Sai nomeação de Anildomá Willians para integrar Ministério da Cultura em PE

Texto acrescenta dois novos parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e amplia lista de serviços de saúde mental oferecidos pelo SUS

Foi ampliado o direito de assistência psicológica às mulheres antes, durante e após o parto através do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 14.721 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9 de novembro.

A Lei acrescentou dois parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069). No artigo 8º, a nova redação prevê assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera que deve ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com encaminhamento de acordo com o prognóstico.

Já no artigo 10º, que define obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, houve o acréscimo de deverão haver atividades de educação, conscientização e esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério.

Segundo o texto, o atendimento psicológico pode começar ainda na gestação, durante o pré-natal, que é o acompanhamento e assistência médica à gestante. A assistência poderá prosseguir até o puerpério, período de 40 a 60 dias após o parto, conhecido também como resguardo. A nova lei entrará em vigor no prazo de 180 dias a contar da sua publicação.

A partir da meia-noite desta quarta-feira (6), entra em vigor o aumento da tarifa de importação dos Estados Unidos para diversos produtos brasileiros. A alíquota, que era de 10%, passa para 50%, afetando diretamente o agronegócio, em especial os produtores de frutas do Brasil. A medida, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pode causar um impacto de US\$ 5,8 bilhões nas exportações do setor para o mercado americano.

Um dos segmentos mais atingidos é o da produção de manga na região do Vale do São Francisco, na divisa entre Bahia e Pernambuco. Em entrevista à GloboNews neste domingo (3), o presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho, fez um apelo público e alertou para os prejuízos que o tarifaço pode trazer.

“A colheita da manga no Vale do São Francisco começa esta semana. Até agora não foi embarcado nenhum contêiner e colhida nenhuma manga. Agora que começa. É como eu disse: é um período de 90 dias. Estou falando de 2.500 contêineres, 12 milhões de caixas de um quilo e 48 mil toneladas”.

Segundo Coelho, esse tipo específico de manga não tem como destino o mercado europeu. Por conta das exigências e preferências de variedades, a produção destinada aos Estados Unidos corre o risco de não encontrar compradores.

“Essa variedade não vai para a Europa. Ela quer outras variedades. Se a gente colocar no mercado interno, inunda e o preço vai para baixo. E vai chegar uma hora que não vale a pena colher. E isso nos preocupa. Se não colher, fica no pé. E se ficar no pé, vai estragar, minha gente.”

O presidente da Abrafrutas defendeu que alimentos não deveriam ser incluídos em tarifas punitivas e ressaltou as consequências sociais da medida.

“Eu defendi, no primeiro momento: não pode entrar alimento no tarifaço. Nós vivemos em um mundo onde há insegurança alimentar. Pessoas que vão tomar café e não sabem o que vão almoçar. Isso não é humano. Não é razoável. Os governantes precisam ter o espírito público, como governantes que pensam primeiro nas pessoas e depois neles.”

Prejuízo estimado: R$ 80 milhões

Os produtores do Vale do São Francisco estimam perdas de cerca de R$ 80 milhões com a nova tarifa americana. O setor ainda tenta negociar com o governo brasileiro formas de mitigar os efeitos da medida, mas teme que o cenário de exportações fique inviável para a safra deste semestre.

A CNA e entidades do setor cobram uma resposta diplomática do Itamaraty, mas avaliam que o prazo curto para aplicação da medida reduz as chances de reversão imediata. As informações são do blog Nossa Voz.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, entregou na última sexta-feira (15), no distrito de Logradouro, zona rural do município, uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), uma ambulância e o calçamento de três ruas. As entregas foram orçadas em mais de R$ 1 milhão de reais e têm como objetivo de ampliar os serviços de saúde e melhorar a infraestrutura da comunidade.

A reforma da UBS recebeu investimento de aproximadamente R$ 100 mil. Já a ambulância, modelo Fiorino zero quilômetro, reforça o atendimento de urgência e emergência no distrito. Na área de infraestrutura, foram aplicados R$ 604.443,97 na pavimentação de três vias: a Avenida João Francisco de Andrade, com 2.856,01 m² e custo de R$ 523.588,18; a Rua Projetada 4, com 350,99 m² e investimento de R$ 42.846,33; e a Avenida Ângelo Roque de Lima, com 312,58 m², no valor de R$ 38.009,46.

Durante o ato de inauguração, a secretária de Obras e Infraestrutura, Gabriela Pereira, destacou a importância das intervenções. “A prefeitura está entregando hoje essa obra que representa um investimento de mais de R$ 600 mil. São ruas intertravadas e em paralelo, garantindo também acessibilidade em toda a comunidade”, frisou.

Moradores também celebraram as melhorias. “Pavimentou daqui da vila até o colégio, com um calçamento de alta qualidade. Esse percurso era o mais crítico que a gente tinha aqui no Logradouro. Por conta do material, ficou de primeira qualidade”, afirmou Denir do Logradouro, liderança local. O aposentado Arconcio Gomes, morador da comunidade, reforçou a transformação: “Desde que nasci moro aqui. A diferença é muito grande. Antes só tinha espinhos de um lado e de outro, e hoje está aqui, a coisa mais bonita do mundo. Aprovei e aprovo toda hora”.

Ao encerrar a solenidade, Márcia Conrado ressaltou a relevância dos investimentos: “Num dia de sexta-feira, estamos entregando cerca de R$ 1 milhão em obras para o distrito de Logradouro. Um posto de saúde reformado, uma ambulância nova e ruas pavimentadas, porque quem mora na zona rural também merece ter acesso a equipamentos de qualidade”, concluiu.

Uma delegação de estudantes dos cursos de design e engenharia de produção, da UFPE, campus Caruaru, esteve em Afogados da Ingazeira conhecendo a expertise dos empreendedores da cidade na fabricação de móveis. 

Coordenado pelo PHD em design e professor da UFPE, Manoel Guedes, a comitiva reuniu-se com o Prefeito Sandrinho Palmeira, o secretário municipal de desenvolvimento econômico, Ney Quidute, e com Guilherme Brito, presidente do sindicato da indústria de móveis e integrante da câmara setorial moveleira. 

Afogados da Ingazeira tem as duas maiores indústrias do segmento em Pernambuco: a móveis São Carlos e a Magno Móveis, além de de um polo moveleiro que reúne diversos empreendedores do segmento. 

A visita faz parte das ações do projeto INOVA, que já esteve nas cidades de Gravatá, Belo Jardim e João Alfredo. Segundo o professor Manoel Guedes, o objetivo é aproximar o conhecimento produzido na universidade para o setor produtivo, formando novos talentos tanto na área de desenvolvimento de produtos quanto no gerenciamento da produção. 

A equipe visitou as duas fábricas existentes em Afogados. O polo moveleiro será visitado na próxima vinda da equipe, entre novembro e dezembro. Nas indústrias, os estudantes puderam conhecer as estruturas, dinâmicas e logísticas de produção. “Essa é uma parceria que pode render muitos frutos, agregando conhecimento e valor ao que já está sendo produzido aqui. Inclusive já está em andamento uma parceria nesse sentido, onde os alunos da UFPE irão desenvolver um produto com a colaboração da móveis São Carlos,” afirmou Ney Quidute.