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Carnaíba: candidatos questionam pedido do MP para exclusão de nomes da eleição para Conselho Tutelar

Por André Luis

Caro Nill Júnior, em resposta à matéria vinculada no blog, com título “MP pede exclusão de dois candidatos a Conselho Tutelar de Carnaíba”, esclarecemos o que segue:

Inicialmente, destaca-se que, diferentemente do que diz a matéria, não houve, em momento algum, campanha política para o Cargo de Conselheiro Tutelar, pois estávamos realizando atividades voltadas para o jovem em parceria com a juventude colegiada, trabalho que realizamos junto com o Selo Unicef.

Quanto a apresentação como candidato a Conselheiro Tutelar na “Comunidade Abelha” destacamos novamente que o intuito da visita seria realizar uma palestra com o seguinte tema: “Fortalecer a Participação de Adolescentes no Processo Eleitoral”, já que, as eleições municipais estão chegando (2020) e o objetivo era promover a educação acerca da cidadania e da democracia.

No mais, várias testemunhas comprovaram os fatos mencionados acima;

Já foi dito que não houve propaganda eleitoral, muito menos antecipada, já que, a Lei Municipal n.º 639/2003 prevê expressamente em seu artigo 33, § 2º o seguinte:

Art. 33. Fica expressamente proibida a propaganda que consista em pintura ou pichação de letreiros ou outdoors nas vias públicas, nos muros e nas paredes de prédios públicos ou privados ou nos monumentos e faixas somente poderão ser afixadas dentro de propriedades particulares, vedando-se a sua colocação em bens públicos ou de uso comum.

[…]

  • 2º. O período lícito de propaganda terá início a partir da data em que forem homologadas as candidaturas, encerrando-se três dias antes da data marcada para a escolha; […]

Pois bem, as homologações das candidaturas ocorreram no dia 05/09/2019, já a palestra supramencionada ocorreu três dias após, observando e respeitando o prazo legal.

Sendo assim, é público e notório que o Edital de Convocação para o Processo Unificado para Membros do Conselho Tutelar de Carnaíba-PE para o quadriênio 2020/2023 contrariou a Lei Municipal, precisamente o artigo citado acima;

Ante o exposto, ressalta-se que não fomos intimados sobre esta impugnação, ocorrendo a veiculação deste fato na mídia antes mesmo de nossa ciência;

Além disso, é de causar estranheza a ação do Ministério Público contrariando Lei Municipal, principalmente por ser um órgão cujo objetivo é ser Fiscal da Lei;

Por fim, reafirmamos a toda sociedade Carnaibana o nosso compromisso em prezar pela transparência, publicidade, legalidade e moralidade dos nossos atos.

Carnaíba – PE, 03 de outubro de 2019.

Atenciosamente,

Anderson Carlos Bezerra Ramos e Erlan Bruno Carlos dos Santos.

Outras Notícias

Anunciado pólo da Conab para Itaíba

A Prefeita de Itaíba, Regina da Saúde (PTB), e o Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB) estiveram com o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento, Francisco Marcelo Rodrigues Bezerra. A prefeita e o parlamentar trabalhista receberam a garantia da abertura do pólo da Conab em Itaíba. O encontro agendado pelo deputado Zeca Cavalcanti aconteceu no gabinete da presidência […]

A Prefeita de Itaíba, Regina da Saúde (PTB), e o Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB) estiveram com o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento, Francisco Marcelo Rodrigues Bezerra. A prefeita e o parlamentar trabalhista receberam a garantia da abertura do pólo da Conab em Itaíba.

O encontro agendado pelo deputado Zeca Cavalcanti aconteceu no gabinete da presidência da Conab. Durante a conversa, ficou acertado que a Prefeitura de Itaíba vai entrar com uma contrapartida, garantindo o espaço para funcionamento do pólo.

A prefeitura vai garantir o galpão, servidores e uma área administrativa que vai gerir o novo pólo da Conab em Itaíba, garantindo o milho subsidiados aos produtores ao preço de R$ 33 a saca, revelou a prefeita Regina da Saúde.

Segundo o deputado Zeca Cavalcanti, o Governo Federal prepara a liberação de 200 mil toneladas de milhos para o Nordeste e a expectativa é de que Itaíba já venha a receber o produto no novo pólo da Conab.

O milho é destinado para a alimentação do rebanho e vai atender aos criadores afetados pela estiagem prolongada que poderão adquirir a saca de 60 quilos ao preço subsidiado, valor bem abaixo do praticado no mercado.

Projeto “Raízes da História” relembra os acontecimentos do Cangaço no Sertão do Pajeú

O município de Serra Talhada, terra natal do cangaceiro Lampião, vai ser palco das histórias do Cangaço, por meio do “Raízes da História”, no Museu do Cangaço, a partir da próxima segunda-feira (14).  O projeto é direcionado aos professores e adolescentes das escolas públicas de Serra Talhada, que além de entrarem em contato com a […]

O município de Serra Talhada, terra natal do cangaceiro Lampião, vai ser palco das histórias do Cangaço, por meio do “Raízes da História”, no Museu do Cangaço, a partir da próxima segunda-feira (14). 

O projeto é direcionado aos professores e adolescentes das escolas públicas de Serra Talhada, que além de entrarem em contato com a história do seu povo, vão poder conhecer os lugares por onde Lampião e o seu bando passaram e deixaram marcas.

De acordo com a presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião, Cleonice Maria, o projeto visa levar a comunidade escolar a conhecer os bens culturais de Serra Talhada, demonstrando a importância da história do sertão pernambucano. 

“Todo o percurso será feito com o acompanhamento de condutores turísticos que detêm amplo conhecimento dos fatos”, afirma Cleonice.

Na cidade, a visita começa na Praça Agamenon Magalhães, que deu origem ao município e que ainda mantém os casarios construídos nos séculos XVIII e XIX. 

Depois, o grupo segue para a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, construída pelas pessoas escravizadas no século XVII, e a Casa da Cultura de Serra, onde os jovens terão contato com o acervo cultural da localidade.

As escolas visitarão também o Museu do Cangaço, o maior do gênero do Brasil, que funciona na antiga estação ferroviária e que tem relíquias do personagem sertanejo Lampião como: utensílios domésticos, armas usadas, fotografias, livros, filmes; e documentários sobre os cangaceiros, volantes (como eram chamadas as polícias que perseguiam Lampião) e outros personagens que fizeram parte forte da história do cangaço. 

Os visitantes serão recebidos por monitores que contarão a vida de Lampião e ainda vão acompanhar uma palestra do pesquisador e escritor do cangaço, Anildomá Willans de Souza, que é especialista no assunto e tem quatro livros publicados sobre o tema.

O grupo vai apreciar também a apresentação do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, dança criada pelos cangaceiros. 

“O Xaxado é uma dança que foi criada por Lampião e seus cangaceiros. Outra faceta pouco divulgada da vida dele é que ele era poeta e, nos versos, retratava o dia a dia do cangaço, as suas angústias, o que ele sentia falta enquanto cangaceiro e as durezas desta vida”, revela Karl Marx, coordenador técnico do evento. Para ele, Lampião deu uma grande contribuição para a cultura do sertão.

O projeto conta com o apoio cultural da Prefeitura de Serra Talhada; Funcultura / Fundarpe; Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco.

Perfis bolsonaristas atacam nordestinos com xenofobia após votos para Lula

Com vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em todos os estados do Nordeste, diversos comentários preconceituosos contra eleitores da região foram publicados nas redes sociais, vindos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), adversário do petista. Lei Nº 9.459, de 13 de maio de 1997, prevê pena de um a três anos […]

Com vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em todos os estados do Nordeste, diversos comentários preconceituosos contra eleitores da região foram publicados nas redes sociais, vindos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), adversário do petista.

Lei Nº 9.459, de 13 de maio de 1997, prevê pena de um a três anos de prisão e multa para quem cometer discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

O movimento xenófobo contra nordestinos após resultados eleitorais se tornou praxe, tendo acontecido com força também em 2014 e 2018, após vitória de Dilma Rousseff e após a região evitar a vitória de Bolsonaro em primeiro turno no último pleito.

Este ano, a apuração se iniciou por regiões que deram vantagem ao presidente Jair Bolsonaro, como o Distrito Federal e estados do Sul e Centro-Oeste. No final, o Nordeste, somado a quatro estados do Norte (Pará, Amazonas, Tocantins e Amapá) e Minas Gerais, ajudaram Lula a reverter a desvantagem e o deixaram com 48,24% dos votos válidos, contra 43,36% de Bolsonaro.

O comentarista político Rodrigo Constantino publicou uma imagem de um mapa do Brasil em que o Nordeste estava pintado de vermelho, separado do restante do país com uma tarja escrita “Cuba do Brasil”. Os brasileiros que vivem no país socialista deram a Bolsonaro apenas um voto. Na legenda, acusou os nordestinos de receberem “assistencialismo”.

“Temos uma conclusão clara nessas eleições: a parte do país que mais recebe assistencialismo decide sobre a parte do país que mais produz para o PIB”. Tuitou Rodrigo Constantino. Leia aqui a íntegra da reportagem de Caio Mello/UOL.

Congresso da Amupe já é o maior da história, diz entidade

Com os portões abertos desde às 9h desta segunda-feira (28.08), o 6° Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), conta com 3,2 mil inscrições e já é o maior Congresso, em número de participantes. Serão 3 dias de palestras, mesas temáticas, troca de experiências e de conhecimento entre gestores e gestoras.O […]

Com os portões abertos desde às 9h desta segunda-feira (28.08), o 6° Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), conta com 3,2 mil inscrições e já é o maior Congresso, em número de participantes. Serão 3 dias de palestras, mesas temáticas, troca de experiências e de conhecimento entre gestores e gestoras.O evento já conta com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, da vice-governadora Priscila Krause, da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, do ministro de Pesca e Aquicultura, André de Paula, do senador Humberto Costa, deputados estaduais e federais.O público não para de chegar. Com realização entre os próximos dias 28 e 30 de agosto, no Centro de Convenções, em Olinda, o evento vai debater inovação e sustentabilidade. Também serão tratados temas como a Reforma Tributária, o Pacto Federativo e o Futuro dos Municípios, tema urgente, que permeia as rodas de política nos últimos meses.O 6° Congresso da Amupe também lançará o 2º Volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas para as Mulheres. Além da realização de salas temáticas com a presença de autoridades de todas as esferas e especialistas das mais diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, mobilidade, segurança, cultura, comunicação, investimentos, entre outros.ENTREVISTA COLETIVA – A presidente Márcia Conrado, acompanhada das autoridades, concedeu uma entrevista coletiva para a imprensa pernambucana.  “Os números mostram que é o maior congresso da história da Amupe. Eu tenho certeza que a presença da governadora, senadores, ministros, prefeitos e prefeitas, deputados estaduais e federais vai fazer com que a gente mostre a realidade financeira dos municípios, principalmente nos últimos dois meses, com queda de FPM, ICMS. Juntos podemos construir soluções que promovam a melhoria de vida da população”, frisou Márcia Conrado.

Suplente recebe até R$ 67 mil de ajuda de custo por uma semana de trabalho no Congresso

Do Congresso em Foco A Câmara gastou em torno de R$ 3 milhões, desde o início da legislatura, em 2015, apenas com “ajuda de custos” para suplentes. A verba, equivalente ao salário integral de um congressista (R$ 33,7 mil), é concedida a deputados e senadores no início e no fim do mandato. Mas, entre os […]

Piselo recebeu ajuda de custo de quase R$ 70 mil por seis dias de mandato na vaga do titular, Acir Gurgacz. Foto: Jefferson Rudy/Ag. Senado

Do Congresso em Foco

A Câmara gastou em torno de R$ 3 milhões, desde o início da legislatura, em 2015, apenas com “ajuda de custos” para suplentes. A verba, equivalente ao salário integral de um congressista (R$ 33,7 mil), é concedida a deputados e senadores no início e no fim do mandato. Mas, entre os suplentes, há quem tenha recebido R$ 67 mil por somente uma semana de trabalho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pelas regras da Câmara, a verba deve ser “destinada a compensar as despesas com mudança e transporte” dos parlamentares, independentemente do tempo de duração do mandato. Pelas normas das duas Casas, um suplente só deve ser convocado se a previsão de afastamento do titular for superior a quatro meses.

Na Câmara, os gastos com ajuda de custo para 70 suplentes geraram despesa de R$ 2,2 milhões. Já no Senado foram R$ 944,4 mil com 19 mudanças, segundo o Estadão. No exercício do mandato, todos tiveram direito aos demais benefícios garantidos aos titulares, como auxílio-moradia, verba indenizatória, entre outros.

De acordo com a reportagem, em pelo menos dois casos os suplentes receberam a ajuda de custo mesmo ficando apenas uma semana no trabalho. Em maio de 2016,  Wirlande da Luz (MDB-RR) recebeu R$ 67,5 mil após ficar no Senado seis dias na vaga de Romero Jucá (MDB-RR). Jucá havia se licenciado para assumir o Ministério do Planejamento. Mas, com a divulgação de gravações em que defende, entre outras coisas, a troca de governo para “estancar a sangria” da Lava Jato, durou somente uma semana no cargo e voltou para o Senado.

Gilberto Piselo (PDT-RO), suplente do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), recebeu R$ 33,7 mil por seis dias de mandato, além de R$ 10,1 mil como salário proporcional. Ele também recebe da cota parlamentar de Gurgacz de R$ 5 mil a R$ 6 mil há sete anos pela locação de uma sala comercial em Rondônia. O negócio já rendeu R$ 500 mil para Piselo desde 2010.

Piselo deixou o Senado após pedir licença, o que abriu vaga para o segundo suplente de Gurgacz, o pastor Sebastião Valadares (PDT-RO). O pastor recebeu duas ajudas de R$ 33,7 mil cada ao longo dos quatro meses em que exerceu o mandato. Os três não foram encontrados pelo Estadão.

Os suplentes ganham o benefício até quando assumem a vaga às vésperas ou durante o recesso, entre dezembro e fevereiro. No final do ano passado, três senadores pediram licença para tratar de interesses pessoais ou cuidar da saúde: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), em novembro, e Edison Lobão (MDB-MA), em dezembro. Os pedidos precisam ser aprovados pelo plenário da Casa.