PSDB poderá compor a coligação de Danilo Simões, diz blog

Foto: Pedro França/Agência Senado

Estadão

O atraso na aprovação do projeto que barra os supersalários no serviço público custou pelo menos R$ 12 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa do Centro de Liderança Pública (CLP). Essa é aproximadamente a quantia que deixou de ser economizada desde dezembro de 2016, quando o teto do funcionalismo foi aprovado no Senado. O CLP calcula que são gastos R$ 213 milhões em média, por mês com os valores que excedem o teto do funcionalismo.

Depois da aprovação pelo Senado, o projeto levou quatro anos e seis meses para ser apreciado pela Câmara. De volta ao Senado – o relator na Câmara, Rubens Bueno (Cidadania-PR), fez alterações no texto –, a proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sem relator há dois meses, como mostrou o Estadão.

O CLP é uma entidade que se declara voltada a “engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil”. Foi fundada pelo cientista político Luiz Felipe D’Avila. Ele foi filiado ao PSDB e hoje mantém conversas para se filiar ao Novo.

As informações do CLP se baseiam em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Elas apontam que cerca de 25 mil servidores recebem salário acima do teto, com um adicional médio mensal de R$ 8,5 mil.

Os R$ 12 bilhões equivalem a seis vezes o que será arrecadado com o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Executivo subiu o tributo em setembro, para arrecadar, até o fim do ano, R$ 2 bilhões. O dinheiro vai para o Auxílio Brasil, novo nome do Bolsa Família.

Atualmente, o teto remuneratório equivale ao salário de um ministro do Supremo, de R$ 39,2 mil, mas o patamar é “fictício”. O valor tem adicionais como auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-banda larga, entre outros. O projeto limita esses pagamentos, o que gerou pressão contrária no Judiciário.

Mobilização. Associações de juízes procuraram o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pediram a manutenção das regras atuais de alguns benefícios. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que o salário de juízes não pode ser alterado pelo projeto em tramitação no Congresso e que isso precisa ser iniciativa do próprio Judiciário.

No País, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores que elevam as remunerações a patamares acima dos R$ 100 mil. Foi o que ocorreu no início do ano no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, quando um magistrado recebeu R$ 274 mil em indenizações e “penduricalhos”. 

Após a publicação da reportagem do Estadão, apoiadores da medida se manifestaram nas redes, como a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e o empresário Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização.

A presença do Governador Paulo Câmara em Serra Talhada deixou uma certeza: a de que ele e o bloco socialista não tem dúvidas do peso que Sebastião Oliveira e Carlos Evandro terão no processo municipal. Até então, muitos colocavam o ex-prefeito em segundo plano, evidenciando um papel mais protagonista ao Secretário de Transportes.

Mas na entrevista que concedeu ao radialista Francys Maya, na Líder FM, Câmara colocou o ex-prefeito Carlos Evandro em pé de igualdade em importância na discussão do processo. “A gente tem representantes aqui, como Carlos Evandro e Sebastião Oliveira”.

E continuou: “com certeza, vão conduzir o processo aqui negocial, dentro das nossas lideranças políticas que almejam ai disputar as eleições. Vai sair um candidato dentro do nosso campo político competitivo e sintonizado com o futuro de Serra Talhada”, afirmou.

As declarações aguçaram os debates nos grupos de WhattsApp e nos fóruns  politicos da Capital do Xaxado. Há quem diga que as palavras de Câmara nivelaram em peso e importância os dois nomes. Para outros, a leitura é de que as declarações sacramentam que Sebastião Oliveira indicará o candidato a prefeito e Carlos o nome a vice. A conferir…

Samu: Paulo Câmara reafirmou o que disse ao blog o Secretário Iran Costa há alguns dias. Garantiu que o Estado não é problema para efetivação do serviço. Câmara voltou a jogar a responsabilidade para os demais entes. “A saúde se faz com estado e municípios. Há uma necessidade de que o Governo Federal credencie para novas unidades”.

Gesto republicano: o prefeito Luciano Duque foi recepcionar o governador no Aeroporto de Serra Talhada onde conversaram antes do beija mão dos oposicionistas. Os dois tem parcerias importantes e neste campo a agenda foi republicana. Os projetos que necessitem de parcerias de Estado e município serão tocados, sucessão a parte.

Capitão Costa Brito: o radialista Francys Maya apelou publicamente para que o Comandante do 16º BPM, em Paulista, Capitão Costa Brito, volte a Serra Talhada para comandar o 14º Batalhão. O Governador deixou claro não ser uma decisão simples, mas discutiria a questão. Retorno de comandantes a batalhões são poucos comuns. Fica a pergunta de como se sentiu o atual comandante.

Foi publicado nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União, o decreto presidencial que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. A norma estabelece critérios para que o Brasil possa suspender concessões comerciais, de investimentos ou de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem a competitividade do país no cenário internacional.

O texto também institui o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que será responsável por deliberar sobre a adoção de medidas provisórias e acompanhar negociações voltadas à superação dos entraves impostos por terceiros ao Brasil.

O comitê será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e contará com a participação dos ministros da Casa Civil, da Fazenda e das Relações Exteriores. A Secretaria-Executiva ficará a cargo do MDIC, e a participação de outros ministérios poderá ser solicitada conforme a pauta discutida.

O decreto permite ao Brasil adotar contramedidas provisórias, de caráter excepcional e com tramitação acelerada. Os pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria-Executiva do comitê, que consultará os demais ministérios e poderá ouvir representantes do setor privado antes de submeter a questão à deliberação.

Essas contramedidas podem ser aplicadas em casos como:

Ações unilaterais que tentem interferir em decisões soberanas do Brasil;

Violações de acordos comerciais que prejudiquem benefícios pactuados;

Requisitos ambientais impostos por outros países que ultrapassem os padrões adotados no Brasil.

Além disso, o decreto regulamenta as contramedidas ordinárias, previstas nos artigos 3º, 9º, 10º e 11º da Lei da Reciprocidade. Nesse caso, os pedidos serão analisados pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e deverão passar por consulta pública antes de serem deliberados pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex). A decisão final caberá ao Conselho Estratégico da Camex.

A atuação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) está prevista em todas as fases do processo. Caberá à pasta notificar os países ou blocos econômicos afetados e conduzir as consultas diplomáticas, em articulação com o MDIC e outros órgãos da Camex. O Itamaraty também deverá apresentar relatórios periódicos ao Gecex com informações sobre o andamento das negociações.

A regulamentação reforça a posição do governo federal de responder de forma coordenada e técnica a ações internacionais que prejudiquem os interesses comerciais e econômicos do Brasil.

Nesta terça-feira (7), a Prefeitura de Caranaíba utilizou suas redes sociais para emitir um alerta à população. Segundo a mensagem compartilhada, o número de WhatsApp do Hospital Dr. José Dantas foi alvo de hackeamento.

A administração municipal pediu encarecidamente aos cidadãos que evitem clicar em qualquer arquivo ou link recebido recentemente desse número e que desconsiderem mensagens suspeitas até que a situação seja completamente resolvida.

Esta medida visa preservar a segurança das informações pessoais dos usuários e evitar possíveis danos decorrentes da ação criminosa.

Enquanto trabalha para resolver o problema o mais rápido possível, a Prefeitura assegura à comunidade que todas as medidas estão sendo tomadas para restabelecer a segurança das comunicações.

Em caso de necessidade urgente ou para obter informações, a população é orientada a entrar em contato diretamente com a recepção do hospital ou através dos outros canais oficiais disponibilizados.

Por André Luis

Durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quinta-feira (8), os deputados expressaram preocupação com o atraso no repasse dos recursos do Programa Investe Escola pelo governo estadual.

O deputado Renato Antunes (PL) trouxe a questão ao plenário, ressaltando que, embora o Governo tenha orçamento disponível para a manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas estaduais, os recursos não estão chegando aos gestores para a devida execução.

“É inadmissível ainda não ter sido pago este ano o Investe Escola. Quem conhece educação sabe que é com esse recurso que o gestor faz o básico para dar boas condições à escola, como limpeza e pintura. Mas nem dinheiro para limpar o mato as escolas estão recebendo”, destacou Antunes.

O repasse do Investe Escola pelo governo estadual também foi alvo de cobrança por parte do deputado Mário Ricardo (Republicanos), que compartilhou relatos de alunos e professores preocupados com a ausência desses recursos.

Além da preocupação com o repasse pendente, Renato Antunes defendeu a expansão do número de escolas técnicas no estado. Ele mencionou o anúncio do Governo sobre a criação de 15 escolas técnicas, mas argumentou que esse esforço precisa ser ampliado.

“O Governo anunciou a criação de 15 escolas técnicas, mas nós pedimos que esse esforço seja ampliado”, propôs o deputado, citando locais como a cidade de Pesqueira (Agreste Central) e o bairro do Ibura, no Recife, como áreas que possuem estrutura e demanda para receber escolas técnicas estaduais.

A discussão ressalta a importância do repasse pontual de recursos para a educação, garantindo condições adequadas nas instituições e promovendo o desenvolvimento educacional em Pernambuco.