Ouro Velho-PB: Justiça Eleitoral aprova contas de campanha do prefeito e vice

Lei foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco nesta quinta-feira (6)

Por André Luis

Primeira mão

Foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco desta quinta-feira (6), a Lei que denomina o trecho que liga a entrada da PE-292 (Afogados da Ingazeira) até a entrada da PE-329 (para Quixaba), de Deputado Antônio Mariano de Brito. 

Projeto que originou a Lei é do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP). Veja a íntegra da publicação mais abaixo.

Antonio Mariano de Brito faleceu em 20 de agosto de 2018, aos 70 anos, vítima de um irreversível Acidente Vascular Cerebral, AVC,  no Hospital Santa Joana, na área central do Recife. Professor por formação, foi na política que encontrou sua grande paixão.

Filho de agricultores da comunidade de São João, Antonio Mariano, aos 24 anos foi vereador de Afogados da Ingazeira e aos 28 anos prefeito do município. As urnas ainda deram a Antônio quatro mandatos na Assembleia Legislativa. Foi ligado por anos politicamente a Inocêncio Oliveira.

Sua última candidatura a Deputado Estadual foi em 2006, quando obteve 13.084 votos, não conseguindo renovar seu mandato. Antônio também tentou uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. No auge na Assembleia, foi Primeiro Secretário, além de articulador político importante.

Casado com Aldenice, teve quatro filhos, Aline, Antônio Filho, Alan e Alane,  além de oito netos. Aline é ex-vereadora do Recife . Era tio do ex-presidente da Câmara Igor Mariano e dentre os irmãos, viu nomes como Elias e Heleno Mariano militando na política.

LEI N° 17.634, DE 5 DE JANEIRO DE 2022.

Denomina de Rodovia Deputado Antônio Mariano de Brito, a PE-320, o trecho que liga a entrada da PE-292 (Afogados da Ingazeira) até a entrada da PE-329 (p/ Quixaba).

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rodovia Deputado Antônio Mariano de Brito, a PE-320, o trecho que liga a entrada da PE-292 (Afogados da Ingazeira) até a entrada da PE-329 (p/ Quixaba).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 5 de janeiro do ano de 2022, 205° da Revolução Republicanal Constitucionalista e 200° da Independência do Brasil.

ERIBERTO MEDEIROS Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS – PP

“Espero que os vereadores que faltarem não venham com uma justificativa pra hoje e amanhã estejam no show de Safadão”,  disse Presidente Luciano Pacheco 

A sessão que seria realizada hoje pela Câmara de Vereadores de Arcoverde não aconteceu por falta de quórum.

A informação foi confirmada em entrevista ao jornalista Micael Lima, do PanoramaPE, pelo presidente da Câmara,  Luciano Pacheco.

Compareceram apenas ele, Eriberto Sacolão, Claudelino e Célia Galindo pela plataforma digital.

Faltaram Luiza Margarida, Rodrigo Roa, João Taxista, Wellington Siqueira,  Paulinho Galindo e João Marcos.

Luciano Pacheco disse que se a justificativa não for plausível,  vai descontar do salário dos faltosos. O que não pode é o vereador faltar hoje e ir pra festa hoje e amanhã ver Wesley Safadão,  criticou.

O Festival será realizado entre os dias 9 e 14 de dezembro, com mostras de curtas, médias e longas-metragens, assim como oficinas e outras atividades especiais.

Está chegando a hora do Sertão do Pajeú mostrar, mais uma vez, que é terra de cinema, reforçando a vocação do nosso estado em fortalecer e celebrar o audiovisual local e nacional.

Entre os dias 9 e 14 de dezembro, o Festival de Cinema de Triunfo realiza sua 15ª edição, com o centenário Theatro Cinema Guarany abrindo suas portas para mostras de curtas e longas, além de atividades formativas, debates e uma série de outras ações que farão a cidade respirar cinema durante uma semana. O festival é realizado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), em parceria com a Prefeitura Municipal de Triunfo, do Sesc e da Associação Comercial de Triunfo.

A programação deste ano segue abraçando a pluralidade, descentralização e inventividade que já são as marcas do festival. Curtas, médias e longas oriundos de todos os cantos do estado, do Nordeste e do Brasil estão presentes, com a tela do Theatro Cinema Guarany recebendo narrativas e imagens que estimulam debates sobre a diversidade da cultura brasileira,  com uma curadoria que buscou equilibrar diferentes gêneros e formatos, como ficção, documentário, cinema experimental e videodança, além de uma programação especial para o público infanto-juvenil e a Mostra Judith Quinto, realizada pelo Sesc.

“O Festival de Cinema de Triunfo é um momento muito importante do calendário do audiovisual tanto do estado, como do Nordeste e do Brasil. Ele chega em sua 15ª edição consolidado como um espaço de encontros e trocas para a cadeia produtiva, mostrando que a força do cinema no nosso estado não se concentra apenas na capital, mas abrange toda sua extensão territorial”, afirma a Secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula.

A abertura oficial do festival será realizada às 18h, no Theatro Cinema Guarany, com a apresentação dos Caretas de Triunfo, além da Orquestra Filarmônica Isaias Lima e o Balé Popular de Triunfo. Em seguida, inicia-se a mostra competitiva de curtas, médias-metragens e filmes experimentais, seguida do primeiro longa do festival, o paraibano Cervejas no Escuro, de Tiago A. Neves. Também compõe a mostra de longa os títulos Tijolo por Tijolo (Victória Álvares e  Quentin Delaroche, PE), Citrotoxic (Júlia Zakia, SP), Sekhdese (Graciela Guarani e Alice Gouveia) e Légua Tirana (Diogo Fontes Ek’derô e Marcos Carvalho Xôlaka, PE)

“A nossa programação busca incentivar a participação do público nos debates, fortalecendo o diálogo entre realizadores e espectadores. Além de buscar criar um espaço de troca e reflexão crítica sobre os temas abordados nos filmes, com uma seleção de obras que exploram questões como ancestralidade, identidade de gênero, territorialidade, cultura popular e tradições regionais”, explica a Coordenadora de Audiovisual da Secult-PE, Maria Samara.

Uma das novidades do 15º Festival de Cinema de Triunfo é a Amostra Praça PE, que vai proporcionar ao público a experiência de assistir curtas-metragens ao ar livre e curtir apresentações de atrações musicais pernambucanas, com o Som na Rural. A Amostra acontecerá de 12 a 14 de dezembro, a partir das 19h, na Praça do Avião.

Como atrações culturais, a banda Ambrosino, de Triunfo; o grupo Forró Só Triscando, também da cidade, que se apresentará no Dia Nacional do Forró (13/12); a cantora e compositora Jéssica Caitano, natural de Triunfo e umas das homenageadas do festival; o tradicional grupo Samba de Coco Raízes de Arcoverde.

Clique aqui e confira a programação.

G1

O ex-governador do Amazonas José Melo (PROS) e três ex-secretários de governo voltaram a ser presos. A Justiça acatou, neste domingo (31), pedido do Ministério Público Federal para reverter a decisão que libertou Melo e os outros suspeitos.

Cassado por compra de votos na eleição de 2014, o ex-governador havia sido preso pela Polícia Federal (PF) durante a operação “Maus Caminhos”, que apura desvios de verbas da saúde. O alvará de soltura foi expedido em audiência de custódia na noite de terça-feira (26), horas depois da Justiça ter determinado a prorrogação da prisão temporária por mais cinco dias. Os outros citados no processo também haviam sido liberados na última semana.

Voltaram a ser presos o ex-governador José de Oliveira Melo; o irmão do ex-governador e ex-secretário de administração e gestão Antônio Evandro de Oliveira Melo, Wilson Alecrim, ex-secretário de Saúde e Afonso Lobo de Moraes, ex-secretário de fazenda.

Segundo informações da Polícia Federal, os mandados foram cumpridos na tarde deste domingo. Os presos estão provisoriamente acautelados na sede do órgão, na Zona Centro-Oeste da capital.

O ex-secretário de saúde Pedro Elias, que também havia sido preso preventivamente na operação não foi localizado, conforme a PF.

O G1 tentou contato com a defesa de Melo, mas as ligações não foram atendidas. A defesa de Afonso Lobo, Diego Gomes, informou que vai entrar com habeas corpus. A reportagem tenta contado com advogados dos outros envolvidos.

No pedido, o Ministério Público argumentou que a audiência de custódia que resultou na saída de José Melo do Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II) ocorreu sem a intimação prévia e sem a presença de representante do MPF.

“Por isso toda a estranheza em se marcar a audiência para as 19h00 (21h00), quando o Agente Ministerial passou manhã e tarde à disposição. Ainda, encontrando-se o custodiado com prisão temporária prorrogada regularmente no dia anterior, dentro do prazo, sequer existiam razões para a realização de audiência de custódia em horário noturno, sem o tempo adequado para intimação do membro do MPF”, afirma trecho do recurso.

A MPF ainda ressaltou que “em todo o ano de 2017, nenhuma audiência de custódia foi marcada para 19h, ou hora posterior”.

“Não pode um juiz marcar uma audiência na calada da noite, fora do horário de expediente, intimar com a hora errada e exigir que o Membro do MP fique 24 horas à sua disposição”, cita outro trecho do documento.

O recurso afirma ainda que há provas suficientes para sustentar a prorrogação da prisão temporária do ex-governador.

Na decisão, a Justiça destacou que a soltura de José Melo teria se dado em razão de ele ter sido fotografado no Centro de Recebimento e Triagem, sendo que sua imagem, sem camisa e trajando apenas calça jeans, foi divulgada em redes sociais, submetendo o custodiado à situação vexatória e constrangedora. Além disso, ele foi submetido ao uso de algemas quando foi deslocado da viatura para sala de audiência.

A Justiça afirma que as duas situações não justificam a soltura do suspeito. “Embora este juízo reconheça a gravidade dos fatos e o atentado à integridade física e moral do investigado quanto à divulgação ilegal de sua imagem, tal não justifica sua imediata soltura. O mesmo ocorre quanto ao uso de algemas”, diz a decisão.

O documento diz, ainda, que os fundamentos da prisão temporária de José Melo permanecem presentes, conforme já analisado pelo juiz do caso e pelo juiz plantonista que deferiu a prorrogação da detenção.

Uma sindicância foi aberta nesta semana para investigar o vazamento de uma foto do ex-governador durante procedimento de triagem no Centro de Detenção Provisária II. Dois funcionários da empresa Umanizzare, que opera a unidade prisional, foram afastados. A Comissão Permanente de Sindicância da Seap deve apresentar relatório conclusivo das investigações no prazo de 30 dias.

Na foto, divulgada nas redes sociais, o ex-governador José Melo aparece descalço e trajando somente uma calça jeans durante a triagem de entrada na unidade.

Entidades como a OAB e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), estiveram com Senadores como o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) no começo da tarde desta quarta-feira (16), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para pedir que o STF dê sequência à votação do processo pelo fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.

O magistrado afirmou que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propondo o fim das doações de empresas nas eleições deverá ser concluído até amanhã.

“A conversa foi muito positiva. O nosso apelo foi no sentido de que fosse garantida a realização da votação dessa ação e a resposta do presidente Lewandowski foi muito firme e bastante afirmativa, mostrando que ele está determinado a concluir esse julgamento num espaço de tempo mais curto possível”, afirmou Humberto Costa.

O presidente da Suprema Corte falou que surgiram algumas informações desencontradas de que o ministro Dias Toffoli teria pedido o adiamento da sessão. “Mas ele nos disse que o ministro Toffoli desmentiu todas essas notícias na manhã de hoje e que a sessão ocorrerá normalmente”, comentou Humberto.

O parlamentar lembrou que a posição do Senado, que aprovou proposta proibindo o financiamento empresarial das eleições – rejeitada depois na Câmara dos Deputados – é semelhante à da maioria do STF. Na corte, o julgamento que está em curso nesta tarde estava interrompido desde abril do ano passado, depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Na ocasião, seis dos 11 ministros já haviam votado pelo fim das doações de empresas, ou seja, a maioria.