Com presidente em São Paulo, Câmara de Arcoverde não tem sessão

Distribuição dos recursos foi publicada por meio da Portaria nº 579 e também será divulgada na edição extra desta sexta (17) do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou nesta quarta-feira (15), por meio da Portaria nº 579/2022, o valor a que cada partido político terá direito na distribuição dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinado às legendas para as Eleições Gerais de 2022. O montante também será divulgado na edição extra do Diário de Justiça Eletrônico do TSE de sexta-feira (17).

O montante de R$ 4.961.519.777,00 representa a maior soma de recursos já destinada ao Fundo desde a criação, em 2017, e foi distribuído entre os 32 partidos políticos registrados no TSE com base em critérios específicos. Mais uma vez, o Partido Novo (Novo) renunciou ao repasse dos valores para financiar as campanhas políticas de candidatos e sua cota será revertida ao Tesouro Nacional.

O União Brasil (União), sigla resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), receberá o maior montante, com mais de R$ 782 milhões. Em seguida, estão o Partido dos Trabalhadores (PT), com pouco mais de R$ 503 milhões, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com R$ 363 milhões, o Partido Social Democrático (PSD), com R$ 349 milhões e o Progressistas, com aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos.

Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a distribuição dos valores. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional e precisam ser divulgados publicamente.

Divisão dos recursos

Os cálculos da distribuição do FEFC consideraram os candidatos eleitos nas Eleições Gerais de 2018, incluindo as retotalizações ocorridas até 1º de junho de 2022.

Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. A partir daí, o restante é distribuído conforme a representação da legenda no Congresso Nacional: 35% são destinados às agremiações que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal, conforme definidos na legislação eleitoral.

Federações

A norma atual determina que as federações partidárias sejam tratadas como um só partido também no que diz respeito ao repasse e à gestão dos recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais. Assim, a distribuição dos valores aos diretórios nacionais das legendas que compõem a federação deverá ocorrer proporcionalmente ao montante ao qual cada sigla tem direito.

Três federações partidárias estão aptas a participar das eleições gerais de outubro: Federação PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Cidadania; Federação PSOL Rede, que reúne o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade (Rede); e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).

Os recursos do Fundo Eleitoral não são uma doação do Tesouro Nacional aos partidos políticos ou aos candidatos. Eles devem ser empregados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. No caso de haver recursos não utilizados, eles deverão ser devolvidos para a conta do Tesouro Nacional.

Confira a tabela com o cálculo do montante do FEFC para 2022.

O deputado estadual Rogério Leão participou, na terça-feira (2), das comemorações de 184 anos de instalação da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Na Reunião Solene, foram homenageados cinco ex-presidentes do Poder: Clodoaldo Torres, Djalma Paes, José Marcos de Lima, Pedro Eurico e Romário Dias (PSD), que receberam placas alusivas à data.

“São 184 anos de história em que o Poder Legislativo tem sido íntegro com o povo de Pernambuco”, frisou o deputado Rogério Leão. O parlamentar lembrou de passagens importantes na memória da Alepe. “Cassação de direitos políticos de parlamentares durante o período ditatório e dissolução de Mesa Diretora, são páginas do livro da Alepe que não podem ser esquecidas” lembrou.

Durante a cerimônia, os ex-presidentes homenageados agradeceram a iniciativa da Assembleia. Zé Marcos afirmou ter um sentimento de gratidão para com a Casa de Joaquim Nabuco. “Como secretário e presidente, aprendi muito aqui”, comentou, reconhecendo a atuação dos colegas parlamentares e dos funcionários da Alepe.”

A Assembleia Legislativa foi instalada em 1º de abril de 1835, no Forte do Matos, quando o então presidente da Província de Pernambuco, Manuel de Carvalho Paes de Andrade, afirmou que a criação da Casa representava “uma nova época, formada pela segura garantia dos progressos, das luzes e do incremento da prosperidade pública”.

O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE divulgou, nesta segunda-feira (17), o edital nº 09/2021, referente ao Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas remanescentes para o curso de Licenciatura em Física. 

São oferecidas nove vagas para uma turma matutina, com ingresso no primeiro semestre de 2021. O cadastramento para preenchimento de vagas remanescentes segue aberto até o dia 23 de maio. 

Para participar, o candidato precisará preencher o formulário on-line no link https://forms.gle/DRCB7Gz52uejM3uK9 e anexar todos os documentos exigidos no edital. A seleção utilizará o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com base nos resultados obtidos pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2020 ou anos anteriores. A previsão é de que o resultado seja divulgado no dia 24 de maio.

Devido a pandemia ocasionada pela Covid-19, os estudantes começarão as aulas inteiramente on-line. Outras informações sobre o processo seletivo, inclusive sobre os procedimentos de matrícula, poderão ser consultadas diretamente no edital nº 9/2021, disponível aqui.

Arcoverde recebeu, nesta sexta-feira (29), a governadora Raquel Lyra e sua comitiva para mais uma edição do Ouvir para Mudar, iniciativa do Governo de Pernambuco que percorre o Estado ouvindo a população e anunciando ações. O prefeito Zeca Cavalcanti acompanhou a agenda, que trouxe avanços significativos para o município e para cidades da região, em áreas como saúde, recursos hídricos, educação e energia.

Saúde

Foi assinado Termo Aditivo no valor de R$ 2.991.567,24 para a aquisição de equipamentos e mobiliários destinados ao Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde. O investimento fortalece a capacidade de atendimento e garante melhores condições de infraestrutura hospitalar para a população do Sertão.

Recursos Hídricos

Na área de abastecimento, foram assinadas ordens de serviço que beneficiam diretamente Arcoverde e municípios vizinhos:

Instalação de 15 sistemas de dessalinização de água, com investimento de R$ 3.000.000,00, contemplando Arcoverde, Sertânia, Ibimirim, Custódia, Manari e Inajá.

Perfuração e instalação de 15 poços tubulares profundos com energia solar em rochas cristalinas, com aporte de R$ 525.000,00, nos mesmos municípios.

As medidas ampliam a segurança hídrica da região, garantindo mais acesso à água potável para as famílias da zona rural.

Educação

O Governo de Pernambuco autorizou a elaboração de projeto para requalificação, reforma e ampliação das 110 escolas estaduais vinculadas à Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Moxotó-Ipanema, sediada em Arcoverde.

Serão beneficiados os municípios de Alagoinha, Arcoverde, Betânia, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sanharó, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa.

Energia

Foi assinado Protocolo de Intenções entre o Governo do Estado, a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE) e a Neoenergia Pernambuco S.A. para a construção de uma nova subestação de energia elétrica em Arcoverde, com investimento de R$ 45.000.000,00 por parte da concessionária.

A obra vai ampliar a capacidade energética do município e da região, favorecendo a instalação de novos empreendimentos e o fortalecimento do desenvolvimento econômico local.

Parceria institucional

O prefeito Zeca Cavalcanti ressaltou a importância da presença do Governo de Pernambuco no município e destacou que os anúncios reforçam a parceria em prol da população. “A chegada desses investimentos, fruto da união entre a Prefeitura de Arcoverde e o Governo do Estado, demonstra que estamos no caminho certo: trazendo mais infraestrutura, saúde, educação e qualidade de vida para o povo de Arcoverde e de toda a região”, afirmou.

O deputado federal e candidato a senador pela coligação Pernambuco Que Você Quer, Silvio Costa (Avante), foi recebido, na noite de ontem, em Betânia, no Sertão do Estado, com uma carreata. O ato foi seguido por um comício que firmou o apoio da população betaniense ao candidato do Avante.

Para o prefeito Mário Flor, eleito em 2016 com mais de 62% do votos da cidade, Silvio Costa foi um parlamentar que contribuiu muito para o desenvolvimento de Betânia nos últimos anos. “Silvio Costa foi o parlamentar que mais pediu por Betânia, com emendas que beneficiaram nossa cidade. Então, agora é o momento de retribuirmos o que ele fez por nós, votando e o elegendo nosso senador”, disse o prefeito, referindo-se às emendas parlamentares destinadas ao município.

Silvio Costa agradeceu o apoio vindo do prefeito, reconhecendo também a capacidade administrativa do gestor. “Mário Flor já é o melhor prefeito da história de Betânia. Ele faz um gestão moderna e tem uma grande capacidade de articulação política”, ressaltou o candidato ao Senado.