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Seminário na PGE-PE debaterá os 30 anos das constituições estaduais

Por André Luis

Às vésperas do aniversário de 30 anos da Carta Magna do Estado de Pernambuco, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) reúne três experts em direito constitucional no “Seminário 30 anos das Constituições Estaduais: a importância de valorizar o direito estadual”, na próxima quinta-feira (3/10), às 15h, no auditório da instituição.

Os palestrantes são o procurador do Estado e professor da Universidade de Pernambuco Marcelo Casseb, o professor da Faculdade de Direito do Recife/UFPE e vereador André Régis e o juiz de direito e professor da UFPE André Rosa.

O evento é promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE em parceria com o Instituto Egídio Ferreira Lima e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Constituição Federal fixou prazo de um ano a partir de sua promulgação, em 5 de outubro de 1988, para cada Assembleia Legislativa, com poderes constituintes, elaborar a Constituição do Estado. Dessa forma, as constituições estaduais estão completando três décadas – a de Pernambuco em 5 de outubro.

O objetivo de evento é discutir a valorização da legislação subnacional, debatendo questões como: se os Estados exercem com plenitude sua competência para legislar, o papel que a jurisprudência do STF exerce na limitação dessa competência, e se uma atuação mais enfática dos legislativos estaduais poderia ser positiva para o aprimoramento da legislação e da democracia no Brasil.

O procurador Marcelo Casseb falará sobre “Evolução histórica do direito subnacional no Brasil”; o vereador André Régis, sobre “Potencialidades do direito subnacional”; e o juiz André Rosa, sobre “O direito subnacional na construção do Estado Democrático de Direito”.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas no http://www.pge.pe.gov.br/eventos.aspx. A PGE-PE fica na Rua do Sol, 143, bairro de Santo Antônio. O evento será no Auditório Elias Lapenda Sobrinho, localizado no 7º andar.

Outras Notícias

Zeca Cavalcanti sanciona Lei Complementar de Incentivos Fiscais para atrair empresas

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, sancionou, nesta quinta-feira (22), uma Lei Complementar que estabelece incentivos fiscais voltados à atração de novas empresas e ao fortalecimento da economia local.  A medida contempla empreendimentos das áreas de comércio atacadista, indústria, centrais de distribuição, prestação de serviços e outras atividades que contribuam para o desenvolvimento do município.  […]

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, sancionou, nesta quinta-feira (22), uma Lei Complementar que estabelece incentivos fiscais voltados à atração de novas empresas e ao fortalecimento da economia local. 

A medida contempla empreendimentos das áreas de comércio atacadista, indústria, centrais de distribuição, prestação de serviços e outras atividades que contribuam para o desenvolvimento do município. 

A nova legislação tem como objetivos principais fomentar a geração de empregos e renda, estimular a inovação tecnológica, promover a qualificação profissional e incentivar o desenvolvimento sustentável. 

As empresas interessadas poderão receber isenção ou redução de tributos municipais, como a Taxa de Localização, a Taxa de Licença de Funcionamento, a Taxa de Publicidade, a Taxa para Execução de Obras e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A concessão dos benefícios será feita mediante análise técnica e deliberação do Poder Executivo, observando os princípios da legalidade, transparência, eficiência e interesse público. 

“A proposta é tornar Arcoverde um ambiente mais atrativo para novos investimentos, promovendo dinamismo econômico e ampliando a arrecadação municipal de forma sustentável”, destacou a assessoria de comunicação.

Capacitação beneficia pescadores em Serra Talhada

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, através da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos e em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco – Unidade Acadêmica de Serra Talhada, realizou o cadastramento de 30 (trinta) pescadores, a maioria mulheres, que serão beneficiadas com o curso de capacitação em “Aproveitamento de Resíduos de Pescado: Artesanato […]

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada, através da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos e em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco – Unidade Acadêmica de Serra Talhada, realizou o cadastramento de 30 (trinta) pescadores, a maioria mulheres, que serão beneficiadas com o curso de capacitação em “Aproveitamento de Resíduos de Pescado: Artesanato com Escama e Pele de Peixe”, junto à Colônia de Pescadores Nossa Senhora Aparecida.

No geral, duas comunidades rurais foram beneficiadas, sendo Cachoeira II e Serrinha. Ao todo foram formadas 3 (três) turmas que receberão cada uma quatro aulas, teóricas e práticas, de cinco horas cada, totalizando uma carga horária de 20 horas por turma. A previsão de realização das aulas é para os meses de maio, junho e julho de 2018.

“Este Projeto vem em um momento crucial para os pescadores e pescadoras, depois de sofrerem com a diminuição da disponibilidade dos recursos pesqueiros naturais devido à forte seca que castiga toda a região Nordeste. Agora, os artesanatos produzidos com a escama e pele de peixes poderão resgatar e até superar o déficit financeiro da renda familiar destes trabalhadores rurais”, destaca o secretário José Pereira.

A expectativa por parte de todos os membros envolvidos no Projeto é muito grande e a projeção é que já no mês de agosto a comercialização das biojóias seja iniciada em Serra Talhada.

Comunidade rural reclama dificuldades após chegada de aterro

Mau cheiro e atração de cães está incomodando moradores do entorno Moradores da comunidade do Jiquiri,  município de Afogados da Ingazeira,  procuraram a Rádio Pajeú para se queixar de problemas gerados pelo Aterro Pajeú,  no entorno da comunidade,  na PE 320. Operando desde o segundo semestre de 2022, o espaço tem mais de 200 quilômetros e […]

Mau cheiro e atração de cães está incomodando moradores do entorno

Moradores da comunidade do Jiquiri,  município de Afogados da Ingazeira,  procuraram a Rádio Pajeú para se queixar de problemas gerados pelo Aterro Pajeú,  no entorno da comunidade,  na PE 320.

Operando desde o segundo semestre de 2022, o espaço tem mais de 200 quilômetros e prometeu oferecer uma alternativa para tratamentos de resíduos sólidos de cidades do Pajeú, Moxotó e Paraíba.

O projeto já teve a adesão de cidades como Serra Talhada,  Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Itapetim, Santa Terezinha, Brejinho, e cidades da Paraíba como Tavares e Ouro Velho.

Mas, reclamaram moradores da comunidade ao programa Manhã Total,  com Juliana Lima e Júnior Cavalcanti,  a condição é de muita dificuldade com as consequências da atuação da empresa.

Dentre eles, a quantidade de cães atraídos no entorno. “A gente não consegue mais criar galinhas, por exemplo. Muitas aves são mortas pelos animais atraídos”.

Outros problemas tem relação com o mau cheiro gerado no local. Nos horários com picos de calor,  o mau cheiro é insuportável.  “Muitos estão considerando deixar suas casas”, dizem representantes da comunidade.

Os moradores pedem apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais,  prefeitura municipal, CPRH e Ministério Público,  para que a empresa busque sanar os problemas.

Aterro Pajeú nega problemas 

Alberto Cordeiro, responsável pelo Aterro Pajeú disse à produção do programa Manhã Total que não havia irregularidades e que a CPRH faz a fiscalização a cada 15 dias.

CPRH vai verificar denúncia 

Edu Alvino, diretor de Licenciamento da CPRH, disse que a Agência Estadual de Meio Ambiente vai avaliar expansão proposta pela empresa.

Confirmou ainda multa referente ao início da obra do aterro, sem a licença ambiental liberada pela CPRH. “Assim, a obra foi embargada até a conclusão do processo de licenciamento e o empreendedor foi autuado em R$ 706.5001,00 na oportunidade”.

“Só após a vistoria é que vamos saber o que há de fato no local. Caso sejam identificadas irregularidades a CPRH aplicará as devidas sanções administrativas”.

“A CPRH vai mandar uma equipe de fiscalização pra averiguar”, confirmou. Até segunda confirmam a data da fiscalização. A apuração foi da Central de Radiojornalismo da emissora.

Anchieta Patriota sobre apoio a Zé Mário: “Temos questionamentos mas não arrependimento”.

Pré-candidato do PSB à Prefeitura de Carnaíba, o médico Anchieta Patriota foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total para falar porque decidiu ser candidato a Prefeitura do município. Anchieta creditou a decisão à cobrança da população para que colocasse o nome a disposição. “Não  passava por minha cabeça retornar aos destinos […]

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Pré-candidato do PSB à Prefeitura de Carnaíba, o médico Anchieta Patriota foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total para falar porque decidiu ser candidato a Prefeitura do município. Anchieta creditou a decisão à cobrança da população para que colocasse o nome a disposição. “Não  passava por minha cabeça retornar aos destinos do município”, disse para justificar que foi convocado.

Ele destacou que trabalhou com avaliações constantes, pesquisas com institutos sérios. “Eu estava em cargo estratégico para enfrentar as eleições candidato como mandato a estadual. Comuniquei a decisão a Paulo Câmara e a Figueira. O próprio governador tinha essa impressão”.

Patriota falou sobre a comentada carta desabafo de Zé Mário Cassiano. “O próprio Zé Mário disse que iriamos coordenar esse processo e quem estivesse melhor nas pesquisas seria candidato. Nunca quis tutelar nem impor candidatura. Qualquer pessoa que queira um cargo sem que o povo diga que é o caminho, não terá sucesso”.

Ele negou afastamento com o atual gestor. “Não tem clima de animosidade. Zé Mário é um companheiro nosso. Nos encontramos em Arcoverde e conversamos. Essa carta recebi dia 15 de maio, dizendo que não participaria de forma efetiva do processo, achando que o núcleo do partido não o queria para ser candidato. Respeito, mas estamos seguindo os passos normais”.

Anchieta negou que tenha deixado herança administrativa para Zé Mário. “Não existe herança. Toda gestão é acompanhado pelos órgãos de controle. “ Também disse não acreditar que Zé Mário apareça  em outro palanque. Perguntado se havia arrependimento do apoio ao atual gestor, disse que não. “Zé Mário é uma pessoa séria, honrada. Temos questionamentos mas não tenho arrependimento”.

Anchieta confirmou que os nomes de Cecília Patriota e Victor Patriota chegaram a ser colocados para a disputa e se saíram bem. Revelou também que Cecília Patriota não tinha interesse em disputar por seus projetos ligados à educação. Acrescentou que a candidatura de Victor Patriota à Câmara nasceu da desistência do ex-vereador Calango.

Também revelou que, até o momento, o nome do presidente da Câmara, Júnior de Mocinha, é o único colocado para a vice na possível futura chapa.

Concurso do Banco do Nordeste tem inscrições prorrogadas

As inscrições para o concurso público do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) foram prorrogadas. Agora, os interessados têm até as 16h do dia 11 de março para se inscrever. A retificação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14). O processo seletivo vai preencher 410 vagas imediatas, de nível médio. O concurso […]

As inscrições para o concurso público do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) foram prorrogadas. Agora, os interessados têm até as 16h do dia 11 de março para se inscrever.

A retificação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14). O processo seletivo vai preencher 410 vagas imediatas, de nível médio.

O concurso tem como objetivo contratar trabalhadores para o cargo de analista bancário. O salário inicial é de R$ 3.788,16. Além da remuneração, os aprovados vão receber: Auxílio-refeição; Auxílio Cesta Alimentação; 13ª Cesta Alimentação; Auxílio-creche; Seguro de vida em grupo; Direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); Possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva; Oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Fundação Cesgranrio – a banca responsável pela organização do processo seletivo.

Para se candidatar, é necessário ter concluído o ensino médio. Após a contratação, os selecionados terão jornada de trabalho de seis horas diárias, com um total 30 horas semanais.