Em agenda ambiental, Raquel entrega primeira fase do Noronha Verde

Por Carlos Madeiro – Colunista do UOL

Quem é do semiárido —como este colunista— sabe da importância histórica do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) pelas obras que ajudaram o sertanejo a conviver com as estiagens. Criado em 1909, o órgão passou de protagonista no combate à escassez hídrica a um “asfaltador de vias” pelo interior do Nordeste.

A constatação é de uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União), que aponta que, do R$ 1,85 bilhão contratado entre 2021 e 2023, 60% foram destinados à pavimentação de vias ou à compra de equipamentos agrícolas.

Veja gastos por área:

Obras de pavimentação: R$ 748,8 milhões (40,4%)

Atividade-fim (barragens, adutoras, poços etc): R$ 633,9 milhões (34,2%)

Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e de pavimentação: R$ 355,3 milhões (19,1%)

Materiais e serviços administrativos: R$ 116,1 milhões (6,3%)

Na página oficial do Dnocs, há dezenas de matérias anunciando pavimentações. Além de estarem fora do escopo do órgão, as obras são contestadas pela má qualidade e algumas são alvo de investigação, como na Operação Overclean, da Polícia Federal, deflagrada no fim de 2024, por suspeitas de fraude em licitações e corrupção.

Na sexta-feira, uma nova ação foi realizada para investigar indícios de superfaturamento, execução parcial ou inexistente dos serviços, medições fraudulentas e favorecimento indevido de empresas contratadas nessa pavimentações. Ao todo, 11 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma “possível organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, com prejuízo estimado em mais de R$ 22 milhões”.

Além da CGU, o TCU (Tribunal de Contas da União) já havia alertado, em auditoria votada pelo plenário em novembro de 2023, que o Dnocs não tem capacidade técnica para realizar e fiscalizar esse tipo de obra, “o que expõe a administração pública a riscos de superfaturamento decorrentes da execução de serviços em qualidade ou quantidade inferior às contratadas”.

O fato de se dedicar a obras fora de sua missão institucional foi classificado pela corte como “irregularidade grave”, com recomendação de paralisação.

Emendas no centro do problema

A quase totalidade dessas contratações vem de emendas parlamentares. Segundo a CGU, a prática começou há cinco anos, período em que o valor das emendas cresceu de forma exponencial no Orçamento da União.

“Até antes de 2020, [não havia] nenhuma contratação cujo objeto fosse pavimentação de estradas ou aquisição de maquinários e equipamentos que não fossem para uso próprio do Dnocs, por suas coordenações estaduais”, afirmou a Auditoria da CGU.

“É somente a partir de 2020 que surgem contratos com esses tipos de objeto. Em 2020, foram contratados R$ 204.836.541,19, saltando 31% no ano seguinte e 253% em 2023”, diz o documento.

As emendas são recursos do Orçamento cujo destino os deputados e senadores têm o direito de decidir. Eles indicam a obra ou serviço, o órgão que vai executá-la, sua finalidade e o beneficiário dela. O governo federal tem obrigação de pagá-las.

O Dnocs informou à CGU que a execução das emendas é “determinada por ofício do parlamentar que originou o recurso”. Na prática, o órgão seria apenas um “executor das obras, sem poder de decisão”.

Os recursos também não seguem critérios técnicos. Segundo a CGU, o Dnocs “não sabe de antemão” quais municípios terão vias pavimentadas —elas são indicadas posteriormente pelos parlamentares.

O relatório alerta que, ao assumir a execução dessas atividades, o Dnocs “infringe o princípio constitucional, extrapolando suas competências e comprometendo sua capacidade de enfrentamento da escassez hídrica”.

O Dnocs sequer detém a expertise necessária para gerir e fiscalizar contratos de pavimentação e equipamentos, sobrecarregando ainda mais os servidores disponíveis, aponta a CGU.

Situação semelhante ocorre na compra de equipamentos agrícolas, cujos beneficiários são definidos somente no envio dos recursos. O Dnocs não dispõe de diagnósticos nem critérios de prioridade para essas localidades.

A chegada das emendas coincidiu com um momento de forte esvaziamento operacional.

Número de servidores do Dnocs: 2021: 803; 2024: 532.

Diante disso, a CGU recomendou que o Dnocs pare de realizar contratações fora de suas competências e concentre esforços em atividades ligadas à sua missão institucional.

A coluna procurou o Dnocs durante a semana passada, questionando sobre as obras citadas e para saber se o órgão iria cumprir a recomendação da CGU, mas não obteve retorno.

Márlon Reis, diretor emérito do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e pós-doutor em Direito pela UFBA (Universidade Federal da Bahia), explica que a preferência dos parlamentares por destinar emendas a obras de pavimentação se insere na lógica eleitoral.

“A política fisiologista precisa em demasia da oferta de serviços do interesse de bases politicas locais. A primazia dessas práticas nos processos eleitorais acaba gerando distorções como essa. Há uma certa racionalidade por trás dessa distorção: a forma atrasada de conquista do voto e dos apoios locais”, afirma.

Obras de má qualidade

Em janeiro, a colunista do UOL Natália Portinari revelou que o Dnocs entregava obras de pavimentação de baixa qualidade, conforme fiscalização do TCU.

A coluna lembra que, no Orçamento de 2020, uma inovação legislativa criou as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, que deram poder inédito à cúpula do Congresso sobre verbas federais —parte delas destinada ao Dnocs.

A importância do Dnocs

Ligado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Dnocs tem papel histórico na convivência com a seca na região Nordeste e no norte de Minas Gerais.

Ao longo das décadas, foi responsável pela instalação de mais de 54 mil poços, pela criação de projetos de irrigação e pela construção dos maiores reservatórios de água do semiárido, como o açude Castanhão, a maior barragem da América Latina, inaugurada em 2002 no Ceará.

Atualmente, o órgão administra 328 açudes e barragens no Nordeste e no norte de Minas Gerais.

Primeira mão 

O produtor cultural, ex-secretário de Cultura de Serra Talhada e um dos responsáveis pelo Museu do Cangaço, Anildomá Willians, acaba de ser confirmado como Coordenador da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.

A portaria foi assinada pela Ministra Margaret Menezes. Em resumo, Domá é o braço do Ministério da Cultura no estado.

Em dezembro de 2022, Anildomá foi exonerado da Fundação de Cultura de Serra Talhada pela prefeita Márcia Conrado, que assim como ele é filiada ao PT.

Anildomá é um dos maiores estudiosos do Cangaço no país.  Atualmente luta para manter o Museu do Cangaço,  referência do gênero no país.  A campanha novamente colocou em lados opostos o que pensa seu grupo e a gestão Márcia,  que através do Secretário Josenildo Barboza propôs assumir o acervo, sendo rechaçado por ele.

Muito respeitado no movimento cultural, Domá recebeu o convite há alguns meses e aceitou. Faltava a confirmação através do ato oficial do governo Lula.

Depois de um longo processo de desapropriação o hospital de Ribeirão volta a ter a gestão do município. Ao todo o hospital estava inativo há dois anos, mas desde de 2012 não tinha a gestão da prefeitura.

O processo junto ao governo do estado contou com a articulação do deputado estadual Aluisio Lessa (PSB). Segundo o prefeito de Ribeirão, Marcelo Maranhão, o processo está nos trâmites finais .

De acordo com o gestor o projeto do novo hospital está em fase orçamento e levantamento das principais melhorias que devem ser feitas. Muito desse orçamento vem de verbas municipais e emendas parlamentares. O equipamento vai também atender às demandas de cidades vizinhas como: Cortez, Sirinhaem e Gameleira.

A expectativa que quando esteja em pleno funcionamento o hospital tenha mais de quatro atendimentos de urgência e cerca de dois mil e quinhentas pessoas no ambulatório. Tudo isso e expectativa mensal. Serão mais de 10 serviços, entre eles podemos destacar a ultra-som, psiquiatria, cardiologia e vascular, além de intervenções de média complexidade.

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco vem a público lamentar o segundo suicídio de um Policial Civil em menos de 4 (quatro) dias. No último domingo (06), um Comissário de Polícia tirou a própria vida – ele estava afastado da função. Na última quinta-feira (10) um Delegado de Polícia se matou no final de um plantão, na Delegacia de Plantão de Vitória de Santo Antão (PE).

Esses casos extremos – de tirar a própria vida – é a ponta do iceberg de um problema que existe desde sempre e que o Estado joga “pra debaixo do tapete”. A depressão e outros problemas psicológicos fazem parte do dia a dia da vida Policial, porém a própria Instituição não faz questão nenhuma de combater os principais sinais, nem orienta os chefes, gestores e os próprios colegas a identificarem que o servidor está precisando de ajuda.

Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) incluiu a “Síndrome de Burnout” como doença relacionada ao stress do trabalho e entrará no ano de 2022 na Classificação Internacional de Doenças – CID. A lista, elaborada pelo órgão, tem por base as conclusões de especialistas de todo o mundo. A classificação é utilizada para estabelecer tendências e estatísticas de saúde. E os especialistas identificam tal doença com mais características na atividade policial.

O Sinpol vem cobrando do Governo do Estado mudanças em procedimentos rotineiros na Polícia Civil, tais como remoções e permutas sem a anuência ou conhecimento do servidor. Para Rafael Cavalcanti, presidente do Sindicato, muitos servidores ficam frustrados pelo simples motivo de uma remoção ou permuta e muitas vezes ele é o último a saber. 

“É um absurdo que ainda não tenhamos um banco de permutas/remoções na PCPE. Também é um absurdo ter metas na Polícia Civil, principalmente porque os Policiais Civis não trabalham com quantidade de procedimentos e sim com qualidade. A investigação criminal não deve ocorrer de improviso e, não raramente, as cobranças por remessas de inquéritos policiais faz com que os procedimentos sejam enviados de todo jeito e que mais tarde retornarão à Polícia Judiciária por ausência de informações cruciais para elucidar crimes”, acrescenta Rafael. “Se o Policial não bate a meta, ele vai perder a chefia ou ser transferido para outra delegacia como forma de punição”, finalizou.

No caso do suicídio do delegado, há relatos de pedidos de remoção para outras delegacias e a Administração Pública sempre negando, levando o Policial Civil a tirar a própria vida dentro da Delegacia de Plantão de Vitória de Santo Antão. Em outras situações, o Estado simplesmente afasta o servidor público, deixa-o à própria sorte e aguarda que ele próprio se cure do dia para a noite. 

Mais uma vez o Sinpol lamenta a morte dos Policiais nesta semana e espera que o Estado de Pernambuco implemente uma política de saúde pública para os servidores da segurança pública de todo o estado, com a criação de unidades de saúde mental.

Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – SINPOL