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Em nota Prefeitura de Sertânia responde ex-presidente do CEDOCA

Por André Luis

No último dia 17 de janeiro o blog publicou nota do ex-presidente do CEDOCA Cícero Paulo, na qual rebateu denúncias feitas através de outra matéria enviada pela ASCON da gestão atual, de que o CEDOCA havia sido entregue em estado de abandono. Leia a denúncia da atual gestão aqui e a resposta de Cícero Paulo aqui.

Agora a Prefeitura de Sertânia emite nota onde rebate as colocações feitas por Cícero Paulo. Leia abaixo:

Em resposta à nota publicada neste blog, o Governo Municipal de Sertânia esclarece que o Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite (CEDOCA) é uma Autarquia Municipal e, portanto, segue as características inerentes a esse tipo de instituição. Foi criada pela Lei 1.275/05 e possui personalidade jurídica (é titular de direitos e obrigações próprias). Possui ainda capacidade auto-administrativa (é dotada de bens e receitas próprias, que não se confundem com aquelas da Administração Direta a que se vincula). No período de 2008 a 2012, foi gerido pela presidente Sônia Patriota. Ela esclarece e possui provas documentais assinadas pelo seu sucessor que: 

1- O CEDOCA é registrado na ADAGRO desde 2006. Registro renovado anualmente até 2012. 

2- Todo o patrimônio do Centro foi deixado em perfeitas condições, incluindo: 

2.1- Três câmaras frias (duas funcionando perfeitamente e uma em manutenção). 

2.2- Dois veículos: um caminhão-baú refrigerado e uma Fiorino furgão, ambos com toda documentação em dia, sem multas e revisados em concessionárias autorizadas, inclusive, ambos com seguro. 

2.3- Todas as máquinas e equipamentos em perfeito funcionamento. 

3- Todos os salários dos funcionários, incluindo o décimo terceiro, foram pagos em dezembro de 2012. 

4- Em 31 de dezembro de 2012, não havia nenhum débito no comércio local e em nenhum outro fornecedor. 

5- As instalações do prédio funcionavam de acordo com as normas vigentes exigidas pela ADAGRO no citado período. 

Há provas documentais assinadas pelo presidente André Chaves, onde ele atesta que recebeu todo o patrimônio, verificou a situação estrutural e financeira do CEDOCA, com todos os itens conferidos pessoalmente por ele em conjunto com a ex-presidente; inclusive todas as CNDs em dias, incluindo a de débitos previdenciários. 

O autor das críticas, Cícero Paulo Sampaio, que respondia ilegalmente pelo CEDOCA, pois nunca foi nomeado para o cargo de presidente, uma vez que já ocupava o de secretário especial do Município, recebeu o CEDOCA dos presidentes que o antecederam, que foram: André Chaves (02/01/2013 a 06/06/2014) e Cyro Galindo (06/06/2014 a 10/02/2015).

Portanto as acusações aplicadas à administração de Sônia Patriota durante o governo de Cleide Ferreira não procedem.

Outras Notícias

Utilização de R$ 259 milhões da repatriação pelos prefeitos preocupa órgãos de controle

Prefeitos atuais terão dois dias para gastar verba antes da posse dos eleitos. Prioridade deve ser com folha e 13º A antecipação para 30 de dezembro do depósito das verbas da “repatriação” para os municípios preocupa o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A medida provisória que […]

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O ofício encaminhado pelo MPC à AMUPE

Prefeitos atuais terão dois dias para gastar verba antes da posse dos eleitos. Prioridade deve ser com folha e 13º

A antecipação para 30 de dezembro do depósito das verbas da “repatriação” para os municípios preocupa o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A medida provisória que havia sido editada na segunda-feira (19) estabelecia que o montante seria disponibilizado pelo Governo Federal a partir de janeiro.

Para atender aos atuais prefeitos, o governo federal publicou nesta terça-feira (20) edição extra do “Diário Oficial da União”, com a liberação dos recursos para o dia 30 de dezembro, mesma data definida para o repasse da multa aos Estados.

A data em que os recursos serão disponibilizados ganha importância em Pernambuco, pois, em cerca de 70% (setenta por cento) dos municípios, ou os prefeitos perderam a reeleição, ou não conseguiram fazer o sucessor, tendo que entregar a prefeitura a um grupo político adversário. Serão 259 milhões de reais que serão repartidos entre os municípios de Pernambuco, segundo os critérios de divisão do FPM. Mesmo pequenas prefeituras receberão milhões de reais, permitindo aos atuais prefeitos gastar, em apenas dois dias, toda verba. Os novos gestores tomarão posse somente no primeiro dia de 2017, dois dias depois do depósito da verba.

Para o MPCO, a mudança da data causa preocupação, já que várias comissões de transição de prefeitos eleitos tem reclamado que os atuais gestores estão priorizando pagamentos a fornecedores e contratos, deixando as folhas atrasadas e o décimo-terceiro “pendurados”, para serem resolvidos pela nova gestão, que assume em janeiro.

“O Tribunal de Contas estava atento a esta questão, tanto que aprovou um alerta aos atuais prefeitos, para que destinassem esta verba, caso saísse, para quitar as folhas atrasadas, o décimo-terceiro e a própria folha salarial de dezembro”, lembra Cristiano Pimentel, procurador geral do MPCO.

Em ofício assinado em 7 de dezembro, o presidente do TCE, Carlos Porto, notificou os atuais prefeitos do entendimento do órgão de que estas verbas da “repatriação” deveriam ir para a folha dos servidores, só podendo quitar outras despesas após as pendências salariais estarem pagas. O TCE já decidiu que irá analisar o cumprimento deste “alerta”, nas contas dos atuais prefeitos deste ano, que serão apresentadas ao TCE em 2017.

Para o procurador Cristiano Pimentel, a discricionariedade dos prefeitos em gastar esta verba não é absoluta. “O salário dos servidores deve ter prioridade máxima, pois é uma verba alimentar. É fato que existem servidores municipais, inclusive aposentados, passando por necessidade, devido aos constantes atrasos de pagamentos em alguns municípios”, denuncia Pimentel.

Após a divulgação da antecipação do depósito da verba, o MPCO oficiou a AMUPE (associação de prefeitos), pedindo que seja reiterado o “alerta” do TCE de sete de dezembro. O MPCO diz que também conta com denúncias dos prefeitos eleitos para saber se o “alerta” será cumprido. Cristiano Pimentel informa que pedirá a rejeição de contas dos prefeitos que gastarem esta verba com despesas não prioritárias, deixando a folha atrasada para ser paga pelos novos gestores.

Petrolina: Miguel Coelho celebra conclusão de obra histórica para mobilidade de Petrolina

Após investimentos de cerca de R$ 30 milhões, a Sete de Setembro, em Petrolina, foi totalmente modernizada com duplicação, iluminação em LED e dois viadutos. A última etapa das obras foi entregue, a alça do KM-2, na última sexta (17), pelo prefeito Miguel Coelho. Os empreendimentos redesenharam um dos principais corredores de Petrolina. A modernização […]

Após investimentos de cerca de R$ 30 milhões, a Sete de Setembro, em Petrolina, foi totalmente modernizada com duplicação, iluminação em LED e dois viadutos. A última etapa das obras foi entregue, a alça do KM-2, na última sexta (17), pelo prefeito Miguel Coelho.

Os empreendimentos redesenharam um dos principais corredores de Petrolina. A modernização propiciou melhoria no fluxo de veículos e do transporte coletivo entre vários bairros  como Vila Eulália, José e Maria, Areia Branca, KM-2, Antônio Cassimiro, Centro, Loteamento Recife e outras regiões da cidade. 

A segurança também foi impactada com a redução de acidentes pela maior quantidade de faixas de trânsito e a iluminação mais potente. Por fim, a intervenção trouxe valorização imobiliária para as comunidades de entorno da Sete de Setembro.

Na abertura do novo viaduto ao tráfego, o prefeito Miguel Coelho anunciou outra obra estruturante para a mobilidade, a duplicação da Perimetral. 

“Vamos licitar mais de R$ 70 milhões para essa nova construção. O projeto prevê 14km de extensão e a construção de 3 viadutos para resolver os problemas da Perimetral Transnordestina”, adiantou Miguel Coelho.

Responsáveis pela articulação dos investimentos para a modernização da Sete de Setembro junto ao Governo Federal, o senador Fernando Bezerra e o deputado federal Fernando Filho também participaram da solenidade e falaram da relevância da nova Sete de Setembro para Petrolina. 

“Uma obra como essa vira referência de modernidade. Foram R$ 30 milhões investidos aqui pelo Governo Federal e, muito em breve, vamos também inaugurar a duplicação da BR-428, melhorando a mobilidade e deixando nossa cidade mais bonita”, destacou o senador. 

“Pude participar da concepção desse projeto. Ver como era antes e como está hoje, é gratificante”, complementou Fernando Filho.

Alberto Feitosa e João Batista, prefeito eleito de Triunfo, se reúnem com o presidente da Compesa

O deputado estadual Alberto Feitosa e o prefeito eleito da cidade de Triunfo, João Batista, foram recebidos nesta manhã (19) pelo presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares. Acompanhados ainda pelos vereadores Zé Carlos, João Armando e pelo presidente da Câmara Municipal Luciano Martins, o grupo discutiu ações visando a melhoria do abastecimento […]

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O deputado estadual Alberto Feitosa e o prefeito eleito da cidade de Triunfo, João Batista, foram recebidos nesta manhã (19) pelo presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares. Acompanhados ainda pelos vereadores Zé Carlos, João Armando e pelo presidente da Câmara Municipal Luciano Martins, o grupo discutiu ações visando a melhoria do abastecimento de água no município.

No encontro, o grupo solicitou a Tavares que ações visando a ampliação do abastecimento de água da cidade através de carros-pipa, além da construção de quatro caixas d’água. “Estamos em busca de levar ainda mais melhorias para Triunfo. Hoje nos reunimos com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, buscando solucionar os problemas de abastecimento d’água para a cidade”, afirmou Feitosa.

Segundo o deputado, uma solicitação também será feita para a realização de uma reunião com o Ministro de Integração Nacional, Helder Barbalho, para tratar do andamento das obras da adutora de Triunfo, um ramal da adutora do Pajeú, que não teve suas obras iniciadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS). Na oportunidade, Feitosa e João Batista também solicitarão uma ação de requalificação da barragem local.

Afogados: prefeitura promove mutirão de saúde para quem trabalha com reciclagem‏

Um grande mutirão coordenado pelas Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social atendeu na manhã desta terça (28) diversos profissionais que atuam na reciclagem do lixo em Afogados da Ingazeira. A iniciativa aconteceu na sede do Centro Municipal de Referência em Assistência Social (CRAS), situado no bairro Padre Pedro Pereira, próximo à Associação de Moradores. […]

recicladores recebem folhetos de saúde e hipocloreto de sódio

Um grande mutirão coordenado pelas Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social atendeu na manhã desta terça (28) diversos profissionais que atuam na reciclagem do lixo em Afogados da Ingazeira.

A iniciativa aconteceu na sede do Centro Municipal de Referência em Assistência Social (CRAS), situado no bairro Padre Pedro Pereira, próximo à Associação de Moradores. Profissionais de saúde ofereceram exames gratuitos de Aids, Sífilis e Diabetes, e receberam dosagens de hipoclorito de sódio para serem utilizadas na água por eles consumidas. O intuito é diminuir o índice de doenças diarreicas agudas por contaminação da água.

teste de diabetes

A Secretaria de saúde também vacinou os recicladores contra a gripe influenza. Eles também receberam medicação contra verminoses e sais para reidratação oral. Aos participantes foi oferecido um café da manhã com café, leite, chá, pães e bolos. “Esse é um público bastante vulnerável, que muitas vezes sequer tem tempo para cuidar da saúde. Esse é um momento importante para garantir uma melhor qualidade de vida para quem vive da reciclagem em nosso município,” afirmou a Secretária de Assistência Social, Joana Darc.

Ao todo, segundo dados da Prefeitura, 30 famílias sobrevivem da reciclagem dos resíduos sólidos em Afogados da Ingazeira. O mutirão continua nesta quarta (29), na sede do CRAS, a partir das 7h.

Agricultores do Norte e Nordeste poderão renegociar dívidas rurais até o final de 2018

Mais de 235 mil produtores já recorreram ao benefício que busca minimizar impactos de perdas agrícolas ao oferecer descontos de até 95% sobre o saldo devedor O Governo Federal prorrogou por mais um ano o prazo para que agricultores do Norte e do Nordeste possam quitar ou renegociar operações de crédito rural. A medida é […]

Mais de 235 mil produtores já recorreram ao benefício que busca minimizar impactos de perdas agrícolas ao oferecer descontos de até 95% sobre o saldo devedor

O Governo Federal prorrogou por mais um ano o prazo para que agricultores do Norte e do Nordeste possam quitar ou renegociar operações de crédito rural. A medida é válida para financiamentos com recursos dos fundos constitucionais das duas regiões (FNO e FNE), contratados por meio do Banco da Amazônia e Banco do Nordeste até 31 de dezembro de 2011. Agora, a adesão ao benefício que garante descontos de até 95% sobre o saldo devedor poderá ser feita até 27 de dezembro deste ano. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Integração Nacional, está permitindo a milhares de agricultores recuperarem o crédito e melhorarem sua condição financeira. Mais de 235 mil pessoas já regularizaram sua situação. A extensão do prazo e a garantia das mesmas condições foram estabelecidas pela Lei 13.606, publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União.

Além dos produtores rurais do Norte e Nordeste do País, a medida contempla também agricultores do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Mais de milhão de operações de crédito podem ser repactuadas – são 860 mil no Nordeste e 209 mil na região Norte. O objetivo é estimular o setor rural nessas regiões com vantagens que vão além dos descontos e, para as contratações renegociadas, permitem o pagamento da primeira parcela somente em 2021. Os interessados, desde o pequeno produtor rural até empreendedores de maior porte, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.

No Nordeste, mais de 202 mil agricultores regularizaram seus débitos – foram 118.946 renegociadas e outras 83.859 dívidas quitadas. Para a região foi ampliado de 85% para 95% o percentual de desconto máximo para quem desejam pagar de uma só vez todo o débito, justamente para os financiamentos de menor valor. O montante liquidado já garantiu a recuperação imediata de R$ 563 milhões para novos investimentos nos estados atendidos pelo FNE. Os dados são do último mês de novembro, balanço mais recente disponibilizado pelo Banco do Nordeste.

Já no Norte, beneficiado pela primeira vez com a medida de repactuação de dívidas com desconto, aproximadamente 33 mil produtores rurais buscaram o benefício até o momento. Destes, mais de 14 mil optaram por renegociar seus débitos com vantagens que incluem período de carência até o ano 2020. Outros 18.900 financiamentos foram liquidados e permitiram um retorno imediato de aproximadamente R$ 36 milhões à região Amazônica.

Em Darcinópolis, no Tocantins, o pecuarista Sérgio Muraska aproveitou a oportunidade para regularizar dívidas oriundas de um empréstimo obtido em 1992. Com todos os débitos renegociados, está apto a conseguir novos financiamentos. “São condições bastante facilitadas: a oportunidade de um grande desconto, o amplo prazo de carência e a facilidade de pagar apenas uma pequena parcela de entrada. Agora, graças a essa iniciativa do governo, já posso pensar em voltar a investir na minha fazenda”, afirma.