamento em contratos da prefeitura. Em outubro deste ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o pedido de relaxamento da prisão de Meira.

Demóstenes Meira tem mais um pedido de habeas corpus negado pelo STF

O prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira, teve mais um pedido de habeas corpus indeferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 27 de dezembro o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, já havia decidido que “O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente relator para análise oportuna”.

Os advogados do prefeito afastado entraram com um novo pedido no dia 2 de janeiro. Em novo julgamento, o ministro Dias Toffoli decidiu manter a decisão anterior “pois a defesa do paciente não trouxe fato novo a justificar a reconsideração da decisão ora questionada, tendo apenas reiterado o pleito anterior. Por essas razões, indefiro o pedido de reconsideração. Encaminhem-se os autos ao digno Ministro Relator, que melhor apreciará o caso”.

O pedido de Meira só deverá ser reavaliado em fevereiro, após o fim do recesso do tribunal. O ministro Marco Aurélio foi sorteado como relator do caso.

Demóstenes Meira foi preso durante a operação Harpalo, deflagrada pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil de Pernambuco, pesam contra ele as acusações de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As investigações tiveram início em março de 2019 com objetivo de apurar denúncia de superfaturamento em contratos da prefeitura. Em outubro deste ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o pedido de relaxamento da prisão de Meira.