André Luis

Justiça impede candidatos de serem empossados no Conselho Tutelar de Carnaíba

A promotora com os candidatos: dois romperam regras e fizeram campanha antecipada, diz ela

O juiz substituto Jorge Wiliam Fredi, em exercício cumulativo na Comarca da Carnaíba, após ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Adriana Wludarski, IMPEDIU os candidatos Anderson Carlos Bezerra Ramos e Erlan Bruno Carlos dos Santos, de serem empossados, caso sagrem-se vencedores, no Conselho Tutelar de Carnaíba.

Na ação, o Ministério Público sustenta que, na data de 08 de setembro de 2019, os réus ERLAN BRUNO CARLOS DOS SANTOS e ANDERSON CARLOS BEZERRA DE RAMOS, candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Carnaíba, promoveram visita à Associação da Comunidade Quilombola denominada “Comunidade Abelha”, localizada no Sítio Abelha, Zona Rural do Município de Carnaíba/PE, oportunidade em que, com emprego de microfone, apresentaram-se como candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, promovendo campanha eleitoral de forma antecipada, haja vista que a data pactuada e permitida para o início das campanhas era 10 de setembro de 2019.

Na decisão, o juiz salientou que “há indicativos de que os réus ANDERSON CARLOS BEZERRA RAMOS e ERLAN BRUNO CARLOS DOS SANTOS promoveram, deliberadamente, suas campanhas antes da data prevista na citada regra, objetivando levar vantagem no pleito, o que sinaliza para a ausência do requisito da idoneidade moral, incidindo aqui a máxima de que não é dado ao direito prestigiar a torpeza. Sendo assim, além da aparência do direito (fumus boni iuris), há a presença do perigo de dano (periculum in mora), caso os referidos candidatos exerçam o cargo de Conselheiro Tutelar sem a satisfação de um de seus requisitos indispensáveis (idoneidade moral)”.

Para além, a promotora de Justiça rechaça as declarações dos candidatos em epígrafe, em nota enviada ao blog no dia 03 de outubro, na tentativa de descredenciar o trabalho íntegro realizado pelo Ministério Público, e alerta aos eleitores sobre a importância de votarem de forma consciente, haja vista que a função de conselheiro tutelar é de grande relevância para a população de Carnaíba.

Em tempo, informa que o Ministério Público lamenta e tomará as medidas cabíveis em relação às ofensas proferidas pelos candidatos, uma vez que entende que os valores democráticos devem prevalecer, contudo, sem que haja ataques a uma Instituição merecedora de respeito e compromissada com a cidadania.

Prefeito José Patriota emite nota parabenizando os 60 anos da Rádio Pajeú

Prezado Nill,

Quero parabenizar a Rádio Pajeú pelos seus sessenta anos de trajetória. Quero externar o meu agradecimento e reconhecimento do papel fundamental que a emissora teve e tem no desenvolvimento do nosso Sertão do Pajeú.

Sob a orientação do saudoso Dom Francisco, a rádio Pajeú se tornou uma escola de cidadania, formando homens e mulheres conscientes, um legado que ainda hoje perdura, tornando Afogados uma cidade diferenciada das demais cidades do Estado, no tocante ao debate democrático e à luta por cidadania.

Que a Rádio permaneça neste caminho, formando outras tantas gerações, sempre em defesa da nossa identidade cultural e por uma sociedade mais justa.

São José do Egito comemora Dia do Agente Comunitário de Saúde

Nesta sexta-feira (4), a Secretaria de Saúde de São José do Egito promoveu dia comemorativo aos agentes comunitários de Saúde com palestra motivacional.

Durante o evento, o secretário de Saúde Paulo Juca aproveitou para anunciar um aumento no valor da insalubridade da categoria de 10 para 20%.

Oficialmente implantado pelo Ministério da Saúde em 1991, o então Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) teve início no fim da década de 1980 como uma iniciativa de algumas áreas do Nordeste (e outros lugares, como o Distrito Federal e São Paulo). Na época, a iniciativa visava a buscar alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades. Era uma nova categoria de trabalhadores, formada pela e para a própria comunidade, atuando e fazendo parte da saúde prestada nas localidades.

Hoje, a profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS) é uma das mais estudadas pelas universidades de todo o País. Isso pelo fato de os ACS transitarem por ambos os espaços – governo e comunidade – e intermediarem essa interlocução. O que não é tarefa fácil.

O agente comunitário de saúde tem um papel muito importante no acolhimento, pois é membro da equipe que faz parte da comunidade, o que permite a criação de vínculos mais facilmente, propiciando o contato direto com a equipe.

Todas as atribuições do ACS estão listadas na página 48 da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Mesmo com indiciamento pela PF, governo vai manter ministro do Turismo no cargo

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Blog do Valdo Cruz/G1

Mesmo com o indiciamento pela Polícia Federal do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, o presidente Jair Bolsonaro, por enquanto, vai mantê-lo no cargo. A informação foi passada ao blog pelo porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros.

“O presidente da República aguardará o desenrolar do processo. O ministro permanece no cargo”, respondeu Rêgo Barros ao ser questionado como ficava a situação do ministro do Turismo no governo após o seu indiciamento pela PF de Minas Gerais. Marcelo Álvaro Antônio é deputado eleito pelo PSL, partido do presidente.

O presidente Jair Bolsonaro já havia dito que aguardaria o relatório da Polícia Federal para tomar uma decisão sobre a permanência de Marcelo Álvaro Antônio no cargo, investigado pela PF de comandar um esquema de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada nas últimas eleições.

O líder do PSL na Câmara, delegado Waldir (GO), disse ao blog também ser favorável à permanência do ministro no cargo até uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso.

“Primeiro, precisamos esperar para verificar se o Ministério Público fará a denúncia. Depois, se ela será acatada pela Justiça. Até lá, ele não pode ser considerado culpado. Já vi muitos casos de indiciamento e, depois, a pessoa é considerada inocente”, afirmou o deputado ao blog.

CPT flagra trabalho infantil no corte da cana-de-açúcar em Condado/PE

Foto: CPT/Divulgação

Na manhã desta quinta-feira (03), agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) flagraram trabalho infantil e clandestino no corte da cana-de-açúcar, no Engenho Jangadeiro, localizado no município de Condado, Zona da Mata Norte de Pernambuco. Dois meninos, de 14 e 16 anos, foram encontrados cortando cana-de-açúcar sob condições desumanas.

Na ocasião, além dos dois adolescentes, mais 15 canavieiros foram flagrados trabalhando no corte da cana sem Carteira de Trabalho assinada. Esses trabalhadores não possuíam Equipamentos de Proteção Individual (EPI), não dispunham de banheiros no local, também não foi identificado transporte para seu deslocamento, restando claro indício de trabalho análogo ao escravo.

Segundo informações dos próprios trabalhadores, o Engenho é arrendado a um senhor conhecido por “Zequinha de Condado”, fornecedor de cana-de-açúcar e empreiteiro. Ainda segundo os canavieiros, a cana produzida no Engenho é fornecida à Usina Olho D’Água, localizada no município de Camutanga.

A CPT encaminhou as informações ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a fim de que o órgão instaure inquérito para investigar o caso. A Pastoral expressa sua indignação com o que presenciou e cobra de órgãos governamentais uma ação enérgica e medidas imediatas para punir os responsáveis e para combater definitivamente a prática desumana do trabalho infantil e do análogo ao escravo na Zona da Mata pernambucana.

A legislação brasileira proíbe o trabalho de crianças e adolescentes menores de 18 anos em condições perigosas, penosas ou insalubres, como as encontradas no corte da cana-de-açúcar.

Segundo a legislação, somente é permitido o trabalho de adolescentes a partir dos 14 anos quando este está na condição de aprendiz, com todas as proteções garantidas, sendo vedado quando realizado em locais prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

De acordo com dados divulgados, o Ministério Público do Trabalho (MPF), entre os anos de 2014 e 2018, registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil no país.  Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD (2015), estima-se que existam no país 2,7 milhões de crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil, sendo que 59% são meninos e 41% são meninas.

“Estamos preocupados com a cessão onerosa”, diz presidente da Amupe

Foto: Cláudio Gomes

“Se aumentar para 20% é um doce, mas na realidade não é um doce, é um veneno”, diz ministro de Bolsonaro durante reunião da Amupe

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, José Patriota, em fala durante reunião ontem (03/10) com o ministro-chefe da secretaria da presidência da república, Luiz Eduardo Ramos, parte da bancada federal pernambucana e demais prefeitos, mostrou-se preocupado com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 que trata da chamada cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados no megaleilão de petróleo entre Petrobras, União, Estados e municípios.

A União pretende arrecadar cerca de R$ 140,6 bilhões com leilão marcado para o dia 06 de novembro. Cerca de R$ 70 bilhões desse montante vai ser dividido entre União, Estados e Municípios. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, com mudanças, e hoje está na CCJ da Câmara, pois a Casa mostrou querer alterar as regras de partilha, o que faz o presidente da Amupe, José Patriota, ficar preocupado.

Para ele, “o que nos chega é que há uma disputa de protagonismo entre Senado e Câmara, que está nos atrapalhando. É muito importante essa proposta de aumentar de 15% para 20% a fatia para os municípios, mas e a tramitação? E se tiver que votar? Isso complica todo o processo. Ainda segundo José Patriota, “isso nos deixa extremamente preocupados”.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, afirmou que “se aumentar para 20% é um doce, mas na realidade não é um doce, é um veneno. Por que eu vou aumentar para 20% e tudo que tava sendo feito, volta pro Senado”. Ontem, em uma fala, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que chegará a um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a divisão desses recursos.

Danilo Cabral pede a instalação de universidade no Agreste Setentrional

Foto: Douglas Fagner

Durante o Todos por Pernambuco, em Surubim, nesta sexta-feira (4), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) cobrou do governo do estado a implantação de um campus da Universidade de Pernambuco (UPE) no Agreste Setentrional. Ele destacou que os avanços obtidos no ensino médio fizeram aumentar a demanda não atendida pelo ensino superior nos municípios da Região. “Na condição de representante dessa região, não poderia deixar de apresentar essa reivindicação do nosso povo”, afirmou.

O deputado tem articulado com os prefeitos do Agreste Setentrional e o governo do estado a instalação de uma unidade da UPE. “Pernambuco é, hoje, uma referência no ensino médio do Brasil e é chegada a hora de avançar na educação superior “, acrescentou Danilo Cabral. Ele lembrou que o Agreste Setentrional é a única região do estado que não tem a presença de uma instituição de ensino superior pública, seja federal ou estadual. “Não é justo que a região não tenha uma universidade pública”, reforçou.

Danilo Cabral destacou que, só de Surubim, 50 ônibus fazem o transporte intermunicipal universitário diariamente para outros municípios. “Como o Todos por Pernambuco é um ambiente de ausculta da população, esse é o fórum adequado para que façamos esse pedido e que tão logo seja possível, do ponto de vista fiscal, o governo crie uma universidade aqui”, disse. Os prefeitos da Região, representados pela prefeita Ana Célia (PSB), de Surubim, entregaram uma carta ao governador com a solicitação.

Em seu discurso, Danilo Cabral também elencou as ações do governo do estado na região. Citou, por exemplo, as obras de requalificação de estradas, como os acessos de Casinhas e de Vertente do Lério, a construção de escolas, como a Escola Técnica Antônio Farias, onde foi realizado o evento. “De coração renovado, quero agradecer os R$ 80 milhões que o senhor investiu no saneamento de Surubim, R$ 1 milhão para a obra que vai começar em Lagoa da Vaca. Muito obrigado por escutar esse povo que está aqui”, disse o deputado.

Durante o Todos por Pernambuco, o governador Paulo Câmara inaugurou Sistema de Esgotamento Sanitário, que vai beneficiar 42 mil habitantes de Surubim e assinou a ordem de serviço para a implementação do saneamento de Lagoa da Vaca, distrito do município. Na ocasião, o governador assinou o decreto que institui o Sistema de Transporte Complementar Intermunicipal e autoriza a circulação do transporte alternativo de passageiros.

A agenda em Surubim foi a primeira visita ao interior realizada por Danilo Cabral após a cirurgia cardíaca a que se submeteu no fim de julho. O parlamentar passou 45 dias afastado devido a uma licença médica e retomou as atividades na Câmara Federal em meados de setembro. Antes do Todos por Pernambuco, ele participou da reabertura da Policlínica Estefânia Arruda de Farias, localizada no bairro da Bela Vista.

MPCO oferece representação ao TCE para realização de Auditoria Especial na Compesa

Foto: MPCO/Divulgação

O Ministério Público de Contas, por meio da sua procuradora geral, Germana Laureano, requereu ao TCE a instauração de Auditoria Especial na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para apuração dos valores devidos pelo Estado de Pernambuco à estatal, em decorrência do atraso no pagamento das faturas de água/esgoto entre os anos de 2017 e 2019.

O pedido decorreu de apuração de Denúncia realizada ao órgão pela deputada estadual Priscila Krause, de que a Compesa dispensa tratamento especial ao cliente Estado de Pernambuco, pois não cobra as faturas nem os encargos decorrentes do atraso, suportando prejuízo superior a R$ 41 milhões.

Em manifestação, a Compesa confirmou o atraso, informando, que o pagamento será realizado através de um encontro de contas, no momento do pagamento da remuneração ao Estado, na qualidade de sócio majoritário da companhia.

PF indicia ministro do Turismo e mais 10 por candidaturas-laranja no PSL em Minas

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Por Fernando Zuba, TV Globo — Belo Horizonte

A Polícia Federal indiciou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), e mais 10 pessoas no inquérito sobre o uso de candidaturas-laranja no PSL em Minas Gerais. A Polícia Federal ainda não divulgou os nomes das outras dez pessoas indiciadas.

O G1 entrou em contato com o assessor do ministro às 9h40 e aguarda retorno. A reportagem também tenta contato com o PSL em Belo Horizonte.

Marcelo é citado em depoimentos na investigação sobre o uso de candidaturas de mulheres na eleição de 2018 para desvio da verba eleitoral no estado. Ele era o presidente estadual do PSL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro.

A suspeita é que o partido inscreveu essas candidatas sem a intenção de que elas fossem, de fato, eleitas. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral devem ser destinados a candidaturas femininas.

Pessoas ligadas ao ministro chegaram a ser presas em operações para apurar irregularidades. Elas são investigadas por usar candidaturas de fachada com objetivos que podem ser irregulares, como desviar dinheiro de fundo eleitoral.

A sede do partido em Belo Horizonte foi alvo de operação para apurar irregularidades. O ministro Marcelo Álvaro Antônio sempre negou irregularidades nas candidaturas.

Candidaturas-laranja no PSL

Em março deste ano, em depoimento à Polícia Federal, a filiada do PSL Zuleide Oliveira acusou Álvaro Antônio de chamá-la para ser candidata-laranja nas eleições do ano passado. Segundo Zuleide, o ministro teria organizado sua candidatura para que ela pudesse receber – e depois devolver – verbas ao partido, desviando dinheiro público da campanha.

Zuleide detalhou que recebeu uma proposta de um assessor do ministro, então presidente do PSL em Minas, para devolver R$ 45 mil dos R$ 60 mil que receberia para a campanha. O ministro negou a acusação e disse que Zuleide “mente descaradamente”.

Outras candidatas do PSL mineiro já são investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por suspeita de candidatura-laranja na eleição passada. As investigações apuram a denúncia de que o dinheiro enviado às candidatas teria sido devolvido a assessores do ministro Marcelo Álvaro Antônio.

A ex-candidata a deputada federal Adriana Moreira Borges disse ao Ministério Público Eleitoral também ter recebido uma proposta de um assessor de Álvaro Antônio para repassar R$ 90 mil dos R$ 100 mil que receberia para fazer a campanha em 2018.

5° Seminário Regional da Unale encerra com apresentação de 47 propostas

Foto: Jarbas Araújo

O 5° Seminário Regional de Promoção e Defesa da Cidadania, promovido na Alepe pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), foi encerrado, na tarde desta quinta (3), com a apresentação dos relatórios produzidos em cada um dos debates temáticos da manhã. Juntos, os três grupos de trabalho (GTs) – Segurança Pública, Violência contra Mulher e Suicídio e Automutilação – produziram 47 propostas, as quais serão reunidas às outras 125 contribuições já recolhidas pela entidade nos seminários promovidos nas regiões Norte, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Segundo o presidente da Unale, deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), esse conjunto de considerações – construído com a contribuição de especialistas, agentes públicos e sociedade civil organizada – será apresentado na Conferência Nacional da entidade, em novembro. Em seguida, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) ficará responsável por organizar os dados regionais em um documento único. “As realidades do Nordeste não são iguais às do Norte, por exemplo, ou do Sul, do Centro-Oeste. Então, esse trabalho de regionalização vai dar riqueza e eficiência ao plano nacional que vamos entregar ao Governo Federal”, avaliou.

Coordenador do seminário no Nordeste, o deputado Diogo Moraes (PSB-PE) ressaltou que os temas escolhidos para debate foram aqueles que mais têm interferido na vida das pessoas. O parlamentar relatou as propostas do GT sobre suicídio e automutilação. “Uma das sugestões é a inclusão de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de ensino. Esses profissionais são capacitados a perceber os sinais emitidos por jovens que estejam sofrendo de depressão ou algum transtorno mental. Nosso foco precisa ser a prevenção”, alegou.

Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a secretária Angela Gandra falou sobre as campanhas e ações desenvolvidas pela pasta para enfrentar o aumento dos números de suicídios, especialmente entre os jovens. “É importante estimularmos as pessoas a olharem umas para as outras. A família deve ser protagonista na percepção dos sintomas de um futuro suicida, mas ela precisa contar com o apoio da escola, dos colegas de trabalho e de amigos”, defendeu.

Já o GT de Segurança Pública apresentou seis proposituras. Entre elas, uma maior articulação de governos e instituições, além do descontingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. “A iniciativa da Unale permitiu a ampliação dos debates que são realizados isoladamente em cada Estado. Foi um grande aprendizado”, opinou o relator desse grupo de trabalho, deputado Ricardo Barbosa (PSB-PB).

“Precisamos trabalhar para aumentar as verbas destinadas às políticas em defesa das mulheres. O orçamento curto de muitas das secretarias estaduais não permite que as ações planejadas sejam realmente efetivadas”, pontuou a deputada Camila Toscano (PSDB-PB), relatora do GT sobre Violência contra a Mulher. O grupo também indicou a necessidade de o Poder Público reservar às mulheres vagas em cursos profissionalizantes e em programas habitacionais.

Presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros (PP-PE) destacou, na abertura dos trabalhos, a importância de Pernambuco sediar o último dos encontros organizados nas cinco regiões do País. “No Nordeste, o fato de Pernambuco ter sido escolhido pela Unale, que é uma entidade que representa mais de mil deputados estaduais de todo o Brasil, vem se somar àquele trabalho que a Casa já vem desempenhando, de humanização e aproximação da sociedade”, disse.

Unale – A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega os 1.059 deputados estaduais do Brasil. A entidade tem a missão de assumir a defesa dos interesses estaduais coletivos, divulgar as ações legislativas, buscar parcerias para aperfeiçoamento e qualificação, difundir a importância do Legislativo estadual na democracia e promover o debate de grandes temas de interesse do País.

‘Arcoverde em Movimento’ vai celebrar o Dia das Crianças com diversas ações no município

Arte: Robson Lima

A Prefeitura de Arcoverde, por meio do seu Comitê Gestor de Eventos, em parceria com a Associação Comercial e Empresarial – ACA, vai promover uma série de atividades especiais para marcar as celebrações do Dia das Crianças, com a edição do ‘Arcoverde em Movimento recebe a Praça Encantada’.

Entre as novidades deste ano está o Festival Esportivo, que acontece no dia 11 de outubro (sexta-feira), a partir das 8h, no Estádio Souto Maior. A Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte estará abrindo os jogos, envolvendo competições nas modalidades de vôlei, atletismo (inclusivo), futebol, bocha e corrida de saco.

Já no sábado, 12 de outubro, o Dia das Crianças e feriado do Dia da Padroeira do Brasil será ainda mais intenso com uma série de atividades que se iniciam às 14h, na Praça Winston Siqueira. Entre as ações já confirmadas, haverá distribuição de mais de mil ingressos para o público infantil aproveitar equipamentos infláveis de diversão, como: mult park, tobogã, pula-pula e cama elástica; brincadeiras lúdicas com palhaços e equipes de recreação disponíveis pela ACA; além de distribuição de brindes abrangendo brinquedos, algodão doce, balas, picolés, pirulitos, pipocas, salgadinhos, iogurte, crepes e bolo.

A meninada também vai aproveitar práticas da Oficina de Cartonera e Contação de Histórias, promovidas por equipe da Biblioteca Pública Municipal; além de apresentação do Projeto Professor Amigo do Trânsito; Oficina de Slime; Pintura no Rosto; e ação de sensibilização contra o trabalho infantil para o público adulto. E a partir das 15h30, o público também contará com a animação da Baladinha Kidd; do grupo Patati Patatá, apresentando o espetáculo infantil ‘Frozen’; Grupo de Dança Evezy; poetiza Andreza Kamylla e por fim, o cantor Valdinho Paes também vai promover um repertório especial dedicado às crianças.

“Será mais uma excelente oportunidade que o Programa Arcoverde em Movimento proporciona para as famílias se divertirem juntas, no centro de nossa cidade, em um feriado constituído por vasta programação envolvendo lazer, cultura, educação e outros atrativos gratuitos”, sugere a prefeita Madalena Britto, que convida a todos para participarem.

Afogados da Ingazeira: Saúde presta contas em audiência pública

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu mais uma audiência pública de saúde, dessa vez para prestar contas das ações e serviços realizados no 2º quadrimestre deste ano.

A audiência contou com o apoio da Câmara Municipal de Afogados, onde foi realizada, na manhã desta quinta (03). Além das presenças dos Vereadores Raimundo Lima, Augusto Martins, Rivélton Santos, Luiz Besourão e do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, a audiência também contou com representantes do conselho municipal de saúde, associações rurais e profissionais de saúde.

O Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, apresentou números de atendimentos e visitas domiciliares realizados pelas equipes das unidades básicas de saúde, números superiores a trinta mil. Ele também destacou o trabalho realizado na rede pública de saúde bucal do município, que hoje conta com 28 consultórios odontológicos, incluindo a zona rural, além dos atendimentos e procedimentos especializados realizados no Centro de Especialidades Odontológicas.

“Hoje fizemos uma prestação de contas e apresentamos a todos o número de quantos atendimentos, visitas, consultas e procedimentos foram realizados de maio até agosto. Também apresentamos o melhoramento que realizamos em pontos de apoio em comunidades rurais, na ampliação dos atendimentos nas UBS’s, nas academias de Saúde, e comprovar que, com prevenção, conseguimos diminuir os tratamentos de alta complexidade,” avaliou Artur Amorim.

Hoje, Afogados da Ingazeira conta com seis academias da saúde, uma delas na comunidade da Varzinha, zona rural, que conta até com hidroginástica. E segundo Artur, já está previsto a construção de mais oito novas unidades. As academias contam com profissionais de Educação Física, Fisioterapia e Nutricionista para acompanhar, de forma permanente, todos os usuários.

 “Audiências como essa tem uma importância muito grande, pois muitos sabem que determinadas ações acontecem, mas não sabem de fato os números de quantos atendimentos, visitas, consultas acontecem por mês em Afogados. A participação da população é fundamental para melhorarmos ainda mais a nossa prestação de serviços,” disse Alessandro Palmeira.

Estados e municípios apresentam desafios no combate à criminalidade

Foto: Roberto Soares

O desafio de Estados e municípios no combate à criminalidade – e, mais especificamente, aos crimes contra a vida – foi tema de um dos debates realizados pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) nesta quinta (3), na Alepe. A discussão do grupo de trabalho formado para analisar políticas de segurança pública teve a participação de gestores, legisladores, agentes de segurança pública e representantes da sociedade civil. Seis propostas resultantes do encontro serão incluídas em um relatório a ser encaminhado ao Governo Federal.

A atividade, que faz parte do 5º Seminário Regional de Promoção e Defesa da Cidadania, teve como tema “Implementação e funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)”. A discussão foi mediada pelo deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB-PB), vice-presidente da Unale, e coordenada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB-PE). As apresentações foram feitas pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, e pelo secretário-executivo de Segurança Urbana do Recife, Paulo Moraes.

Entre as sugestões consolidadas estão a maior integração entre instituições do Poder Público e a ampliação da participação da União no financiamento de ações de segurança, apoiando Estados e municípios por meio do descontingenciamento do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Também será demandada uma definição mais clara das competências de agentes de segurança pública, em especial, em áreas de fronteira.

Outros pontos abordados no relatório serão a definição de um percentual mínimo do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para financiamento do ensino em tempo integral, políticas de ressocialização e investimentos no sistema carcerário e recriação do Ministério da Segurança Pública, em caráter definitivo. O evento regional realizado no Recife, para reunir as representações de Estados do Nordeste, é o quinto e último da entidade. As propostas consolidadas serão pautadas no Seminário Nacional da Unale, a ser realizado de 20 a 22 de novembro, em Salvador (BA).

Em sua apresentação, João Azevedo fez um balanço do Programa Paraíba Unida pela Paz, implantado em 2012 com inspiração no Pacto pela Vida, de Pernambuco. De acordo com ele, as ações baseadas em monitoramento estatístico, metas e bonificações contribuíram para reduzir em 28% os crimes contra a vida desde então. O governador paraibano destacou ainda o controle de armas de fogo e da letalidade policial, políticas para conter a evasão escolar e ampliação das escolas em tempo integral como importantes para esse resultado.

O gestor apontou, porém, que a participação do Governo Federal no setor vem diminuindo. O governador citou o contingenciamento de R$ 1,140 bilhão do R$ 1,745 bilhão do FNSP, e as limitações orçamentárias impostas pelo teto de gastos. “Os investimentos dos Estados em segurança pública cresceram 38%, de 2010 para 2018, e o dos municípios, 234%. Já a União reduziu 11%. Os Estados investem hoje 82% de tudo o que é gasto em segurança no País”, disse. “Existe um Plano Nacional de Segurança que não está sendo posto em prática na sua totalidade. Precisamos de financiamento para os sistemas de segurança estaduais”, agregou.

Ricardo Barbosa, por sua vez, expôs como premissas para uma política de segurança pública eficiente os critérios científicos de concepção, execução e avaliação, além da articulação entre entes federados, da governança e da transparência. Para ele, é necessário, ainda, que o tema dos direitos humanos paute a atividade policial e que a criminalidade seja enfrentada com inteligência e ações que tragam cidadania para áreas mais vulneráveis.

Durante a participação do público, foram feitas reflexões sobre o desempenho de atribuições federais por agentes de segurança dos Estados, a importância das prefeituras na prevenção social e a necessidade de ampliar a participação da sociedade na discussão.

Lucas Ramos enfatizou a presença, no evento, de representantes de 12 Estados, e o reconhecimento dos participantes ao pioneirismo do Pacto pela Vida. “Os Poderes estaduais e municipais demonstram vontade em compartilhar a responsabilidade e cobraram da União no que diz respeito ao FNSP e à implantação de políticas públicas. A construção dos documentos regionais dará a oportunidade de a Unale apresentar uma proposta global”, avaliou.

Senado aprova cessão onerosa e mantém critério de distribuição segundo FPM

Foto: CNM/Divulgação

Municípios do Pajeú na expectativa de receberem 28.2 milhões.

Veja ranking.

A Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que trata da cessão onerosa, foi aprovada por unanimidade em dois turnos no Plenário do Senado na noite da última terça-feira (03). O avanço da matéria é mais uma demonstração da força do movimento municipalista e pode significar recursos de R$ 10,9 bilhões para os municípios.

A PEC estabelece percentuais para a transferência de valores aos estados e municípios, em caso de leilão dos volumes excedentes do regime de cessão onerosa à Petrobras, referente à lavra do petróleo localizado no pré-sal.

Parlamentares informaram que a União aceitou abrir mão de mais 3% a fim de garantir a aprovação da matéria na Câmara sem alterar a forma de distribuição dos valores e aumentar os valores repassados aos Estados produtores.

Agora, os recursos da cessão onerosa serão distribuídos da seguinte forma:

67% para União, 3% para os Estados produtores, 15% para Estados, e 15% para Municípios.

Assim, seguindo a previsão de R$ 106 bilhões a serem arrecadados com o leilão, R$ 33 bi deverão ser destinados à Petrobras; R$ 48,9 bi à União; R$ 10,95 bi a Estados; R$ 10,95 bi a Municípios; e R$ 2,19 bi a Estados produtores.

A aprovação da PEC faz parte das medidas propostas pelo governo federal para ajustar o Pacto Federativo, principal bandeira defendida pela CNM para garantir a distribuição mais justa dos recursos entre os Entes da Federação, e foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril.

Serra Talhada – R$ 4.447.998,31 – Afogados da Ingazeira – R$ 2.541.713,32 – São José do Egito – R$ 2.541.713,32 – Tabira – R$ 2.223,999,16 – Carnaíba – R$ 1.906.284,99 – Flores – R$ 1.906.284,99 – Itapetim – R$ 1.588.570,83 – Triunfo – R$ 1.588.570,83 – Iguaracy – R$ 1.270.856,66 – Santa Cruz da Baixa Verde – R$ 1.270.856,66 – Santa Terezinha – R$ 1.270.856,66 – Brejinho – R$ 953.142,50 – Calumbi – R$ 953.142,50 – Ingazeira – R$ 953.142,50 – Quixaba – R$ 953.142,50 – Solidão – R$ 953.142,50 – Tuparetama – R$ 953.142,50.

Carnaíba: candidatos questionam pedido do MP para exclusão de nomes da eleição para Conselho Tutelar

Caro Nill Júnior, em resposta à matéria vinculada no blog, com título “MP pede exclusão de dois candidatos a Conselho Tutelar de Carnaíba”, esclarecemos o que segue:

Inicialmente, destaca-se que, diferentemente do que diz a matéria, não houve, em momento algum, campanha política para o Cargo de Conselheiro Tutelar, pois estávamos realizando atividades voltadas para o jovem em parceria com a juventude colegiada, trabalho que realizamos junto com o Selo Unicef.

Quanto a apresentação como candidato a Conselheiro Tutelar na “Comunidade Abelha” destacamos novamente que o intuito da visita seria realizar uma palestra com o seguinte tema: “Fortalecer a Participação de Adolescentes no Processo Eleitoral”, já que, as eleições municipais estão chegando (2020) e o objetivo era promover a educação acerca da cidadania e da democracia.

No mais, várias testemunhas comprovaram os fatos mencionados acima;

Já foi dito que não houve propaganda eleitoral, muito menos antecipada, já que, a Lei Municipal n.º 639/2003 prevê expressamente em seu artigo 33, § 2º o seguinte:

Art. 33. Fica expressamente proibida a propaganda que consista em pintura ou pichação de letreiros ou outdoors nas vias públicas, nos muros e nas paredes de prédios públicos ou privados ou nos monumentos e faixas somente poderão ser afixadas dentro de propriedades particulares, vedando-se a sua colocação em bens públicos ou de uso comum.

[…]

• 2º. O período lícito de propaganda terá início a partir da data em que forem homologadas as candidaturas, encerrando-se três dias antes da data marcada para a escolha; […]

Pois bem, as homologações das candidaturas ocorreram no dia 05/09/2019, já a palestra supramencionada ocorreu três dias após, observando e respeitando o prazo legal.

Sendo assim, é público e notório que o Edital de Convocação para o Processo Unificado para Membros do Conselho Tutelar de Carnaíba-PE para o quadriênio 2020/2023 contrariou a Lei Municipal, precisamente o artigo citado acima;

Ante o exposto, ressalta-se que não fomos intimados sobre esta impugnação, ocorrendo a veiculação deste fato na mídia antes mesmo de nossa ciência;

Além disso, é de causar estranheza a ação do Ministério Público contrariando Lei Municipal, principalmente por ser um órgão cujo objetivo é ser Fiscal da Lei;

Por fim, reafirmamos a toda sociedade Carnaibana o nosso compromisso em prezar pela transparência, publicidade, legalidade e moralidade dos nossos atos.

Carnaíba – PE, 03 de outubro de 2019.

Atenciosamente,

Anderson Carlos Bezerra Ramos e Erlan Bruno Carlos dos Santos.

Pernambuco busca modelos de concessão para aeroporto de Serra Talhada

Edital lançado determina prazos e exigências dos estudos a serem inscritos no processo de concessão dos aeródromos de Caruaru, Serra Talhada e Noronha

JC Online

Em forma de edital para chamamento público para apresentação de projetos, o governo do Estado está buscando informações sobre modelos de concessão para expansão, exploração e manutenção dos aeródromos de Caruaru, no Agreste, Serra Talhada, no Sertão, e Fernando de Noronha. O processo foi iniciado na última sexta-feira, quando o edital foi lançado e disponibilizado no site parcerias.pe.gov.br. A ideia é receber propostas, que serão analisadas por uma comissão.

Os interessados em participar do processo têm até o dia 29 de outubro para se inscrever. Após esse passo, os autores terão 120 dias para elaborar e encaminhar os estudos. Atualmente, desses, apenas o aeroporto de Noronha recebe voos comerciais. A concessão de lá, inclusive, termina em 2022. Já os aeródromos de Caruaru e Serra Talhada estão em fase de obras para receber melhorias que permitam a movimentação de voos comerciais regulares.

Previsões

Todo processo está sendo encabeçado pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra). A estimativa é de que o fim dos trâmites, com a contratação da empresa administradora, só termine no início de 2022.

Para o secretário executivo da Seduh, Marcelo Sandes, os estudos devem apresentar estudos de mercado, de engenharia, ambientais e avaliação econômico-financeira. “Nada impede que nesse período o Estado assuma o papel de operador, mas o que estamos fazendo é casar cronogramas para não perder tempo”, resumiu.

Caso Marielle: polícia cumpre cinco mandados de prisão

Marielle foi morta em março de 2018 — Foto: Reprodução/JN

Agência Brasil

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro cumprem hoje (3) cinco mandados de prisão em um desdobramento das investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março do ano passado. Um dos mandados está sendo cumprido contra o policial reformado Ronnie Lessa, acusado de participar dos homicídios.

Os outros alvos são a mulher de Ronnie, Elaine Lessa, o cunhado dele, Bruno Figueiredo, Márcio Montavano e Josinaldo Freitas. Eles são acusados de obstrução de Justiça, porte de arma e associação criminosa.

Segundo a Polícia Civil, o grupo teria ocultado armas usadas pelo grupo de Ronnie, entre elas a submetralhadora HK MP5, que teria sido usada para matar Marielle e Anderson.

De acordo com as investigações da Delegacia de Homicídios (DH) da capital, em março deste ano, dois dias depois das prisões de Ronnie e do ex-policial Élcio de Queiroz, outro acusado de matar Marielle e Anderson, o grupo teria jogado as armas no mar. Sob o comando de Elaine Lessa, conforme a polícia, o armamento foi descartado próximo às ilhas Tijucas, na altura da Barra da Tijuca.

Para a DH, Montavano tirou uma caixa com armas de um apartamento no bairro da Pechincha, na zona oeste do Rio, levou-a até Freitas, que havia contratado o serviço de um taxista para transportá-la até o Quebra-Mar, de onde saiu o barco que levou o material até o oceano.

Já Bruno Figueiredo é acusado de ajudar Montavano na execução do plano. Com o auxílio de mergulhadores do Corpo de Bombeiros e da Marinha, foram realizadas buscas no local, mas nada foi encontrado. A profundidade e as águas muito turvas dificultaram o trabalho, segundo a Polícia Civil.

Flores ganha duas Academias da Saúde

Imagem meramente ilustrativa

O prefeito de Flores, Marconi Santana anunciou a construção de duas Academias da Saúde para o município. Uma na sede do município e outra no distrito de Fátima.

O prefeito comemorou a conquista junto ao Ministério da Saúde. Segundo o gestor municipal, os equipamentos irão ofertar mais qualidade vida para população.

“Vamos contemplar à população de Fátima e da sede em Flores, com a construção destes equipamentos, que irão assegurar aos moradores um espaço para a prática de atividade física com acompanhamento de profissionais especializados como médico e educador físico”, comemorou.

 O Programa Academia da Saúde é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado para os municípios brasileiros. Seu objetivo é promover práticas corporais e atividade física, promoção da alimentação saudável, educação em saúde, entre outros, além de contribuir para a produção do cuidado e de modos de vida saudáveis e sustentáveis da população.

Fuligem de cana de açúcar causa problemas a moradores de Petrolina

A moradora de Petrolina precisa acordar cedo todos os dias para limpar as fuligens e poder abrir a porta. — Foto: Reprodução/TV Grande Rio

G1 Petrolina

A fuligem da queima da palha da cana de açúcar continua incomodando moradores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

A cana que é queimada em época de colheita pela empresa Agrovale em Juazeiro, na Bahia, tem espalhado cinzas por toda a cidade e preocupado a população devido aos problemas de saúde respiratória que o bagaço pode causar.

Na casa da assistente social, Josilene Lopes, a quantidade de fuligem é grande e se espalha por toda a casa.

Segundo o pneumologista David Coelho, a fuligem pode prejudicar a saúde das pessoas, mesmo aquelas que não tenham crises alérgicas.

O Ministério Público Federal informou em nota que já promoveu algumas reuniões decorrente de inquérito civil instaurado para apurar a situação da fuligem da queima da palha da cana de açúcar da Agrovale.

Em resposta solicitada, a Agrovale comunicou que cumpre todo o regramento jurídico ambiental sobre o tema, minimizando os impactos, dialogando e acatando as sugestões, mesmo as não impositivas, dos órgãos de fiscalização do estado.

STF decide a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Felipe Amorim e Bernardo Barbosa / UOL

Com placar de 7 a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou hoje tese que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato, incluindo uma contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O último ministro a votar foi o presidente do tribunal que, conforme já tinha adiantado na semana passada, se colocou a favor do entendimento de que réus incriminados por delatores devem ter a última palavra no processo (como fizeram outros seis ministros na semana passada).

Asfaltamento de duplicação de acesso será concluído até sexta, diz Patriota

Por André Luis

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, falou ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM desta quarta-feira (2) sobre as obras de duplicação da rodovia que liga Afogados à PE-320. Ele também falou sobre obras travadas, como a do Pátio da Feira e obra no bairro Planalto.

Sobre as eleições de 2020, o prefeito evitou falar. Disse não ter tempo de discutir isso ainda e que apesar das cobranças tem pedido calma. “Todo mundo me cobrando e eu tenho dito calma, tem que discutir com tranquilidade e assegurar um futuro melhor do que hoje, uma gestão que dê segurança que garanta a continuidade do modelo atual e que melhore mais, faça muito mais, com capacidade, habilidade e sobre tudo olhando e acolhendo as pessoas com carinho, não é só obra”, destacou. Ouça a íntegra da entrevista clicando aqui.

Já sobre as obras de duplicação, Patriota disse que aos poucos com paciência as barreiras vão sendo vencidas e disse que o maior causador da demora é a questão de liberação de recursos. “A gente sabe que o fluxo de caixa hoje é o principal problema dos municípios, estados e da própria União, que estão com muitas dificuldades de fazer investimentos”, disse.

O prefeito revelou que com a visita do governador Paulo Câmara durante as comemorações da emancipação política do município, foi liberado mais uma parcela para a obra, que desde esta terça-feira voltou a “andar”. “Neste instante, ajustamos toda a papelada, documentação, atualização dos contratos e desde ontem à tarde iniciamos então a aplicação daquilo que é o mais caro de todo o processo, que é justamente a colocação do asfalto”, informou.

Segundo Patriota, a previsão de conclusão desta etapa é na próxima sexta-feira (4). Após está etapa ficam faltando a parte de sinalização da via e por último a iluminação, que segundo ele, será tanto do canteiro central como das laterais.

Incêndio de grandes proporções atinge lixão de Patos, na PB

Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros

Fogo teria começado no domingo (29). Segundo os Bombeiros, é preciso o uso de máquinas para que incêndio seja controlado. Prefeitura diz que solicitou material para ajudar na ação de combate.

G1 PB

Desde domingo um incêndio de grandes proporções atinge o lixão de Patos, no Sertão da Paraíba, segundo o Corpo de Bombeiros. De acordo com o comandante do 4º Batalhão, major Danilo Galvão, o fogo começou no local desde o último domingo (29) e, até então, permanece descontrolado. Segundo o major, a água não é suficiente para que o incêndio seja totalmente extinto, sendo necessário o uso de máquinas de combate que deveriam ser fornecidas pela prefeitura.

“Se a gente tivesse recebido o apoio das máquinas de combate desde o domingo, quando começou, talvez a gente já tivesse conseguido extinguir totalmente esse fogo, mas infelizmente a prefeitura ainda não nos forneceu esse material e por isso nós continuamos no local só com o uso da água, por meio das viaturas, o que não é suficiente em casos de incêndio como esse”, disse o major Danilo Galvão.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Patos, que informou que ainda não foi possível fornecer as máquinas de combate à incêndio porque o município está sem esse material. Porém, conforme a assessoria, na manhã desta terça-feira (1º), o município solicitou as máquinas junto ao Departamento de Estrada e Rodagem (DER) e aguarda confirmação para recebimento do material.

De acordo com o comandante do 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros, o incêndio no lixão de Patos é algo que acontece praticamente duas vezes ao ano. Mas, segundo ele, desta vez o incêndio no local é de grandes proporções e está totalmente descontrolado.

“A situação desta vez é bem delicada. Esse tipo de fogo no lixão nós não conseguimos controlar só com a água, a gente precisa da ajuda de máquinas como trator, retroescavadeira, caçamba com areia, porque esse material é essencial nesse tipo de combate. Mas todas essas máquinas devem ser fornecidas pela prefeitura, então estamos aguardando a ajuda do município nesse sentido”, explicou o major Galvão.

Conforme o comandante, ainda não é possível precisar as causas do incêndio no lixão. “Enquanto as causas desse fogo ainda não sabemos se é algo criminoso ou se é consequência do próprio clima seco e dos objetos que ficam acumulados no local”, salientou.

Falta histórica de investimentos gerou gargalo na distribuição de água em Afogados

Texto e fotos André Luis

Compesa prometeu até novembro minimizar drama da distribuição com investimentos nas ETAS Tabira e Afogados. Segunda etapa da Adutora do Pajeú deve ampliar oferta de água bruta

Aconteceu na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira nesta terça-feira (01/10) a Audiência Pública que buscou tratar dos problemas de abastecimento de água no município. A convocação foi da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Em quatro horas de duração, os representantes da Compesa, Gileno Alves (Gerente Regional) e Washington Jordão (Chefe de Distribuição), responderam a questionamentos de populares, repórteres, membros da sociedade civil e do clero, além dos vereadores, sobre o aumento no volume de reclamações na distribuição de água em Afogados da Ingazeira. Assista clicando aqui e aqui.

Após a abertura da audiência pelo presidente da Câmara, Igor Mariano e da fala do vereador Augusto Martins, propositor do audiência, Gileno e Washington explicaram de forma rápida o funcionamento da distribuição de água e a divisão dos setores no município. Também separaram um capítulo para falar sobre os investimentos que estão sendo feitos buscando a melhoria na distribuição da água.

Em resumo ficou constatado que o problema não está na falta da água, o que todos já haviam percebido, visto que os mananciais responsáveis por abastecer a cidade estão com suas capacidades de armazenamento em bom nível. O problema está na distribuição, mais propriamente no tratamento da água que é distribuída.

A ETA de Afogados tem capacidade de tratar 105 litros de água por segundo. O ideal é que se conseguisse tratar mais, o que só será possível com investimentos nesta área.

Chamou a atenção a fala do padre Orlando, da capela do bairro São Francisco, que lembrou que o problema de distribuição de água não é uma coisa nova, mas que se trata de um problema histórico. “Levando a conclusão de que a Compesa pouco ou nada fez, em termos de investimentos durante anos”, destacou o padre.  Ouça o que disse padre Orlando:

Falando ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM, o vereador Augusto Martins informou os encaminhamentos da audiência.

Augusto destacou que o problema passa realmente por mais investimentos do governo do Estado na ETA de Afogados da Ingazeira para aumentar a sua capacidade de tratamento de água. “Os investimentos são poucos diante da demanda”, disse Augusto.

Outro ponto que segundo Augusto ficou claro durante a audiência é que a rede de distribuição é velha e não aguenta a pressão da água, o que causa vários estouramentos e um outro ponto destaco por Augusto é a necessidade de investimentos também nas áreas mais altas da cidade.

A Compesa acredita que o problema será bastante amenizado dentro de 60 dias, quando a ETA de Tabira começar a operar e algumas reformas forem feitas na ETA de Afogados. Vale lembrar que quando a Estação de Tratamento de Afogados começar a sua manutenção, haverá gargalos que afetarão a distribuição de água no município.

Provocado a debater sobre a fala do padre Orlando, Augusto lembrou que realmente o problema é histórico, mas disse que está otimista com a melhora após os investimentos anunciados.

“Matematicamente vai haver uma sobra de 20% para o abastecimento de Afogados após a conclusão da ETA de Tabira, isso vai aumentar a nossa capacidade de distribuição”, disse Augusto.

“Agora, resolver definitivamente só se houver maiores investimentos do governo do Estado, passando por uma ampla reforma da ETA e na distribuição da água e até na construção de outro reservatório”, lembrou.

Augusto ainda informou que será feito um documento que será levado para a diretoria da Compesa estadual.

Serra Talhada prepara atividades do Outubro Rosa contra o câncer de mama

Nesta terça-feira (01) começa o mês de outubro, mês dedicado à conscientização e intensificação das ações de combate ao câncer de mama através da campanha Outubro Rosa. Segundo o Ministério da Saúde, o câncer de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do câncer de pele não melanoma, respondendo, atualmente, por cerca de 28% dos casos novos de câncer em mulheres.

Em Serra Talhada, a Secretaria Municipal de Saúde está organizando uma série de ações que serão realizadas durante todo o mês nas unidades de saúde da família, praças do Academia para Todos, escolas e Centro Municipal de Saúde. A campanha vai reforçar a importância da conscientização e prevenção através de palestras, marcação de mamografias e intervenções da equipe multidisciplinar da Secretaria.

Reforçando a campanha, no dia 10/09, às 08h, haverá um café da manhã no Centro Municipal de Saúde, com palestra ministrada pela médica ginecologista Monique Leite Sampaio. Na ocasião, serão atendidas 50 pacientes agendadas pelo Setor de Regulação do Município.

Mamografia

Fundamental para diagnosticar o câncer de mama, a mamografia é um exame não invasivo que captura imagens do seio feminino com o mamógrafo. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o exame é recomendado na faixa etária de 50 a 69 anos, a cada dois anos. A mamografia permite identificar melhor as lesões mamárias em mulheres após a menopausa. Antes desse período, as mamas são mais densas e a sensibilidade da mamografia é reduzida, gerando maior número de resultados falso-negativos e falso-positivos. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a solicitação da mamografia é feita pelo médico da Unidade de Saúde e encaminhada à Regulação para marcação do exame.

Prefeito quer usar precatórios para pagar professores

Magno Martins

Estimulado pela movimentação dos deputados federais JHC (PSB-AL) e Fernando Rodolfo (PL-PE), o prefeito de Salgueiro, Clebel de Souza Cordeiro (MDB), se reuniu com o Sindicato dos Professores local e anunciou que enviará projeto de lei à Câmara Municipal para fazer o rateio com o magistério da rede pública de 60% dos precatórios do governo federal no antigo Fundef, hoje Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A decisão foi tomada em audiência pública, no final de semana, com a participação de Rodolfo, que, ao lado do deputado federal alagoano, lidera movimento para que se faça o rateio, suspenso por acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) de dezembro de 2018.

A prefeitura de Salgueiro dispõe de R$ 15 milhões dos precatórios (valores devidos após condenação judicial definitiva) do Fundef, dos quais 60%, conforme determina a lei – ou seja, cerca de R$ 9 milhões – têm de ser destinados aos professores da rede pública. “É um ato de respeito e de justiça do prefeito com os professores do seu município”, avaliou o deputado pernambucano.

Fernando Rodolfo se incorporou, na nova legislatura, ao movimento em favor da destinação de 60% dos precatórios aos professores iniciado pelo deputado federal JHC, autor de projeto de lei estabelecendo o rateio dos precatórios. Os dois se reuniram, semana passada, com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, para discutir ações sobre o assunto que tramitam no Supremo.

DETRAN-PE dá início ao Curso de Mecânica Básica para Mulheres

Foto: Paulo Maciel / DETRAN-PE

Teve início hoje (01), o curso de “Mecânica básica para mulheres”, totalmente gratuito, promovido pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e Coordenado pelo Educação para o Trânsito do Órgão, com objetivo de oferecer conhecimento e manejo da mecânica básica do veículo.

O curso aconteceu na Escola Pública de Trânsito, localizada na Estrada do Barbalho, Iputinga, s/n, e terá continuidade nos dias 07 e 08 de outubro, no horário das 13h às 17h (13h às 15h, aulas teóricas e de 15h às 17h, aulas práticas). Serão 70 turmas de 30 alunas e acontecerá até março de 2020.

Comandada pelo instrutor Aenio Oliveira Rodrigues Júnior, o curso é indicado para maiores de 18 anos. As aulas abordam cada etapa fundamental para se conhecer o funcionamento e as necessidades de um carro: troca de pneus, passando pelos diversos sistemas motores, manutenções fundamentais, troca de óleo, alinhamento, balanceamento e componentes elétricos.

A aluna Edineide Maria da Silva, elogiou o curso. Ela que é motoristas de Uber há 3 anos e também pilota moto, entregando alimentos por meio do UberEats, destacou que está sendo excelente o curso, superando as expectativas. “Achei muito bom. No cotidiano, passamos por inúmeras situações e o instrutor transmite com muita clareza os conhecimentos básicos de mecânica. Uma coisa que minha equipe não vai esquecer é quando for trocar o pneu furado. Vamos utilizar o estepe em baixo do carro como item de segurança”. Edineide acrescentou ainda que, quem tem carro tem que estar sempre aprendendo e o Aenio tem uma didática muito boa.

Advocacia-Geral demonstra legalidade da exportação de carne de jumento

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) a suspensão de uma decisão provisória que proibia os frigoríficos de abater jumentos na Bahia. A liminar estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia ao pedido de entidades defensoras dos animais que denunciaram maus-tratos em um frigorífico de Itapetinga, sudoeste do estado.

Ao pedir a derrubada da liminar, a AGU argumentou que suspensão da atividade trouxe graves consequências para a economia da região, como o fechamento de 150 postos de trabalho diretos e 270 indiretos. Os advogados da União ressaltaram, ainda, que o abate segue normas rígidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento (Mapa) e os frigoríficos são acompanhados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) em caráter permanente. Além disso, a AGU destacou que a atividade é regulamentada pela legislação brasileira.

A Advocacia-Geral ponderou, também, que não ficou comprovado em momento algum que as fotos e vídeos de jumentos sofrendo com os maus tratos, anexados ao processo pelos autores da ação, foram feitas em frigoríficos oficialmente autorizados e acompanhados pelo SIF.

“Nos estabelecimentos que são autorizados e regulamentados e têm fiscalização permanente, não há maus tratos. Os números comprovam que os três estabelecimentos autorizados do estado da Bahia cumprem rigorosamente as normas ambientais e de saúde pública. As imagens que mostram os maus tratos a animais são relativas a frigoríficos clandestinos e que, portanto, não são fiscalizados”, explica a advogada da União que atuou no caso, Julia Thiebaut.

Abate controlado

A AGU também rebateu o argumento das entidades defensoras dos animais de que o abate poderia levar a extinção da espécie no prazo de cinco anos, uma vez que o Brasil tem cerca de 900 mil cabeças de jumentos, sendo 445 mil só na Bahia. A União frisou que os autores não levaram em conta a procriação dos animais especificamente para o corte e que o abate é feito de forma controlada.

Acolhendo o pedido da AGU, o vice-presidente do TRF1, desembargador federal Kassio Marques, assinalou que o abate de jumentos segue os mesmos procedimentos de frigoríficos de bois, cabras e porcos e está amparado por normas legais. Ele reconheceu que a suspensão da atividade causava grave lesão à ordem e à economia pública e entendeu que a violação das regras por parte de uma empresa deve ser combatida pelos mecanismos legais e não pode prejudicar quem desempenha a atividade de forma correta.

Histórico

Símbolo do nordeste, os jumentos foram trazidos pelos portugueses durante a colonização do Brasil. Rústicos, os animais se adaptaram bem ao clima semiárido do sertão e durante muito tempo foram o principal meio de transporte da região. Com a popularização das motocicletas, os jumentos foram deixados de lado e até abandonados pelos seus donos. Eles viraram problema de segurança pública. Só no Ceará, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já recolheu cerca de 4,5 mil animais que estavam soltos pelas ruas das cidades.

Exportação

O abate e a exportação da carne e do couro para a China e Vietnã foi a forma que o Brasil encontrou para dar um destino econômico para esses animais. Na Bahia, são três frigoríficos autorizados a fazer o abate. Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul também tem unidades autorizadas.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, em 2016, quando os abates começaram, foram exportadas 24.918 toneladas desses animais. Em 2018, o número saltou para 226.432 toneladas. De acordo com o governo da Bahia, a atividade gerou cerca de 370 empregos diretos e mais de 1.300 indiretos. Aproximadamente 500 produtores passaram a ter renda com a atividade.

Lula diz que não aceita barganha para sair da prisão

Foto: Reprodução / Lula

Congresso em Foco

“Não aceito barganhas”. Foi assim que o ex-presidente Lula respondeu o pedido dos procuradores da Lava Jato para que ele progrida de pena. A resposta veio através de uma carta que Lula escreveu nesta segunda-feira (30), reforçando que não aceita a prisão domiciliar porque não reconhece a legitimidade da sua condenção, por isso, acha que a sentença deve ser anulada. Veja a íntegra da carta de Lula abaixo.

“Tenho plena consciência das decisões que tomei nesse processo e não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer”, argumentou Lula na carta, que foi entregue à defesa do ex-presidente. “Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo”, acrescentou Lula, dizendo que o que os procuradores da Lava Jato deviam pedir era “desculpas ao povo brasileiro”. “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, destacou.

Advogado de Lula, Cristiano Zanin explicou que Lula não aceita a progressão de pena porque “não reconhece a legitimidade do processo e da condenação que foi imposta a ele pelo ex-juiz Sergio Moro”. “Diante do caráter ilegitimado do processo e da condenação injusta que foi imposta a ele, ele não aceita nenhuma barganha em relação a condições que eventualmente venham a ser estabelecidas pela Justiça. É um direito dele”, afirmou Zanin, garantindo que o Estado não pode impor nenhuma condição, como a prisão domiciliar, a Lula.

Diante disso, reforçou Zanin, o que Lula deseja, ao invés da prisão domiciliar, é o julgamento dos pedidos de habeas corpus apresentados ao Supremo Tribunal Federal, assim como os pedidos de suspeição dos procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro.

“Diante das arbitrariedades cometidas pelas procuradores e por Sergio Moro, cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado, para que haja Justiça independente e imparcial, como é devido a todo cidadão”, escreveu Lula. “Isso, ao nosso ver, é o que deve conduzir a declaração de nulidade do processo e consequentemente o restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente”, explicou Zanin.

A defesa de Lula, por sua vez, ainda que não foi notificada do pedido de progressão de pena apresentado pela Lava Jato. Só depois disso é que os advogados devem apresentar a manifestação oficial sobre o assunto à Justiça. “No prazo estabelecido, apresentamos uma manifestação seguindo essa orientação dada pelo nosso cliente”, informou Zanin, dizendo que Lula foi coerente com todas as suas posições ao tomar essa decisão.

Problema de energia em poços de Lagoa do Caroá afetam abastecimento em Afogados

Em nota ao blog, a Compesa informou agora a tarde que problemas de energia nos poços 02, 03 e 06 do Sítio Lagoa do Caroá, que faz parte do Sistema Zé Dantas algumas localidades de Afogados da Ingazeira estão com a vazão reduzida em 30%. Leia a íntegra da nota.

Prezados houve um problema de energia que gerou a parada dos poços 02, 03 e 06 do sítio Lagoa do Caroá que faz parte do Sistema Zé Dantas, devido a essa paralização as localidades que recebem seu abastecimento a partir desse sistema terá sua oferta de água reduzida, previsão de retorno até as 16:00h

Hoje estamos abastecendo: Sobreira, São Cristóvão e Residencial Dom Francisco. Esses estão ligados ao sistema Zé Dantas e estão com a vazão reduzida em 30%.

Seminário na PGE-PE debaterá os 30 anos das constituições estaduais

Às vésperas do aniversário de 30 anos da Carta Magna do Estado de Pernambuco, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) reúne três experts em direito constitucional no “Seminário 30 anos das Constituições Estaduais: a importância de valorizar o direito estadual”, na próxima quinta-feira (3/10), às 15h, no auditório da instituição.

Os palestrantes são o procurador do Estado e professor da Universidade de Pernambuco Marcelo Casseb, o professor da Faculdade de Direito do Recife/UFPE e vereador André Régis e o juiz de direito e professor da UFPE André Rosa.

O evento é promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE em parceria com o Instituto Egídio Ferreira Lima e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Constituição Federal fixou prazo de um ano a partir de sua promulgação, em 5 de outubro de 1988, para cada Assembleia Legislativa, com poderes constituintes, elaborar a Constituição do Estado. Dessa forma, as constituições estaduais estão completando três décadas – a de Pernambuco em 5 de outubro.

O objetivo de evento é discutir a valorização da legislação subnacional, debatendo questões como: se os Estados exercem com plenitude sua competência para legislar, o papel que a jurisprudência do STF exerce na limitação dessa competência, e se uma atuação mais enfática dos legislativos estaduais poderia ser positiva para o aprimoramento da legislação e da democracia no Brasil.

O procurador Marcelo Casseb falará sobre “Evolução histórica do direito subnacional no Brasil”; o vereador André Régis, sobre “Potencialidades do direito subnacional”; e o juiz André Rosa, sobre “O direito subnacional na construção do Estado Democrático de Direito”.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas no http://www.pge.pe.gov.br/eventos.aspx. A PGE-PE fica na Rua do Sol, 143, bairro de Santo Antônio. O evento será no Auditório Elias Lapenda Sobrinho, localizado no 7º andar.