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Órgão federal contra seca é ‘sugado’ por emendas e vira asfaltador de vias

Por André Luis

Por Carlos Madeiro – Colunista do UOL

Quem é do semiárido —como este colunista— sabe da importância histórica do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) pelas obras que ajudaram o sertanejo a conviver com as estiagens. Criado em 1909, o órgão passou de protagonista no combate à escassez hídrica a um “asfaltador de vias” pelo interior do Nordeste.

A constatação é de uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União), que aponta que, do R$ 1,85 bilhão contratado entre 2021 e 2023, 60% foram destinados à pavimentação de vias ou à compra de equipamentos agrícolas.

Veja gastos por área:

Obras de pavimentação: R$ 748,8 milhões (40,4%)

Atividade-fim (barragens, adutoras, poços etc): R$ 633,9 milhões (34,2%)

Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e de pavimentação: R$ 355,3 milhões (19,1%)

Materiais e serviços administrativos: R$ 116,1 milhões (6,3%)

Na página oficial do Dnocs, há dezenas de matérias anunciando pavimentações. Além de estarem fora do escopo do órgão, as obras são contestadas pela má qualidade e algumas são alvo de investigação, como na Operação Overclean, da Polícia Federal, deflagrada no fim de 2024, por suspeitas de fraude em licitações e corrupção.

Na sexta-feira, uma nova ação foi realizada para investigar indícios de superfaturamento, execução parcial ou inexistente dos serviços, medições fraudulentas e favorecimento indevido de empresas contratadas nessa pavimentações. Ao todo, 11 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma “possível organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, com prejuízo estimado em mais de R$ 22 milhões”.

Além da CGU, o TCU (Tribunal de Contas da União) já havia alertado, em auditoria votada pelo plenário em novembro de 2023, que o Dnocs não tem capacidade técnica para realizar e fiscalizar esse tipo de obra, “o que expõe a administração pública a riscos de superfaturamento decorrentes da execução de serviços em qualidade ou quantidade inferior às contratadas”.

O fato de se dedicar a obras fora de sua missão institucional foi classificado pela corte como “irregularidade grave”, com recomendação de paralisação.

Emendas no centro do problema

A quase totalidade dessas contratações vem de emendas parlamentares. Segundo a CGU, a prática começou há cinco anos, período em que o valor das emendas cresceu de forma exponencial no Orçamento da União.

“Até antes de 2020, [não havia] nenhuma contratação cujo objeto fosse pavimentação de estradas ou aquisição de maquinários e equipamentos que não fossem para uso próprio do Dnocs, por suas coordenações estaduais”, afirmou a Auditoria da CGU.

“É somente a partir de 2020 que surgem contratos com esses tipos de objeto. Em 2020, foram contratados R$ 204.836.541,19, saltando 31% no ano seguinte e 253% em 2023”, diz o documento.

As emendas são recursos do Orçamento cujo destino os deputados e senadores têm o direito de decidir. Eles indicam a obra ou serviço, o órgão que vai executá-la, sua finalidade e o beneficiário dela. O governo federal tem obrigação de pagá-las.

O Dnocs informou à CGU que a execução das emendas é “determinada por ofício do parlamentar que originou o recurso”. Na prática, o órgão seria apenas um “executor das obras, sem poder de decisão”.

Os recursos também não seguem critérios técnicos. Segundo a CGU, o Dnocs “não sabe de antemão” quais municípios terão vias pavimentadas —elas são indicadas posteriormente pelos parlamentares.

O relatório alerta que, ao assumir a execução dessas atividades, o Dnocs “infringe o princípio constitucional, extrapolando suas competências e comprometendo sua capacidade de enfrentamento da escassez hídrica”.

O Dnocs sequer detém a expertise necessária para gerir e fiscalizar contratos de pavimentação e equipamentos, sobrecarregando ainda mais os servidores disponíveis, aponta a CGU.

Situação semelhante ocorre na compra de equipamentos agrícolas, cujos beneficiários são definidos somente no envio dos recursos. O Dnocs não dispõe de diagnósticos nem critérios de prioridade para essas localidades.

A chegada das emendas coincidiu com um momento de forte esvaziamento operacional.

Número de servidores do Dnocs: 2021: 803; 2024: 532.

Diante disso, a CGU recomendou que o Dnocs pare de realizar contratações fora de suas competências e concentre esforços em atividades ligadas à sua missão institucional.

A coluna procurou o Dnocs durante a semana passada, questionando sobre as obras citadas e para saber se o órgão iria cumprir a recomendação da CGU, mas não obteve retorno.

Márlon Reis, diretor emérito do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e pós-doutor em Direito pela UFBA (Universidade Federal da Bahia), explica que a preferência dos parlamentares por destinar emendas a obras de pavimentação se insere na lógica eleitoral.

“A política fisiologista precisa em demasia da oferta de serviços do interesse de bases politicas locais. A primazia dessas práticas nos processos eleitorais acaba gerando distorções como essa. Há uma certa racionalidade por trás dessa distorção: a forma atrasada de conquista do voto e dos apoios locais”, afirma.

Obras de má qualidade

Em janeiro, a colunista do UOL Natália Portinari revelou que o Dnocs entregava obras de pavimentação de baixa qualidade, conforme fiscalização do TCU.

A coluna lembra que, no Orçamento de 2020, uma inovação legislativa criou as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, que deram poder inédito à cúpula do Congresso sobre verbas federais —parte delas destinada ao Dnocs.

A importância do Dnocs

Ligado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Dnocs tem papel histórico na convivência com a seca na região Nordeste e no norte de Minas Gerais.

Ao longo das décadas, foi responsável pela instalação de mais de 54 mil poços, pela criação de projetos de irrigação e pela construção dos maiores reservatórios de água do semiárido, como o açude Castanhão, a maior barragem da América Latina, inaugurada em 2002 no Ceará.

Atualmente, o órgão administra 328 açudes e barragens no Nordeste e no norte de Minas Gerais.

Outras Notícias

MPPE exige transparência em Carnaíba e Quixaba: “Precisamos de rastreabilidade”, diz promotor

PRIMEIRA MÃO O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a falta de transparência no uso de recursos públicos no Sertão do Pajeú. Em uma ação coordenada, a Promotoria de Justiça de Carnaíba instaurou procedimentos administrativos para obrigar as prefeituras e câmaras de Carnaíba e Quixaba a detalharem, “ponta a ponta”, o destino […]

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a falta de transparência no uso de recursos públicos no Sertão do Pajeú. Em uma ação coordenada, a Promotoria de Justiça de Carnaíba instaurou procedimentos administrativos para obrigar as prefeituras e câmaras de Carnaíba e Quixaba a detalharem, “ponta a ponta”, o destino das emendas parlamentares.

As portarias, assinadas pelo promotor João Mateus Matos Oliveira no último dia 14 de janeiro, fundamentam-se nas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é claro: impedir que o dinheiro público seja escoado sem fiscalização através das chamadas “emendas pix”.

O que as Prefeituras devem explicar (Prazo: 15 dias)

O MPPE deu um ultimato aos prefeitos para que apresentem mecanismos de controle rigorosos. Entre as exigências estão:

Contas Exclusivas: Fica proibido o uso de “contas de passagem”. Cada emenda deve ter sua conta bancária específica.

Fim do Dinheiro em Espécie: Vedação total a saques “na boca do caixa”, garantindo o rastro digital do pagamento.

Portal da Transparência: Criação ou adequação de plataformas que repliquem o sistema federal Transferegov.br, expondo quem enviou o dinheiro, quem recebeu e qual obra ou serviço foi realizado.

Planejamento Técnico: Comprovação de que existe análise técnica e planos de trabalho antes da execução dos recursos.

O Papel do Legislativo

As Câmaras Municipais também estão sob a lupa. O promotor exige que os vereadores informem a base normativa das emendas e como é feita a fiscalização do Poder Executivo. O MP quer saber se a população consegue identificar, de forma fácil, o nome do parlamentar, o valor destinado e a finalidade da verba.

Defesa da Democracia e do Erário

A medida reflete o avanço institucional contra o retrocesso da opacidade orçamentária. Ao citar a ADPF 854 (relatada pelo ministro Flávio Dino), o Ministério Público reafirma que a autonomia municipal não é um salvo-conduto para o segredo.

“A execução das emendas para 2026 somente deve iniciar após a demonstração do cumprimento do comando constitucional de transparência”, destaca o texto das portarias.

Afogados: Agentes de Saúde recebem tablets para auxiliar no trabalho

O trabalho diário dos agentes comunitários de saúde de Afogados da Ingazeira ganhou um reforço esta semana. O Prefeito Sandrinho Palmeira entregou 120 tablets, da marca Sansumg – modelo Galaxy A7 lite a esses profissionais de saúde.  A entrega ocorreu no centro tecnológico, com as presenças do Secretário de Saúde, Artur Amorim, e do vice-prefeito, […]

O trabalho diário dos agentes comunitários de saúde de Afogados da Ingazeira ganhou um reforço esta semana. O Prefeito Sandrinho Palmeira entregou 120 tablets, da marca Sansumg – modelo Galaxy A7 lite a esses profissionais de saúde. 

A entrega ocorreu no centro tecnológico, com as presenças do Secretário de Saúde, Artur Amorim, e do vice-prefeito, Daniel Valadares. Os agentes de endemias também foram contemplados com o equipamento.

O objetivo da gestão municipal é renovar os instrumentos de trabalho dos agentes de saúde tendo em vista as constantes evoluções da tecnologia e a necessidade das ferramentas e softwares acompanharem essa evolução. 

Para se ter uma ideia da importância dos tablets para o planejamento em saúde, todas as informações das famílias no tocante a consultas, exames, medicações e indicadores de saúde (pressão arterial, taxas de glicose e colesterol, por exemplo, são encaminhadas de imediato para a Secretaria Municipal de Saúde. 

“Essa é uma ferramenta importantíssima que nos dá a condição de planejar, em tempo real, as políticas de saúde em Afogados. Temos como identificar, de forma rápida, o aumento no número de casos de determinadas doenças, como as arboviroses, por exemplo”, avaliou o Prefeito Sandrinho. 

Os tablets irão utilizar um sistema moderno de mapeamento dos bairros e comunidades rurais por GPS.

Espetáculo “O Massacre de Angico – A Morte de Lampião” chega à 8ª edição

Serra Talhada vai receber “O Massacre de Angico – A Morte de Lampião” entre os dias 24 e 28 de julho. O espetáculo gratuito vai apresentar as diferentes do Rei do Cangaço O espetáculo Massacre de Angico – A Morte de Lampião chega à sua oitava edição como um novo espetáculo, cenários e trilhas renovadas, grandes alterações no […]

Serra Talhada vai receber “O Massacre de Angico – A Morte de Lampião” entre os dias 24 e 28 de julho. O espetáculo gratuito vai apresentar as diferentes do Rei do Cangaço

espetáculo Massacre de Angico – A Morte de Lampião chega à sua oitava edição como um novo espetáculo, cenários e trilhas renovadas, grandes alterações no elenco, sob o lema “O Maior Espetáculo ao Ar Livre do Sertão Nordestino”, com direção de Izaltino Caetano. A expectativa é reunir mais de cinquenta mil pessoas, no período de 24 a 28 de julho, no Sertão do Pajeú, em Serra Talhada. O espetáculo é gratuito.

Com cenas de relances quase cinematográficos, O Massacre de Angico – A Morte de Lampião – reconta a vida do Rei do Cangaço, desde o desentendimento inicial de sua família com o vizinho fazendeiro, Zé Saturnino, ainda em Serra Talhada. Para evitar uma tragédia iminente, o que de fato aconteceu, seu pai, Zé Ferreira, fugiu com os filhos para Alagoas, mas acabou sendo assassinado por vingança. Revoltados e para fazer justiça com as próprias mãos, Virgolino Ferreira da Silva e seus irmãos entregaram-se ao Cangaço, movimento que deixou muito político, coronel e fazendeiro apavorado nas décadas de 1920 e 1930, no Nordeste. Temidos por uns e idolatrados por outros, os cangaceiros serviram como denunciantes das péssimas condições sociais daquela época, tanto que a honra e bravura de Lampião foram decantadas pelos poetas populares, ao mesmo tempo em que o Governo o via como uma doença que precisava ser eliminada.

Esta tragédia verdadeira é o tema do grandioso espetáculo ao ar livre e gratuito “O Massacre de Angico – A Morte de Lampião”, concebido a partir do texto dramatúrgico escrito pelo pesquisador do Cangaço, Anildomá Willans de Souza, natural de Serra Talhada, mesma cidade onde Virgolino Ferreira da Silva, o Lampião, nasceu.

De acordo com o pesquisador Anildomá Willans, o diferencial que conduz toda esta história é o aspecto apresentado deste homem ícone do Cangaço, visto por outro viés, bem mais humano. “Mostraremos ao público um Lampião apaixonado, que sente medo, afetuoso, que não era somente a guerra travada contra os coronéis e fazendeiros, contra a polícia e toda estrutura de poder, mas um homem que amava as poesias e sua gente”, revela o pesquisador, “misturando o folclore e o real, para que seja, de fato, mostrado o Lampião do imaginário popular”, completa .

Elenco: Os atores do espetáculo são filhos da terra, de Serra Talhada, mas também do Recife e Olinda, e conta ainda com a atriz/cantora Roberta Aureliano, que interpreta Maria Bonita e é natural de Maceió, Alagoas, mas passou toda a infância em Serra Talhada.

O ator e dançarino Karl Marx, de apenas 28 anos, vive o protagonista. Integrante do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, ele comemora 14 anos à frente do mesmo papel, em outras montagens. “A responsabilidade é grande porque trata-se de uma personagem que mexe com a imaginação das pessoas, que influenciou a cultura popular sertaneja, os valores morais e até o modo de viver do nosso povo. Para mim, que sou da terra de Lampião, que nasci e me criei ouvindo histórias sobre esses homens que escreveram nossa história com chumbo, suor e sangue, me sinto feliz e orgulhoso pela oportunidade de revelar seu lado humano, suas emoções, seus medos e todos os elementos que o transformaram nessa figura mítica”, afirma Karl Marx.

O espetáculo acontece em cima de uma ribanceira de terra batida (mas sem ser necessária a itinerância do público e com visão privilegiada para todos), durante 1h40 a encenação ocorre, contando com uma arrojada trilha sonora, iluminação detalhista e muitos efeitos especiais.

Os principais personagens da trama são: Lampião (Karl Marx), Maria Bonita (Roberta Aureliano), Sila (Karine Gaya), Enedina: (Danny Feitosa), Dulce (Anny Ldeney Araújo), Maria de Juriti (Eriane Freitas), Zé Ferreira (Jadenilson Gomes), Sinhá (Adriana Silva), Sargento Zé Lucena (Sebastião Costa), Zé Saturnino (Alexsuel Nicolau), Dona Bela(Gorete Lima), Luiz Pedro (Lúcio Fábio), Zé Sereno (Gildo Alves), Jiboião (Gilberto Gomes), Anjo Caboclo (Modesto Barros), Cap. Arlindo Rocha (Jefferson Nascimento), Padre Cícero (Feliciano Felix), Getúlio Vargas (Antonio Alexandre), Menino de Angico (Otavio Alexandre), Pedro de Cândida (Beto Filho) e João Bezerra (Sebastião Costa).

O espetáculo O Massacre de Angico – A Morte de Lampião é uma realização da Fundação Cultural Cabras de Lampião, com o incentivo cultural do Funcultura; Fundarpe; Secretaria Estadual de Cultura, Governo de Pernambuco e Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

SERVIÇO:

Espetáculo “O Massacre de Angico – A Morte de Lampião”

Período: de 24 a 28 de julho.

Horário: às 20h.

Local: Estação do Forró (antiga Estação Ferroviária).

Entrada gratuita

Assistentes Administrativos e Analistas da SEE-PE criticam distribuição de convocações

Por André Luis O perfil representativo dos Assistentes Administrativos e Analistas da Secretaria de Educação de Pernambuco utilizou o Instagram como meio de expressar duras críticas à recente convocação anunciada pelo Governo do Estado. A convocação, que deveria atender ao cadastro de reserva do concurso da SEE-PE, foi alvo de questionamentos por não seguir critérios […]

Por André Luis

O perfil representativo dos Assistentes Administrativos e Analistas da Secretaria de Educação de Pernambuco utilizou o Instagram como meio de expressar duras críticas à recente convocação anunciada pelo Governo do Estado. A convocação, que deveria atender ao cadastro de reserva do concurso da SEE-PE, foi alvo de questionamentos por não seguir critérios proporcionais e deixar de contemplar diversas Gerências Regionais de Educação (GRE’s), principalmente aquelas localizadas no interior do Estado.

A denúncia aponta para uma distribuição desigual das nomeações, destacando a ausência de assistentes administrativos em muitas GRE’s, o que, segundo o perfil, reflete uma desconexão entre a real demanda e a alocação de recursos humanos. Entre as GRE’s citadas como exemplo, encontram-se as de Floresta, Vitória e Palmares, que receberam apenas uma nomeação de assistente administrativo cada, número considerado insuficiente diante das necessidades evidentes nessas localidades.

Um dos casos mais emblemáticos apontados é o da GRE Sertão Central, que, segundo o perfil, não recebeu nenhum assistente administrativo na recente convocação. Essa omissão levanta questionamentos sobre a eficácia do processo de distribuição e alocação de recursos humanos, especialmente considerando a importância desses profissionais no funcionamento adequado das unidades educacionais nas diversas regiões do estado.

A crítica central recai sobre a falta de proporcionalidade na distribuição das nomeações, evidenciando uma lacuna na estratégia do Governo do Estado e da SEE-PE. A situação levanta preocupações sobre a capacidade de atendimento às demandas administrativas das escolas e sobre o impacto direto nas condições de trabalho dos profissionais da educação.

A convocação de concursados é um processo crucial para fortalecer a estrutura da Secretaria de Educação e garantir um serviço público eficiente. No entanto, a recente polêmica revela a necessidade de uma revisão criteriosa e transparente nos critérios de distribuição, a fim de assegurar uma alocação equitativa dos profissionais em todo o território pernambucano.

O perfil representativo destaca a importância da transparência e da comunicação efetiva entre o Governo e os profissionais concursados, reforçando a necessidade de uma revisão imediata da distribuição de nomeações para atender às reais necessidades das Gerências Regionais de Educação. O debate sobre essa questão ganha força nas redes sociais e destaca a importância da participação ativa da sociedade na fiscalização e cobrança por um serviço público mais eficiente e equitativo. Veja abaixo a postagem na íntegra:

 

PGR apresenta ao STF denúncia contra Valdir Raupp na Lava Jato

G1 A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (16) denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) dentro da Operação Lava Jato. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro junto com um cunhado, Paulo Roberto Rocha, e uma ex-funcionária, Maria Cleia de Oliveira. Segundo as investigações […]

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A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (16) denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) dentro da Operação Lava Jato. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro junto com um cunhado, Paulo Roberto Rocha, e uma ex-funcionária, Maria Cleia de Oliveira.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o senador é suspeito de receber propina de R$ 500 mil por meio de doação oficial para sua campanha ao Senado em 2010.

Após ser notificada da denúncia, a defesa de Raupp terá 15 dias para apresentar uma resposta prévia às acusações. Caberá à Segunda Turma do Supremo analisar os documentos e decidir pela abertura de ação penal – que torna Raupp e os demais acusados em réus – ou arquivar o caso, se entender não haver indícios suficientes para embasar o processo.

A denúncia é fase posterior ao fim das investigações. Caso seja aceita pelo STF, começa a tramitar o processo, quando acusação e defesa serão confrontadas para que os ministros do Supremo decidam pela condenação ou absolvição.

Por meio de nota, Valdir Raupp informou que a denúncia tem “equivocada interpretação dos fatos”. “[O senador] reafirma que jamais compactuou com qualquer ilícito e que a doação em questão foi feita, diretamente, ao Diretório Estadual do PMDB de Rondônia, como demonstra todos os documentos”, diz a nota. O senador também afirma que as contas da campanha de 2010 foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral, e que ele aguarda serenamente a instrução do processo.