PF indicia ministro do Turismo e mais 10 por candidaturas-laranja no PSL em Minas

Texto reduz imposto federal, com impacto de R$ 0,33 no diesel

Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira,  o projeto de lei complementar (PLP 11), aprovado na véspera pelo Congresso e que visa à redução do preço dos combustíveis. A proposta altera a sistemática de cobrança do ICMS cobrado pelos estados e zera as contribuições federais do PIS e da Cofins sobre o diesel e o querosene de aviação (QAV) até 31 de dezembro de 2022.

A isenção de PIS/Cofins terá impacto no preço do litro do diesel de R$ 0,33, segundo estimativas do governo.

O impacto total do alívio nos tributos federais é de cerca de R$ 20 bilhões, sem a contrapartida de indicar outra fonte de receita para cobrir a perda na arrecadação.

Já a redução do ICMS sobre os combustíveis vai depender da adoção de medidas pelos governadores no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Bolsonaro não vetou nenhum trecho do projeto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta.

De acordo com o projeto, que virou lei, os estados são obrigados a definir uma alíquota única de ICMS para os combustíveis em todo o país e substituir o cálculo de cobrança do imposto: em vez de um percentual sobre o preço na bomba, será aplicado um valor fixo em reais sobre o litro do combustível. Outra exigência é a adoção da tributação monofásica, em apenas uma etapa da comercialização.  

Além disso, a proposta congela o ICMS sobre o diesel até 31 de dezembro de 2022, considerando a média de preços dos últimos 60 meses. A medida reduz arrecadação dos estados.

Atualmente, o ICMS sobre o diesel e a gasolina já está congelado por decisão do Confaz. Desde novembro de 2021, a fórmula de cálculo considera preços médios na última quinzena de outubro. A medida dura até 31 de março e foi uma resposta dos governadores, diante da pressão para reduzir impostos.

O Confaz vai se reunir na próxima semana e deve prorrogar a vigência do congelamento, diante da falta de clima político em ano eleitoral para suspender a medida.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa, inicia, nesta sexta-feira (16), uma grande agenda no Agreste e Sertão de Pernambuco.

Em dois dias, o senador visitará cinco cidades (Santa Cruz do Capibaribe, Angelim, Petrolândia, Belém do São Francisco e Salgueiro), percorrendo mais de 800 quilômetros.

A viagem faz parte do ciclo de atividades do mandato parlamentar, que vem procurado viajar às mais diversas regiões do Estado. Em pauta, um balanço de suas atividades e a defesa do ex-presidente Lula e do direito de ele ser candidato.

A primeira parada da caravana será em Santa Cruz do Capibaribe, na manhã desta sexta-feira. Lá, Humberto deve se reunir om lideranças locais, entre elas o vereador Deomedes Brito (PT). O senador também terá agenda com o prefeito da cidade, Edson Vieira (PSDB) para anunciar a destinação de emenda de R$200 mil para custeio na área de saúde. À noite, Humberto segue para Angelim, onde participará de atividade em conjunto com o prefeito do município, Douglas Duarte (PSB) e o vereador Oliveira (PT).

No sábado, o senador se deslocará para Petrolândia, onde tem prevista conversa com lideranças políticas locais. De lá, seguirá para Belém do São Francisco a fim de anunciar a destinação de uma emenda de R$ 110 mil para aquisição de kit para o Conselho Tutelar do município.  Humberto ainda terá encontro com políticos da região em Salgueiro. Entre eles, o prefeito de Granito, João Bosco (PT).

Segundo o líder da Oposição, além de divulgar ações do mandato a agenda também servirá para defender a democracia e o ex-presidente Lula. “A democracia vem sofrendo golpes constantes. Ontem, mataram uma das vereadoras mais atuantes do Rio do Janeiro, Marielle Franco, por ela dizer o que pensa. Lula está sendo vítima de uma devassa e, agora, foi condenado sem provas e querem tirar o seu direito de ser candidato. Mas quero dizer que não vão nos calar. Vamos seguir denunciando e lutando por um país melhor e mais justo”, afirmou.

Nove dos dez Promotores e Promotoras de Justiça empossados há cerca de um mês no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assumem as atividades nas comarcas do Sertão do Estado no próximo dia 2 de maio. Na última sexta-feira (26), eles encerraram a participação na primeira etapa do curso de ingresso e vitaliciamento, que somou 153 horas de aulas teóricas e práticas, incluindo participação em Tribunal do Júri. Uma Promotora está cumprindo licença-maternidade e só posteriormente assumirá suas atividades.

Nos próximos 18 meses, tempo do estágio probatório, os novos membros vão atuar com apoio de preceptoria, uma inovação incorporada ao processo. Para o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, o reforço será fundamental numa região com muitos desafios. 

“O Sertão de Pernambuco tem suas peculiaridades, começando pela distância entre os municípios e muita diversidade, incluindo populações tradicionais, como indígenas e quilombolas. Temos a tecnologia, que possibilita audiências remotas nos exercícios simultâneos, mas a presença física é muito importante, sobretudo na atuação extrajudicial”, comentou. O PGJ participou do encerramento da primeira etapa preparatória, concedendo certificado a cada um dos novos membros.

Segundo o Promotor de Justiça Frederico José Oliveira, Diretor da Escola do Ministério Público de Pernambuco, durante a nova etapa, os novos membros do MPPE vão se reunir em outras ocasiões, dando continuidade ao processo de formação em atividade. Na fase encerrada na última sexta, os módulos do curso trataram da estrutura institucional e gestão organizacional, defesa dos direitos humanos e fundamentais, atuação penal e eleitoral, além de resolutividade no MP.

DE MÃOS DADAS – A Promotora Joana Turton Lopes, que atuará em Buíque, fez um discurso, em nome da nova turma, de agradecimento ao MPPE e à Escola Superior do Ministério Público: “É consenso entre nós que esse curso de formação foi um verdadeiro prazer, com acolhimento essencial para consolidar em cada um de nós a certeza de que estamos no lugar certo. Tivemos a oportunidade de conhecer ainda mais de perto todos os papéis do Ministério Público em suas áreas de atuação. Foram diversas palestras com os Centros de Apoio Operacional às Promotorias, que nos mostraram os problemas sociais que iremos enfrentar e, ao mesmo tempo, nos deram ferramentas para lidar com essas questões, apontando muitas vezes como solução ouvir e acolher a sociedade e a população”.

Segundo a Promotora, nas últimas semanas “cresceu o orgulho de ingressar numa instituição que luta pela concretização dos direitos fundamentais da população brasileira”. 

Joana destacou que todos estão comprometidos em combater as injustiças sociais e serem agentes de transformação. Ela encerrou a fala citando um trecho do poema “De mãos dadas”, de Carlos Drummond de Andrade: “Não serei o poeta de um mundo caduco.Também não cantarei o mundo futuro. Estou preso à vida e olho meus companheiros. Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças. Entre eles, considero a enorme realidade. O presente é tão grande, não nos afastemos. Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas”.

Os novos membros do MPPE avaliaram positivamente as quatros semanas de curso. “A nossa primeira atividade funcional foi no Tribunal do Júri da capital, uma estreia excelente diante de um juiz e de jurados extremamente experientes”, comentou o PJ Higor Alexandre de Araújo, que ficará em Belém do São Francisco.

Para a Promotora Jéssica Maria Xavier de Sá, lotada em São José do Belmonte, “as matérias estudadas durante o curso, a visão estratégica do Ministério Público para que a gente possa atuar de maneira coordenada e, além do mais, os promotores que trouxeram suas experiências foram primordiais para entender, compreender as realidades locais e como atuar”.

Pajeú só faz um representante na ALEPE

01 de outubro de 2006

Com 100% dos votos apurados, José Patriota tem 21.243 votos. Ele é o décimo segundo de sua coligação com PL e PSB. A probabilidade maior é de que fique em uma suplência. Já Antonio Mariano, com uma decepcionante votação para os padrões históricos, chegou 13.084 votos.

Mano de Tabira chegou a 10.624 votos e também não conseguiu chegar. Eles não ocuparão sequer uma suplência. A região do Pajeú fica apenas com um representante de Serra Talhada, Augusto César Filho (PTB) que teve 30.717 votos.

Patriota comemorou número em Afogados: “Esse não e o número da besta fera não. É um número abençoado!” Assim reagiu Patriota à sua votação oficial em Afogados. Confira os números: Patriota (PSB): 6.666. Antonio Mariano (PSDB): 4.180 votos. Ângelo Ferreira (PSB): 327 votos. Jurandir Liberal (PT): 303 votos. Mano (PSC) : 268 votos. Ricardo Costa (PSDC): 235 votos.