Incêndio de grandes proporções atinge lixão de Patos, na PB

Na 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada esta semana, foi avaliado o processo 20100638-8, da gestão fiscal de 2018 do então prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB).

O relator foi o Conselheiro Carlos Neves. Por unanimidade, os conselheiros decidiram por rejeitar a gestão fiscal do ex-prefeito.

A alegação, de que os demonstrativos contábeis de 2018 da Prefeitura de Afogados da Ingazeira apresentam várias irregularidades, o que contraria as disposições da Lei Federal n.º 4320/64, artigos 84 a 105, Lei de Responsabilidade Fiscal, artigos 48 a 55, assim como os princípios da legalidade, transparência e eficiência, dispostos na
Constituição Federal, artigos 5º, 29 a 31 e 37 e 70, Parágrafo Único.

“Essas infrações também afrontam as normas e padrões contábeis que regulam tais preceitos legais sobre a contabilidade pública e a Resolução TC nºs 20/2015 e 27/2017″. Ainda que o índice de convergência e consistência contábil do Município de Afogados da Ingazeira correspondeu a 64,27%, classificando-o no nível Insuficiente”.

Segundo a decisão, a defesa apresentada não se mostrou apta a desconstituir as falhas apontadas pela auditoria.  O TCE determinou ao atual gestor ou quem vier a sucedê-lo, que atenda, nos prazos indicados, as medidas relacionadas sob pena de aplicação da multa prevista no inciso XII do artigo 73 do citado diploma legal, melhorando a classificação do nível “insuficiente”. Veja decisão: Acórdão 2018 José Patriota .

Do blog de Jamildo

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informou que peritos do Instituto de Criminalística, com o apoio da Polícia Civil, identificaram irregularidades na medição de energia elétrica do restaurante Encontro dos Amigos, nos Torrões, Zona Oeste do Recife.

A inspeção foi solicitada pela concessionária, após encontrar indícios de fraudes nas instalações elétricas do cliente.

A Celpe estima que o restaurante tenha desviado aproximadamente 82 MWh, deixando de pagar mais de R$ 60 mil.

Na ocasião, o proprietário do restaurante foi encaminhado para a delegacia para prestar esclarecimentos à Polícia Civil.

De acordo com a empresa, técnicos da concessionária constataram que o cliente realizava o desvio de energia diretamente no ramal de medição (medidor), para que não fosse registrado o consumo real.

“O restaurante é reincidente e já havia sido identificado com irregularidades na medição de energia em outras três ocasiões”.

Além de efetuar a cobrança dos valores devidos de energia elétrica, a concessionária formalizou notícia-crime junto à Delegacia da Várzea para a aplicação das sanções previstas em lei.

A Celpe disse que permanece realizando o monitoramento dos clientes e lembra que o furto de energia é crime sujeito às penalidades do artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Além de acarretar prejuízos à população, a prática representa riscos de acidentes graves.

Decisão do STJ

As distribuidoras de energia elétrica estão autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça a interromper o fornecimento de energia elétrica no caso de fraude na irregularidade de consumo. Enfrentando recursos repetitivos de várias regiões do país, os Ministros da 1ª Seção, do STJ, decidiram que as concessionárias podem suspender o fornecimento do serviço daqueles consumidores inadimplentes com débitos originários de fraude ou furto de energia.

Uma vez notificado a pagar, sob pena de corte, em não o fazendo de forma tempestiva, a unidade consumidora responsável pelo desvio de energia estará sujeita a ficar sem o serviço.

“Essa prática criminosa requer uma intervenção enérgica do Judiciário; logo, esta recente decisão do STJ é animadora, porque, além de firmar uma orientação jurisprudencial, encoraja a população a enfrentar o problema do combate a cultura dos macacos, denunciando as fraudes”, diz Luciana Browne, advogada, mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e doutoranda no departamento de História da Universidade de Lisboa.

A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) calcula que o consumo irregular gera prejuízo anual entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões e este prejuízo é compartilhado entre as distribuidoras e os clientes adimplentes.

A Aneel autoriza as distribuidoras a interromper o serviço de energia elétrica sempre que o consumidor estiver com até 90 dias de inadimplência da fatura emitida e esta conduta, agora, está respaldada pelo Judiciário.

Entidades como a OAB e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), estiveram com Senadores como o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) no começo da tarde desta quarta-feira (16), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para pedir que o STF dê sequência à votação do processo pelo fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.

O magistrado afirmou que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propondo o fim das doações de empresas nas eleições deverá ser concluído até amanhã.

“A conversa foi muito positiva. O nosso apelo foi no sentido de que fosse garantida a realização da votação dessa ação e a resposta do presidente Lewandowski foi muito firme e bastante afirmativa, mostrando que ele está determinado a concluir esse julgamento num espaço de tempo mais curto possível”, afirmou Humberto Costa.

O presidente da Suprema Corte falou que surgiram algumas informações desencontradas de que o ministro Dias Toffoli teria pedido o adiamento da sessão. “Mas ele nos disse que o ministro Toffoli desmentiu todas essas notícias na manhã de hoje e que a sessão ocorrerá normalmente”, comentou Humberto.

O parlamentar lembrou que a posição do Senado, que aprovou proposta proibindo o financiamento empresarial das eleições – rejeitada depois na Câmara dos Deputados – é semelhante à da maioria do STF. Na corte, o julgamento que está em curso nesta tarde estava interrompido desde abril do ano passado, depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Na ocasião, seis dos 11 ministros já haviam votado pelo fim das doações de empresas, ou seja, a maioria.

Em meu comentário para o Jornal Itapuama desta quinta (20), detalho a conclusão do inquérito que investigou o vereador Claudelino Costa.

A Polícia Civil descartou a versão de ameaça e apontou indícios de peculato, reforçando que o parlamentar teria usado o cargo para oferecer vantagem indevida.

A investigação confirma que os áudios e vídeos analisados mostram o vereador oferecendo benefícios ao empresário — argumento que fragiliza ainda mais a defesa e desmonta a estratégia usada para ganhar tempo antes da votação no plenário. A comissão prévia da Câmara já havia recomendado o prosseguimento da denúncia.

Destaco ainda os três cenários possíveis: condenação isolada do vereador, condenação de ambos — empresário e vereador — ou descarte da oferta de vantagem, sendo esta última considerada improvável diante do material apresentado. Em todos os cenários, o desgaste político de Claudelino se agrava.

O Ministério Público pode solicitar à Câmara informações sobre cargos comissionados, ampliando o alcance da investigação. “Se a corda já estava no pescoço, agora apertou mais ainda”, resumiu.

 

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A Prefeitura de Sertânia entregou nesta terça-feira (30) um  pacote de obras para a população, segundo nota.

A gestão também fez a entrega de ambulâncias e assinou autorização de licitação para reforma de escola e construção e requalificação de praças. As inaugurações aconteceram sem a presença do público por causa da pandemia do novo coronavírus.

A vila de Albuquerque Né recebeu obras de calçamento e a construção da cobertura, reforma, ampliação e iluminação em led, da quadra da Escola Municipal Alcides Lopes de Siqueira. Na comunidade houve, ainda, a assinatura de autorização de licitação para compra de ambulância.

Já na vila de Rio da Barra, foram dadas como inauguradas as ruas pavimentadas e teve assinatura de autorizações de licitação para a reforma e ampliação da Escola Municipal Coronel Ernani Gomes de Araújo, assim como a da compra também de uma ambulância para a região.

Em Waldemar Siqueira aconteceu a assinatura de autorização de licitação para construção de praça e foi dado por inaugurado serviços de calçamento. Em Caroalina, a Prefeitura também autorizou abertura de licitação para requalificação da praça, inaugurou obras de pavimentação e fez a entrega de uma ambulância, que vai atender também a população de Várzea Velha.

Em Várzea Velha, a Prefeitura deu por entregue ruas que foram calçadas e autorizou abertura de licitação para reformar praças da comunidade. Ali ainda houve uma visita às obras da quadra coberta, que está próxima de ser concluída.

Já a população do sítio Campos foi contemplada com a reforma, modernização e ampliação do posto de saúde.

E o povoado de Cruzeiro do Nordeste ganhou obras de calçamento; Academia de Saúde; e um ginásio de esportes, que atenderá os alunos da Escola José Sérgio Veras, que também foi reformada recebendo novos banheiros e salas de aulas climatizadas, entre outros serviços.

À noite na cidade, a administração municipal considerou inaugurada oficialmente a entrega da requalificação da Praça Raul Guimarães e da primeira fase da reforma da praça da Rua Amaro Lafayette. Um trabalho que tem como intuito melhorar a urbanização, mobilidade e acessibilidade do município.

“Desde o início da gestão, buscamos a reestruturação de diversos serviços. As transformações são perceptíveis. A agenda de entregas que a gestão municipal fez nesses últimos dias é reflexo do compromisso que firmamos com a população e resultado da organização financeira que implantamos. E não para por aí, outras obras estão em andamento e novas serão iniciadas”, ressaltou o prefeito Ângelo Ferreira.