Em agenda ambiental, Raquel entrega primeira fase do Noronha Verde

O blog teve acesso a Relatório Preliminar de Auditoria do TCE sobre as contas da Câmara de Vereadores de Sertânia. A Casa é presidida pelo vereador Antonio Henrique Ferreira, o Fiapo, do PSB.

A fiscalização foi provocada por registro na Ouvidoria sobre regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia.

O objeto da licitação, Contratação de Pessoa Jurídica para construção civil para 1ª etapa do anexo da Câmara Municipal de Sertânia – Casa José Severo de Melo no município de Sertânia/PE, orçada em R$ 962.854,58.

“Em 29 de novembro de 2023 foi feita denúncia na Ouvidoria desta Corte de Contas (demanda nº 41538/2023) sobre possíveis regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023).  Alega o demandante, em suma, que houve empecilhos para concorrer no certame, citando, a título de exemplos: pedido cumulativo de caução, carta fiança e apólice de seguro; declaração de que não emprega menor de 14 anos; declaração negativa de concordata, falência ou recuperação judicial em primeira e segunda instância; declaração simplificada do imposto de renda; acervo técnico operacional da empresa e do profissional”.

Ressaltou o denunciante que: “No item 12.10.4, é pedido a certificação técnico operacional da empresa, porém, as empresas não registram esse acervo no CREA, apenas o profissional que pode ter esse registro. Esse registro acontecia nos anos 1990, mas essa prática foi abolida. No item 12.10.5, é pedido o mesmo atestado em relação ao profissional, que pode ser pedido, o que não pode é justamente o referente a empresa. A lei 66/93 (sic) não condiz com esse pedido de certificação técnico operacional da empresa.”.

“Ao analisar o edital constata-se que somente é procedente a denúncia no tocante à questão da exigência de comprovação da capacidade técnico-operacional e técnico-profissional com potencial de prejudicar a competitividade da licitação, não tendo os demais itens denunciados capacidade de afetar a concorrência do certame”, diz o TCE.

Porém, atualmente ainda se observa órgãos públicos insistindo em incluir exigência de capacidade técnico-operacional em manifesta ofensa à Lei 8.666/93, art. 30, §1º, inciso I; à Constituição Federal, art. 37, inciso XXI e aos princípios da isonomia e da obtenção da competitividade. Outro agravante do edital que gerou insegurança jurídica aos potenciais interessados afastando-os da licitação é o fato de não ter definido objetivamente quais seriam as parcelas de maior relevância e valor significativo que os licitantes deveriam comprovar para atender as exigências tanto de capacidade técnico-profissional quanto técnico-operacional, visto que o edital adotou redação genérica e abstrata, copiando os termos da lei sem lhes dar concretude no sentido de discriminar expressamente os itens de serviços que seriam imprescindíveis para essa comprovação.

O TCE acrescenta que os elementos componentes do projeto básico do certame apresentam inconsistências a demonstrar a deficiência do projeto. “O Termo de Referência registra que os valores previstos no ano de 2023 para a conclusão total da obra são insuficientes, correspondendo a 75% do custo da obra e os outros 25% seriam concluídos mediante termo aditivo ao contrato ou contratações diretas de serviços com recursos oriundos do exercício de 2024”.

Observa-se, portanto, que a Câmara de Vereadores de Sertânia realiza certame já prevendo a utilização de termo aditivo, o que contraria as exigências legais de planejamento e programação da obra na obra na sua totalidade, conforme prescreve o art. 8º da Lei 8.666/93, diz z oo TCE.

No projeto há ainda erro no dimensionamento dos quantitativos do POÇO DE ELEVADOR ao incluir o item de reaterro com quantitativo igual ao valor da escavação. “De igual forma, não se encontra nos autos o projeto de cálculo estrutural (armação de aço para o concreto), de modo que novamente é inviável realizar a aferição do cálculo do quantitativo de aço para as cintas da fundação feito na memória de cálculo”.

Para o tribunal, só o orçamento básico utilizado no certame contém sobrepreço total no montante de R$ 75.830,97. “Porém, considerando que a obra já foi contratada e a proposta de preço da empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) apresentou preços inferiores ao orçamento básico, o superfaturamento é de R$ 56.255,20.

“As irregularidades da planilha orçamentária continuam, pois previu a título de administração local da obra o item 1.5 – “ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JÚNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES” no quantitativo de 264 horas perfazendo o valor total de R$ 36.416,16. Dito item de serviço não deveria constar do orçamento básico, posto que constitui despesa indireta a qual faz parte do BDI (bônus e despesas indiretas), configurando, portanto, duplicidade de custos”. E segue: “Logo, a empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) ao colocar o engenheiro como um item de serviço autônomo em sua proposta de preço resultará em uma despesa indevida de R$ 32.960,40 caso seja paga, posto que o custo com o engenheiro faz parte do BDI”.

Conclusão:

A análise do edital da licitação Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia revelou que parte da denúncia feita na Ouvidoria do TCE é procedente, visto que as regras ilegais para aferição da qualificação técnica dos concorrentes inviabilizou a competitividade do certame, resultando em uma contratação com preços superfaturados.

Dentre as irregularidades encontradas no edital do citado certame: a) O Edital contém regras ilegais, abstratas e restritivas da competitividade para aferição da qualificação técnica dos licitantes, eliminando a concorrência e dando origem a um contrato com preços superfaturados; b) Projeto básico deficiente com sobrepreço resultando em uma contratação com preços superfaturados; c) Ausência de registro da licitação no sistema TOME CONTA do TCE/PE.

Como em 16 de fevereiro de 2024 foi realizada uma visita à citada obra, sendo constatado que o empreendimento já se encontra em execução, há necessidade de adoção de medidas mitigadoras das irregularidades encontradas. Ou seja, na execução da obra restante, a Cãmara terá que ajustar os custos e valores ao exigido pelo TCE. O relatório é assinado por Walter Maranhão Filho, Analista de Controle Interno.

Clique aqui e veja o relatório do TCE na íntegra.

O Estado de Pernambuco desponta como um dos grandes beneficiados na segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística anunciado, no fim da manhã desta terça-feira (9), pela presidenta Dilma Rousseff. A avaliação é do líder do PT no Senado, Humberto Costa, que acompanhou a solenidade no Palácio do Planalto.

O pacote – que prevê investimentos de quase R$ 200 bilhões em concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos nos próximos anos em todo o território nacional – deve render mais de R$ 6,6 bilhões a Pernambuco por obras do Arco Metropolitano do Recife, na BR-101, na BR-232 e em Suape, além de desembolsos vindos da prorrogação de contratos de arrendamento ligados a portos públicos, orçados, nacionalmente, em R$ 10,8 bilhões.

De acordo com Humberto, mais de R$ 4,2 bilhões serão destinados à execução de obras em 564 quilômetros de rodovias no Estado, que incluem a construção do Arco Metropolitano, melhorias na BR-101 para o acesso a Suape e a concessão da BR-232 a partir do Recife, com previsão para duplicar o trecho entre São Caetano e Cruzeiro do Nordeste, distrito de Sertânia. As empresas vencedoras dos leilões terão que oferecer o menor valor para a tarifa de pedágio.

O parlamentar ressaltou, ainda, que as obras na BR-232, espinha dorsal na malha rodoviária de Pernambuco entre o Recife e o interior do Estado, serão essenciais para dinamizar a economia da Mata, do Agreste e do Sertão pernambucanos. “É uma obra fundamental, que ajudará a escoar o volume da nossa produção pelo porto de Suape”, afirmou.

Os leilões dos empreendimentos em Pernambuco estão previstos para ocorrerem em 2016. O líder do PT no Senado observou que a equipe do governo está empenhada em mitigar os chamados riscos regulatórios, com o estabelecimento de marcos jurídicos sólidos, para garantir os investimentos da iniciativa privada.

Deputado federal destinou emenda no valor de R$150 mil para manutenção da infraestrutura do equipamento.

Na noite deste sábado (12), o deputado federal Carlos Veras (PT) participou da solenidade de reabertura do Cine São José, em Afogados da Ingazeira. O evento marcou a entrega das novas cadeiras e da tela do espaço, símbolo histórico da cidade.

Durante seu discurso, Veras ressaltou o papel do Cine São José como espaço de resistência cultural e política. “O Cine São José sempre foi um palco de resistência popular, de resistência da cultura, contra a ditadura, contra o fascismo e contra a intolerância”, afirmou.

O deputado também destacou a importância da Lei Aldir Blanc, responsável por viabilizar a reabertura do cinema. Ele lembrou sua participação como coautor da legislação, aprovada durante a pandemia, para socorrer o setor cultural. “Ver hoje esse processo de reabertura sendo realizado fruto de uma lei tão importante, me enche de orgulho”, disse.

Carlos Veras aproveitou a ocasião para anunciar a apresentação de um novo projeto de lei, intitulado Ainda Estou Aqui, que propõe garantir aos cinemas tradicionais o direito de exibir produções nacionais no mesmo período de lançamento das grandes redes.

Ao final de sua fala, o parlamentar confirmou a destinação de uma emenda no valor de R$ 150 mil para a manutenção da infraestrutura do equipamento. “Está garantido a emenda de R$ 150 mil pra gente fortalecer essa parceria”, afirmou, destacando o pedido feito por representantes do movimento sindical, vereadores, o vice-prefeito Daniel Valadares e o comunicador Nil Júnior, que o gerente administrativo da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora do Cine São José, da Rádio Pajeú e do Museu do Rádio.

População parece não ter entendido a gravidade da situação. Por outro lado faltam ações mais enérgicas por parte do poder público.

Por André Luis

O Debate das Dez desta quinta-feira (04) na Rádio Pajeú, fez um grande mapeamento junto aos ouvintes da situação no tocante aos casos de dengue, zika virus, chycungunya, bem como do impacto das ações preventivas e de orientação por parte dos órgãos públicos do município de Afogados da Ingazeira. Participaram por telefone e WhatsApp moradores de todos os  bairros de Afogados da Ingazeira.

Nos estúdios, representantes comunitários de três deles: Siqueira Pescador, Gérson Carvalho e Neucimar Souza. Juntos, fizeram um mapeamento da situação dos bairros com relação a prevenção e combate ao Aedes Aegypti. Pelo WhattsApp enviaram fotos de vários bairros.

Em meio a uma crise epidêmica de doenças causadas pelo mosquito que tem assombrado o país e agora o mundo, o que se pôde constatar em Afogados da Ingazeira é muito preocupante. Segundo relatos dos convidados no estúdio e da população em geral, a situação está longe de ser controlada. Falta ações por parte da população e também por parte do poder público.

São várias as situações de risco. Assim como outras cidades da região, Afogados tem várias áreas com risco de proliferação para o Aedes, que segue fazendo suas vítimas e lotando a emergência do Hospital Regional Emília Câmara, como constatou o Secretário do Povo Evandro Lira, in loco, ao vivo.

Os relatos foram muitos. o prédio que abrigaria um presídio  foi apontado por Siqueira como sendo uma das áreas de risco. “Está abandonado e com vários buracos acumulando água, tem também a questão de que estão jogando lixo perto do Curral do Gado”.

O antigo Matadouro do Sobreira foi apontado por Gérson Carvalho e alguns ouvintes, como também uma área de muito risco. Gérson informou ainda que o local está em situação precária e disse também que a comunidade já solicitou da prefeitura providências para o local que serviria para a realização de alguma ação comunitária.

Existem pontos com acumulo de água na Rua da Paz, da Felicidade, perto da igreja de Damasco e do bar de Vanuza, por trás da oficina de Juarez.

Vários bueiros da MAF estão abertos, contribuindo para o acumulo de água e trazendo situação de risco aos moradores. Segundo moradores do Residencial Dom Francisco, nenhuma ação foi feita no bairro por parte da Prefeitura.

A população parece não ter entendido a gravidade da situação e muitos continuam praticando ações que levam risco a todos. Na rua Josué Martins, no bairro São Sebastião, ouvintes denunciaram a existência de um terreno onde as pessoas continuam jogando lixo, além disso tem muito mato no local.

Na Berta Celli foi apontado um terreno baldio que pertence a Prefeitura que está abandonado. Na Rua Renato Graciano, vizinho a escola Infantil Monteiro Lobato, foi relatado que desde janeiro de 2015, estão sem agente de Saúde. Há relatos de que a população continua jogando lixo no corte da linha na Vila Pitombeira, no bairro Costa e na Ponte.

Segundo relato de um ouvinte, na Rua Antônio de Oliveira, 90% dos moradores que estão entre a Josué Martins e a Mestre Quitério, já tiveram e ou estão com a chikungunya. Uma ouvinte da Rua Valdecy Xavier de Menezes disse que já contraiu a chikungunya e que perto de sua casa existem várias pessoas doentes, algumas até internadas.

A população mais conscientizada mostrou estar com medo da situação.  No centro também há problemas. Na Rua 15 de Novembro, em frente ao Cartório Eleitoral, um imóvel com vários entulhos gera riscos. “Quando chove a casa fica inundada de água, além de baratas, escorpiões e ratos”.

Outro internauta que se mostrou bastante preocupado com a falta de ação por parte das autoridades competentes foi Marcos Henrique, morador da Rua Dário Mascena. Ele cobrou mais fiscalização do município e denunciou a falta de visitas de agentes de Endemias e de Saúde.  

“Neste tempo de grandes preocupações com o Aedes Aegypti e suas consequências, em que os governos proclamam aos quatro cantos uma verdadeira ‘guerra’ contra o mosquito, fico me perguntando se existe mesmo um combate rígido e efetivo contra o mosquito ou apenas um grande faz dê conta das autoridades, que continuam sem dar a devida importância ao problema?”

Os relatos indicaram que parte importante da população não acordou para a seriedade do problema, e meio a um período de chuvas onde há o cenário ideal para o aumento da incidência de Aedes. Por outro lado, as ações de  mutirão nos bairros, o anúncio de rigor para quem não faz sua parte e iniciativas como ingresso em imóveis fechados, além da manutenção de áreas de sua responsabilidade não estão tendo eficácia por parte da Prefeitura Municipal.

Outro lado: Em nota, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou estar  oficiando os setores envolvidos para imediata adoção de providências onde foi apontado risco de proliferação do Aedes.

No próximo dia 24 de fevereiro, entrará em funcionamento a nova creche do município de Brejinho, uma obra que atenderá inicialmente 111 crianças com idade entre zero e três anos. A nova unidade foi projetada para oferecer conforto e segurança, contando com berçário e profissionais treinados para cuidar das crianças com dedicação e qualidade.

A construção da creche vem para suprir uma necessidade urgente da população, desafogando a antiga Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), que vinha enfrentando problemas de superlotação. Além disso, a nova unidade permitirá a absorção de um grande número de crianças que estavam na fila de espera por uma vaga, garantindo que mais famílias tenham acesso à educação infantil de qualidade.

O prefeito Gilson Bento destacou a importância dessa conquista para a cidade. “Essa nova creche é um marco para Brejinho. Sabemos da importância da educação infantil e do impacto positivo que um ambiente adequado tem para o desenvolvimento das crianças. Essa é uma grande conquista para todos”, afirmou.