Patriota é multado em quase R$ 170 mil pelo TCE por rejeição de 2013

Auditoria é referente a gestão do ex-prefeito Arquimedes Machado.

O Núcleo de Atos de Pessoal (NAP) da Corte de Contas (TCE-PE), por meio de sua Gerência de Controle de Pessoal (GECP), deflagrou uma auditoria que foi realizada por meio de testes na base de dados do sistema Sagres Pessoal (Estado e municípios), cujo objetivo foi identificar acúmulos ilegais de vínculos públicos, sendo certo que, na fase inicial de tal trabalho, adotou-se como critério o acúmulo de cinco ou mais vínculos com a Administração Pública. 

Foi preparado o Relatório Preliminar de Auditoria, no qual consta como achado de auditoria a acumulação por parte de servidores contratados na função de médico, de cinco ou mais vínculos públicos com incompatibilidade de jornada de trabalho na Prefeitura Municipal de Itapetim. 

O referido relatório solicitou a abertura de processo de auditoria especial, com vistas a apurar a irregularidade apontada. 

Após cruzamento de informações, foram constatados vínculos além da conta por parte de Eclériston de Vasconcelos e João Pereira Borges. Votou irregular o objeto da presente Auditoria Especial, de responsabilidade de Arquimedes Magno Machado Nunes Cavalcante, ex-prefeito municipal e ordenador da irregular despesa ora tratada, bem como a Edilene de Souza Machado, então Secretária de Saúde do Município de Itapetim, aplicando-lhes multas individuais no valor de R$ 9.000,00, que deverão ser recolhidas, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta decisão.

Também determinou à atual gestão da Prefeitura Municipal de Itapetim a instauração de procedimentos administrativos para obter o ressarcimento aos cofres públicos municipais do valor de R$ 261.182,66 (duzentos e sessenta e um mil cento e oitenta reais e sessenta e seis centavos) da seguinte forma: R$ 96.552,00 com o Sr. Eclériston De Vasconcelos Pessoa Ramos; e R$ 164.630,66 com o Sr. João Pereira Borges Neto, valores esses que deverão ser atualizados monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente àquele onde ocorreram as despesas ora glosadas.

Dia também foi pra desfazer boato de que portão será fechado a partir de determinado horário

O Secretário de Cultura e Esportes Edgar Santos disse hoje participando do Debate das Dez do programa Manhã Total, que o acesso de pessoas ao Centro Desportivo com recipientes de vidro, indo de encontro à proibição na Expoagro, aconteceu porque pessoas aproveitaram o período chuvoso ontem para acessar mais cedo e “furar” a fiscalização

Outra situação identificada foi a de pessoas que tentaram driblar a proibição “escondendo” recipientes de vidro em meio a uma grande quantidade de gelo nos coolers, que estão permitidos.

Quanto às críticas de que havia cobrança abusiva de estacionamento em áreas públicas, garantiu o Secretário que as áreas no entorno costumam receber guardadores previamente cadastrados, mas que eles não podem obrigar a cobrança nem intimidar proprietários de carros.

“Quem não quiser pagar não é obrigado”. De toda forma, diante do número de pessoas que devem ir hoje ao Centro Desportivo, a própria PM está orientando que evitem ir de carro ao local. Sendo imprescindível, que se evite deixar o veículo muito próximo ao local do evento.

Outra notícia que circulou foi a de que a partir de determinado horário, os portões seriam fechados. Boato. A PM só indicará fechamento dos portões se houver superlotação que ameace a integridade das pessoas. A capacidade avaliada do local é de 40 mil pessoas.

Chuva e lama: uma equipe da Secretaria de Infraestrutura esteve acrescentando mais pó de brita nas áreas próximas à lateral do palco e no cinturão da pista de atletismo. A ideia é reduzir o acúmulo de lama caso volte a chover.

Falando nisso, voltou a ser registrada chuva neste início de tarde. Há céu nublado e pode voltar a chover, segundo as previsões para hoje.

A partir das nove da noite, se apresentam no Centro Desportivo Daniel Bueno, Maciel Melo, Henrique & Juliano e Cavaleiros do Forró. Meia noite tem o show pirotécnico e o parabéns pra você.

A Mesa Diretora do TRE-PE, formada pelo presidente e vice-presidente, desembargadores Carlos Moraes e Frederico Neves, estão no Pajeú.  Como já divulgado, o pleno do TRE aprovou resolução  denominando o Cartório do Juízo Eleitoral de Tabira “Cartório Eleitoral José  Pereira de Morais”.

Houve muita emoção na solenidade de  afixação das placas e foto do tabirense e ingazeirense de coração, cidades que  amou enquanto viveu.

“Nós da família e os muitos amigos que deixou em ambas as cidades e pelas quais  devotou muito de sua vida, seja na atividade politica e social,  no culto à amizade e paixão pelo sertão e Pajeú, acreditamos na justeza dessa honrosa homenagem”, disse o advogado e ex-desembargador Roberto Morais.

Eles destacaram que a solenidade contou com todos  os cuidados  exigidos pelas autoridades sanitárias.  “Também registramos nossos agradecimentos ao ilustre magistrado Jorge Wiiliam Fredi, Juiz Eleitoral e diretor do fórum”, completa Morais.

O homenageado, natural de Ingazeira, foi servidor público municipal e estadual. Falecido em 31 de julho de 1996, dedicou muitos anos de sua vida ao município de Tabira. Em prestigiada homenagem, estiveram presentes, além dos amigos e familiares de José Pereira de Morais, desembargadores, juízes, lideranças políticas e empresariais da região do Pajeú. Coube ao desembargador do TJPE, Bartolomeu Bueno de Morais e ao advogado Roberto Morais, filhos do homenageado, falarem em nome da família.

Defesa do voto eletrônico: Pela manhã, os desembargadores Carlos Moraes e Frederico Neves, o Desembargador filho de Afogados, Alberto Nogueira e o advogado Roberto Morais estiveram na Rádio Pajeú. O presidente do TRE voltou a defender a eficácia das urnas eletrônicas e da inviolabilidade do voto. Já o vice destacou o desafio que foi gerir as eleições do ano passado em plena pandemia. Para ele, o maior desafio da história contemporânea da justiça eleitoral.

O Desembargador Frederico Neves encerrou seu biênio no TRE – PE no último dia 4 de setembro não compondo mais, hoje, a Corte Eleitoral.

Do G1 PA

O ex-ministro Ciro Gomes participou da convenção estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Pará, neste sábado (12), em Belém. Ele, que já foi anunciado pelo presidente do partido, Carlos Lupi, como pré-candidato à presidência da república, preferiu não dar como certa essa condição. “Eu vim para apoiar o partido. Se amanhã, no entanto, o PDT quiser que eu seja candidato, serei com muito entusiasmo”, afirma.

Ciro se manifestou sobre a crise política do país.“Há uma exasperação de ódio provocado por esse confronto miúdo entre PT e PSDB que tem se espalhado pelo país inteiro”, diz. Para o político, há oportunismo na convocação da população para o protesto nacional contra o PT, previsto para ocorrer em diversas cidades do país no domingo (13).

Com a militância do PDT mobilizada, o ex-ministro acredita que duas tarefas precisam ser realizadas. “Proteger a democracia, proteger seus ritos, seus valores que estão em risco grave no momento; e forçar a mão, reivindicar, suplicar que o governo mude de rumo”, afirma.

Pedido de prisão de Lula “é um disparate” : Gomes criticou duramente o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula, solicitada pelo Ministério Público de São Paulo. “É um dos maiores disparates políticos que eu já vi. Na peça de denúncia, completamente risível, senão fosse trágica, você pedir a prisão preventiva de um homem que nunca se recusou a comparecer à Justiça, acaba de sair da presidência da república e não pode se esconder em qualquer lugar do planeta porque é uma das personalidades mais conhecidas do mundo, não passa de um disparate”, critica.

Para Ciro Gomes, o pedido trata-se de uma arbitrariedade. “Você só pode subtrair a liberdade de uma pessoa depois de presumida a sua inocência, se instalar um contraditório, garantir sua ampla defesa, se atribuir o ônus da prova, e todos os recursos comprovados. Lula nem sequer foi acusado”, critica.