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Parecer do TCE recomenda aprovação das contas de Janielma Souza

Por Nill Júnior

Parecer Prévio da Segunda Câmara é relativo às contas de governo de 2019 da ex-prefeita de Petrolândia, no Sertão de Itaparica. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolândia a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da ex-prefeita Janielma Maria Ferreira Rodrigues Souza, relativas ao exercício financeiro de 2019. O relator do processo (n° 20100148-2) foi o conselheiro substituto Ricardo Rios.

Em seu voto, o conselheiro destacou que a extrapolação da Despesa Total com Pessoal foi a única irregularidade de natureza grave constatada na análise, possibilitando, portanto, parecer favorável pela aprovação das contas da ex-gestora, conforme precedentes de jurisprudência do TCE. Além da Despesa Total com Pessoal acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foi verificado que a prefeitura não realizou a recondução do gasto com pessoal ao limite no período determinado na LRF.

Apesar disso, o tribunal identificou diversas irregularidades consideradas não suficientes para ensejar um parecer desfavorável, a exemplo da LOA com previsão de dispositivo inapropriado para abertura de créditos adicionais; LOA com receitas superestimadas, não correspondentes à real capacidade de arrecadação do município, resultando em despesas igualmente superestimadas; Programação Financeira deficiente, Cronograma de Execução Mensal de Desembolso deficiente; não especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa; existência de ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos; e incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo de seus compromissos de até 12 meses.

Eleita vice-prefeita em 2016, Janielma Souza assumiu a Prefeitura de Petrolândia em 2017 após renúncia do prefeito Ricardo Rodolfo (PR), que se encontrava afastado por motivos de saúde. Em 2020, ela disputou a reeleição, mas acabou derrotada pelo atual prefeito Fabiano Marques, que obteve 38,01% dos votos.

Outras Notícias

Um ano sem Antonio Mariano: missa será hoje em Afogados

A missa de um ano do falecimento do ex-prefeito e ex-deputado Antonio Mariano de Brito será celebrada hoje às sete da noite na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira, sua cidade natal. Uma segunda celebração acontecerá em Recife, ainda esta semana. O convite é da viúva de Antonio, Aldenice Maria […]

A missa de um ano do falecimento do ex-prefeito e ex-deputado Antonio Mariano de Brito será celebrada hoje às sete da noite na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira, sua cidade natal. Uma segunda celebração acontecerá em Recife, ainda esta semana. O convite é da viúva de Antonio, Aldenice Maria da Fonseca Brito e família.

Antonio morreu em 20 de agosto de 2018, aos 70 anos, vítima de um irreversível Acidente Vascular Cerebral, AVC,  no Hospital Santa Joana, na área central do Recife. Professor por formação, foi na política que encontrou sua grande paixão.

Filho de agricultores da comunidade de São João, Antonio Mariano, aos 24 anos foi vereador de Afogados da Ingazeira e aos 28 anos prefeito do município. As urnas ainda deram a Antônio quatro mandatos na Assembleia Legislativa. Foi ligado por anos politicamente a Inocêncio Oliveira.

Sua última candidatura a Deputado Estadual foi em 2006, quando obteve 13.084 votos, não conseguindo renovar seu mandato. Antônio também tentou uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. No auge na Assembleia, foi Primeiro Secretário, além de articulador político importante.

Casado com Aldenice, teve quatro filhos, Aline, Antônio Filho, Alan e Alane,  além de oito netos. Aline é vereadora do Recife . Era tio do Presidente da Câmara Igor Mariano e dentre os irmãos, viu nomes como Elias e Heleno Mariano militando na política.

Mário Viana Filho fiscaliza obras da VPE 380 

Nesta sexta-feira (26), o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, utilizou suas redes sociais para ressaltar a importância das obras em andamento na VPE 380, conhecida como Estrada de Ibitiranga.  Para Mário, a visita técnica, realizada em conjunto com os especialistas do Departamento de Estradas de Rodagem […]

Nesta sexta-feira (26), o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, utilizou suas redes sociais para ressaltar a importância das obras em andamento na VPE 380, conhecida como Estrada de Ibitiranga. 

Para Mário, a visita técnica, realizada em conjunto com os especialistas do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), evidenciou “o comprometimento do governo estadual com o desenvolvimento da região”.

No post, Mário Viana Filho expressou seu entusiasmo ao visitar as obras que ligam Afogados da Ingazeira ao distrito de Ibitiranga. A VPE 380 desempenha um papel crucial na conectividade regional, facilitando o acesso e promovendo o desenvolvimento econômico e social.

“Estive hoje visitando junto com os técnicos do DER-PE a obra da VPE 380 que liga Afogados da Ingazeira ao distrito de Ibitiranga. Estaremos todas as semanas visitando e fiscalizando a obra. Agradeço ao presidente do DER, Rivaldo Melo, por todo o empenho e atenção com a nossa região”, destacou Mário Viana Filho em sua publicação.

A promessa de visitas regulares é uma cobrança da sociedade que há tempos espera a construção da estrada que já foi motivo de muitas polêmicas com inícios e paralisações desde que foi iniciada ainda no Governo Paulo Câmara.

A VPE 380 não apenas conectará comunidades, mas também estimulará o desenvolvimento econômico ao facilitar o transporte de mercadorias e promover o turismo na região. 

Eleição começa tranquila no Pajeú

Em linhas gerais, começou sem intercorrências a eleição no Pajeú. Não há informações de problemas nesse início de votação. As urnas eletrônicas não apresentam problemas de acordo com as informações de momento. A nota triste vem dos santinhos nas ruas. Segundo o jornalista  Erbimael Andrade, não foi possível evitar o derramamento de papel nas áreas […]

Em linhas gerais, começou sem intercorrências a eleição no Pajeú. Não há informações de problemas nesse início de votação. As urnas eletrônicas não apresentam problemas de acordo com as informações de momento.

A nota triste vem dos santinhos nas ruas. Segundo o jornalista  Erbimael Andrade, não foi possível evitar o derramamento de papel nas áreas de votação com maior fluxo. O mesmo foi verificado em Serra Talhada e Carnaíba. Em Afogados, segundo Aldo Vidal para a Rádio Pajeú, há santinhos em menor proporção.

Na cidade de Afogados, Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares votam entre 9h e 9h30 no Colégio Normal Estadual. Danilo Simões e Edson Henrique votam no Padre Carlos Cottart a partir das 10h.

Sebastião Oliveira, presidente estadual do Avante, acompanhado da prefeita de Serra Talhada e candidata à reeleição Márcia Conrado, avisa que votará, às 15h, na FAFOPST.

O Presidente do TRE, desembargador Cândido Saraiva, falou agora há pouco, desejando a todos uma boa eleição e agradecendo ao trabalho da imprensa. O próximo balanço sobre a votação ocorre às 9h30.

Para blogueiros da região, candidatura de Danilo Simões a Federal é certa

O Debate das Dez do programa Manhã Total recebeu os blogueirpse jornalistas Itamar França,  Juliana Lima e André Luiz. Na pauta, as candidaturas proporcionais na região.  Dentre os temas, a possibilidade de Danilo Simões ser candidato a Deputado Federal. A possibilidade seria parte da estratégia do PSD de fortalecer a bancada Federal. À essa altura, […]

O Debate das Dez do programa Manhã Total recebeu os blogueirpse jornalistas Itamar França,  Juliana Lima e André Luiz.

Na pauta, as candidaturas proporcionais na região.  Dentre os temas, a possibilidade de Danilo Simões ser candidato a Deputado Federal.

A possibilidade seria parte da estratégia do PSD de fortalecer a bancada Federal. À essa altura, o projeto teria desafios de viabilidade, mas cumpriria uma missão política, fortalecendo a votação da legenda do Estado.

Também fortaleceria o recall de Danilo em Afogados da Ingazeira para 2028 e anularia a possibilidade de voto em Iza Arruda, que passou a ser vista com desconfiança pelo alinhamento pleno com João Campos.

Para Itamar França,  as informações indicam que Danilo deve confirmar sua candidatura até quarta-feira. Juliana e André concordam que o projeto fortaleceria Danilo como nome mais lembrado da oposição e o fará muito provavelmente favorito a majoritário no município. Ele com isso puxaria Romero Sales,  melhorando a votação do candidato a Estadual.

Caso Danilo diga não,  para Itamar Sandrinho e seu grupo são favoritos a fazer Maria Arraes e Pedro Campos majoritários.

Serra: mais de 8 mil moradores estão perdendo desconto na fatura de energia elétrica

A Neoenergia Pernambuco está em busca dos mais de 8 mil serratalhadenses que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Governo Federal e ainda não possuem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).  Esses clientes estão perdendo a oportunidade de receber até 100% de desconto no […]

A Neoenergia Pernambuco está em busca dos mais de 8 mil serratalhadenses que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Governo Federal e ainda não possuem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). 

Esses clientes estão perdendo a oportunidade de receber até 100% de desconto no valor da conta de luz, caso sejam quilombolas ou indígenas, limitado a 50 kWh/mês, ou até 65% nos casos de clientes de baixa renda. Ao todo, 1.165.370 pessoas estão inscritas no benefício em Pernambuco. Em Serra Talhada, 12.664 pessoas são beneficiadas.

Para participar da Tarifa Social, o cliente precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC/LOAS) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência e Ação Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação junto ao CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure a distribuidora para que receba o benefício. 

As lojas de atendimento presencial podem ser localizadas no site ao acessar aqui. Em Serra Talhada, o atendimento está sendo na Rua Joca Magalhães, N° 480, no Centro. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Pernambuco (81 3217-6990), site oficial, pelo telefone 116, lojas de atendimento ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, e residam na mesma casa, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.