Contag lamenta morte de Manoel Santos

Caro Nill Júnior,

Venho emitir nota de esclarecimento sobre a inserção de meu nome na Lista do TCE encaminhada à Justiça Eleitoral.

Como relatado em sua matéria, a presença de qualquer nome de algum gestor nesta lista do TCE por si só não quer dizer necessariamente que essa pessoa esteja inelegível, já que como todos sabemos as decisões do TCE só possuem inelegibilidade quando contém irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, conforme redação  da Lei Complementar nº 064/90.

Assim, nenhum dos dois processos listados contra minha pessoa possuem tais elementos, o que não me retira a atual condição de candidato.

Vale, lembrar a todos, mais uma vez, que a Prestação de Contas do ano de 2008 (Proc. nº 0970106-0) foi aprovada por 2/3 dos vereadores de Tuparetama. O TCE até pode informar que deu parecer negativo, mais quem tem a palavra final sobre o julgamento dela é a Câmara Legislativa (art. 31 da Constituição Federal). Outros prefeitos tiveram esse mesmo contratempo, mas hoje estão no pleno exercício de seus mandatos.

Já sobre o Processo do Fundo de Previdência de 2006 (Proc. nº  0802493-5), a prestação de contas é de responsabilidade do gestor do fundo, e não do prefeito, sendo certo que a decisão da auditoria do TCE não aponta condenação ou nota de improbidade no seu interior, já que as contribuições previdenciárias foram objeto de parcelamento a época com pagamento ainda dentro de minha gestão. Não se esqueçam de que minha prestação de contas de 2006 foi aprovada pelo próprio TCE com esse mesmo parcelamento previdenciário.

Portanto, não adianta a comemoração antecipada de meus adversários, pois convicto estou que o registro de candidatura será deferido pela Justiça Eleitoral, e que os hoje falsos profetas terão que engolir as palavras mau ditas a população, o tempo se encarregará de dizer quem está com a verdade.

Dias após a invasão e depredação dos prédios do três Poderes, em Brasília, bolsonaristas voltaram a convocar novos atos golpistas em todas as capitais do país. Um dos banners compartilhados nas redes sociais diz que as manifestações serão “pela retomada do poder” e indica os pontos de partida das manifestações. As informações são do portal O Antagonista.

Em Brasília, por exemplo, o local marcado é a Esplanada dos Ministérios, que voltou a ser aberta ontem. Em São Paulo, a reunião está programada para ocorrer na Avenida Paulista e no Rio de Janeiro, na Praia de Copacabana. Todas as manifestações estão marcadas para começar às 18h.

Outro banner diz: “O povo brasileiro de bem e que produz não reconhece mais a legitimidade do Estado brasileiro, destituindo dessa forma os três Poderes […]. O Poderes atuais não mais nos governam, não mais nos representam e não mais servem. Portanto, o povo brasileiro, amparado pela soberania que lhe confere a Constituição Federal, diante do eminente risco de invasão estrangeira do território nacional, sob autorização e conveniência dos poderes em exercício, convoca legalmente suas Forças Armadas para fazerem valer desse direito […], com uso necessário de força armada se necessário for […].”

Na noite de ontem, Jair Bolsonaro (PL) compartilhou no Facebook um vídeo que questiona a eleição de Lula (PT). Depois, o ex-presidente apagou a publicação.

O secretário das Cidades – Secid, Francisco Papaléo, e o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, estiveram em Custódia nesta sexta-feira (27), onde implantaram o Posto Avançado do DETRAN naquele município, que, a partir de agora passa a oferecer serviços de primeiro emplacamento; obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH; e renovação da CNH.

Na oportunidade, Papaléo e Ribeiro assinaram ainda a ordem de serviço para a sinalização vertical, horizontal e aérea da cidade de Custódia e solicitaram que o prefeito procure o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN, para dar início ao projeto de integração ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT (municipalização). “A sinalização é o primeiro passo para que a cidade seja integrado ao SNT e isso sem dúvida, trará um grande ganhos aos munícipes no que se refere a segurança viária”, destacou o secretário.

Na mesma ocasião Charles aproveitou para anunciar que no próximo ano será construído um pátio de exames práticos no município, visando ampliar o atendimento na região. “Custódia conta com uma frota de 10.538 veículos, desses 4.665 são carros e 3.612 são motos. Lembro que uma das prioridades do Governador Paulo Câmara é reduzir acidentes no Estado e para isso, estamos trabalhando fortemente com foco na educação no trânsito e também na interiorização dos serviços do Órgão”, completou.

Já o prefeito Manuca agradeceu ao Governo do Estado por levar mais um serviço público para a cidade e por implantar a sinalização, que segundo ele, irá contribuir muito com a redução de acidentes na região e garantir uma melhor fluidez no tráfego de veículo.

O novo Posto Avançado do DETRAN-PE irá atender ainda os municípios circunvizinhos, a exemplo de Flores e Iguaracy.

“Contas de campanha foram aprovadas”, diz Walber Agra

A Frente Popular de Afogados da Ingazeira, diante da notícia publicada em alguns blogs a respeito do indiciamento do senhor Jandyson Henrique, vem, através de seu advogado infraassinado, esclarecer a opinião pública a respeito de algumas questões que julgamos relevantes:

Não há fatos plausíveis para o indiciamento do Sr. Jandyson, uma vez que o “excesso” de R$ 72.329,12 apontado, se deu em decorrência de terem sido contabilizados cupons fiscais e vales de abastecimento como despesas distintas, quando, na verdade, os cupons fiscais são apenas a comprovação fiscal dos abastecimentos autorizados através dos vales.

Tanto é assim, que a prestação de contas eleitorais da coligação foi rigorosamente aprovada pela Justiça Eleitoral.

Afora esse erro contábil, da parte de quem formulou o inquérito, não há nenhum outro elemento para a tipificação do crime, nem mesmo os seus requisitos elementares.

Desta forma, ratificamos a nossa crença na justiça, certos de que a vontade popular, expressada nas urnas, será respeitada.

Walber Agra

Advogado