Tuparetama: desfile cívico terá início às 8h nesta sexta (7)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, no prazo de 15 dias, libere aos Estados o acesso aos sistemas informatizados do governo federal que tratam do controle do Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), “notadamente disponibilizando acesso amplo ao SIAFI”. A decisão, de quarta-feira (14/11), atende a pedido formulado pelas Procuradorias Gerais dos Estados na Ação Cível Originária (ACO) 3.150, que denuncia a falta de transparência no processo de transferência de recursos para os entes federativos.

Em 27 de agosto, em audiência de conciliação realizada no STF por determinação de Lewandowski, que é o relator da ACO 3.150, a União se comprometeu perante os Estados a realizar mudanças importantes nos procedimentos de repasse de recursos federais de transferência obrigatória.

Na audiência, foi ajustada a formação de um grupo de trabalho que teria dois meses para esclarecer os questionamentos dos autores da ação, com a União se comprometendo a disponibilizar “acesso amplo” aos sistemas de registro da arrecadação federal, assegurando “todas as informações necessárias para sua compreensão e para apuração do valor das transferências obrigatórias dos últimos cinco anos”.

Passados três meses sem que o grupo de trabalho tivesse cumprido seus objetivos de forma integral, os estados apresentaram pedido de liminar ao ministro relator, quando informaram que, além de não terem recebido os dados solicitados, os estados sofreram redução dos valores recebidos a título de FPE, o que seria inexplicável considerando o fato de a União haver noticiado aumento de suas receitas.

Lewandowski determinou que a União responda às indagações apresentadas pelos Estados dentro da ACO e solicitou a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), a quem cabe efetuar o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A ACO 3.150 é articulada no âmbito do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), na qual os Estados, com base em uma auditoria realizada pelo Estado de Minas Gerais, alegam que a União não compartilha informações suficientes para que os Estados acompanhem e controlem a regularidade dos repasses realizados.

Na opinião do procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, o simples fato de ser necessário procurar o STF para obter essas informações é indicativo de que o federalismo nacional efetivamente precisa de profundos aprimoramentos.

“A União recebe parte de alguns tributos em nome dos estados e dos municípios. Todo aquele que aufere valores em nome de outrem tem a obrigação elementar de prestar contas, apresentar explicações e viabilizar a aferição da regularidade das transferências. É no mínimo estranha a resistência do governo federal a cumprir esses deveres, sendo evidente que ele se beneficia da demora e da falta de clareza na realização dessas transferências, em prejuízo a estados e municípios. Espero que essa decisão propicie, com urgência, um diálogo interfederativo capaz de efetivamente corrigir essas distorções”, afirma Caúla.

Por André Luis

Uma mulher de nacionalidade espanhola foi presa em flagrante, na última quinta-feira (2), ao tentar embarcar para a Europa com cocaína na bagagem de mão, no Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes.

O flagrante se deu após detectores de raio-x identificarem a presença da droga no forro da mala da passageira, que, logo depois de ser submetida ao teste de entorpecente, obteve resultado positivo para cocaína, somando cerca de quatro quilos da droga.

Na ocasião, a passageira afirmou que seu destino seria a França, em que entregaria a droga, após fazer conexão em Lisboa, Portugal. Além disso, a mulher admitiu à Polícia Federal que teria recebido a droga em São Paulo.

Diante da situação, a espanhola poderá responder por tráfico internacional de drogas. A pena pode chegar a 15 anos de reclusão.

A Polícia Federal informou que a prisão da mulher foi resultado de uma operação de inteligência que visa combater o tráfico internacional de drogas.

A mulher, que não teve a identidade divulgada, foi presa por volta das 15h30, no Terminal de Passageiros Internacional do Aeroporto de Recife/Guararapes. 

Após a prisão, a mulher foi encaminhada à sede da Polícia Federal, em Recife, onde foi interrogada. Ela confessou que recebeu a droga em São Paulo e que pretendia entregá-la na França.

A operação foi realizada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal em Recife.

A Polícia Federal também informou que a investigação continua para identificar outros envolvidos no crime.

Vereadores e servidores de mais de 70 câmaras municipais pernambucanas estiveram na Assembleia, na última quinta (11), para assistir a apresentações técnicas relativas ao Orçamento Estadual e à norma que trata do repasse do ICMS Socioambiental às cidades. A iniciativa, promovida numa parceria da Consultoria Legislativa (Consuleg) e Escola do Legislativo com a União de Vereadores de Pernambuco (UVP), teve o propósito de capacitar os parlamentares sobre legislações que afetam diretamente suas atuações nos municípios.

O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), informou que a atividade faz parte de uma série de ações que a Casa começa a promover para se aproximar dos legislativos municipais e, como consequência, da população pernambucana. “O objetivo deste seminário é compartilhar conhecimentos sobre dois temas que influenciam diretamente a gestão dos municípios. As palestras podem auxiliar as atividades legislativa e fiscalizatória e, também, na formulação de políticas públicas municipais”, afirmou.

Medeiros anunciou, ainda, que a Casa lançará, em breve, o Programa Alepe nos Municípios, também com a proposta de estreitar laços da instituição com a população. “A meta é percorrer  as cidades do Estado, levando às pessoas mais informações sobre o trabalho dos deputados estaduais e a importância do Poder Legislativo”, acrescentou.

“A Alepe está de parabéns pela iniciativa, que visa promover a nossa qualificação. A discussão sobre o Orçamento é muito importante, especialmente para vereadores de primeiro mandato, que, muitas vezes, não estão familiarizados com o assunto”, afirmou Josinaldo Barbosa, presidente da UVP e vereador por Timbaúba(Mata Norte).

Discussões – O consultor Erick Bezerra de Souza apresentou aos participantes como são formuladas, os prazos de tramitação e formas de alterar as três leis orçamentárias do Estado: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele também discorreu sobre o repasse de impostos estaduais aos municípios, como é o caso do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A segunda palestra, proferida pelo consultor Alexandre Vasconcelos, tratou especificamente da Lei do ICMS Socioambiental, que reserva, dentre os 25% do imposto devido aos municípios, uma parcela para bonificar as localidades que apresentem bons índices nas áreas de educação, meio ambiente, saúde e segurança pública ( entenda). “A proposta é que vocês possam identificar quais critérios são utilizados na partilha e, juntamente com as prefeituras, buscar estratégias para levar mais recursos aos seus municípios”, explicou.

Para o vereador de Paulista (RMR), Vinícius Campos (SD), as apresentações serão úteis em sua atividade. “É interessante que todos os representantes do Poder Público busquem se especializar nos assuntos de interesse da população. Procurei colher todas as informações possíveis para poder aplicar em benefício da população de Paulista”, relatou.

O evento contou com a participação do superintendente da Consultoria Legislativa, Marcelo Cabral; do diretor da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti; do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Aluísio Lessa; e parlamentares da Alepe.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel fez questão de presidir nesta terça-feira (15), a primeira reunião de trabalho das equipes que farão a transição de sua gestão para a futura gestão do Prefeito eleito Zeca Cavalcanti.

Neste primeiro encontro, o Prefeito Wellington apresentou sua equipe formada pelos advogados Anselmo Pacheco (Secretário de Governo e que coordenará a equipe), Aldênio Ferro (Secretário da Controladoria Geral) e dos técnicos Aildo Biserra (Secretário de Desenvolvimento Urbano) e Celina Vidal (Secretária-chefe do Gabinete do Prefeito).

A partir de agora, as equipes farão encontros pontuais e necessários para que todas as informações sejam passadas, como orientou o Prefeito, da forma mais republicana e transparente possível.

Representando a futura gestão do prefeito eleito Zeca Cavalcanti, participaram o advogado Pedro Melchior (CEO da empresa Barros e Associados e coordenador da equipe), o contador Miguelito Júnior (especialista em gestão contábil), Jucineide Melo (especialista em controle financeiro) e o engenheiro Cesar Augusto (especialista em projetos especiais, contratos e convênios).

“Demos início nestas ocasiões de diálogos e também na transmissão de informações sobre os trabalhos que estão sendo executados por nossas atuais equipes, para que a próxima gestão possa avaliar mudanças que se farão necessárias de acordo com seus critérios, além da ciência sobre situações que envolvem toda a estrutura da máquina pública, com o intuito de facilitar ao máximo o momento da transmissão e como estamos entregando a Prefeitura de Arcoverde, de maneira ainda melhor e mais estruturada do que quando recebemos em 2021”, enfatizou o Prefeito Wellington Maciel.

A foto foi encaminhada pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira.

O registro é da formatura de sua esposa, Lélis Vasconcelos. Eram namorados. Irmão da hoje primeira dama, Lucivaldo Vasconcelos convidou o casal de ex-prefeitos Giza Simões e Orisvaldo Inácio.

Na mesa, Emídio Vasconcelos, que era padrinho de Lélis e seu primo carnal .

“No momento dessa foto houve uma polêmica porque Emídio tinha uma forte ligação com o então prefeito Totonho Valadares e Giza era sua principal adversária”, lembra Sandrinho.

Em 1988, Orisvaldo Inácio foi eleito prefeito contra João Ézio, apoiado por Antonio Mariano, em uma disputa histórica.

Em 1992,  Totonho Valadares foi eleito prefeito pela primeira vez. Quatro anos depois, Giza era escolhida prefeita, tendo Patriota como vice. Foi reeleita em 2000, após rompimento político com a chamada Frente Popular.

Totonho Valadares assumiu de 2004 a 2012. Nesse ano, Patriota vencia a própria Giza Simões. Quatro anos depois, o prefeito foi reeleito, batendo Emídio Vasconcelos.

Depois, passou o bastão ao seu sucessor,  Sandrinho Palmeira. Na vice, o filho de Totonho,  Daniel Valadares. Eles tomaram posse em janeiro deste ano.

Orisvaldo Inácio, que também foi Deputado Estadual, faleceu em 19 de fevereiro de 2011. Já ex-prefeita morreu em 26 de setembro de 2013.

Já Emídio Vasconcelos faleceu no dia madrugada de 21 de junho de 2020 no Hospital Mestre Vitalino em Caruaru, em virtude de complicações da Covid-19. Ele tinha 54 anos.