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Advocacia-Geral demonstra legalidade da exportação de carne de jumento

Por André Luis

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) a suspensão de uma decisão provisória que proibia os frigoríficos de abater jumentos na Bahia. A liminar estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia ao pedido de entidades defensoras dos animais que denunciaram maus-tratos em um frigorífico de Itapetinga, sudoeste do estado.

Ao pedir a derrubada da liminar, a AGU argumentou que suspensão da atividade trouxe graves consequências para a economia da região, como o fechamento de 150 postos de trabalho diretos e 270 indiretos. Os advogados da União ressaltaram, ainda, que o abate segue normas rígidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento (Mapa) e os frigoríficos são acompanhados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) em caráter permanente. Além disso, a AGU destacou que a atividade é regulamentada pela legislação brasileira.

A Advocacia-Geral ponderou, também, que não ficou comprovado em momento algum que as fotos e vídeos de jumentos sofrendo com os maus tratos, anexados ao processo pelos autores da ação, foram feitas em frigoríficos oficialmente autorizados e acompanhados pelo SIF.

“Nos estabelecimentos que são autorizados e regulamentados e têm fiscalização permanente, não há maus tratos. Os números comprovam que os três estabelecimentos autorizados do estado da Bahia cumprem rigorosamente as normas ambientais e de saúde pública. As imagens que mostram os maus tratos a animais são relativas a frigoríficos clandestinos e que, portanto, não são fiscalizados”, explica a advogada da União que atuou no caso, Julia Thiebaut.

Abate controlado

A AGU também rebateu o argumento das entidades defensoras dos animais de que o abate poderia levar a extinção da espécie no prazo de cinco anos, uma vez que o Brasil tem cerca de 900 mil cabeças de jumentos, sendo 445 mil só na Bahia. A União frisou que os autores não levaram em conta a procriação dos animais especificamente para o corte e que o abate é feito de forma controlada.

Acolhendo o pedido da AGU, o vice-presidente do TRF1, desembargador federal Kassio Marques, assinalou que o abate de jumentos segue os mesmos procedimentos de frigoríficos de bois, cabras e porcos e está amparado por normas legais. Ele reconheceu que a suspensão da atividade causava grave lesão à ordem e à economia pública e entendeu que a violação das regras por parte de uma empresa deve ser combatida pelos mecanismos legais e não pode prejudicar quem desempenha a atividade de forma correta.

Histórico

Símbolo do nordeste, os jumentos foram trazidos pelos portugueses durante a colonização do Brasil. Rústicos, os animais se adaptaram bem ao clima semiárido do sertão e durante muito tempo foram o principal meio de transporte da região. Com a popularização das motocicletas, os jumentos foram deixados de lado e até abandonados pelos seus donos. Eles viraram problema de segurança pública. Só no Ceará, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já recolheu cerca de 4,5 mil animais que estavam soltos pelas ruas das cidades.

Exportação

O abate e a exportação da carne e do couro para a China e Vietnã foi a forma que o Brasil encontrou para dar um destino econômico para esses animais. Na Bahia, são três frigoríficos autorizados a fazer o abate. Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul também tem unidades autorizadas.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, em 2016, quando os abates começaram, foram exportadas 24.918 toneladas desses animais. Em 2018, o número saltou para 226.432 toneladas. De acordo com o governo da Bahia, a atividade gerou cerca de 370 empregos diretos e mais de 1.300 indiretos. Aproximadamente 500 produtores passaram a ter renda com a atividade.

Outras Notícias

Subcomandante do 23º BPM detalha ação que erradicou 750 mil pés de maconha em Iguaracy

  Extensão do plantio impressionou efetivo da Política Militar Por André Luis O subcomandante do 23º BPM de Afogados da Ingazeira, Major Marcus José, detalhou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a Operação que erradicou 750 mil pés de maconha no Sítio Mata Grande, em Iguaracy. O Major informou que […]

 

Extensão do plantio impressionou efetivo da Política Militar

Por André Luis

O subcomandante do 23º BPM de Afogados da Ingazeira, Major Marcus José, detalhou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a Operação que erradicou 750 mil pés de maconha no Sítio Mata Grande, em Iguaracy.

O Major informou que a operação aconteceu após ser elaborado um planejamento e que a ação teve início por volta das 2h da madrugada da desta quinta-feira (8).

Ainda segundo o subcomandante, a princípio foi encontrada uma roça com cerca de 300 mil pés da droga. “Ao iniciar a erradicação do plantio com um trator, nos surpreendemos ao encontrar ao lado, outra roça com mais 450 mil pés de maconha”.

O Major ainda confirmou que foram encontrados no local uma casa desocupada onde havia produtos de higiene e outros materiais de consumo, e um abrigo maior, construído em madeira e lona, com colchões, além de abrigos menores onde o efetivo apreendeu sacos contendo 78kg da droga pronta para o consumo.

Segundo o subcomandante Marcus José o trabalho de erradicação e incineração ainda não terminou. Tamanha era a quantidade de pés da droga cultivada.

Questionado sobre o que mais teria lhe impressionado com relação a operação, o Major Marcus José destacou a extensão do plantio. “Principalmente aqui na nossa região. Não somos acostumados a ver esse tipo de organização por aqui”, destacou.

Marcus José confirmou que ninguém foi encontrado no local, mas afirmou que já existe uma linha de investigação para descobrir quem era o dono do plantio. “Pela organização e extensão da roça, acredita-se que tenha mais de um dono. Geralmente eles se juntam até para facilitar a distribuição”, afirmou.

O sub comandante informou que não foi levantado quanto em dinheiro foi perdido pelos traficantes com a erradicação da roça de maconha, mas tem certeza que é um valor muito alto.

Mercadante ofereceu ajuda financeira para evitar a delação premiada

O Palácio do Planalto  foi surpreendido na manhã desta terça-feira com a divulgação de uma gravação de aúdio em que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, conversa com José Eduardo Marzagão, assessor do ex senador petista Delcidio do Amaral. No aúdio o ministro oferece ajuda financeira apra evitar a delação premiada. O primeiro encontro aconteceu […]

20160315173057614359uO Palácio do Planalto  foi surpreendido na manhã desta terça-feira com a divulgação de uma gravação de aúdio em que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, conversa com José Eduardo Marzagão, assessor do ex senador petista Delcidio do Amaral. No aúdio o ministro oferece ajuda financeira apra evitar a delação premiada.

O primeiro encontro aconteceu no dia 1º de dezembro de 2015:

Mercadante – Eu não conheço a Maika (esposa de Delcídio). Mas se você achar, porque eu vou dizer o seguinte. Eu sou um cara leal. A Dilma sabe que se não tiver uma pessoa para descer aquela rampa, eu vou com ela até o final. Eu gosto do Delcidio, eu acho ele um cara muito competente, muito habilidoso, foi fundamental para o governo, um monte de virtudes, muito mais jeitoso, ia atrás, se empenhava, fazia… você não pode pegar uma biografia como essa, uma história como essa, porque o cara tropeçou numa pedra, numa situação de desespero, tentando encontrar uma saída, você vê aquele jeito que ele vai tentando mostrar um serviço, eu não consigo entender porque ele foi aonde ele foi. Mas foi, não adianta. Então vamos ter que deglutir isso aí. O que eu acho que ele está precisando agora é algum tipo de apoio e solidariedade pessoal e político. Então, você veja o que eu posso ajudar. ‘Se você achar, Mercadante, era bom você ir no Mato Grosso do Sul falar com as filhas dele.’ Eu não vou me meter na defesa dele. Não sou advogado, não tenho o que fazer, não sei do que se trata, não conheço o que foi feito.

Marzagão – Mas o que o Rui (Falcão, presidente do PT) fez, queimou qualquer possibilidade

Mercadante – Foi um absurdo. Eu dentro, vou tentar ajudar no que eu posso. Dentro do governo, dentro do partido menos, porque eu não tenho muitas relações hoje. Mas vou tentar porque achei um absurdo. Eu quero ajudar no que eu puder. Só vou fazer o que eu puder. Não adianta me pedir para fazer o que eu não posso fazer porque eu não vou fazer. Agora, o que eu puder fazer, eu farei. Então eu quero que você saiba disso. Conversamos nós dois. Você veja lá o que você acha que ajuda e me passa que eu vejo a providência que a gente pode tomar. Eu imagino que ele está completamente sozinho, fica ruim para a segurança dele.

Marzagão – O senhor é a terceira pessoa. No dia do acontecido, ligou o Renan e o Sarney para a Maika (esposa de Delcídio). Mais nada. E disseram barbaridades, chamaram a presidente de filha da *.

Clique aqui  e ouça na íntegra os áudios.

Clique aqui e leia a delação de Delcídio na íntegra. 

Após reunião com promotor, Prefeito de Tabira recua e não abrirá academias, bares e restaurantes dia 10

Terminou a pouco o diálogo entre o promotor Romero Borja e o Prefeito Sebastião Dias sobre a possibilidade de reabertura de alguns setores. O representante do MP alertou o prefeito para os efeitos de ir de encontro ao protocolo do estado e autorizar no município reabertura de academias, bares e restaurantes como anunciado para a […]

Terminou a pouco o diálogo entre o promotor Romero Borja e o Prefeito Sebastião Dias sobre a possibilidade de reabertura de alguns setores.

O representante do MP alertou o prefeito para os efeitos de ir de encontro ao protocolo do estado e autorizar no município reabertura de academias, bares e restaurantes como anunciado para a segunda, dia 10.

“Ele acatou nossa argumentação e recuou da medida. Os bares, restaurantes e academias continuarão fechados”, informou o promotor.

Uma das argumentações é de que o plano de reabertura, hoje na Etapa 5, tem por base critérios técnicos e sanitários. Atualmente, a Macrorregião III – a qual tem como cidades-polo Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – encontra-se na Etapa 5 e foram liberadas as atividades comerciais de venda e aluguel de automóveis, com 100% da carga, e os serviços de escritório, com 50%.

O próximo passo, para Etapa 6, contemplará esses estabelecimentos com protocolo, mas ainda não foi definido. A medida de Tabira gerou movimentação de outras cidades, onde representantes desses setores estavam começando a pressionar autoridades locais, como prefeitos, cobrando medida similar.  Promotores do Pajeú já emitiram nota pública informando que o plano de reabertura deve seguir o protocolo estadual.

Bispo Diocesano confirma alterações em Paróquias da Diocese

O bispo diocesano de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Dom Egídio Bisol, anunciou, há pouco, em uma celebração transmitida pela Rádio Pajeú, direto do Colégio Stella Marys, em Triunfo, alterações em algumas paróquias da área da Diocese de Afogados da Ingazeira. Os últimos detalhes sobre as alterações nas igrejas foram fechados durante um […]

O bispo diocesano de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, Dom Egídio Bisol, anunciou, há pouco, em uma celebração transmitida pela Rádio Pajeú, direto do Colégio Stella Marys, em Triunfo, alterações em algumas paróquias da área da Diocese de Afogados da Ingazeira. Os últimos detalhes sobre as alterações nas igrejas foram fechados durante um encontro de atualização com o Clero Diocesano, que acontece desde a última quarta-feira. As mudanças passarão a valer em 2019.

Dom Egídio voltou a falar sobre os fatos recentes vivenciados pelo clero da Diocese, destacando a morte do Padre Genildo Herculano, falecido no último dia 13, dizendo ser importante que o Clero entenda esses sinais de Deus.  Sobre as transferências, disse que foram refletidas ao longo desse ano.

A paróquia de Nossa Senhora dos Remédios, em Tabira, ficará sob a responsabilidade do padre José Cícero, que estava em Brejinho. Era cuidada pelo padre Aldo Guedes, que por sua vez, assumirá a Paróquia da Imaculada Conceição, em Flores, que vem sendo conduzida pelo Monsenhor João Carlos Acioly Paz. Padre Ailton Costa deixa a Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, em Tuparetama, e vai para a Paróquia de Nossa Senhora das Dores, em São José em Belmonte. E em Tuparetama, assume o Vigário Geral da Diocese, Monsenhor João Carlos Acioly Paz. A Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes, de Solidão, que era comandada pelo Padre Genildo Herculano, continuará sob os cuidados do Padre Aldo Guedes até segunda ordem. Padre Adhemar Lucena assumirá a Paróquia de São Sebastião em Quixaba. Já o Padre Jorge Dias de Siqueira vai para a Paróquia de São Pedro, em Itapetim.

Também foram definidos alguns administradores paroquiais. Padre Clodoaldo Carvalho será Administrador Paroquial na Paróquia de São Judas Tadeu, São José do Egito. Padre Wellington Luiz será administrador da Paróquia de São José, São José do Egito.   Padre Juacyr Delmiro assumirá nessa condição a Paróquia de São Sebastião, em Brejinho. Padre Renato Pereira será Vigário Paroquial em São José do Belmonte, auxiliando Padre Claudivan Pereira. E Padre André Ferreira, na Paróquia de Nossa Senhora da Penha, auxiliando o Padre Josenildo Nunes. O próprio Dom Egídio afirmou que acumulará a missão no Seminário Propedêutico São Judas Tadeu.

Gozarão de um chamado “tempo sabático” os padres Antonio Lisboa, Evandro Oliveira e Hélio Cláudio da Silva. Padre Hélio cursará Direito Canônico no Rio de Janeiro. Padre Antonio Lisboa terá um tempo para se dedicar aos seus estudos em Serra Talhada, onde cursará Direito.

As últimas grandes alterações na Diocese haviam acontecido há dois anos, em novembro de 2016. Com base no Código de Direito Canônico, a recomendação é de que um sacerdote na condição de Pároco possa ficar seis anos renováveis por mais seis. No bispado de Dom Egídio, se definiu um período de oito anos do sacerdote em uma Paróquia. A orientação se baseia na máxima de que não pode haver personalização da instituição, considerando que a Igreja tem que ser a representação do Cristo Jesus, e não de um indivíduo.

Dr. Ismael tem agenda no Palácio e anuncia aquisição de ônibus escolar

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael, esteve em Recife cumprindo aagenda institucional. No Palácio do Campo das Princesas, participou de reunião ao lado do ex-prefeito Tássio Bezerra, do Chefe de Gabinete da Casa Civil, Popó Vaz, e do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana. Durante o encontro, foram […]

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael, esteve em Recife cumprindo aagenda institucional.

No Palácio do Campo das Princesas, participou de reunião ao lado do ex-prefeito Tássio Bezerra, do Chefe de Gabinete da Casa Civil, Popó Vaz, e do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana.

Durante o encontro, foram discutidas ações para Santa Cruz da Baixa Verde, incluindo a entrega de um ônibus escolar, mobiliário escolar e a creche para a comunidade de Jatiúca.

Após a reunião, seguiu para a Secretaria de Educação de Pernambuco, onde recebeu oficialmente um ônibus escolar que passa a integrar a frota do município.

“Estamos trabalhando incansavelmente para trazer benefícios reais para nossa cidade. Educação é prioridade, e cada conquista como essa reforça nosso compromisso com o povo de Santa Cruz da Baixa Verde”, destacou o prefeito.