Lucas Ramos participa de encontro promovido pela Amupe com Paulo Câmara

Placar está 6×2 contra a doação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (16) contra a proibição de empresas doarem para campanhas eleitorais, durante julgamento de ação que visa acabar com o financiamento político por pessoas jurídicas.

Após o voto de Gilmar Mendes, que durou mais de quatro horas, a sessão foi encerrada, e o julgamento do caso será retomado nesta quinta-feira (17). Com o voto de Mendes, são dois os ministros do STF contrários à proibição. Seis votaram a favor somente de doações por pessoas físicas e contra a doação por empresas. A decisão final do tribunal será proclamada somente após os votos dos ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Embora já exista maioria contra a doação por empresas, até o término do julgamento, qualquer ministro pode mudar de posição, ainda que já tenha votado.

O voto de Gilmar Mendes foi proferido um ano e cinco meses após o próprio ministro ter interrompido sua análise com um pedido de vista (mais tempo para estudar o processo). Em diversas manifestações, ele afirmou que o assunto deveria ser analisado primeiramente pelo Legislativo.

Em seu voto, Mendes afirmou que a medida “asfixiaria os partidos que não se beneficiaram do esquema criminoso revelado pela Operação Lava Jato, tornando virtualmente impossível a alternância de poder”.

Durante sua manifestação, o ministro argumentou que são as doações privadas que têm viabilizado uma efetiva competição eleitoral no país, já que, para ele, o PT não precisaria mais das contribuições, por, segundo disse, é financiado a partir de desvio de dinheiro público. Reiteradas vezes, o PT afirmou que todas as doações que recebe são legais e declaradas à Justiça Eleitoral.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Afogados da Ingazeira fez recomendações a Prefeitura Municipal quanto a divulgação de despesas com o combate ao coronavírus.

Conforme a recomendação assinada pelo Promotor de Justiça, Lúcio Almeida, devem ser disponibilizados em espaço específico no Portal de Transparência os atos administrativos e as despesas realizadas em função da pandemia.

Eles precisam ser publicados de maneira completa, contínua, oportuna, verdadeira, verificável e em linguagem de fácil acesso, compreensão e localização pelo cidadão. As informações necessitam ser disponibilizadas em tempo real.

Ministro do STF determinou ainda que sejam realizadas vistorias em todos os veículos que sairem da casa do ex-presidente.

Por Isabela Camargo, Márcio Falcão, Marcela Cunha, TV Globo e g1 — Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou, neste sábado (30), o monitoramento na área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica.

Desde quarta-feira (27) policiais penais do Distrito Federal realizam o monitoramento em tempo integral da casa do ex-presidente.

Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal realize vistorias em veículos, incluindo os porta-malas, que deixam a residência do ex-presidente, além do monitoramento presencial na área externa da residência, em razão da existência de ‘pontos cegos’.

As vistorias deverão ser devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros.

Na decisão, Moraes destacou um ofício da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF, que relata dificuldades no monitoramento do ex-presidente. “[A residência] do senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO possui imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos”, diz o documento.

O ministro afirma que a efetividade do monitoramento integral de Bolsonaro “exige a adoção de novas medidas, que conciliem a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga”.

“Importante ressaltar, portanto, que, embora a prisão domiciliar seja uma medida intermediária entre as diversas cautelares previstas na legislação e a prisão preventiva, continua sendo uma espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade”, afirma Moraes.

Na segunda-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a ampliação do monitoramento do ex-presidente.

Em documento enviado ao STF, a PGR avaliou que até poderia haver um aumento na fiscalização do cumprimento prisão domiciliar, com monitoramento da parte externa da residência com câmeras, mas que não havia necessidade de colocar agentes no interior da casa, como havia sugerido a Polícia Federal.

“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, declarou Gonet.

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o monitoramento de Bolsonaro em tempo integral.

Moraes e a PGR apontaram que há risco de fuga do ex-presidente, principalmente pela atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos buscando influenciar as autoridades daquele país contra o Judiciário brasileiro.

Prisão domiciliar

Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após a vitória de Lula nas eleições de 2022. Mas não é por causa desse processo que ele está em prisão domiciliar.

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, determinou a detenção dentro de um outro inquérito, que investiga o ex-presidente e um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suspeita de coação a autoridades responsáveis pelo processo do golpe de Estado.O ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, determinou a detenção dentro de um outro inquérito, que investiga o ex-presidente e um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suspeita de coação a autoridades responsáveis pelo processo do golpe de Estado.

O próprio Eduardo diz que age nos Estados Unidos junto ao governo Donald Trump para anistiar os golpistas ou cancelar o julgamento de que seu pai é alvo. Nesse contexto, Trump impôs um tarifaço de 50% a produtos brasileiros e justificou o julgamento — chamado por ele de “caça às bruxas” — como um dos motivos.

O próprio Eduardo diz que age nos Estados Unidos junto ao governo Donald Trump para anistiar os golpistas ou cancelar o julgamento de que seu pai é alvo. Nesse contexto, Trump impôs um tarifaço de 50% a produtos brasileiros e justificou o julgamento — chamado por ele de “caça às bruxas” — como um dos motivos.

A Sandrinho,  hoje…

Amanhã vou retomar a leitura crítica que minha posição obriga ter em relação ao prefeito Sandrinho Palmeira, com olhar voltado para a sociedade.

Amanhã vou lembrá-lo dos compromissos assumidos em campanha,  de um governo de fora pra dentro, de um olhar humano sobre a distância social entre quem mora na área central da cidade e nas áreas periféricas. Que ele herdou um espólio de anos, e que precisa acelerar essa agenda.

Que no campo, o acesso a mais água, estradas de qualidade, valorização agricultura familiar,  da agroecologia,  programas como o PAA podem reduzir o êxodo rural e fixar o homem do campo.

Amanhã,  vou continuar sendo duro na cobrança por um trânsito municipalizado,  tão negligenciado nos últimos vinte anos. Que não aguentamos esperar mais um ciclo e que, se ele prometeu, deve lançar as ferramentas adequadas para que o projeto saia do papel.

Amanhã,  vou retomar a discussão sobre a valorização dos servidores, contratados,  professores,  ouvindo as categorias e tendo sempre a opção preferencial por quem trabalha.

Certamente,  vou ponderar sobre avanços ja registrados,  como o fim do lixão,  criação do Procon,  da sede da guarda,  mesmo acrescentando que a natureza da minha função me faz ser mais atencioso ao que não saiu do papel em relação ao que foi entregue à sociedade.  Porque o que está feito, feito está.

Mas hoje não.  Hoje eu parabenizo a coragem de quem, sem pesar as consequências e repercussão pessoal ou política diante de alguns que querem abraçar a permissão de direito à maior probabilidade de sua morte ou dos próprios filhos, declarar que só vale o direito à vida. E que revogam-se as disposições em contrário.

Sandrinho merece um fraterno abraço pelo parágrafo único: cabe intervir com proporcional energia contra quem, mesmo com a argumentação de que é  “dono” daquela vida que ajudou a gerar, tente negar seu sorriso agora e no futuro que ela tem direito a escrever.

Parabéns hoje Sandrinho.  Como acalenta e conforta, mesmo com a tempestade lá fora, estar do lado certo da história.  Saudações a quem tem coragem…

Firmesa

A decisão do prefeito Sandrinho Palmeira de só permitir acesso mas escolas de crianças vacinadas teve resistência de alguns setores do governo pouco antes do anúncio na Rádio Pajeú.  Havia preocupação sobre a segurança jurídica da medida.  Sandrinho deixou claro que a decisão estava tomada.

Publicou mas negou

O ex-candidato à prefeitura de Carnaíba,  Gleybson Martins,  compartilhou conteúdo da Deputada bolsonarista Clarissa Tércio contra Sandrinho Palmeira em uma rede social.  Acusado por seus opositores de também ser defensor de Jair, ao ser questionado,  de novo, negou.

É ou não é

O Deputado Alberto Feitosa (PSC) solicitou espaço via assessoria para se defender por críticas recebidas por suas posições em relação à pandemia no programa Manhã Total.  Mesmo tendo vários exemplos antivacinas, informou que “não é contra a vacina e que suas filhas são vacinadas”.

Estão bem

Dois radialistas do Pajeú testaram essa semana positivo para Covid-19.  Michelli Martins,  da Rádio Pajeú e Francys Maya, da Vilabela FM.  Nos dois casos, com esquema vacinal completo,  tiveram apenas sintomas leves e devem voltar aos microfones quarta-feira.

Em defesa da vida 

A Rádio Pajeú lançou a campanha Vacinas salvam vidas, com depoimentos colhidos na programação defendendo a importância da imunização de crianças, hoje de 5 a 12 anos e complementação do esquema vacinal de adultos. As três peças estão indo ao ar em todos os intervalos da grade.

Mais uma 

Em São Paulo,  será solicitado o cartão de vacinação dos estudantes.  Se a documentação não for apresentada em até 60 dias, deverá ser feita uma notificação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias.

A lei

De acordo com o ECA, a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, como é o caso da Covid, é obrigatória. Em nota técnica o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais recomendam ações contra os pais, mães e responsáveis que negligenciarem.

Exemplo

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado e o marido Breno Araújo publicaram em rede social a vacinação contra Covid-19 da filha mais velha do casal, Vitória. “Vacina salva. Logo será a vez de Marina”, filha mais nova. Márcia também tomou sua dose de reforço.

Cuspindo fogo com seu dinheiro

Em Tabira, o prefeito de fato, Dinca Brandino é quem ocupa os microfones no programa institucional da prefeitura.  Pior, não fala de um projeto, uma ação.  Usou o tempo do programa pago com dinheiro público para atacar radialistas da Cidade FM, Djalma das Almofadas e Socorro Veras. Amanhã estará no gabinete, sem ser incomodado.

Querem festa

O lobby pelos eventos em plena alta da pandemia é liderado por aliados como Felipe Carreras e João Paulo Costa.  Graças a pressão deles e falta de posição firme do estado, as atuais medidas foram mantidas, apesar da alta de casos e pressão no sistema de saúde.

Depois do estrago 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi às redes sociais afirmar que tornará “sem efeito” os atos que revogaram lutos de personalidades no Governo Federal, incluindo Frei Damião e Dom Hélder. Atendeu apelos como do pernambucano Gilson Neto. Mas o estrago já estava feito.

Disque lixo

A prefeitura de Afogados da Ingazeira precisa criar urgentemente um Disque Lixo para atenuar os efeitos colaterais do fim do lixão.  Deve orientar para onde levar tipos específicos de resíduos sólidos,  lixo rural e também para denúncias de quem emporcalha terrenos baldios. Hoje a população está perdida. Amanhã me lembrem de cobrar.

Frase da semana:

“Exercerei o direito de ausência”.

Do Presidente Jair Bolsonaro em ofício ao Ministro Alexandre de Moraes,  justificando não comparecer para explicar o vazamento de um inquérito sigiloso da PF sobre tentativa de ataque hacker às urnas eletrônicas.

Entidade também busca implantar núcleo de apoio jurídico para associados e organiza nova sede

Por André Luis

O presidente da CDL Afogados, o advogado Darlan Quidute, informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que no segundo semestre do ano, a entidade vai implantar algumas ações que ficaram travadas por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Segundo o presidente, além de iniciar os estudos para a volta dos cursos e capacitações voltadas para os associados, a entidade vai implantar um balcão de negociação de débitos.

“A gente vê aqui uma quantidade muito grande de pessoas negativadas no SPC e a partir do momento que isso acontece, praticamente a pessoa deixa de ser um consumidor-pelo menos com crédito-, você não tem crédito para poder consumir em outros lugares. E aí, o lojista está com aquele crédito para receber, por outro lado, o consumidor não consegue comprar outras coisas no crédito e o mercado consumidor não gira e os próprios lojistas saem perdendo”, justificou Darlan.

Darlan disse ainda que o balcão vai funcionar de forma rápida para que o consumidor limpe o nome e passe a ter crédito novamente, voltando a aquecer o mercado consumidor.

Outro projeto que a CDL pretende tirar do papel no segundo semestre de 2021, é o núcleo de apoio jurídico para os associados.

Darlan explica que entidade vai dar a orientação jurídica mínima necessária para que o negócio do associado possa rodar, nas áreas mais ligadas ao comerciante como o direito do trabalho, direito do consumidor a parte de contratos.

“O associado tem a demanda, procura a CDL, recebe uma visita do consultor que vai buscar entender o que ele está precisando e depois leva para o jurídico da CDL, que vai sentar e buscar apresentar a solução ao associado”, explicou Darlan.

Outra novidade da CDL Afogados para o segundo semestre é a nova sede da entidade. Ele explicou que por conta da pandemia, a entidade também sofreu restrições financeiras, visto que abriu mão de receber a mensalidade durante o tempo em que associados estiveram com os seus comércios fechados.

“Com isso a entidade teve que passar a funcionar num espaço menor e agora vamos estruturar uma sede definitiva para a CDL com espaço de convivência, sala de reunião, auditório para os cursos e capacitações, e mais alguns serviços para os associados”, destacou Darlan.

Darlan também falou sobre como a entidade tem observado a redução dos casos de Covid-19 no município e na região e ainda sobre a chegada do Procon em Afogados da Ingazeira.