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Advocacia-Geral demonstra legalidade da exportação de carne de jumento

Por André Luis

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) a suspensão de uma decisão provisória que proibia os frigoríficos de abater jumentos na Bahia. A liminar estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia ao pedido de entidades defensoras dos animais que denunciaram maus-tratos em um frigorífico de Itapetinga, sudoeste do estado.

Ao pedir a derrubada da liminar, a AGU argumentou que suspensão da atividade trouxe graves consequências para a economia da região, como o fechamento de 150 postos de trabalho diretos e 270 indiretos. Os advogados da União ressaltaram, ainda, que o abate segue normas rígidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento (Mapa) e os frigoríficos são acompanhados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) em caráter permanente. Além disso, a AGU destacou que a atividade é regulamentada pela legislação brasileira.

A Advocacia-Geral ponderou, também, que não ficou comprovado em momento algum que as fotos e vídeos de jumentos sofrendo com os maus tratos, anexados ao processo pelos autores da ação, foram feitas em frigoríficos oficialmente autorizados e acompanhados pelo SIF.

“Nos estabelecimentos que são autorizados e regulamentados e têm fiscalização permanente, não há maus tratos. Os números comprovam que os três estabelecimentos autorizados do estado da Bahia cumprem rigorosamente as normas ambientais e de saúde pública. As imagens que mostram os maus tratos a animais são relativas a frigoríficos clandestinos e que, portanto, não são fiscalizados”, explica a advogada da União que atuou no caso, Julia Thiebaut.

Abate controlado

A AGU também rebateu o argumento das entidades defensoras dos animais de que o abate poderia levar a extinção da espécie no prazo de cinco anos, uma vez que o Brasil tem cerca de 900 mil cabeças de jumentos, sendo 445 mil só na Bahia. A União frisou que os autores não levaram em conta a procriação dos animais especificamente para o corte e que o abate é feito de forma controlada.

Acolhendo o pedido da AGU, o vice-presidente do TRF1, desembargador federal Kassio Marques, assinalou que o abate de jumentos segue os mesmos procedimentos de frigoríficos de bois, cabras e porcos e está amparado por normas legais. Ele reconheceu que a suspensão da atividade causava grave lesão à ordem e à economia pública e entendeu que a violação das regras por parte de uma empresa deve ser combatida pelos mecanismos legais e não pode prejudicar quem desempenha a atividade de forma correta.

Histórico

Símbolo do nordeste, os jumentos foram trazidos pelos portugueses durante a colonização do Brasil. Rústicos, os animais se adaptaram bem ao clima semiárido do sertão e durante muito tempo foram o principal meio de transporte da região. Com a popularização das motocicletas, os jumentos foram deixados de lado e até abandonados pelos seus donos. Eles viraram problema de segurança pública. Só no Ceará, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já recolheu cerca de 4,5 mil animais que estavam soltos pelas ruas das cidades.

Exportação

O abate e a exportação da carne e do couro para a China e Vietnã foi a forma que o Brasil encontrou para dar um destino econômico para esses animais. Na Bahia, são três frigoríficos autorizados a fazer o abate. Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul também tem unidades autorizadas.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, em 2016, quando os abates começaram, foram exportadas 24.918 toneladas desses animais. Em 2018, o número saltou para 226.432 toneladas. De acordo com o governo da Bahia, a atividade gerou cerca de 370 empregos diretos e mais de 1.300 indiretos. Aproximadamente 500 produtores passaram a ter renda com a atividade.

Outras Notícias

Projetos para Pernambuco na Chamada Nordeste somam R$ 7,1 bilhões em demanda de crédito

Empresas apresentaram 37 planos de negócio voltados para o estado. Iniciativa articulada pela Sudene em parceria com instituições financeiras federais recebeu 246 propostas ao todo, totalizando R$ 127,8 bilhões em investimentos Empresas participantes da Chamada Nordeste apresentaram 37 planos de negócio para estruturar projetos em Pernambuco, que totalizam R$ 7,1 bilhões em demanda de crédito. […]

Empresas apresentaram 37 planos de negócio voltados para o estado. Iniciativa articulada pela Sudene em parceria com instituições financeiras federais recebeu 246 propostas ao todo, totalizando R$ 127,8 bilhões em investimentos

Empresas participantes da Chamada Nordeste apresentaram 37 planos de negócio para estruturar projetos em Pernambuco, que totalizam R$ 7,1 bilhões em demanda de crédito. O resultado estadual integra o conjunto de 246 propostas submetidas ao edital, que somam R$ 127,8 bilhões em investimentos. A iniciativa, articulada pela Sudene em parceria com instituições financeiras federais e o Consórcio Nordeste, busca fomentar investimentos estratégicos no Nordeste, alinhados às diretrizes da Nova Indústria Brasil.

“O volume e a diversidade dos projetos apresentados mostram como cada estado do Nordeste possui potencial significativo para investimentos produtivos. Os resultados também demonstram que o setor produtivo regional está preparado para identificar oportunidades e estruturar iniciativas capazes de gerar emprego, inovação e desenvolvimento”, afirmou o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre.

As propostas passam agora por análise de enquadramento e avaliação conforme os critérios da chamada. O resultado será divulgado até 28 de novembro. A partir daí, os planos de negócio selecionados contarão com suporte conjunto das instituições financeiras participantes, que estruturarão os instrumentos de apoio mais adequados às necessidades de cada projeto.

Panorama regional

No recorte por áreas temáticas, o destaque foi a transição energética voltada ao armazenamento, que concentrou 54 propostas e R$ 15,3 bilhões em demanda de crédito. Em seguida aparecem a bioeconomia com foco em fármacos, com 44 projetos (R$ 5,4 bilhões); o hidrogênio verde, com 32 iniciativas (R$ 54,3 bilhões); data centers verdes, com 35 propostas (R$ 16,9 bilhões); e o setor automotivo, incluindo máquinas agrícolas, com 40 projetos (R$ 25,2 bilhões). Além disso, 41 planos de negócio foram apresentados em caráter transversal, abrangendo mais de um segmento, e somam R$ 10,4 bilhões em crédito solicitado.

Na análise por estados, a Bahia concentrou o maior número de propostas: 63 planos de negócio, que totalizam R$ 39 bilhões em demanda de crédito. Em seguida aparecem o Ceará, com 38 projetos (R$ 24,7 bilhões), e Pernambuco, com 37 propostas que somam R$ 7,1 bilhões. Rio Grande do Norte e Maranhão registraram 17 iniciativas cada, com demandas de R$ 1,6 bilhão e R$ 24,7 bilhões, respectivamente. Completam o levantamento Alagoas, com 13 propostas (R$ 4,2 bilhões); Paraíba, com 15 projetos (R$ 671 milhões); Piauí, com 13 planos (R$ 9,2 bilhões); e Sergipe, com 11 iniciativas (R$ 11,8 bilhões). Além disso, 22 propostas, que somam R$ 4,4 bilhões, foram destinadas a projetos com impacto em mais de um estado.

A Chamada Nordeste é uma iniciativa conjunta entre a Sudene, BNDES, Finep, Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Consórcio Nordeste para estimular investimentos em projetos estratégicos para a região, convergentes com as diretrizes da Nova Indústria Brasil.

A seleção conta com R$ 10 bilhões em orçamento. Os participantes puderam submeter propostas envolvendo projetos de engenharia, aquisição de máquinas, contratação de recursos humanos, instalação de plantas piloto, infraestrutura física, de pesquisa ou industrial, além do custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Márcia e Luciano mantém “distância regulamentar”

Fotos: Sabrina Oliveira e Rian Santos O blog apurou que a prefeita Márcia Conrado e o Deputado Estadual Luciano Duque mantiveram uma distância regulamentar na a abertura do evento. De aliados, há menos de um ano rachados, o clima não era bom entre eles e à CDL, coube administrar para evitar saias justas. Duque não […]

Fotos: Sabrina Oliveira e Rian Santos

O blog apurou que a prefeita Márcia Conrado e o Deputado Estadual Luciano Duque mantiveram uma distância regulamentar na a abertura do evento.

De aliados, há menos de um ano rachados, o clima não era bom entre eles e à CDL, coube administrar para evitar saias justas.

Duque não chegou a citar a prefeita na hora de saudar as autoridades. Ao contrário, Márcia citou o deputado na sua vez de se dirigir ao público. Mas estiveram sentados com algumas cadeiras de distância regulamantar.

Duque esteve com o filho e pré-candidato Miguel Duque, também ladeado pelo Presidente da AMUPE e aliado do Podemos, Marcelo Gouveia. Márcia Conrado esteve ao lado do Deputado Federal Fernando Monteiro.

Luciano Duque representou o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Pernambuco. “Não há mudança na realidade da vida das pessoas sem ousadia, sem coragem, sem sair da zona de conforto e Serra Talhada tem uma vocação empreendedora. Os seus empresários demonstraram isso ao longo da história, quando nós transformamos a cidade no 2º PIB do Sertão. Por isso, hoje temos uma feira de tão grande sucesso. As parcerias público-privadas são fundamentais para o desenvolvimento e esse evento aqui é um exemplo”, destacou. Duque lembrou o papel fundamental que o Sistema S tem no desenvolvimento do município, ofertando formação profissional, infraestrutura e apoio ao empresariado.

O parlamentar destacou os investimentos que a governadora Raquel Lyra tem realizado em Pernambuco. “Só no primeiro semestre foram investidos mais de R$ 1 bilhão. E esse é só o começo”, disse, lembrando que está tramitando na Alepe projetos de lei, que irão dar capacidade ao Estado de adquirir novos empréstimos, aumentando os investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

Já a prefeita Márcia Conrado falou de sua condução e interação com o empresariado local. “Eu estou tendo a honra de representar cada homem, cada criança, cada idoso, cada mulher nesses períodos que, com a união e com a escuta de quem mais precisa, tem ultrapassado as barreiras do Pajéu, do Sertão, e que, sem sombra de dúvida, já atingiu todo o Nordeste”. Ainda destacou a geração de empregos medida pelo CAGED. E citou a Festa de Setembro, afirmando que vai gerar mais empregos e aquecer a economia local. A Feta gerou debate político entre governo e oposição deois de uma ação do TCE, gerando troca de farpas.

“Continuaremos incansavelmente, trabalhando, trabalhando e trabalhando. É por acreditar em Serra Talhada, é por confiar em todos vocês, que eu reafirmo o meu compromisso com a minha terra, com os empresários, com a minha gente, da minha amada Serra Talhada”.

Em Irajaí, prefeito inaugura o Centro de Convivência Diógenes Arruda Câmara

Na manhã desta sexta feira, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, juntamente com o Presidente da Câmara, Chico Torres, além de vereadores, inauguraram o Centro de Convivência Diógenes Arruda Câmara, no prédio da antiga estação do distrito. Participaram ainda os vereadores Neguinho de Irajaí, Fábio Torres, Lequinho, Jorge Soldado e Tenente, nomes da equipe de […]

Na manhã desta sexta feira, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, juntamente com o Presidente da Câmara, Chico Torres, além de vereadores, inauguraram o Centro de Convivência Diógenes Arruda Câmara, no prédio da antiga estação do distrito.

Participaram ainda os vereadores Neguinho de Irajaí, Fábio Torres, Lequinho, Jorge Soldado e Tenente, nomes da equipe de governo e populares de Irajaí.

A obra foi responsabilidade do Arquiteto restaurador Ronaldo Câmara. “Fez um lindo trabalho que muito vai servir à população de Irajaí”, disse Zeinha Torres em sua rede social.

O homenageado foi  deputado federal por São Paulo em 1947 pelo Partido Social Progressista (PSP), o que permitiu escapar da cassação de mandatos após o cancelamento do registro do PCB. Foi também diretor da Problemas, revista mensal de cultura política do partido.

É uma referência histórica mundial do PCdoB, Partido Comunista do Brasil. Vítima da ditadura,  foi preso em 1968 e torturado no DOPS e CENIMAR.

Foi liberado em 21 de março de 1972. Exilou-se no Chile presidido por Salvador Allende, na Argentina em 1973 e depois na França em 1974. A casa dele em Paris era ponto de encontro de exilados brasileiros. Entre 1978 e 1979, atuou na organização da 7ª Conferência Nacional do partido, realizada fora do Brasil.

Com a Lei da anistia, retornou à pátria em outubro de 1979, porém faleceu logo em seguida, em 25 de novembro do mesmo ano, durante a recepção a João Amazonas, vindo do exterior para o aeroporto de Congonhas, em SP. Ainda no automóvel que o levaria ao ato político em homenagem ao dirigente histórico do PCdoB, Diógenes Arruda Câmara começou a passar mal e faleceu.

Prefeitos discutirão medidas restritivas com Paulo Câmara

Os prefeitos e prefeitas pernambucanos, através da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), se reunirão com o governador Paulo Câmara durante toda essa terça-feira (16/03), por videoconferência. Na pauta  as novas medidas restritivas anunciadas hoje (15) pelo Governo do Estado, que vão vigorar da próxima quinta-feira (18/03) até o dia 28 de março. Os municípios serão […]

Os prefeitos e prefeitas pernambucanos, através da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), se reunirão com o governador Paulo Câmara durante toda essa terça-feira (16/03), por videoconferência.

Na pauta  as novas medidas restritivas anunciadas hoje (15) pelo Governo do Estado, que vão vigorar da próxima quinta-feira (18/03) até o dia 28 de março.

Os municípios serão divididos pelas quatro macrorregiões de Saúde do Estado, com reuniões das 09h30 às 17h30.

Os encontros têm por finalidades expor a situação epidemiológica de cada região e apresentar aos gestores e gestoras medidas de incentivo ao setor produtivo.

Além do governador Paulo Câmara, também participarão da reunião o presidente da Amupe, José Patriota, os secretários estaduais de Saúde, André Longo, e de Planejamento, Alexandre Rebêlo, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, além do Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, representando o Ministério Público (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

Chuvas voltam a causar transtorno em bairros de Afogados da Ingazeira

As chuvas desta terça-feira (20), voltaram a causar transtornos à população de Afogados da Ingazeira. Vários pontos críticos da cidade voltam a alagar, dificultando ou até mesmo impedindo a passagem de carros e motos. Na Rua Diomedes Gomes próximo à Escola Ana Melo, carros não conseguiam passar e foram até arrastados. Chuva forte chegou também com […]

As chuvas desta terça-feira (20), voltaram a causar transtornos à população de Afogados da Ingazeira. Vários pontos críticos da cidade voltam a alagar, dificultando ou até mesmo impedindo a passagem de carros e motos.

Na Rua Diomedes Gomes próximo à Escola Ana Melo, carros não conseguiam passar e foram até arrastados. Chuva forte chegou também com rajadas de vento.

O coordenador da Defesa Civil Municipal, Fernando Moraes, informou durante entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (21), que um gabinete de crise será implementado para gerar um plano de ação. “O prefeito Sandrinho Palmeira deu ordem para que se resolva definitivamente esses pontos críticos”, informou Fernando.

Mas, assim como informou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú na última segunda-feira (19), Fernando disse que a situação na área da Escola Ana Melo é um ponto de difícil resolutividade. “Ali todos sabemos que antigamente era a passagem de um riacho, então será necessário uma intervenção bem maior para criar um ponto de escoamento”, afirmou o coordenador da Defesa Civil.

Números das chuvas – Segundo a Defesa Civil de Afogados da Ingazeira, o índice pluviométrico acumulado de ontem para hoje, 21/02, foi de 85 mm, na sede. No bairro Planalto 92,5mm, no Sítio Umburanas 94 mm, na comunidade Queimada Grande 77 mm, no Sítio Oitis 75 mm, no Sítio Poço do Moleque 64 mm, no Sítio Escada 38 mm e no Sítio Monte Alegre 85 mm.