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Advocacia-Geral demonstra legalidade da exportação de carne de jumento

Por André Luis

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) a suspensão de uma decisão provisória que proibia os frigoríficos de abater jumentos na Bahia. A liminar estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia ao pedido de entidades defensoras dos animais que denunciaram maus-tratos em um frigorífico de Itapetinga, sudoeste do estado.

Ao pedir a derrubada da liminar, a AGU argumentou que suspensão da atividade trouxe graves consequências para a economia da região, como o fechamento de 150 postos de trabalho diretos e 270 indiretos. Os advogados da União ressaltaram, ainda, que o abate segue normas rígidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento (Mapa) e os frigoríficos são acompanhados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) em caráter permanente. Além disso, a AGU destacou que a atividade é regulamentada pela legislação brasileira.

A Advocacia-Geral ponderou, também, que não ficou comprovado em momento algum que as fotos e vídeos de jumentos sofrendo com os maus tratos, anexados ao processo pelos autores da ação, foram feitas em frigoríficos oficialmente autorizados e acompanhados pelo SIF.

“Nos estabelecimentos que são autorizados e regulamentados e têm fiscalização permanente, não há maus tratos. Os números comprovam que os três estabelecimentos autorizados do estado da Bahia cumprem rigorosamente as normas ambientais e de saúde pública. As imagens que mostram os maus tratos a animais são relativas a frigoríficos clandestinos e que, portanto, não são fiscalizados”, explica a advogada da União que atuou no caso, Julia Thiebaut.

Abate controlado

A AGU também rebateu o argumento das entidades defensoras dos animais de que o abate poderia levar a extinção da espécie no prazo de cinco anos, uma vez que o Brasil tem cerca de 900 mil cabeças de jumentos, sendo 445 mil só na Bahia. A União frisou que os autores não levaram em conta a procriação dos animais especificamente para o corte e que o abate é feito de forma controlada.

Acolhendo o pedido da AGU, o vice-presidente do TRF1, desembargador federal Kassio Marques, assinalou que o abate de jumentos segue os mesmos procedimentos de frigoríficos de bois, cabras e porcos e está amparado por normas legais. Ele reconheceu que a suspensão da atividade causava grave lesão à ordem e à economia pública e entendeu que a violação das regras por parte de uma empresa deve ser combatida pelos mecanismos legais e não pode prejudicar quem desempenha a atividade de forma correta.

Histórico

Símbolo do nordeste, os jumentos foram trazidos pelos portugueses durante a colonização do Brasil. Rústicos, os animais se adaptaram bem ao clima semiárido do sertão e durante muito tempo foram o principal meio de transporte da região. Com a popularização das motocicletas, os jumentos foram deixados de lado e até abandonados pelos seus donos. Eles viraram problema de segurança pública. Só no Ceará, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já recolheu cerca de 4,5 mil animais que estavam soltos pelas ruas das cidades.

Exportação

O abate e a exportação da carne e do couro para a China e Vietnã foi a forma que o Brasil encontrou para dar um destino econômico para esses animais. Na Bahia, são três frigoríficos autorizados a fazer o abate. Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul também tem unidades autorizadas.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, em 2016, quando os abates começaram, foram exportadas 24.918 toneladas desses animais. Em 2018, o número saltou para 226.432 toneladas. De acordo com o governo da Bahia, a atividade gerou cerca de 370 empregos diretos e mais de 1.300 indiretos. Aproximadamente 500 produtores passaram a ter renda com a atividade.

Outras Notícias

Secretaria de Desenvolvimento Social antecipou o Dia Internacional das Mulheres em Tabira

A prefeitura de Tabira através da Secretaria de Desenvolvimento Social realizou, nesse sábado, 07, de forma antecipada as comemorações do Dia Internacional da Mulher, festejado mundialmente no dia 08 de março. As atividades aconteceram na Praça Gonçalo Gomes com tendas para embelezamento, oportunizando as Mulheres Tabirenses tratamento de pele, corte de cabelo, escovinha, manicure e […]

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A prefeitura de Tabira através da Secretaria de Desenvolvimento Social realizou, nesse sábado, 07, de forma antecipada as comemorações do Dia Internacional da Mulher, festejado mundialmente no dia 08 de março. As atividades aconteceram na Praça Gonçalo Gomes com tendas para embelezamento, oportunizando as Mulheres Tabirenses tratamento de pele, corte de cabelo, escovinha, manicure e maquiagem. Um dia inteiramente dedicado às mulheres.

À noite as comemorações não pararam. Com uma caminhada pelas principais ruas da cidade, saindo de frente da prefeitura em direção a Praça Gonçalo Gomes, com mulheres organizadas de várias comunidades urbanas e rurais e diversas outras mulheres que abrilhantaram o evento. Na praça foi organizada uma homenagem a 20 vinte mulheres que receberam o Troféu Mulheres que Brilham.

Os poetas repentistas Pedro de Alcântara e o prefeito e poeta Sebastião Dias Filho homenagearam as mulheres cantando ao som da viola.  Também participaram da homenagem, cantando para as mulheres as cantoras Alexandra Ferreira, Damiana Tavares, Ângela Patrícia, Ida Gomes e o show esperado com Sevy Nascimento. `Participaram também os artistas Béu e Vagner Fernando.

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A secretária de Desenvolvimento Social, Iêda Maria Guedes de Melo e Dias, juntamente com as equipes do CRAS I e II, CREAS, Bolsa Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, distribuíram camisas, panfletos informativos e cartão com mensagem. Foram sorteados brindes e oferecido um lanche para os presentes.

-“Em Tabira desde os anos 90 estamos trabalhando com as mulheres, mas com o surgimento da AMURT, em 2000, são 15 anos de trabalho efetivo e exclusivamente dedicado à causa. Este ano fizemos um justo reconhecimento a vinte mulheres que desempenharam e desempenham importante papel na sociedade”,  disse a primeira dama e Secretária de Desenvolvimento Social, Iêda Melo.

O prefeito Sebastião Dias parabenizou todas as mulheres e disse que é de fundamental importância a participação da Mulher nos diversos segmentos da sociedade. -“A participação da mulher em todos os movimentos sociais é de fundamental importância, uma vez que a mulher tem em si a essência do amor.”

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Pesquisa Folha/IPESPE: Lula lidera em Pernambuco com 62%

A pesquisa feita em parceria entre a Folha de Pernambuco e o IPESPE – Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas avaliou a intenção de votos para a Presidência da República em Pernambuco. A pesquisa mostra, em consulta estimulada (quando os entrevistados sabem quem está na disputa), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 62% contra 20% do presidente Jair Bolsonaro (PL). Realizado […]

A pesquisa feita em parceria entre a Folha de Pernambuco e o IPESPE – Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas avaliou a intenção de votos para a Presidência da República em Pernambuco.

A pesquisa mostra, em consulta estimulada (quando os entrevistados sabem quem está na disputa), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 62% contra 20% do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Realizado entre os dias 28 e 30 de junho, o levantamento mostra o pré-candidato Ciro Gomes (PDT) com 5%, mesmo índice dos que não sabem ou não responderam e um ponto a menos do que os consultados que disseram não votar em ninguém ou optaram pelo voto nulo/branco.

Os pré-candidatos André Janones (Avante) e Luciano Bivar (União Brasil) aparecem empatados com 1%. Simone Tebet (MDB), Vera Lúcia Pereira da Silva (PSTU), José Maria Eymael (Democracia Cristã) e Felipe D’Ávila (Novo) não alcançaram 1%. Os pré-candidatos Leonardo Péricles, Pablo Marçal e Sofia Manzano constavam na lista, mas não foram mencionados por nenhum dos entrevistados.

O levantamento estabelece uma margem de erro de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, está registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) com a numeração PE-05934/2022 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06505/2022. Os percentuais que não totalizam 100% são decorrentes de arredondamento ou de múltiplas alternativas de resposta.

A amostragem revela ainda a intenção de votos dos eleitores do Litoral ao Sertão. Lula alcança 51% na periferia, 57% na capital e cresce no interior, chegando a 68%. Respectivamente, Bolsonaro atinge 22%, 24% e 18%. Ciro Gomes aparece com 8%, 6% e 3%, seguindo a mesma ordem.

Os outros pré-candidatos oscilam entre zero e 2%. Janones tem 1% na capital e no interior e não alcança 1% na periferia. Já Bivar não alcançou 1% na capital, tem 2% na periferia e 1% no interior; Tebet tem 1% na capital e na periferia e não alcança 1% no interior. Vera Lucia, 1% na capital e não atinge 1% na periferia e no interior. Eymael e D’Avila não chegaram a 1% em nenhuma das regiões.

Em Portugal, Raquel Lyra cumpre agenda com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Com o objetivo de fortalecer a representação diplomática do Governo de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra está em Portugal para cumprir missão internacional. Na manhã desta terça-feira (29), a gestora esteve reunida com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário.  O encontro aconteceu no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, localizado em Lisboa. […]

Com o objetivo de fortalecer a representação diplomática do Governo de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra está em Portugal para cumprir missão internacional. Na manhã desta terça-feira (29), a gestora esteve reunida com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário. 

O encontro aconteceu no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, localizado em Lisboa. Entre os assuntos tratados estiveram o estreitamento de laços diplomáticos entre Pernambuco e o país europeu e os potenciais da economia do Estado.

“Começamos a agenda em Portugal com uma importante reunião com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário. Agradeço toda a receptividade com que tem recebido a mim e a equipe do governo que me acompanha nessa missão. Estamos comprometidos em estreitar ainda mais os laços com Portugal e prestar todo apoio aos cidadãos pernambucanos que aqui vivem”, destacou Raquel Lyra.

Durante a reunião, ainda foi discutida a elevação da posição do Vice-Consulado de Portugal em Pernambuco a Consulado Geral, tendo em vista a expressiva comunidade portuguesa que vive no Estado. Também foi tema a atração de empresas para realizar investimentos em Pernambuco, sobretudo na área da tecnologia da informação, incentivada pela instalação do Porto Digital Europa na cidade de Aveiro.

Fazem parte da comitiva da governadora os secretários estaduais Eduardo Vieira (Gabinete da governadora), Tulio Vilaça (Casa Civil), Rodolfo Pinto (Comunicação), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), Rayane Aguiar (executiva de Relações Internacionais) e o presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.

Mutirão dos superendividados chega ao município de Arcoverde‏

O município de Arcoverde, no sertão do Estado, recebe de 09 a 13 de maio o Mutirão dos Superendividados do Procon-PE. A ação promovida pelo Procon – PE é uma oportunidade para os consumidores negociar dívidas. O mutirão acontece de 8h às 13h, na Faculdade Aesa, localizada na Avenida Gumercindo Cavalvante, bairro de São Cristóvão. Participarão […]

_img531O município de Arcoverde, no sertão do Estado, recebe de 09 a 13 de maio o Mutirão dos Superendividados do Procon-PE. A ação promovida pelo Procon – PE é uma oportunidade para os consumidores negociar dívidas. O mutirão acontece de 8h às 13h, na Faculdade Aesa, localizada na Avenida Gumercindo Cavalvante, bairro de São Cristóvão.

Participarão da ação instituições financeiras, Celpe, Compesa, TIM, Claro, Vivo, NET e OI. Todas as empresas, exceto os bancos, realizarão audiências na mesma hora, ou seja, o consumidor pode sair de lá com uma proposta fechada de negociação.

Para prestar uma reclamação, são necessários original e cópias da carteira de identidade, CPF e do comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento, contrato, entre outros. Caso o titular esteja no nome de outra pessoa é preciso procuração reconhecida em cartório.

MUTIRÕES – Desde 2015 o Procon-PE vem realizando mutirões de superendividamentos. Ano passado a ação aconteceu no Recife. Até agora já foram contemplados os municípios do Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão, Gravatá e Goiana. Após Arcoverde o mutirão irá para Caruaru, Petrolina, além de nova edição no Recife. Já foram mais de 12 mil pessoas atendidas.

Paulo: compromisso mais forte é continuar o trabalho de Eduardo

Cerca de 3 mil pessoas, entre lideranças comunitárias, militantes e eleitores ligados ao deputado estadual Gustavo Negromonte (PMDB) – segundo números da organização –  receberam, nesta segunda-feira (28),  o candidato da Frente Popular ao Governo Estadual, Paulo Câmara (PSB). Elas lotaram a casa de shows Oitão, em Casa Forte, para conhecer a chapa majoritária e […]

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Cerca de 3 mil pessoas, entre lideranças comunitárias, militantes e eleitores ligados ao deputado estadual Gustavo Negromonte (PMDB) – segundo números da organização –  receberam, nesta segunda-feira (28),  o candidato da Frente Popular ao Governo Estadual, Paulo Câmara (PSB). Elas lotaram a casa de shows Oitão, em Casa Forte, para conhecer a chapa majoritária e ouvir as propostas do postulante.

“Desde o início de nossa campanha, estamos assumido diversos compromissos com os municípios, categorias profissionais e segmentos da sociedade organizada. Mas o mais forte deles é continuar o trabalho iniciado pelo ex-governador Eduardo Campos e mantido agora por João Lyra Neto (ambos do PSB), para que Pernambuco siga avançando e que o Estado chegue cada vez mais perto daqueles que mais precisam”, garantiu o socialista, segundo nota ao blog.

Paulo agradeceu a grande festa organizada por Negromonte, que é candidato à reeleição, e falou sobre a necessidade de ter, como governador, parceiros comprometidos no Poder Legislativo. “O mandato de Gustavo é fundamental para me ajudar, a partir de 2015, a continuar com essa nova política, que ouve, dialoga e atende aos anseios da sociedade. Como secretário de Estado, acompanhei sua atuação firme na Assembleia. Fui procurado por ele várias vezes em meu gabinete, mas sempre com pedidos para um projeto coletivo, nunca pessoal”, lembrou o candidato.

Em seu discurso, Negromonte lembrou aos presentes que Paulo é um homem que dedicou toda sua vida a cuidar da coisa pública. “É um líder que congregou uma aliança de 21 partidos, cuja única acusação que seus opositores lhe fazem, é a de que nunca disputou uma eleição. Vocês ouviram o mesmo, em 2012, sobre Geraldo Julio (PSB), hoje, o melhor prefeito do Brasil. E Paulo vai fazer ainda mais por Pernambuco, porque vai encontrar um Estado sanado e com capacidade de investimento”, previu o peemedebista.