Afogados da Ingazeira: Saúde presta contas em audiência pública

Por Anchieta Santos

Na quarta-feira 13 de janeiro a Secretária de Cultura da Prefeitura de Tabira Gracinha Paulino afirmou em entrevista à Rádio Comunitária Cultura FM que a Prefeitura apesar da crise, realizará Carnaval este ano e será dos melhores.

Ontem na 1ª Sessão da Câmara em 2016 diante da afirmação do vereador de oposição Zé de Bira, sem citar a Secretária, que Rádios e Blogs estariam denunciando que mesmo com atraso de salários de servidores o carnaval aconteceria.

O líder do governo Val do Bar, disse que a imprensa estava errada e que ouviu do prefeito Sebastião Dias, que não vai ter carnaval. Fica a pergunta para o líder do governo: A Secretária de Cultura Gracinha Paulino pertence a que órgão de imprensa?

A candidata ao Senado Marília Arraes (PDT) participou, na noite desta quarta-feira (19), de uma caminhada na Mustardinha, na Zona Oeste do Recife.

A agenda reuniu também o candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), o candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos) e o senador Humberto Costa, que disputa a reeleição, além de apoiadores.

Durante a caminhada pelas ruas do bairro, Marília destacou investimentos realizados pelo Governo Federal na região e voltou a associar sua candidatura à aliança com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A Zona Oeste do Recife conhece, de perto, como os investimentos em infraestrutura feitos com recursos vindos do Governo Lula, através do PAC, transformaram a realidade de milhares de pessoas”, afirmou.

A candidata também defendeu a continuidade da parceria entre o Governo Federal e Pernambuco e destacou a participação da Frente Popular na campanha de Lula no Estado.

Pela manhã, Marília já havia cumprido agenda com representantes do Sindicato dos Odontologistas do Estado de Pernambuco (SOEPE), no bairro da Madalena. Ao lado de João Campos, recebeu reivindicações da categoria relacionadas à infraestrutura da rede pública, fornecimento de insumos, ampliação dos serviços especializados e valorização profissional. Entre as pautas apresentadas está o PL 1.365, que trata do piso salarial de cirurgiões-dentistas e médicos no serviço público.

Foto: Divulgação

Do O Globo

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém processos tão ocultos que sequer aparecem na internet as iniciais dos investigados ou a data em que eles tiveram início. E embora não haja previsão clara no Regimento Interno do Supremo para esse tipo de procedimento e a medida cause divergência entre os ministros da Corte, apenas este ano ao menos oito inquéritos contra autoridades foram registrados como ocultos. Por conta disso, as investigações correm sem que os advogados ou as partes envolvidas tenham acesso aos documentos. Apenas os servidores da Secretaria Judiciária e alguns funcionários designados pelos gabinetes dos ministros podem consultá-los.

Uma das investigações é contra o ministro da Agricultura, Neri Geller, suspeito de participar do esquema de fraudes na reforma agrária, descoberto pela Operação Terra Prometida, da Polícia Federal. Não aparecem as iniciais do ministro, a data de autuação ou o tema da investigação. Desse modo, a existência da investigação contra Geller só foi descoberta por conta de uma investigação que tramita na Justiça Federal e é pública. Assim, foi possível saber que o STF desmembrou a parte envolvendo o ministro e devolveu o restante do caso para a primeira instância.

O caso foi enviado ao STF no semestre passado pela primeira instância do Mato Grosso. De acordo com a Constituição, são processados e julgados no Supremo deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República.

– Eu, de início, não concebo (inquérito oculto). A regra é a publicidade. O sistema não fecha. Porque é público contra a coinvestigados e sigiloso quanto à ministro de Estado? A publicidade é que gera eficiência. Eu penso que, para o investigado, é pior o sigilo, porque se fica, se pode imaginar coisa pior – disse o ministro Marco Aurélio Mello

Segundo ele, quando há dados invasivos no inquérito, eles podem ficar sob sigilo, mas a tramitação deveria ser acessível no sistema online do tribunal.

– Eu, por exemplo, não estou versando o caso concreto. Mas eu não concebo. Passa a haver um mistério. Eu lido com o Direito. E pegando pesado há tantos anos, não encontro uma base legal para essa pseudo proteção do envolvido. O tratamento tem que ser linear, igual para todos – disse.

Tema no Supremo desde 2010

Desde 2010, ministros do STF discutem sobre processos ocultos. Nessa época, Cesar Peluzo, então presidente da Corte, determinou que os inquéritos penais chegassem ao tribunal em segredo de justiça, apenas com a divulgação do nome abreviado do investigado. No entanto, caso o relator considerasse conveniente, ele poderia suspender o sigilo. A justificativa era o risco de atrapalhar o andamento das investigações.

Dois anos depois, em março de 2012, o STF começou a discutir, em sessão administrativa, a classificação instituída por Peluso. Em maio, entraria em vigor a Lei de Acesso à Informação, determinando como regra a publicidade das informações no setor público. Peluso, então, voltou a defender sua tese.

– Há determinadas informações que, em razão de sua natureza, podem fugir do comando geral de publicidade – ponderou Peluso, na ocasião.

No entanto, houve pedido de vista e o tema só voltou à discussão em março de 2013, quando o tribunal já era presidido por Joaquim Barbosa, que também já se aposentou. Por sete votos a quatro, o STF derrubou a tese do sigilo como regra.

Em 2013, Fux defendeu regra criada por Peluso

Foi então determinado que, quando um inquérito chegava à Corte, o nome do investigado deveria ser estampado, a não ser que o relator decretasse o segredo de justiça. Na época, os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela continuidade do sigilo como regra. A maioria dos ministros, no entanto, concordou em derrubar a norma: Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Teori Zavascki e Celso de Mello. Também foi contabilizado o voto que Carlos Ayres Britto havia dado na reunião do ano anterior, antes de se aposentar.

Na sessão de 2013, Fux foi o mais ferrenho defensor da regra criada por Peluso. Para ele, divulgar o nome de uma pessoa que responde a inquérito, ainda sem a certeza da culpa, pode prejudicar sua imagem de forma irreversível. Depois, se houver absolvição, não teria remédio para o estrago causado.

Joaquim Barbosa, porém, lembrou que, nos outros tribunais, a regra é a divulgação do nome dos investigados. Portanto, se o STF mantivesse as iniciais, estaria privilegiando pessoas com direito ao foro especial.

Ao ser informada sobre os oito inquéritos contra autoridades registrados como ocultos, a assessoria da presidência do tribunal informou que o Regimento Interno permite esse tipo de autuação. O artigo 230-C diz que, instaurado o inquérito, a autoridade policial deverá reunir os elementos necessários à conclusão das investigações em 60 dias. O mesmo dispositivo dá ao relator o direito de determinar a tramitação “em autos apartados e sob sigilo” e medidas invasivas, como “requerimentos de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, bancário, fiscal e telemático, interceptação telefônica”. Não há referência a deixar todo o inquérito nessa condição de “autos apartados” e ocultos.

Atual presidente da Corte, Ricardo Lewandowski acredita que a regra dá ao relator o direito de determinar a ocultação de todo o processo na tramitação do tribunal. Marco Aurélio Mello, no entanto, afirma que, segundo a norma, apenas algumas peças da investigação podem ficar em sigilo.

O Código de Processo Civil (CPC) e o Código de Processo Penal (CPP) preveem a possibilidade de decretação de segredo de justiça e, nesses casos, o direito de consultar os autos é restrito às partes e aos advogados. Hoje tramitam no STF 444 inquéritos e 149 processos. Entre esses processos, 21% estão sob sigilo. Os processos ocultos sequer figuram no levantamento oficial da Corte.

Ricardo Lewandowski

Presidente da Corte, o ministro diz que o artigo 230-C dá ao relator o direito de determinar a ocultação do processo durante sua tramitação no Supremo Tribunal Federal. No entanto, em 2013, quando o tribunal era presidido por Joaquim Barbosa, hoje aposentado, foi derrubada a tese do sigilo como regra. Nessa época, Lewandowski votou pela continuidade do sigilo

Marco Aurélio Mello

Para o ministro, segundo o artigo 230-C, apenas algumas peças da investigação podem ficar em sigilo. “Eu, de início, não concebo (inquérito oculto). A regra é a publicidade”, disse. De acordo com ele, “quando há dados invasivos no inquérito, eles podem ficar sob sigilo”. No entanto, Marco Aurélio diz que a tramitação deveria ser acessível no sistema online do Supremo

Cezar Peluso

Em 2010, quando era o presidente do STF, o ministro, que hoje está aposentado, determinou que os inquéritos penais chegassem ao tribunal em segredo de justiça. Para ele, os inquéritos teriam apenas a divulgação do nome abreviado do investigado. À época, ele disse: “Há determinadas informações que, em razão de sua natureza, podem fugir do comando geral de publicidade”. Em março de 2012, o STF começou a discutir, em sessão administrativa, a classificação instituída por Peluso.

Os tipos de processos no STF:

– Processo oculto

É uma tramitação fora do sistema, em que o cidadão sequer sabe que o inquérito ou a ação penal estão abertos. Não há informações sobre a identificação do investigado, as decisões tomadas pelo relator, a data de autuação ou o assunto de que se trata. Quando procurado no sistema pelo número, aparece a mensagem de que o processo não existe. Apenas alguns servidores do STF têm acesso a esses processos – os que trabalham na Secretaria Judiciária e funcionários indicados por gabinetes de ministros.

– Processo em segredo de justiça

O nome dos investigados não é publicado, apenas as iniciais. No entanto, fica disponível no sistema do STF a data em que o processo chegou ao tribunal, o assunto apurado, o nome do relator e o local onde está o processo. O acesso a peças e documentos processuais é restrito aos advogados da causa e ao Ministério Público.

– Processo público

Por meio do andamento processual do STF, disponível na internet, é possível verificar o nome dos investigados, a data em que o processo chegou ao tribunal, o assunto apurado, o nome do relator e o local onde o processo está. Também é possível acessar despachos e decisões do relator ou do tribunal.

O poder da música, dança, esporte e lazer será instrumento de transformação social em Petrolina. O município, que a Prefeitura foi o único em Pernambuco com mais de 100 mil moradores a receber o Selo Unicef em 2020,  utilizará desses recursos para dar mais um passo na redução de desigualdades.

Nesta segunda-feira (14), o prefeito Miguel Coelho relançou o programa “Meninas e Meninos de Todos Nós”, iniciativa promovida na década de 90 para transformação da realidade de centenas de famílias em situação vulnerável.

A iniciativa envolve diferentes setores da sociedade, tais como o Conselho Tutelar, organizações sociais, instituições de educação, empresas privadas e a Prefeitura de Petrolina. O objetivo é o resgate social de crianças, adolescentes e jovens em condição de vulnerabilidade ou exploração.

Esse público passará por atividades no contraturno escolar, nas áreas de esporte, lazer, cultura e oficinas profissionalizantes. Para as crianças entre 7 e 13 anos, o programa prevê atividades lúdicas, recreativas e esportivas. Já os adolescentes e jovens na faixa etária entre 14 e 21 anos terão também capacitações e cursos técnicos para a inserção na vida social e profissional.

A ação coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos terá três polos: Praça da Sementeira (sede do programa), Oficina do Artesão e Transforma Petrolina. Nesses ambientes, as crianças e adolescentes terão acesso à capoeira; cursos de fotografia; artes visuais; atividades lúdicas e esportivas e de cunho administrativo, como informática, atendimento telefônico e balcão; assistente pessoal e recepcionista.

O lançamento foi realizado pelo prefeito Miguel Coelho e o deputado federal Fernando Filho junto com crianças, parceiros e a equipe que conduzirá a retomada do programa. Na ocasião, Miguel ressaltou o impacto que a iniciativa busca para transformar a vida de um público ainda invisível e negligenciado por parte da sociedade.

“Temos falado muito de grandes obras, porém, a maior obra é a transformação da vida das pessoas. É um orgulho enorme estarmos na gestão, mas queremos mesmo ser lembrados pelo legado de um amanhã melhor. O ‘Meninas e Meninos de Todos Nós’ vem para plantar esperança no coração das pessoas e garantir às famílias em situação vulnerável que elas não estão sozinhas, elas serão acolhidas em busca de um futuro melhor pela educação, a arte e o esporte”, ressaltou o prefeito Miguel Coelho.

Origem – O “Meninas e Meninos de Todos Nós” foi criado na década de 90 pelo ex-prefeito Fernando Bezerra e coordenado por sua esposa, Adriana Coelho. A iniciativa ofereceu atendimento social e atividades recreativas a centenas de crianças em situação de rua ou sob exploração de trabalho.

Impressionante quando as decisões tomadas geralmente em uma canetada pelos órgãos públicos podem afetar pessoas simples, muitas vezes sem instrução e condições de buscar ajuda adequada para brigar por seus direitos.

Exemplo claro foi o da mudança de local da agência do INSS de Afogados da Ingazeira, a partir da solicitação do prédio onde funcionava, na Avenida Rio Branco, pelos proprietários. A solução foi alugar uma nova sede, no Bairro Borges, que atendia às exigências técnicas para instalação de uma unidade regional.

O problema é que o INSS fez a mudança sem que o sistema Dataprev estivesse instalado, o que para qualquer leigo é o que podemos chamar de barbeiragem técnica. Ora, como primeiro mudam para depois mudar o sistema on line?

Resultado: desde o início de dezembro, há praticamente dois meses, quem procura a agência não consegue atendimento. São perícias agendadas que tem que ser remarcadas,  processos para benefícios travados, vários serviços travados.

Em alguns casos, o atendimento é transferido para Tabira. Mas são exceções à regra. A maioria fica sem solução.  Depois de dias esperando uma equipe da Embratel instalar a rede, o que finalmente foi feito, agora a novela é esperar que uma equipe da Dataprev venha a Afogados para instalar o sistema de atendimento, com cadastro e informações para todos que contribuem da previdência. Agora, a previsão é de que esta semana o serviço volta a funcionar. E o povo…