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Projeto de Gonzaga Patriota prevê homicídio doloso na condução de veículo automotor

Por André Luis

Na avaliação do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB),  ex-ministro do Trânsito e um dos responsáveis por apresentar a primeira versão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera o CTB é um retrocesso para sociedade. 

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), e segue para sanção presidencial. 

Visando diminuir os números de vítimas de acidentes de trânsito e a impunidade, o parlamentar apresentou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 4696/20, que altera a Lei 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para prever a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor.

Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a conversão da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo. 

O Código Penal impõe pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de 2 a 5 anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários.

O socialista explica que o CTB sofreu várias alterações nas suas duas décadas de vigência, quase todas destinadas a diminuir os terríveis e impressionantes números das vítimas de acidentes de trânsito com envolvimento de veículos automotores. 

De acordo com Gonzaga Patriota, são cerca de 40 mil mortes por ano, em média. Conforme dados do DATASUS, mais de 200 mil pessoas guardam algum tipo de sequela após acidentes com automóveis. “Nenhum país sofre igual. Isso custa caro, mais de R$ 50 bilhões a cada ano. E as vidas perdidas não têm preço”, disse.

Gonzaga citou a Lei 13.614/18, da qual foi relator na Câmara, que cria o Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e dispõe sobre o regime de metas de redução de índice de mortes no trânsito por grupos de habitantes e por grupos de veículos. “Ao lado de ações educativas para a segurança no trânsito e de melhoria da infraestrutura viária, o Estado brasileiro tem buscado lidar com essa calamidade com o direito penal, especificamente pelo incremento de penas dos crimes especiais previstos no CTB”. 

Ele citou, também, a Lei n° 13.546/17, que altera o CTB na perspectiva do tratamento penal. Segundo o socialista, a pena mais elevada do novo artigo do CTB foi uma resposta do Legislativo a uma polêmica relacionada à possibilidade de imputação do delito de homicídio doloso, mediante dolo eventual, em acidentes de trânsito com resultado morte. “Com o presente Projeto de Lei, estamos buscando essa complementação que falta no CTB, prevendo a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor nas situações evidenciadas.”

Outras Notícias

O Blog e a História: os registros da cobertura do Carnaval 2014

Em 3 de março de 2014: o blog esteve neste carnaval girando pela abertura do carnaval no Recife Antigo e no desfile do Galo da Madrugada. No sábado, Ariano Suassuna, Eduardo Campos, Geraldo Júlio,  Marcelo Serrado, Anderson Di Rizzi e outros nomes estiveram na nossa cobertura. Na sexta (28), acompanhamos a abertura de mais um […]

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Em 3 de março de 2014: o blog esteve neste carnaval girando pela abertura do carnaval no Recife Antigo e no desfile do Galo da Madrugada. No sábado, Ariano Suassuna, Eduardo Campos, Geraldo Júlio,  Marcelo Serrado, Anderson Di Rizzi e outros nomes estiveram na nossa cobertura.

Na sexta (28), acompanhamos a abertura de mais um Carnaval Multicultural de Recife, este ano com homenagem ao genial Antonio Carlos Nóbrega. Como de praxe, a mistura de ritmos sob a batuta do Maestro Naná Vasconcelos e a variedade de artistas no palco do Marco Zero foram os grandes destaques.

Marcelo D2, o ator e cantor Sérgio Loroza, Lenine e  Maestro Forró estiveram entre os que falaram à cobertura da Rádio Pajeú.

A nossa Audioteca traz os áudios para você acompanhar como foi tudinho :

Cabrobó: ex-secretário volta à Câmara e diz que gestor Marcílio é corrupto

Ex- secretário de Assistência Social e Integrante do PMDB de Cabrobó (Sertão do São Francisco), mesmo partido do prefeito Marcílio Cavalcante, o vereador Marcos de Neuma deixou o cargo e saiu soltando o verbo contra o gestor e a gestão municipal. Marcos de Neuma fez um duro pronunciamento na tribuna do legislativo cabroboense e disse […]

Ex- secretário de Assistência Social e Integrante do PMDB de Cabrobó (Sertão do São Francisco), mesmo partido do prefeito Marcílio Cavalcante, o vereador Marcos de Neuma deixou o cargo e saiu soltando o verbo contra o gestor e a gestão municipal. Marcos de Neuma fez um duro pronunciamento na tribuna do legislativo cabroboense e disse que deixou o governo de Marcílio para não sair de lá preso.

“Sai da secretaria para não ser preso. Trouxe 800 pessoas comigo. E não assinei uma nota. Levei para o Ministério Público que é quem vai atestar. Prefeito, o senhor é um corrupto. Sou eu que está dizendo e vou provar. Jamais compactuaria com a sua forma de governar. Agora o senhor vai se explicar com o Ministério Público”, disparou Marcos de Neuma.

O vereador frisou que nunca tinha vivido uma situação em Cabrobó como essa que a cidade vem passando. O governo, segundo enfatiza, é de perseguição, desmandos e descaso com o município.

“Nas gestões passadas, a de Auricélio, por exemplo a quem sempre critiquei, isso nunca existiu. Não se perseguia ninguém, o povo da zona rural não bebia água suja como está acontecendo agora, as estradas para o interior do município agora estão intransitáveis, não se faz nada bem e não se trabalha, seja na infraestrutura, educação, saúde”, listou.

Marcos confessa que está com pena do vice-prefeito, Pedro Caldas (PT), alegando que Marcílio usa o vice para manchar a imagem do pai, o ex-prefeito Eudes Caldas.

O atual prefeito está lá perseguindo, destratando queimando o vice-prefeito, botando ele para perseguir os profissionais que tanto trabalharam por nosso município e manchando o nome do ex-prefeito Eudes Caldas”, relatou o peemedebista.

Marcos de Neuma enfatiza que jamais seria conivente com irregularidades, muito menos com a secretaria em que estava comandando. “Resolvi sai. Esse prefeito jacaré, vai virar lagartixa, calango, de tanto que iremos trabalhar para evitar que ela faça ainda pior em nossa cidade”, acrescentou Marcos.

O vereador já apresentou nesse retorno à Câmara um requerimento que foi aprovado em plenário, convocando o MPPE para acompanhar o processo seletivo que a Prefeitura realizará. “Deve ficar atento e vamos estaremos junto, fiscalizando”, destacou Marcos de Neuma.

O parlamentar aproveitou para convocar os colegas para defender o município. “Vamos nos organizar, porque o povo de Cabrobó está carente. Vamos fazer essa devesa, juntos. Tenho convicção que a população de Cabrobó terá seus direitos zelados. Estava com saudade dessa tribuna”, disse.

O vereador já articula a formação de um grupo independente na Câmara Municipal para defender projetos voltados ao povo cabroboense.

“Votei favorável ao piso do professor que não foi obedecido e a categoria só teve 2% de reajuste, uma vergonha. Agora temos tramitando aqui na Casa o projeto dos quinquênios que irão passar. Essa Casa é de lei e prefeito nenhum governará por decreto”, finalizou Marcos de Neuma.

Temer tem alta e deixa hospital em SP após 3 dias internado

O presidente Michel Temer teve alta médica no começo da tarde desta segunda-feira (30). Ele estava havia três dias internado no Hospital Sírio-Libanês, região central de São Paulo, após a realização de uma cirurgia na noite de sexta-feira (27) em que foi realizada raspagem da próstata. “Por aqui foi tudo bem. Agora, vou trabalhar em casa”, disse […]

O presidente Michel Temer teve alta médica no começo da tarde desta segunda-feira (30). Ele estava havia três dias internado no Hospital Sírio-Libanês, região central de São Paulo, após a realização de uma cirurgia na noite de sexta-feira (27) em que foi realizada raspagem da próstata.

“Por aqui foi tudo bem. Agora, vou trabalhar em casa”, disse Temer ao deixar o hospital. “Hoje e amanhã em casa”, adicionou ele ao deixar o hospital às 12h07 desta segunda.

Temer falou com os jornalistas acompanhado do urologista que realizou a cirurgia, Miguel Srougi, e do cardiologista Roberto Kalil Filho, que cuidaram dele no período em que permaneceu internado.

O presidente deve repousar em sua residência na Zona Oeste de São Paulo, por orientação médica. A previsão é que ele retorne ao trabalho em Brasília na quarta-feira (1).  Em nota, o Palácio do Planalto disse que o presidente recebeu alta por volta das 12h. “Por recomendações médicas, ele irá para casa, em SP mesmo, repousar”, afirmou a Presidência.

Temer deu entrada na noite de sexta-feira (27) com um quadro de retenção urinária por hiperplasia benigna da próstata. Ele foi diagnosticado com obstrução urológica. O presidente passou por uma cirurgia nomeada de “procedimento de desobstrução uretal através de ressecção de próstata” e depois foi encaminhado para a unidade de terapia semi-intensiva.

Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste tem uma carteira de 68 projetos para Pernambuco

Entre as áreas contempladas estão infraestrutura, desenvolvimento produtivo, meio ambiente, educação, inovação, desenvolvimento social e capacidades governativas Para elaborar a carteira de projetos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), a Sudene ouviu representantes dos governos estaduais da sua área de atuação e ministérios setoriais, por intermédio do Ministério de Planejamento e Orçamento, elencando […]

Entre as áreas contempladas estão infraestrutura, desenvolvimento produtivo, meio ambiente, educação, inovação, desenvolvimento social e capacidades governativas

Para elaborar a carteira de projetos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), a Sudene ouviu representantes dos governos estaduais da sua área de atuação e ministérios setoriais, por intermédio do Ministério de Planejamento e Orçamento, elencando 631 projetos. Foram priorizadas as necessidades e sugestões de cada um, além da realização de uma consulta pública para registrar as contribuições da sociedade civil organizada. 

Entre os projetos apresentados por Pernambuco, estão previstas ações para Ferrovia Transnordestina, projetos estruturadores em Suape, requalificação do Metrô do Recife, construção do Ramal Entremontes, implantação da Adutora do Agreste (2ª etapa) e de outras adutoras, instalação de linhas de transmissão, duplicação de BRs, implantação do Arco Sul (arco viário metropolitano/variante br-101), Refinaria Abreu e Lima, escolas rurais conectadas, instalação de sistema fotovoltaico em unidades de saúde pública, perfuração de poços artesianos, construção de açudes.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, explica que a ideia foi construir um Plano que atenda às necessidades da Região e contribua para a implementação de ações que reflitam os interesses das instituições e da população, promovendo o desenvolvimento de todos os estados da área de abrangência da Autarquia. 

“Consultamos todos os estados, que nos enviaram suas contribuições, e todas elas fazem parte do Plano, que é o principal instrumento do planejamento regional. Nós também, por orientação do ministro Waldez Goés, vamos percorrer todos os estados da região para ouvir a sociedade, discutindo o Plano detalhadamente”, frisa. Ele destaca que o presidente Lula anunciará o novo PAC nesta sexta-feira (11) e muitos desses projetos poderão ser atendidos pelo programa.

Além de Pernambuco, a carteira de projetos contempla os estados do Ceará (150), Espírito Santo (89), Piauí (74), Bahia (52), Minas Gerais (47), Maranhão (42), Paraíba (37), Alagoas (28), Sergipe (23) e Rio Grande do Norte (14). Algumas execuções previstas contemplam a Região Nordeste como um todo (7): Agronordeste; Agronordeste Digital; ampliação do Projeto Cidades Digitais, do Programa Nordeste Conectado e da cobertura 5G; implantação de usinas de energia eólica e solar no entorno dos canais do Rio São Francisco. 

O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) 2024-2027 foi aprovado em julho pelo Conselho Deliberativo da Sudene e, posteriormente, enviado aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), do Planejamento e da Casa Civil. Ele será submetido ao Congresso Nacional pelo presidente da República, em conjunto com o Plano Plurianual (PPA) Federal. Danilo Cabral enfatiza a importância do plano para o desenvolvimento da região, pois ele “norteará a implantação de políticas públicas e a realização de investimentos no Nordeste, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais”. 

Por meio do plano serão propostos e incentivados novos modelos de financiamento, focando na atração de investimentos privados e na qualificação das diretrizes e prioridades dos fundos de financiamento (FDNE e FNE), que só esse ano possuem, juntos, um orçamento de cerca de R$ 40 bilhões.

Desembargador que soltou Temer e Moreira diz que prisão extrapolou garantias constitucionais

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2), mandou soltar, na tarde desta segunda-feira (25), o ex-presidente Michel Temer. O emedebista havia sido preso na última quinta por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco, preso na mesma operação, […]

Desembargador já mandou soltar alvo da Lava-Jato e comparou propina a gorjeta. Também foi investigado por propina

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2), mandou soltar, na tarde desta segunda-feira (25), o ex-presidente Michel Temer.

O emedebista havia sido preso na última quinta por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco, preso na mesma operação, também teve a soltura determinada pelo magistrado, assim como as outras cinco pessoas presas na mesma operação.

Relator do caso no TRF-2, Athié escreveu que reconhece “a absoluta lisura” de Bretas no processo, mas defendeu que as prisões afrontavam garantias constitucionais. “Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, escreveu o desembargador na decisão”, escreveu.

Temer havia sido detido por conta de uma investigação desmembrada do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado. A apuração que levou à prisão do ex-presidente aponta que ele recebeu propinas da empreiteira Engevix, que havia sido subcontratada para obras na usina nuclear de Angra 3, no Rio. Temer teria recebido, diretamente, R$ 1,1 milhão neste caso, mas o MPF estima que o grupo ligado ao ex-presidente recebeu, ao longo dos anos, repasse ou promessa de até R$ 1,8 bilhão em propinas.

Temer, Moreira Franco e os demais envolvidos foram presos na última quinta (21) e levados ao Rio de Janeiro. O ex-presidente é alvo de 10 inquéritos por suspeitas variadas, mas a operação que o prendeu é é desdobramento das Operações Radioatividade (15ª fase da Lava Jato), Pripryat e Irmandade, todas ligadas à de Angra 3.

A prisão de Temer foi desencadeada pela delação premiada de José Antunes Sobrinho, ex-sócio da empreiteira Engevix. A empreiteira foi subcontratada por um consórcio que venceu o principal contrato da usina nuclear. Uma das empresas do consórcio era a Argeplan José Batista Lima Filho, o Coronel Lima, apontado como operador de Temer.

Desembargador ficou sete anos afastado por ação de estelionato: O desembargador Ivan Athié, que soltou Michel Temer e Moreira Franco, “ficou afastado do cargo durante sete anos, por ter sido alvo de uma ação do STJ sob acusação de estelionato e formação de quadrilha”, lembrou o Estadão.

Em fevereiro de 2017, o desembargador Athié provocou polêmica ao dizer que os pagamentos de propinas investigados na Operação Lava-Jato podem ser apenas “gorjeta”. A declaração do magistrado aconteceu durante julgamento de pedido de revogação da prisão do ex-presidente da Eletronuclear Othon Silva, que foi condenado a 43 anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.