Marília Arraes e João Campos tem encontro com Carlos Lupi

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou nesta quarta (12), Recurso Ordinário do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, em face do Acórdão exarado pela Primeira Câmara da Corte de Contas, que julgou irregulares as contas, referente ao exercício financeiro de 2013, imputou-lhe débito e aplicando-lhe multa.

No julgamento, o Pleno do TCE, à unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento. Com essa decisão, informa o Afogados Online: foram mantidos o débito no valor de R$ 33.803,20, e a multa no valor de R$ 32.030,00.

Uma audiência pública, promovida pela Frente Parlamentar de Combate ao Extermínio da Juventude Negra da Assembleia, na Câmara de Vereadores de Olinda, Região Metropolitana do Recife, reuniu, nesta segunda (16), representantes de movimentos sociais que reivindicaram mais políticas públicas para reduzir a mortalidade de jovens negros na cidade.

A deputada Teresa Leitão (PT), que requereu a audiência, destacou “a ausência de recursos específicos do Governo do Estado para combater as mortes de jovens negros”.  A parlamentar também lembrou a ineficácia do Pacto pela Vida em relação aos crimes ocorridos contra o segmento jovem, e a necessidade de reforço no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, o PPCam.

A educadora Aurelina Barbosa de Lima, integrante do projeto Mães da Saudade, ressaltou que, entre janeiro e agosto de 2015, 19 adolescentes foram assassinados em Olinda. Segundo ela, o Pacto pela Vida atua mais com repressão do que com prevenção. “O preconceito também é um dos fatores que ajuda a elevar a criminalidade entre os jovens”, pontuou.

Já o militante do Movimento Negro Unificado Vanderson Ferreira apontou mais uma razão para o crescimento dos crimes: o modo como a mídia local transmite as notícias sobre  mortes de jovens afrodescedentes. “As reportagens exibidas nos programas policiais televisivos, em geral, não têm o mesmo tratamento das que envolvem pessoas brancas”, afirmou.

De acordo com o coordenador da Frente, deputado Bispo Ossésio Silva (PRB), Olinda foi escolhida devido ao alto número de crimes desse tipo. “O Índice de Vulnerabilidade Juvenil, estudo publicado pelo Governo Federal em parceria com as Nações Unidas,  classifica o município entre os cem mais vulneráveis do Brasil”, frisou.

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta quarta-feira (8), a primeira Estação de Tratamento de Água (ETA) com tecnologia de ultrafiltração no sertão pernambucano.

Com investimento de mais de R$ 14 milhões, a entrega garante o fim do rodízio de abastecimento na cidade, beneficiando cerca de 23 mil pessoas. A nova estrutura, situada no distrito de Izacolândia, em Petrolina, também atenderá os moradores locais com a eliminação do rodízio em 50% das áreas.

Além disso, a chefe do Executivo estadual repassou três ônibus escolares, autorizou a construção de uma creche e assinou protocolo de intenção para a construção do novo Mercado Público de Lagoa Grande. A vice-governadora Priscila Krause também participou da agenda.

“Temos trabalhado noite e dia para tirar o rodízio de água que afeta a população do nosso Estado. Isso significa dignidade e cidadania para o nosso povo, que passava três dias com água e três dias sem. No início ainda teremos rodízio, mas já com uma redução significativa. E, com a conclusão das obras muito em breve, vamos acabar de vez com o racionamento e garantir água todos os dias na torneira da população de Petrolina. Hoje, Lagoa Grande já vive essa realidade”, explicou a governadora Raquel Lyra.

A nova ETA com tecnologia de ultrafiltração leva apenas quatro meses para fabricação e instalação, tempo significativamente menor que os 18 meses necessários em sistemas convencionais. A iniciativa faz parte do Programa Águas de Pernambuco, que reúne investimentos de R$ 6,1 bilhões em obras de água e esgoto em todo o Estado.

“Esse equipamento que chega a Petrolina para abastecer também Lagoa Grande é apenas o primeiro de mais 32 que iremos adquirir. A aquisição levará água na torneira para as pessoas”, detalhou o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega.

A nova ETA opera com capacidade de 50 L/s e conta com sistema avançado de automação, permitindo monitoramento remoto e integração ao Centro de Controle Operacional da Compesa.

Beneficiados pela nova unidade de tratamento de água, o prefeito de Petrolina, Simão Durando, e a prefeita de Lagoa Grande, Catharina Garziera, expressaram alegria e gratidão com a entrega do equipamento. “Agora teremos o fim da escassez e do rodízio de água para o nosso povo. É uma conquista histórica. O Governo do Estado tem trabalhado junto para avançar cada vez mais”, disse Garziera. Simão Durando complementou. “Momento de vitória e conquista. A esperança que está sendo cultivada em nossos corações e na nossa população nos levará longe. O povo esperava há muitos anos pela água na torneira. O Governo do Estado tem essa sensibilidade de enxergar o problema e trazer a solução”, finalizou.

Além da unidade, o projeto incluiu a implantação de um novo conjunto de elevatórias e implantação de cerca de nove quilômetros de adutoras, ampliando a capacidade do sistema atual em 15 litros por segundo, um avanço importante, uma vez que este operava no limite da capacidade.

O vice-prefeito de São José do Egito, Eclérinston Ramos, reforçou o que disse o Secretário de Saúde Paulo Jucá e disse que a intenção é dar à UPA 24 Horas um caráter regional para entrada de urgências e emergências no Alto Pajeú.

A ideia é conversar com prefeitos e Secretários de Saúde do entorno para que haja participação dos municípios vizinhos com contrapartidas que ajudem a manter a unidade que promete ser a porta imediata de entrada para urgências e emergências.

Municípios como Itapetim, Santa Terezinha, Brejinho e Tuparetama estão dentre os que estão ou deverão ser procurados. O Governo do Estado também será buscado, além do credenciamento junto ao Ministério da Saúde.

Ramos acrescentou que a previsão de entrega é para abril deste ano e que as obras estão adiantadas. Dentre as unidades, a previsão de pediatra 24 horas, mas especialidades como ortopedia e traumatologia.

Por Matheus Texeira / Folhapress

Por 7 votos a zero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), pelo arquivamento por falta de provas de duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão em 2018.

No julgamento,  o TSE ainda definiu para as eleições de 2022, que”o uso de aplicativos de mensagens para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos, pode ser configurado como abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social”.

Os ministros Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques criticaram o chefe do Executivo e afirmaram que foi comprovada a existência do esquema de propagação de notícias falsas via Whatsapp no último pleito para beneficiar Bolsonaro, mas consideraram que as provas não demonstraram gravidade suficiente para cassar a chapa vencedora do pleito presidencial.

Os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach também votaram para rejeitar as ações. Ambos entenderam que sequer foram apresentados elementos que permitem chegar à conclusão de que houve algum tipo de disseminação de fake news em benefício do atual presidente.

O TSE é composto por sete integrantes. Os quatro votos proferidos até o momento já são suficientes para evitar uma decisão que determine a cassação do chefe do Executivo. O julgamento foi iniciado na última terça-feira (28) com o voto de Salomão, que é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O magistrado afirmou que “inúmeras provas” apontam que desde 2017 pessoas próximas a Bolsonaro atuam de maneira permanente para atacar adversários e, mais recentemente, as instituições. Disse ainda que a prática ganha “contornos de ilicitude”.

O ministro, que é relator do caso no TSE, disse que estão “presentes indícios de ciência” de Bolsonaro sobre a produção de fake news, mas defendeu que a ausência de provas sobre o teor das mensagens e o modo com que repercutiram no eleitorado impedem que seja imposta a pena de cassação.

As duas ações em julgamento são de autoria do PT e foram apresentadas após a Folha publicar reportagem que revelou que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT via WhatsApp. Os contratos chegavam a R$ 12 milhões.

O TSE também tem três votos a favor da proposta de Salomão de fixar uma tese para orientar a Justiça Eleitoral em julgamentos sobre esquemas de disseminação de fake news via aplicativos de mensagens.

A orientação sugerida estabelece que é possível enquadrar esse tipo de esquema como abuso de poder político e também como uso indevido dos meios de comunicação passíveis de levar à cassação de mandato.

A tese determina que para que haja a imposição dessa pena, no entanto, são necessários verificar cinco parâmetros. São eles: teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news; verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.

Nesse ponto, apenas Horbach divergiu até o momento. Ele afirmou que não concorda com a ideia de considerar o abuso em aplicativos de mensagens como uso indevido dos meios de comunicação.

O magistrado se posicionou contra a ação apresentada pelo PT. Ele afirmou que não foi comprovado quais seriam o conteúdos das mensagens e a repercussão e abrangência que elas tiveram no pleito. Para o ministro, não é possível afirmar que existiu um esquema de disparo em massa de mensagens em benefício de Bolsonaro em 2018.

“Essa conjugação não se apresentara de forma suficientemente robusta para afirmarmos de maneira categórica que houve prática de ilícitos eleitorais”, disse.

Ele criticou o fato de que não há nos autos do processo sequer uma foto dessas mensagens que teriam sido disparadas. “Como é sabido, um dos mais simples meios de prova de casos na internet é a captura de tela, o que, no caso, não se verificou em nenhuma das alegações”, disse.