Contag lamenta morte de Manoel Santos

De acordo com informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, a nota do MP esclarecia: “Segundo os depoimentos, os agentes políticos responsáveis pela indicação de Paulo Roberto Costa para Diretoria de Abastecimento da Petrobras recebiam, mensalmente, um percentual do valor de cada contrato firmado pela diretoria, outra parte era destinada a integrantes do PT responsáveis pela indicação de Renato Duque para Diretoria de Serviços”.

Ainda segundo a Folha, o Ministério Público diz que, entre 2004 e 2011, quem ficou responsável pela sustentação de Paulo Roberto Costa era o PP, e, a partir de meados de 2011, os integrantes do PMDB assumiram o apadrinhamento. “Daí porque também passaram a receber uma fatia da propina”, diz a nota.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável à tramitação da PEC 287/2016 que estabelece a Reforma da Previdência. Ao analisar os itens da proposta, o Deputado Kaio Maniçoba se pronunciou questionando seu teor em nota ao blog.

“Vi que em vários pontos a população sairá perdendo. Acho que é preciso mudar algumas coisas no atual sistema, mas sou contra a este formato apresentado”, afirmou.

Acrescenta: “Esta PEC aponta para mais ataques aos direitos dos trabalhadores e aposentados. E nós não podemos aceitar que seja aprovada esta proposta sem que uma grande e ampla discussão sobre todos os seus pontos seja feita”.

Segundo o parlamentar, o aumento da idade mínima para se aposentar, a igualdade de idade entre homens e mulheres, a redução dos valores dos benefícios e até a supressão de aposentadorias estão neste pacote de medidas descabíeis, que por conta de uma gestão repleta de erros poderá acarretar prejuízos graves para os brasileiros.

“Não podemos esquecer também a questão dos agricultores rurais, que na atual previdência são considerados segurados especiais, onde podem se aposentar por idade (60 anos homens e 55, mulheres), bastando apenas à comprovação da atividade no campo. Nesse ponto, o governo quer que esses trabalhadores passem a contribuir para o regime, com alíquota semelhante à do Microempreendedor Individual (MEI), de 5%, e assim, a idade subirá para 65 anos”.

E conclui: “Precisamos frear alguns pontos desta reforma proposta pelo governo. Especialmente nos itens que atingem a população mais pobre. E para isso, vocês tenham certeza que podem contar comigo. Estou atento e batalhando para que todos os trabalhadores continuem tendo os seus direitos garantidos’.

Em Tuparetama, o ex-prefeito Sávio Torres (PTB) já recebeu o aval do ministro Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento) para colocar na rua sua pré-campanha.

No domingo ao lado do deputado Ângelo Ferreira (PSB) reuniu lideranças em sua chácara para anunciar que vai pra disputa.

Enquanto isso lideranças da cidade como o vereador  Joel Gomes, garantem que com a quantidade de contas rejeitadas Sávio não terá condições de disputar a prefeitura.

Do JC Online

O juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato, decretou nesta sexta-feira (24) nova prisão preventiva dos executivos da Odebrecht, entre eles o presidente do grupo, Marcelo Odebrecht.

De acordo com o despacho, o pedido ocorre após a obtenção de novas provas sobre o pagamento de propina a diretores da Petrobras por meio de contas na Suíça.

Também foram afetados pela nova medida Cesar Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo, todos da Odebrecht, além de Alexandrino Ramos de Alencar, que deixou a companhia.

Todos já estão presos preventivamente desde 19 de junho, por decisão de Moro. Na prática, o novo pedido de prisão esvazia os pedidos de habeas corpus que estão em andamento em instâncias superiores, pedindo a soltura dos executivos, e obriga a defesa da empreiteira a entrar com novos habeas corpus.

Em sua decisão, Moro justifica que é necessário dar as informações dos novos fatos e provas para os habeas corpus, por isso a decretação da nova prisão.

Na quinta (23), o Ministério Público Federal apresentou a documentação bancária recebida da Suíça com transações diretas e indiretas entre contas offshore -que, segundo Moro, eram controladas pela Odebrecht- e depósitos em contas ligadas aos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Jorge Zelada e Nestor Cerveró, além do ex-gerente Pedro Barusco.

Costa e Barusco se tornaram delatores da Operação Lava Jato e já disseram que recebiam propina da Odebrecht.

“Assim, pelo relato das autoridades suíças e documentos apresentados, há prova, em cognição sumária, de fluxo financeiro milionário, em dezenas de transações, entre contas controladas pela Odebrecht ou alimentadas pela Odebrecht e contas secretas mantidas no exterior por dirigentes da Petrobras”, escreveu Moro em seu despacho.

O juiz também cita as anotações do celular de Marcelo Odebrecht, na qual haveria, segundo Moro, orientações para destruição de provas, para justificar a prisão do presidente do grupo.

OUTRO LADO

Sobre as anotações de Marcelo Odebrecht, sua defesa já disse em nota que a Polícia Federal fez “interpretações distorcidas, descontextualizadas e sem nenhuma lógica temporal de suas anotações pessoais”.

Advogados de defesa de executivos da Odebrecht já afirmaram que eles estão sendo prejulgados e apontam o que dizem ser erros cometidos pelo Ministério Público Federal ao delinear as supostas relações da empreiteira com o pagamento de propina no exterior.

Ministra Carmem Lúcia acompanhou o relator e votou pela inelegibilidade do ex-presidente

Por André Luis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está julgando uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por até oito anos. O julgamento começou em 22 de junho de 2023 e é referente à acusação de abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal.

O relator da ação no TSE, ministro Benedito Gonçalves votou para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos. Para Gonçalves, ficou configurado abuso de poder político de Bolsonaro no uso do cargo.

Na sessão desta quinta-feira (29), a terceira para análise do caso, foi iniciada com o voto do ministro Raul Araújo. Ele inaugurou uma divergência e votou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro.

Em seguida, votaram os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, pela condenação do ex-presidente. Com o placar de 3×1 pela inelegibilidade, o julgamento foi suspenso e foi retomado nesta sexta-feira (30).

A ministra Carmem Lúcia foi a primeira a ler o seu voto. Ela acompanhou o relator e votou pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro formando maioria pela cassação dos direitos políticos do ex-presidente.

Ainda faltam votar o ministro Cássio Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.