Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste tem uma carteira de 68 projetos para Pernambuco

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, falou ao Debate do Sábado na Gazeta FM.

Provocado a falar sobre 2024, disse que os novos apoios que recebeu não representam qualquer interferência na chapa governista.

“Em 2024 eu sou candidato a reeleição e também não vou mudar meu vice”, afirmou, referindo-se a Naldo de Valdin. “Vamos encaixar cada situação no seu devido local”, falou, sobre os apoios recebidos de Tânia Maria e Zan Lira.

Gilson disse já ter ideia de que vai enfrentar o filho do prefeito Zé Vanderley,  o médico Túlio Carvalho. “Dizem que vou enfrentar o filho do ex-prefeito. Mas o foco da população é fazer mais. Por isso nomes como Tânia e Zan enxergam essa mudança, esse anseio de melhorar cada vez mais”.

Ele comemorou  a entrega  do prêmio pelo desempenho de Excelência no Índice de Governança Municipal da IGM/CFA concedido pelo Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE).

“Fiquei bastante feliz, pois esse prêmio analisa dados de três dimensões: gestão, finanças e desempenho, e nosso município através do trabalho de uma equipe qualificada e focada em melhorar a vida dos brejinhenses, obteve êxito e todos os quesitos avaliados”, destacou Gilson.

Sobre gestão, entretanto, reclamou da queda de receita. “É muito difícil quando não pode oferecer mais políticas sociais. Estamos parados no campo nacional e estadual. Acho e acredito que no segundo semestre tudo vai fluir”, afirmou.

Sobre os pisos dos professores e da enfermagem disse ter interesse em pagar, mas reclamou faltar financiamento do custeio. “A gente quer dar o aumento. Aqui ninguém é contra. Não adianta dar o aumento e não poder pagar. Estou aberto, vamos sentar duas, três, cinco vezes. Só quero que eles mostrem de onde vai tirar. As prefeituras sem receita própria, que dependem de FPM e ICMS já tem uma carga alta. Não tem de onde tirar para complementar”.

Base de cálculo inclui iluminação de prédios públicos, reclamam. Superávit da cobrança chega a R$ 800 mil, afirmam. Legenda ingressará com ação

O PSOL tem confirmou participando do Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que ingressará com ações contra o modelo de iluminação pública aplicado em Afogados da Ingazeira desde 2014. O problema, dizem Fernando Morais, Mário Martins e a cobrança que inclui a energia de prédios públicos na conta.

“A iluminação pública que devemos pagar é aquela usada para uso comum, de 18h às seis da manhã. A energia dos prédios públicos, não. O Código Tributário no artigo 107 diz que o sujeito passivo para custeio é o consumidor do município, cadastrado no território. A Casa de Apoio, por exemplo, está entrando na cobrança, como  Bombeiros, quando já pagamos a taxa dos bombeiros”.

O advogado Célio Ernesto Júnior diz que há vasta jurisprudência sobre o tema. “Serão propostas duas ações, uma ação direta proposta pelo partido para discutir a constitucionalidade. O código tributário conferiu um poder que o executivo não tem que é o de instituir a contribuição para despesa com iluminação de bens públicos”, afirmou. Outra ação popular será proposta para cobrar o dano retroativo.

Segundo os cálculos apresentados, em 2016 a prefeitura arrecadou R$ 1 milhão, 622 mil e de despesa, mesmo incluindo o pagamento a prédios públicos, a despesa foi de R$ 851 mil Ou seja, há superávit entre o arrecadado e o gasto com a prefeitura.

O resultado da última pesquisa do Instituto Opinião, que configurou empate técnico, mais o ato de campanha do último domingo estão levando o staff de Wellington da LW a comemorar os resultados da reta final e falar em “hora da virada”.

O mesmo instituto Opinião mostrou Zeca com 20 pontos de frente sobre LW em setembro. Agora, o quadro de empate técnico aferido em 26 e 27 (41,7 x 35,7%) pela margem de erro de 5,2% deu gás à campanha do emedebista para a reta final.

A leitura é de que pelo alto conhecimento do nome, Zeca não cresce mais, batendo a cabeça no teto. E LW pode crescer entre os indecisos, que são 8,6% e até no voto útil que pode migrar de Cybelle Roa para o emedebista.

Zeca Cavalcanti sabe que essa é a última cartada de sua história política. Se vencer, ganha fôlego e volta a gerir uma da cidades mais importantes do Sertão. Se perder, viverá um sepultamento político, depois de perder com a esposa Nerianny e não conseguir renovar o mandato federal há dois anos.

A Comissão de Finanças divulgou, nesta quarta (9), o calendário de tramitação e os sub-relatores das propostas orçamentárias de Pernambuco para 2025. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e a matéria que revisa o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 serão detalhados por representantes do Poder Executivo estadual na próxima semana e deverão estar prontas para avaliação do Plenário no dia 27 de novembro.

Presidente do colegiado, a deputada Débora Almeida (PSDB) ficará responsável pela elaboração dos pareceres finais das duas propostas, após discussão e votação dos relatórios parciais. Segundo ela, os deputados terão até o dia 7 de novembro para apresentar emendas às matérias. “A Assembleia tem prazo até o dia 5 de dezembro para retornar essas matérias para a governadora Raquel Lyra, para que ela possa sancionar”, explica Débora.

Já na próxima quarta (16), a comissão receberá os secretários de Planejamento e de Fazenda do Estado, Fabrício Marques e Wilson José de Paula, respectivamente. Eles virão à Alepe detalhar o PLOA e apresentar o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2024.

Entenda

Encaminhado pelo Governo do Estado, o PLOA 2025 estima um orçamento total de R$ 56,6 bilhões para Pernambuco no próximo ano. Destes, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal, composto pelas receitas e despesas das entidades da administração direta e indireta, e R$ 1,5 bilhão para Orçamento de Investimento, formado por empresas estatais independentes, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Já o PPA define diretrizes, objetivos e metas de médio prazo (quatro anos) da administração pública. Sempre que necessário, o Executivo pode enviar à Alepe projetos de revisão da lei em vigor, para adequação à nova realidade orçamentária.

Em justificativa encaminhada junto ao PLOA – projeto que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro – a governadora Raquel Lyra afirmou que a proposta “contempla ações e programas que concorrem com a transformação de Pernambuco, direcionando o Estado para um desenvolvimento sustentável e inclusivo, ao mesmo tempo que assegura sua solidez fiscal”.

Chegada de aeronave KC-30 com 209 passageiros na madrugada desta segunda no no Rio de Janeiro marca nova etapa da ação do Governo Federal

Em 12 dias, desde que tocou a Base Aérea de Brasília a primeira aeronave com repatriados da zona de conflito no Oriente Médio, a Operação Voltando em Paz, do Governo Federal, já trouxe ao país 1.413 passageiros. São 1.410 brasileiros, três bolivianas e 53 animais de estimação em oito voos comandados pela Força Aérea Brasileira.

A etapa mais recente da operação foi concluída na madrugada desta segunda-feira (23), quando a aeronave KC-30 (Airbus A330 200) pousou, às 4h da manhã, no Rio de Janeiro (RJ). Ao todo, 209 passageiros e nove animais de estimação desembarcaram, após terem sido transportados em segurança das áreas de conflitos em Israel.

AGILIDADE – No mesmo dia em que houve o ataque terrorista a Israel que desencadeou a mais recente escalada de violência na região, em 7 de outubro, o Governo Federal rapidamente criou um gabinete de crise.

As embaixadas do Brasil em Tel Aviv (Israel), Cairo (Egito) e o Escritório de Representação em Ramala (na Palestina) foram acionados. Um formulário online ajudou a identificar brasileiros em situação de dificuldade. Requisitos de prioridade para brasileiros sem passagens, não residentes, gestantes, idosos, mulheres e crianças foram adotados.

A Força Aérea Brasileira foi mobilizada e designou quatro aeronaves, inclusive um avião presidencial, para as ações de resgate e suporte humanitário. O Governo Federal também garantiu transporte de ônibus das principais cidades israelenses para o aeroporto de Tel Aviv. Já houve desembarques em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife.

GAZA – Em paralelo, a representação brasileira em Ramala providenciou a retirada de brasileiros das regiões mais tensas, articulou com autoridades de Israel e dos palestinos o transporte do grupo com segurança, hospedou 26 pessoas em casas e apartamentos próximos à fronteira, garantiu suporte psicológico, alimentação e medicamentos.

Agora, o Governo Federal segue articulando com todos os lados do conflito a abertura da passagem de Rafah, na fronteira entre a Faixa de Gaza e o Egito, para repatriar os brasileiros. O avião VC-2, da Presidência da República, está no Cairo, no Egito, esperando para ser acionado.

AJUDA HUMANITÁRIA – Além dos resgates, o Governo Brasileiro aproveitou os voos para enviar à zona de conflito 40 purificadores de água e kits médicos. A remessa chegou na última quarta-feira (18/10) ao Aeroporto de Al-Arish, a 50km da fronteira com Gaza. O deslocamento final e a entrega dos insumos ficaram sob responsabilidade da entidade Crescente Vermelho, que atua na região.

São 40 purificadores de água com capacidade de tratar mais de 220 mil litros por dia. Com tecnologia e fabricação brasileiras, os equipamentos são capazes de remover 100% de vírus e bactérias da água. O acesso à água potável é uma das maiores dificuldades enfrentadas hoje pela população da Faixa de Gaza.

Foram desembarcados, também, dois kits de saúde. Cada um atende até 3 mil pessoas ao longo de um mês. Eles são compostos por medicamentos e insumos, como anti-inflamatórios, analgésicos, antibióticos, além de luvas e seringas. Ao todo, são 48 itens em cada kit, com um total de 267 quilos de materiais.